Fim da escala 6x1 é aprovado na CCJ do Senado; saiba os próximos passos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A matéria agora segue para análise do Plenário da Casa.

A PEC 221/2019 foi aprovada em votação simbólica, com quatro votos contrários registrados: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. A mudança será implementada de forma gradual.

Quais são os próximos passos?

Depois da aprovação na CCJ, a PEC precisa ser votada pelo Plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada, deverá receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma das votações, o equivalente a três quintos dos senadores.

O relator Omar Aziz já havia articulado um rito especial para acelerar a tramitação da proposta. A intenção é eliminar os intervalos regimentais entre as etapas para permitir que o texto chegue mais rapidamente ao Plenário.

Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações, a proposta poderá seguir para promulgação. Como a Câmara dos Deputados já aprovou o texto, a manutenção da redação evita uma nova análise pelos deputados.

O que muda com o fim da escala 6x1?

A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A implementação será gradual. Conforme o texto mantido pelo relator, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal máxima passará para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.

A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, incluindo a escala 12x36 e atividades consideradas essenciais.

Fim da escala 6x1 pode alcançar mais de 596 mil baianos

Caso a mudança seja aprovada e entre em vigor, 596.501 trabalhadores da Bahia poderão ser diretamente impactados pela alteração da jornada. O número faz parte de levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o estudo, essas pessoas trabalham atualmente em regimes com apenas um dia de descanso semanal e poderiam migrar para uma jornada com dois dias de folga.

Na Bahia, outros 1.237.883 trabalhadores já atuam em regimes com duas folgas semanais, o equivalente a 67,48% do total analisado. Os demais 32,52% ainda trabalham em jornadas com apenas um dia de descanso.

Proposta é discutida desde 2025

O fim da escala 6x1 ganhou força no Congresso ao longo dos últimos anos. A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e chegou ao Senado para análise da CCJ.

No Senado, Omar Aziz apresentou relatório favorável à proposta e rejeitou as emendas apresentadas na comissão. Entre as sugestões rejeitadas estavam mudanças que permitiriam a manutenção da jornada 6x1.

Debate sobre trabalhadores negros

O impacto da escala 6x1 também foi discutido durante entrevista concedida ao Aratu On pela ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros. Segundo a ministra, trabalhadores negros estão concentrados em setores como comércio e serviços, áreas nas quais são comuns jornadas extensas e salários mais baixos. Para Rachel, a discussão sobre a redução da jornada também envolve desigualdade social e racial, já que a população negra está historicamente mais presente em postos de trabalho considerados precarizados.

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