Bahia: AL-BA recebe projeto da LDO; texto prevê R$ 72 bilhões em receitas

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos (PSD), recebeu na tarde desta quinta-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O documento foi entregue pessoalmente pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, e encaminhado formalmente pelo governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), na última terça-feira (13). O PLDO define as bases para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.

Secretário de Planejamento, Cláudio Peixoto destacou que o projeto da LDO projeta uma receita total de R$ 72 bilhões para 2026 — R$ 60 bilhões oriundos do tesouro estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. “A sólida gestão fiscal, associada à parceria com o Governo Federal, tem sido fundamental para ampliar a capacidade de investimento do Estado. Sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues (PT), essa articulação tem nos permitido manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais”, afirmou.

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Peixoto explicou ainda que, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto da LDO incorpora os anexos de metas fiscais e prioridades. Entre os destaques para 2026 estão os investimentos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Minha Casa, Minha Vida, além de obras nas áreas de infraestrutura, energia e educação.

O projeto da LDO de Salvador foi enviado nesta sexta-feira (16) à Câmara de Vereadores pelo prefeito Bruno Reis (União), com receitas estimadas em R$ 13,1 bilhões. 

LDO 2026

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) projeta um crescimento de 3,1% no PIB estadual em 2026. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, abaixo do limite legal de 200%, o que reforça o cenário de equilíbrio fiscal, segundo a autarquia.

A deputada Ivana Bastos ressaltou a importância da entrega presencial do projeto e o seu alinhamento com o Plano Plurianual (PPA). “O PLDO está atrelado ao PPA, que foi construído de forma participativa pelo governo estadual, ouvindo as demandas locais, para atender toda sociedade”, afirmou. Ela destacou também o papel da ALBA na tramitação da proposta: “A Assembleia tem a responsabilidade de discutir a matéria em suas comissões temáticas e no plenário, permitindo a elaboração do orçamento estadual.”

O deputado Vitor Bonfim demonstrou otimismo quanto à tramitação no prazo regimental. “Esperamos que o Estado possa manter o nível de investimento que tem sido feito nos últimos anos, sobretudo na parte de infraestrutura. Acredito que, no ano de 2026, possamos superar o recorde de 2022, superando os R$ 10,2 bilhões de investimentos daquele ano”, declarou.

O PLDO 2026 elenca áreas prioritárias para a Administração Pública, como assistência social, igualdade racial e de gênero, educação, saúde e segurança pública. Entre os programas destacados estão o Bahia Pela Paz, SUAS Bahia, Bahia Antirracista, Mulher, Viver sem Violência, Bolsa Presença, Mais Futuro, Cuidar Mais e Bahia Mais Segura. Também foram incluídas como prioridades ações voltadas para cultura, meio ambiente, enfrentamento às mudanças climáticas, desenvolvimento urbano e rural, ciência, tecnologia, inovação e modernização da gestão pública.

Considerada a segunda peça orçamentária mais relevante da Assembleia, atrás apenas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a LDO deve ser votada até 30 de junho, conforme determina a Constituição Estadual. O documento serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA, estabelecendo metas e prioridades com base no cenário econômico e fiscal projetado.