<a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-encaminha-ldo-a-camara-receita-estimada-e-de-r-13-bilhoes" target="_blank" rel="noopener">A C&acirc;mara de Salvador</a> e a <a href="https://aratuon.com.br/politica/bahia-al-ba-recebe-projeto-da-ldo-texto-preve-r-72-bilhoes-em-receitas" target="_blank" rel="noopener">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> receberam, nesta quinta-feira (15), os projetos de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO), que ser&atilde;o apreciados pelos vereadores, no caso da capital, e pelos deputados estaduais, no &acirc;mbito da Bahia. Abaixo, saiba o que &eacute; LDO.
<h2 style="text-align: justify;">O que &eacute; LDO?</h2>
<ul style="text-align: justify;">
<li>LDO &eacute; uma norma anual que estabelece as metas fiscais e as prioridades de governo para o ano seguinte;</li>
<li>&Eacute; essencial para organizar as finan&ccedil;as p&uacute;blicas com base em crit&eacute;rios t&eacute;cnicos e sociais;</li>
<li>Serve como ponte entre o planejamento de m&eacute;dio prazo (PPA) e o or&ccedil;amento de curto prazo (LOA).</li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;">Diferen&ccedil;as entre LDO, LOA e PPA</h3>
<table border="1" cellpadding="5">
<thead>
<tr>
<th>Instrumento</th>
<th>Abrang&ecirc;ncia</th>
<th>Frequ&ecirc;ncia</th>
<th>Objetivo principal</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>PPA</td>
<td>4 anos</td>
<td>Quadrienal</td>
<td>Define diretrizes e metas de governo de m&eacute;dio prazo.</td>
</tr>
<tr>
<td>LDO</td>
<td>1 ano</td>
<td>Anual</td>
<td>Estabelece metas fiscais e orienta a elabora&ccedil;&atilde;o da LOA.</td>
</tr>
<tr>
<td>LOA</td>
<td>1 ano</td>
<td>Anual</td>
<td>Detalha todas as receitas e despesas do governo para o exerc&iacute;cio seguinte.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 style="text-align: justify;">Para que serve a LDO na Bahia?</h3>
<ul style="text-align: justify;">
<li>Define as prioridades do governo estadual para o pr&oacute;ximo ano;</li>
<li>Estabelece as metas fiscais, como super&aacute;vit ou d&eacute;ficit previsto;</li>
<li>Determina limites para gastos com pessoal e custeio da m&aacute;quina p&uacute;blica;</li>
<li>Regras de transpar&ecirc;ncia, avalia&ccedil;&atilde;o de resultados e controle de gastos;</li>
<li>Vincula-se diretamente ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/faf2adcd-8063-4864-8707-a85b6c30c100.jpg?width=1600&amp;height=1066" alt="Programa 'Bahia pela Paz' &eacute; citado como uma das prioridades pela LDO | Fotos: Thuane Maria/GOVBA">
<h3 style="text-align: justify;">E em Salvador?</h3>
<ul style="text-align: justify;">
<li>Serve como base para a elabora&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento municipal (LOA);</li>
<li>Integra o planejamento urbano, social e territorial da cidade;</li>
<li>Prioriza &aacute;reas como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, infraestrutura e assist&ecirc;ncia social;</li>
<li>Leva em conta a divis&atilde;o em unidades regionais, permitindo mais foco nos bairros e periferias;</li>
<li>Refor&ccedil;a o compromisso com a gest&atilde;o fiscal equilibrada e transparente.</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7250e2ef-ae01-43e5-be17-9c9df7527d7e.jpg?width=1600&amp;height=1067" alt="LDO de Salvador prev&ecirc; continuidade os investimentos sociais e em infraestrutura | Foto: Valter Pontes/Secom">
<h3 style="text-align: justify;">Como &eacute; feita a tramita&ccedil;&atilde;o da LDO?</h3>
<h4 style="text-align: justify;">Na Bahia:</h4>
<ul style="text-align: justify;">
<li>O projeto da LDO &eacute; elaborado pelo Poder Executivo Estadual (Governo da Bahia);</li>
<li>Deve ser enviado &agrave; Assembleia Legislativa at&eacute; 15 de maio de cada ano;</li>
<li>Os deputados analisam, podem propor emendas e votam a proposta;</li>
<li>Aprovada, a LDO &eacute; sancionada pelo governador e passa a ter for&ccedil;a de lei.</li>
</ul>
