Saiba regras de uso do spray de pimenta após Senado aprovar venda para mulheres

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto que autoriza a venda e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para jovens acima de 16 anos como uma forma de defesa pessoal. De acordo com o texto, o spray só poderá ser usado de forma moderada para escapar de agressões “injustas, atuais ou iminentes”. A proposta ainda vai passar pela aprovação do presidente Lula (PT). 

Entre as regras de uso, a proposta afirma que o uso do produto deverá ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça. Além disso, mulheres entre 16 e 18 anos deverão ter a autorização de um responsável legal durante a compra do produto. 

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Em maio deste ano, um aluno utilizou e ativou spray de pimenta dentro da Escola Municipal Hildete Bahia de Souza, na rua Botuporã, em Pernambués. O caso ocorreu quando uma aluna retirou o produto da mochila de uma colega, proprietária do equipamento. 

O uso irregular do Spray poderá levar a usuária a diversas punições, como advertência formal e multa de 1 á 10 salários mínimos. Em casos de reincidência, a multa será duplicada. O produto será apreendido e a dona poderá ser proibida de usar o objeto por até cinco anos. 

Saiba quais são as regras de uso do spray de pimenta

Para adquirir o dispositivo é necessário a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e Certidão de Antecedentes Criminais, que comprovem a inexistência de condenação criminal por crime doloso, feito com violência ou grave ameaça.

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As especificações técnicas, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Só poderão ser comercializados sprays de, no máximo, 50 ml. Recipientes maiores serão usados apenas pelas Forças Armadas e Forças de Segurança Pública. 

Caso a dona do spray seja roubada ou tenha o spray furtado, deverá registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas.

Projeto propõe regulamentação federal para uso e venda de spray de pimenta 

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou uma lei que autoriza a venda de spray de pimenta, classificado como spray de extratos vegetais, para mulheres em todo o estado. O objetivo da proposta é regulamentar nacionalmente a posse do Spray e unificar e consolidar as regras de comercialização, uso e especificações do produto.

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O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e foi relatado no Senado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). No seu parecer, o senador explica que a proposta vai permitir o controle e fiscalização do produto.

As lojas autorizadas a vender o spray de pimenta terão de:

• Manter registro das vendas que permita a rastreabilidade do produto;
• Fornecer orientações básicas sobre o uso correto, seguro e responsável do dispositivo;
• Emitir documento fiscal;
• Registrar os dados do comprador e da pessoa que terá a posse do aerossol;

O projeto exclui o produto da incidência do Estatuto do Desarmamento.