O deputado federal pela Bahia, Paulo Azi (Uni&atilde;o), foi escolhido para presidir a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da C&acirc;mara dos Deputados. Considerada a mais importante da Casa, a CCJ &eacute; respons&aacute;vel por analisar a constitucionalidade e a legalidade das proposi&ccedil;&otilde;es legislativas.
A defini&ccedil;&atilde;o das presid&ecirc;ncias das comiss&otilde;es ocorreu na noite de ter&ccedil;a-feira (18), durante reuni&atilde;o entre o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e l&iacute;deres partid&aacute;rios. O acordo estabeleceu a distribui&ccedil;&atilde;o do comando das 30 comiss&otilde;es permanentes, que ser&atilde;o instaladas nesta quarta-feira (19), a partir das 10h.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dbe234ca-60cb-4916-b491-52df572017d1.jpg?width=3228&amp;height=1816" alt="Paulo Azi | Foto: Kayo Magalh&atilde;es/C&acirc;mara dos Deputados">
Engenheiro civil de 62 anos, Azi est&aacute; em seu terceiro mandato na C&acirc;mara dos Deputados e j&aacute; integrou diversas comiss&otilde;es, incluindo a pr&oacute;pria CCJ. Entre abril de 2021 e janeiro de 2023, presidiu o Conselho de &Eacute;tica e Decoro Parlamentar, sendo sucedido pelo tamb&eacute;m baiano Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o).
O nome de Paulo Azi chegou a ser cogitado para ocupar um minist&eacute;rio no governo Lula, dentro da cota do Uni&atilde;o Brasil, mas as negocia&ccedil;&otilde;es n&atilde;o avan&ccedil;aram. Atualmente, o partido comanda tr&ecirc;s pastas: Turismo, com Celso Sabino; Comunica&ccedil;&otilde;es, com Juscelino Filho; e Integra&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Regional, com Waldez G&oacute;es, este &uacute;ltimo indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/614c4fa3-6764-4d3d-8b38-b38c6bad4cae.jpg?width=3543&amp;height=2358" alt="Azi foi presidente do Conselho de &Eacute;tica da C&acirc;mara | Billy Boss/C&acirc;mara dos Deputados">

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o decreto legislativo (PDL 206/2024) que suspende trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (nº 11.615/2023) sobre armas de fogo e clubes de tiros.

O decreto assinado por Lula em julho de 2023 aumentou as exigências para o uso de armas de fogo e o funcionamento dos clubes de tiro no Brasil.

Entre outras modificações, o projeto em tramitação no Senado acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, 1 quilômetro (km) de escolas e exclui a exigência de certificado para armas de pressão.

Além disso, acaba com a obrigação de os atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem e passa a permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.

O projeto de decreto legislativo, já aprovado na Câmara dos Deputados, foi apresentado sob a justificativa de que as exigências do decreto presidencial inviabilizariam a atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo.

O relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que é inviável a exigência para que os atiradores esportivos usem todas as armas que possuem em campeonatos.

“A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, argumentou no relatório.

Sobre a exigência de os clubes de tiro se estabelecerem a 1 km das escolas, o relator disse que essa é uma competência dos municípios e inviabiliza os clubes já existentes.

“A medida invade a competência municipal e prejudica a segurança jurídica das entidades já estabelecidas, inviabilizando a continuidade de suas atividades, além de não ter qualquer justificativa técnica de melhoria da segurança pública”, justificou o senador. Sem que nenhum senador apresentasse manifestações contrárias ao projeto, a CCJ ainda aprovou o regime de urgência para a matéria, que agora será analisada pelo plenário do Senado.

AJUSTES
Na Câmara dos Deputados, o PDL foi objeto de acordo entre governo e oposição para que se fizessem esses ajustes no decreto do presidente Lula.

Quando aprovado na Câmara, o autor da matéria, o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) disse que o objetivo era uma modulação na nova política de armas do governo Lula.

