A Câmara Municipal de Salvador vai realizar uma audiência pública para a apresentação e discussão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Conduzida pelo vereador Daniel Alves (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a discussão será na próxima quarta-feira (12/6), às 9h30, no auditório do Centro de Cultura.
Aberta ao público, a audiência vai contar com a participação de representantes da Câmara e da Prefeitura Municipal de Salvador. O PLE-100/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”.
A tramitação e o teor da proposição podem ser acessados por meio da aba “Transparência”, item “Processo Legislativo”, “Acompanhamento de Proposição”, disponível no site da Câmara Municipal de Salvador [www.cms.ba.gov.br], ou por meio do seguinte link: https://cmsalvador.sys.inf.br/cl/prop_interna/.
O Centro de Cultura Vereador Manuel Querino fica localizado na Praça Thomé de Souza, s/n, Centro, Salvador-Bahia.
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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), recebeu, na última terça-feira (14/5), do prefeito Bruno Reis, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. Segundo texto, proposto pelo Executivo Municipal, as receitas municipais para o próximo ano estão previstas em R$12 bilhões, representando incremento de 2,46% em relação ao orçamento de 2024. O prazo estipulado para a votação do projeto é até 30 de junho.

"O Executivo enviou a esta Casa o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município. Esta peça orçamentária, de caráter obrigatório, delineia as prioridades a serem contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, consequentemente, executadas no ano subsequente", explicou o presidente da Câmara.

Carlos Muniz enfatizou a relevância do escrutínio legislativo sobre o PLDO, ressaltando que o projeto encontra-se atualmente em apreciação pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara. Conforme o cronograma estabelecido, antes da votação em plenário, o texto será objeto de discussão e passará pelo acolhimento das emendas propostas pelos vereadores.

"Trata-se de um projeto de extrema importância, pois delineia as prioridades para que o Executivo possa realizar as obras e ações necessárias ao crescimento e desenvolvimento do município de Salvador, atendendo aos anseios dos cidadãos", ressaltou Muniz.

O PLDO para o exercício de 2025 prevê que os investimentos serão viabilizados mediante recursos próprios, captação junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, além de convênios com o governo federal. O montante total previsto para investimentos em 2025 é de R$1,348 bilhão. Destacam-se, nesse contexto, os financiamentos firmados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (BIRD) e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), direcionados para projetos nas áreas de cultura, turismo, saneamento, requalificação urbana e inclusão social.

PROGRAMA DE TRABALHO E PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS

O PLDO 2025, coordenado pela Casa Civil em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda e demais órgãos da Prefeitura, apresenta o programa de trabalho do governo municipal. Esse programa é embasado na análise dos cenários econômicos, sociais, políticos e municipais, bem como nas esferas federativas. O documento estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), refletindo as intervenções do Programa de Governo e os compromissos com a sustentabilidade fiscal.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o PLDO 2025 contempla os principais programas e projetos que refletem os compromissos assumidos no plano de governo. "Estão especialmente destacadas ações relacionadas às áreas sociais, como Saúde, Educação e Assistência Social, além de infraestrutura, mobilidade, tecnologia, meio ambiente, entre outras", afirmou o secretário.

Alinhado com o Plano Plurianual 2022-2025, o PLDO prioriza 12 Programas de Governo com 131 ações a serem executadas em 2025, visando à eficiência fiscal e à sustentabilidade.

INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Dentre as ações planejadas, destacam-se na área da Educação a construção e reconstrução de 23 escolas, além da reforma de outras 32. Na saúde, estão previstas nove novas Unidades de Saúde da Família, a reforma de 50 Unidades Básicas de Saúde e a ampliação e modernização do Hospital Municipal de Salvador.

Conforme o projeto, a cidade também contará com importantes obras de infraestrutura, como a Arena Multiuso na Boca do Rio e o complexo Cidade da Música no Centro Histórico. Estão previstas intervenções de mobilidade urbana, incluindo a construção e recuperação de pontes e viadutos, além de novas unidades habitacionais e obras de saneamento, como parte do projeto do Novo Mané Dendê.

Ademais, será implementado o Centro de Comando e Controle de Operações (CCO) no Subúrbio. Segundo o PLDO, as obras de prevenção contra desastres provocados pelas chuvas terão continuidade, com a contenção de 12 encostas e a implantação de 20 geomantas.

O PLDO é elaborado considerando uma prévia dos orçamentos dos três anos seguintes, com base em estimativas de receitas e despesas, utilizando métodos estatísticos, sazonalidade das receitas e atualização corretiva com índices macroeconômicos oficiais. Ao estabelecer as diretrizes para o exercício de 2025 e projeções para os anos subsequentes, o PLDO considera métricas fiscais e a capacidade do governo de quitar suas obrigações.