“Nós visamos apenas modular esse decreto e não afrontar a macropolítica restritiva, permitindo que o esporte deslanche e seja praticado com segurança jurídica no país”, argumentou o parlamentar.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/saude/2024-08-14/oms-declara-mpox-como-emergencia-em-saude-publica-global/">OMS declara mpox como emergência em saúde pública global</a>

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Nesta terça-feira (30/4), foi adiado mais uma vez pelo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), a votação do projeto que determina a volta da cobrança do DPVAT - seguro obrigatório para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, extinto em 2021, e rebatizado de SPVAT.

Desde o início do processo, essa é a segunda vez que a votação na CCJ é adiada. Durante a última abertura da sessão, Alcolumbre explicou que iria conceder vista, ou seja, mais tempo para que os senadores analisem o texto.

Com o pedido de vista coletiva, o DPVAT volta à pauta da CCJ na próxima quarta (8/5) e, no mesmo dia, a medida já deve ser votada pelo colegiado. Segundo Alcolumbre, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumiu compromisso de votar o texto em plenário no mesmo dia.

O relator e Senador Jaques Wagner (PT-BA), que apresentou relatório favorável, já havia pedido, na semana passada, a retirada da pauta do colegiado por temer não haver votos suficientes. Wagner foi quem solicitou a urgência da pauta para esta terça-feira. A proposta da cobrança permite ao governo antecipar crédito suplementar no valor de R$ 15,7 bilhões.

Para isso, o texto propõe alterar o arcabouço fiscal - mecanismo de controle de endividamento público brasileiro, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto de 2023, que prevê abertura de crédito no caso em que haja crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

"O desempenho esperado para arrecadação federal em 2024 permitiria hoje a expansão do limite despesas primárias do poder executivo em 0,8%, o equivalente a R$ 15,7 bilhões", afirmou Wagner.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/saude/2024-04-30/utis-de-unidades-publicas-estaduais-baianas-estao-entre-as-melhores-do-pais/">UTIs de unidades públicas estaduais baianas estão entre as melhores do país</a>

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Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário.
De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada.
Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.
As novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Conforme a legislação, entrarão em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.
Atualmente, o militar pode se candidatar desde que se afaste da atividade, caso tenha menos de 10 anos de servicço. Se o tempo de serviço for superior, deverá ser afastado pela autoridade superior e, uma vez eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.
Na proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da emenda, justifica que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, argumentando que a Constituição já restringe a participação da categoria no processo político-eleitoral. Wagner, que é líder do governo, diz ainda que é necessário adotar medidas cautelares para garantir a neutralidade política das Forças Armadas.
A PEC teve parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) posicionou-se contrário à PEC, que, segundo ele, considera os militares uma “sub-categoria de servidor público” e que a proposta seria uma vingança contra as Forças Armadas.
A emenda não impacta militares dos estados e Distrito Federal.
* Com informações da Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, na última terça-feira (9/5), a indicação do auditor fiscal Ronaldo Nascimento de Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A aprovação ocorreu após sabatina e atendeu a uma indicação do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Embora a nomeação de Sant’Anna tenha sido publicada em 28 de março, <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-04-29/jeronimo-anula-nomeacao-de-servidor-para-o-cargo-de-conselheiro-do-tcm/">ela foi anulada dois dias depois por ainda precisar ser aprovada pelo plenário da AL-BA antes de ser oficializada pelo governo</a>. Na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da AL-BA, a Casa destacou que o novo processo "corrigiu o vício formal gerado após equívoco do governador Jerônimo Rodrigues".

Com a aprovação na CCJ, o nome de Sant’Anna agora passará pela deliberação no plenário da Assembleia Legislativa, em votação secreta. Se for aprovado, o auditor terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para ser empossado em uma sessão solene da Corte.

O governador Jerônimo Rodrigues escolheu Sant'anna a partir de uma lista tríplice do tribunal, entregue ao gestor no início do mês passado. O servidor concorreu contra Alex Cerqueira Aleluia e Antônio Carlos da Silva.