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Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).
O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).
Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.
A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024.
Na sequência à apreciação da LDO, os parlamentares também aprovaram, em 22 de dezembro, o projeto da lei orçamentária para este ano, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.
Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.
VETOS
A LDO também trata das regras para a destinação de emendas parlamentares, que são os recursos destinados a deputados e senadores, além das bancadas estaduais e comissões. Entre os dispositivos vetados por Lula estão trechos do calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.
O presidente vetou os trechos que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas e que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo (da União para os entes federados) para as áreas de saúde e assistência social.
“O preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa”, diz a mensagem do presidente Lula, ao justificar os vetos ao Congresso Nacional. Para ele, os dispositivos extrapolam a finalidade da LDO e ferem ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual compete ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos.
Outro veto de Lula foi à emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aprovada pelos parlamentares na votação final da LDO que proíbe eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar "crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico"; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.
Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO e haviam sido rejeitados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próprio relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto.
“O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas”, explicou o governo, em comunicado.
Entre outros, o presidente vetou o uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Foi vetada ainda a possibilidade de alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão em sua esfera de competência.
Lula também vetou a possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e a reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes.
O texto da LDO aprovado pelo Congresso previa ainda que o Ministério do Meio Ambiente deveria executar ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração. O trecho foi vetado por Lula já que é estranho ao objetivo da LDO.
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Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19/12), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, dois contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.

DESTAQUE

Após apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram destaque proposto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), à emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proibindo eventuais despesas com invasão ou ocupação de terras públicas ou privada, cirurgias de aborto não permitidas em lei, cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes e ações que possam influenciar "crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico".

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO. O próprio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto em votação.

A LDO segue agora para sanção presidencial. Conforme a Constituição Federal, o presidente da República poderá vetar trechos aprovados. Caso isso aconteça, o Congresso poderá convocar sessão para a rejeição do veto, que se dará em caso de contestação pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Orçamento Anual em sessão na quarta-feira (20/12) após a promulgação da reforma tributária. A lei do orçamento ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão tem reunião marcada para amanhã às 10h.

*Com informações da Agência Brasil

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A Câmara de Salvador vai votar nesta terça-feira (27/6) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo prefeito Bruno Reis (União). A sessão ocorre às 14h.

A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), ao Aratu On. Desta forma, os parlamentares entram em recesso parlamentar até a primeira semana de agosto.

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Para o chefe do Legislativo soteropolitano, os parlamentares não devem ter resistência para aprovar o texto da LDO. “Acho que sim, principalmente porque o governo acatou várias emendas da oposição”, projetou.

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Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (14/6), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com votos contrários da oposição. A proposta está em tramitação na Casa desde o dia 16 de maio e será apreciada em segundo turno na próxima terça-feira (20).

A LDO 2024 estabelece a conexão entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), indicando as prioridades da gestão estadual, levando em consideração as projeções econômicas e fiscais para o exercício de 2024. Neste ano, os instrumentos de planejamento, como o PPA, LDO e LOA, estão sendo elaborados simultaneamente, sob a coordenação da Seplan.

R$ 70 bi

Em relação à receita total prevista para o orçamento fiscal e da seguridade social de 2024, estima-se um valor aproximado de R$ 70 bilhões, sendo que R$ 60 bilhões provêm da receita do Tesouro. Essas receitas podem ser revisadas e atualizadas quando o projeto de lei do Orçamento 2024 (PLOA 2024) for finalizado.

Nova metodologia 

Uma novidade da lei enviada este ano é a mudança na metodologia para a definição das cotas orçamentárias do Poder Legislativo, que inclui a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios, além do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) para o ano de 2023 no estado. A informa&ccedil;&atilde;o consta na edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial desta quinta-feira (1/12).

O texto aponta que, no pr&oacute;ximo ano, o estado ter&aacute; receita total R$ 66,63 bilh&otilde;es. O montante &eacute; 25,9% superior ao deste ano, estimado em R$ 52,8 bilh&otilde;es.

Segundo o Estado, a tend&ecirc;ncia &eacute; que a maioria dos recursos seja oriunda de imposto e taxas (R$ 35,5 bilh&otilde;es), de contribui&ccedil;&otilde;es (R$ 3,5 bilh&otilde;es), transfer&ecirc;ncias correntes (R$ 21 bilh&otilde;es) e demais receitas (R$ 1,1 bilh&atilde;o).

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s d&iacute;vidas, a gest&atilde;o estadual prev&ecirc; diminui&ccedil;&atilde;o. Neste ano, os d&eacute;bitos totais do estado devem chegar a R$ 30 milh&otilde;es. Ao fim de 2023, o valor deve ser de R$ 29,46 bilh&otilde;es.

A LDO de 2023 foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no dia 22 de novembro. A a&ccedil;&atilde;o ocorreu por meio de acordo entre os l&iacute;deres da oposi&ccedil;&atilde;o e da situa&ccedil;&atilde;o, com apenas o voto contr&aacute;rio do deputado Hilton Coelho (PSOL).