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (6/3), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-BA), o relatório com a indicação da ex-primeira-dama da Bahia, Aline Peixoto, à vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi sabatinada pelo colegiado. Houve perguntas de 10 parlamentares – divididos igualitariamente entre oposição e governo. O relatório é da deputada Ivana Bastos (PCdoB).

A sabatina foi marcada pelas críticas de Aline <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-03-06/na-al-ba-aline-peixoto-chora-e-aponta-machismo-emataques-sistematicos-contra-indicacao-ao-tcm/">ao que classificou como “ataques sistemáticos” por machismo</a> – ela também atribuiu este movimento a parte da imprensa. Ela se emocionou e chorou no plenário.

Após o primeiro momento de desabafo, a sabatina teve poucos pontos de tensão entre os deputados e a postulante ao TCM, com exceção dos questionamentos do deputado Robinho (PP) sobre a opinião manifestada pelo senador Jaques Wagner (PT), que afirmou que não concordava com a indicação da ex-primeira dama. Do bloco independente, Hilton Coelho (PSOL) indagou Aline sobre as qualificações que justificariam sua indicação.

Pela tarde, o ex-deputado Tom Araújo será sabatinado na CCJ. Na quarta-feira (8/3), haverá a submissão dos nomes ao plenário da Assembleia. Quem for aprovado, terá o nome encaminhado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).
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Presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a da (CCJ) da C&acirc;mara de Salvador, o vereador Alexandre Aleluia (PL) deu parecer favor&aacute;vel ao projeto que visa criar a Pol&iacute;tica Municipal de Preven&ccedil;&atilde;o &agrave; Evas&atilde;o Escolar.

A informa&ccedil;&atilde;o consta na edi&ccedil;&atilde;o desta sexta-feira (27/5) do Di&aacute;rio Oficial do Legislativo. Desta forma, o texto, proposto pelo vereador Tiago Ferreira (PT), fica apto para ser apreciado em plen&aacute;rio.

No parecer, Aleluia argumenta que o texto tem &quot;prop&oacute;sito compat&iacute;vel com interesse p&uacute;blico&quot;.&nbsp;

Na justificativa, Ferreira argumentou que a proposta se d&aacute; por conta dos resultados divulgados&nbsp;na &uacute;ltima Pesquisa Nacional por Amostra de Domic&iacute;lio Cont&iacute;nua (PnadC), divulgada em 2019. O levantamento aponta que, dos 3,2 milh&otilde;es de jovens com 19 anos naquele ano, apenas 2 milh&otilde;es deles (63,5%) conclu&iacute;ram o Ensino M&eacute;dio.

Apesar dos n&uacute;meros, relat&oacute;rio do Censo Escolar do Inep, de 2019, apontam que a capital avan&ccedil;ou no &iacute;ndice. A taxa de abandono escolar no ensino fundamental na capital, no per&iacute;odo entre 2016 e 2019, caiu pela metade, de 2,11% para 1,03%.

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O deputado federal baiano Arthur Maia (UB) foi eleito presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da C&acirc;mara. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada, nesta quarta-feira (27/4), em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais do Uni&atilde;o Brasil.

O colegiado &eacute; o mais importante da Casa. Ele substitui Bia Kicis (PL-DF), uma das maiores aliadas do presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os deputados.

A novidade foi referendada pelo deputado F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr. (PDT), membro titular da CCJ, que, em publica&ccedil;&atilde;o no Twitter, chamou Maia de &quot;amigo&quot;.&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/especiais/lingua-de-prata-ha-sete-anos-simbolo-da-pegacao-soteropolitana-deixava-orfaos-do-prazer-e-amantes-desolados-e-num-sorriso-que-o-amor-se-faz">L&iacute;ngua de Prata: h&aacute; sete anos, s&iacute;mbolo da pega&ccedil;&atilde;o soteropolitana deixava &oacute;rf&atilde;os do prazer e amantes desolados; &quot;&eacute; num sorriso que o amor se faz&quot;</a>

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O ex-ministro da Justi&ccedil;a, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, foi sabatinado na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado Nesta quarta-feira (1/12). Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e 18 dos 27&nbsp;senadores votou para que a indica&ccedil;&atilde;o seguisse para o plen&aacute;rio. Ele precisava de 14 votos&nbsp; favor&aacute;veis.

Dentre as pautas pol&ecirc;micas que se posicionou, Mendon&ccedil;a afirmou que defender&aacute; o &quot;direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo&quot;. Ele &eacute; evang&eacute;lico e atua como pastor na Igreja Presbiteriana Esperan&ccedil;a, em Bras&iacute;lia.

Enquanto falava aos senadores, o ex-ministro da Justi&ccedil;a disse que, se houver uma discuss&atilde;o no Supremo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, os parlamentares podem ter &quot;certeza&quot; que ele respeitar&aacute; &quot;os mesmos direitos civis&quot;.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), ent&atilde;o, questionou a Mendon&ccedil;a se o indicado para o STF &eacute; favor&aacute;vel ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. &quot;O casamento civil, eu tenho a minha concep&ccedil;&atilde;o de f&eacute; especifica. Agora, como magistrado da Suprema Corte, eu tenho que me pautar pela Constitui&ccedil;&atilde;o [...] Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo&quot;, completou.

Ele tamb&eacute;m disse que reafirma&nbsp;seu &quot;irrestrito compromisso com o estado laico brasileiro&quot;, conforme mostra o v&iacute;deo abaixo:

<iframe allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/xOwjdV3ej_U" title="YouTube video player" width="560"></iframe>

TORTURA

Segundo o poss&iacute;vel novo ministro do STF, a democracia no Brasil n&atilde;o foi conquistada com &quot;sangue derramado&quot;. &quot;Eu disse na fala inicial: a democracia &eacute; uma conquista da humanidade. Para n&oacute;s, n&atilde;o, mas, em muitos pa&iacute;ses, ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. N&atilde;o h&aacute; espa&ccedil;o para retrocesso. E o Supremo Tribunal Federal &eacute; o guardi&atilde;o desses direitos humanos e desses direitos fundamentais&quot;, afirmou.

Nas redes sociais, a fala logo teve repercuss&atilde;o negativa por ignorar as mortes e tortura contra opositores do regime militar. O senador Fabiabo Contarato novamente o contrariou. &quot;Quatrocentos e trinta e quatro mortos (434), milhares de desaparecidos, 50 mil presos, 20 mil brasileiros torturados, 10 mil atingidos por processos e inqu&eacute;ritos, 8.350 ind&iacute;genas mortos. O deputado federal Rubens Paiva, quando fez discurso em defesa do presidente Jo&atilde;o Goulart, teve seu mandato cassado, casa invadida. Foi preso e torturado at&eacute; morrer. Nossa democracia, senhor Andr&eacute;, tamb&eacute;m foi constru&iacute;da em cima de sangue, mortes e pessoas desaparecidas. &Eacute; inaceit&aacute;vel negar a hist&oacute;ria&quot;, disse Contarato.

Depois, Mendon&ccedil;a retificou sua fala, alegando que estava se referindo &agrave;s revolu&ccedil;&otilde;es liberais nos pa&iacute;ses europeus no s&eacute;culo XIX (19) e pediu desculpas. &quot;Meu pedido de desculpas por uma fala que pode ter sido mal interpretada e que n&atilde;o condiz com aquilo que eu penso. Vidas se perderam na luta para a constru&ccedil;&atilde;o da nossa democracia. Al&eacute;m do meu pedido de desculpas, o meu registro do mais profundo respeito e lamento pela perda dessas vidas&quot;, afirmou.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/carnaval/bruno-reis-reacende-esperanca-de-carnaval-em-salvador-temos-condicoes-de-realizar-carnaval-em-30-dias" target="_blank">Bruno Reis reacende esperan&ccedil;a de carnaval em Salvador; &quot;temos condi&ccedil;&otilde;es de realizar carnaval em 30 dias&quot;</a>

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A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-BA) aprovou o parecer para batizar a nova Rodovi&aacute;ria de Salvador com o nome do ge&oacute;grafo Milton Santos.