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Os deputados estaduais aprovaram, em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria realizada nesta ter&ccedil;a-feira (22/11), &nbsp;a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO), relativa ao ano de 2023.&nbsp;A LDO define qual ser&aacute; o valor gasto pelo governo e em quais &aacute;reas

Projeto de Lei n&ordm; 24.548/2022, aprovado em dois turnos, disp&otilde;e sobre as diretrizes or&ccedil;ament&aacute;rias para o exerc&iacute;cio de 2023. O texto prev&ecirc; receitas do governo de R$ 66,53 bilh&otilde;es para o pr&oacute;ximo ano, superior em 25,9% as do ano em curso, de R$ 52,8 bilh&otilde;es.

O encontro foi convocado pelo presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD).&nbsp;&nbsp;

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Ap&oacute;s per&iacute;odo de poucas vota&ccedil;&otilde;es devido ao per&iacute;odo eleitoral, a C&acirc;mara vai destravar a pauta e votar projetos do Executivo na pr&oacute;xima semana, <a href="https://aratuon.com.br/noticia/politica/prefeitura-faz-acordo-com-camara-e-projetos-do-executivo-devem-ser-votados-ainda-este-ano" target="_blank">conforme antecipado pelo Aratu On.</a>

O presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB), confirmou a informa&ccedil;&atilde;o e indicou, ainda, que o projeto de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias para 2023 deve ser apreciado em plen&aacute;rio at&eacute; a pr&oacute;xima semana.

&ldquo;Estabelecemos que na pr&oacute;xima semana vamos votar a LDO. Ainda esta semana est&atilde;o previstas reuni&otilde;es das Comiss&otilde;es de Finan&ccedil;as e da CCJ para tratar das mensagens do Executivo. A primeira para tratar do parecer da LDO. J&aacute; a CCJ, para tratar das mensagens do Executivo e de projetos de Lei de iniciativa dos vereadores, que est&atilde;o em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara&rdquo;, afirmou, em nota enviada &agrave; imprensa na noite da &uacute;ltima quarta-feira (16/11).

Ainda esta semana est&atilde;o previstas reuni&otilde;es das Comiss&otilde;es de Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o Final para tratar das mensagens do Executivo.&nbsp;

Geraldo disse ainda que est&aacute; marcada para a pr&oacute;xima segunda-feira (21/11), &agrave;s 9h, uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica com a participa&ccedil;&atilde;o de representantes da Casa Civil e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para discutir a Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA), que tamb&eacute;m tramita na Casa.

&ldquo;Na pr&oacute;xima ter&ccedil;a vamos votar Mo&ccedil;&otilde;es, Resolu&ccedil;&otilde;es, Requerimentos e a LDO. J&aacute; na sequ&ecirc;ncia, ser&atilde;o votados projetos de autoria dos vereadores e logo ap&oacute;s as mensagens do Executivo &nbsp;que est&atilde;o nesta Casa&rdquo;, enfatizou.

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A C&acirc;mara Municipal de Salvador volta nos trabalhos nesta ter&ccedil;a-feira (2/8) ap&oacute;s per&iacute;odo de 25 dias de recesso, segundo informa&ccedil;&atilde;o contida na edi&ccedil;&atilde;o desta segunda-feira (1/8) do Di&aacute;rio Oficial do Legislativo.

De acordo com ordem do dia disponibilizada no documento, os vereadores ir&atilde;o votar o pol&ecirc;mico projeto de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) enviado pela Prefeitura.

O texto foi enviado pelo prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o), mas foi travado pela oposi&ccedil;&atilde;o. <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/camara-de-salvador-devolve-ldo-a-prefeitura-e-entra-em-recesso-ate-fim-do-mes" target="_blank">O presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB), devolveu ao Executivo o texto no in&iacute;cio de julho, e determinou in&iacute;cio do recesso legislativo. </a>A atitude desagradou o Chefe do Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza, que devolveu a mat&eacute;ria &agrave; Casa. Vereadores da base asseguraram que o projeto detinha todas as informa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias.

&Agrave; &eacute;poca, contudo, o Aratu On apurou que um dos motivos para a devolu&ccedil;&atilde;o foi atribu&iacute;do pela insatisfa&ccedil;&atilde;o de vereadores da oposi&ccedil;&atilde;o com articula&ccedil;&otilde;es da Prefeitura. Os insatisfeitos s&atilde;o, principalmente, Tiago Ferreira (PT) e H&eacute;lio Ferreira (PCdoB), representantes da categoria dos rodovi&aacute;rios na Casa.

Atualmente, tramita no Legislativo soteropolitano um projeto de subs&iacute;dio para o transporte p&uacute;blico da cidade. O texto, contudo, &eacute; criticado pela oposi&ccedil;&atilde;o e, sobretudo, por H&eacute;lio e Tiago.

Para esta segunda, estava marcada uma sess&atilde;o ordin&aacute;ria em que seriam apreciados, apenas, projetos de mo&ccedil;&atilde;o de aplauso e homenagens. Contudo, segundo o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, Augusto Vasconcelos, em entrevista ao Aratu On, a sess&atilde;o n&atilde;o ser&aacute; realizada.&nbsp;

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