A informa&ccedil;&atilde;o consta na edi&ccedil;&atilde;o desta quarta-feira (24/11) do Di&aacute;rio Oficial do Legislativo.&nbsp;A nova rodovi&aacute;ria soteropolitana est&aacute; sendo constru&iacute;da na BR-324, mas imedia&ccedil;&otilde;es do bairro de &Aacute;guas Claras.&nbsp;

O parecer &eacute; de autoria do deputado Z&eacute; Raimundo (PT), que votou pela aprova&ccedil;&atilde;o do projeto sugerido por Bira Cor&ocirc;a (PT). O documento &eacute; assinado pelo presidente do colegiado, Marcelino Galo (PT).&nbsp;

No parecer, o parlamentar diz que &ldquo;a decis&atilde;o da denomina&ccedil;&atilde;o para esse bem p&uacute;blico pode ser um meio de se preservar, homenagear e difundir, para al&eacute;m de Salvador e do pr&oacute;prio estado, determinados conte&uacute;dos memorial&iacute;sticos e simb&oacute;licos, e, ainda, de correlacionar esses mesmos s&iacute;mbolos com interesses pragm&aacute;ticos mais diretos e comerciais, como ocorre em alguns logradouros p&uacute;blicos em outros estados&rdquo;.&nbsp;

Ele, no entanto, pondera, e observa que, por se tratar de uma concess&atilde;o &agrave; iniciativa privada, a empresa que operar o equipamento pode ter direito, por contrato, ao &ldquo;direito de imagem e o uso de s&iacute;mbolos espec&iacute;ficos&rdquo;.

&ldquo;Ademais, por certo, outras inst&acirc;ncias pol&iacute;ticas leg&iacute;timas podem ter outras sugest&otilde;es de nomes tamb&eacute;m representativos, o que se recomendaria di&aacute;logos e entendimento para se chegar a um consenso&rdquo;, acrescenta.&nbsp;

Os demais deputados presentes acompanharam o relator e votaram pela aprova&ccedil;&atilde;o do texto. Foram eles: Antonio Henrique Junior (PP), Vitor Bonfim (PL), Luciano Sim&otilde;es Filho (DEM), Euclides Fernandes (PDT) e Paulo C&acirc;mara (PSDB)

Nascido em 3 de maio de 1921, em Brotas de Maca&uacute;bas, a 580 km de Salvador, Milson Santos foi um dos mais importantes ge&oacute;grafos do mundo no s&eacute;culo XXI.&nbsp; Refer&ecirc;ncia em temas como globaliza&ccedil;&atilde;o e discuss&atilde;o sobre o espa&ccedil;o urbano, ele &eacute; o &uacute;nico brasileiro a ter vencido, em 1994, o Pr&ecirc;mio Vautrin Lud, o Nobel de Geografia. Ele chegou a ser preso durante a ditadura militar e precisou se exilar durante o per&iacute;odo por conta da persegui&ccedil;&atilde;o do regime.

Embora seja formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBa), foi realmente na Geografia que ele se destacou. Foi professor da pr&oacute;pria institui&ccedil;&atilde;o baiana, al&eacute;m de ter lecionado nas universidades de S&atilde;o Paulo (USP), de Paris 1 Panth&eacute;on-Sorbonne, de Columbia, de Toronto e de Dar es Salaam.

Ele morreu em 2001, aos 75 anos, ap&oacute;s apresentar um quadro de insufici&ecirc;ncia respirat&oacute;ria aguda.&nbsp;

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