<h4 style="text-align: justify;">Em Salvador:</h4>
<ul style="text-align: justify;">
<li>O projeto &eacute; elaborado pela prefeitura;</li>
<li>&Eacute; enviado &agrave; C&acirc;mara Municipal de Vereadores, que faz an&aacute;lise, audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas e vota.</li>
<li>Aprovada pelos vereadores, a LDO &eacute; sancionada pelo prefeito.</li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;">Por que a LDO &eacute; importante?</h3>
<ul style="text-align: justify;">
<li>Evita improvisos or&ccedil;ament&aacute;rios e garante que o dinheiro p&uacute;blico seja aplicado em &aacute;reas priorit&aacute;rias;</li>
<li>Estabelece um planejamento financeiro respons&aacute;vel, com transpar&ecirc;ncia e controle social;</li>
<li>Permite alinhar os investimentos com as demandas reais da popula&ccedil;&atilde;o;</li>
<li>Garante que o or&ccedil;amento esteja em conformidade com os princ&iacute;pios da responsabilidade fiscal.</li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;">Resumo: fun&ccedil;&otilde;es da LDO em Salvador e na Bahia</h3>
<table border="1" cellpadding="5">
<thead>
<tr>
<th>Local</th>
<th>Fun&ccedil;&atilde;o principal da LDO</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Bahia</td>
<td>Estabelecer metas fiscais e prioridades estaduais</td>
</tr>
<tr>
<td>Salvador</td>
<td>Direcionar o or&ccedil;amento municipal e integrar o planejamento urbano</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h2 style="text-align: justify;">LDO na Bahia</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ldo-2026-geraldo-jr-entrega-projeto-de-diretrizes-orcamentarias-a-al-ba" target="_blank" rel="noopener">O projeto da LDO foi enviado nesta ter&ccedil;a-feira (12)</a> pelo governador em exerc&iacute;cio, Geraldo Jr. (MDB), que comanda o estado <a href="https://aratuon.com.br/politica/ponte-salvador-itaparica-jeronimo-se-reune-com-acionistas-na-china" target="_blank" rel="noopener">enquanto o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) cumpre agenda na China</a>.&nbsp;
Secret&aacute;rio de Planejamento da Bahia, Cl&aacute;udio Peixoto destacou que o projeto da LDO projeta uma receita total de R$ 72 bilh&otilde;es para 2026 para o estado &mdash; R$ 60 bilh&otilde;es oriundos do tesouro estadual e R$ 12 bilh&otilde;es de outras fontes.&nbsp;
Peixoto explicou ainda que, em conson&acirc;ncia com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto da LDO incorpora os anexos de metas fiscais e prioridades. Entre os destaques para 2026 est&atilde;o os investimentos previstos no novo Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC), como o Minha Casa, Minha Vida, al&eacute;m de obras nas &aacute;reas de infraestrutura, energia e educa&ccedil;&atilde;o.
A Superintend&ecirc;ncia de Estudos Econ&ocirc;micos e Sociais da Bahia (SEI) projeta um crescimento de 3,1% no PIB estadual em 2026.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6fca5c84-5297-4400-a8bc-86ecb086fab0.jpg?width=2048&amp;height=1151" alt="Geraldo Jr. (MDB) enviou LDO 2026 ao lado do chefe de gabinete do governo, Maur&iacute;cio Weidgenant | Foto: Matheus Landim/GOVBA">
O PLDO 2026 elenca &aacute;reas priorit&aacute;rias para a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, como assist&ecirc;ncia social, igualdade racial e de g&ecirc;nero, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Entre os programas destacados est&atilde;o o Bahia Pela Paz, SUAS Bahia, Bahia Antirracista, Mulher, Viver sem Viol&ecirc;ncia, Bolsa Presen&ccedil;a, Mais Futuro, Cuidar Mais e Bahia Mais Segura. Tamb&eacute;m foram inclu&iacute;das como prioridades a&ccedil;&otilde;es voltadas para cultura, meio ambiente, enfrentamento &agrave;s mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas, desenvolvimento urbano e rural, ci&ecirc;ncia, tecnologia, inova&ccedil;&atilde;o e moderniza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o p&uacute;blica.
<h2 style="text-align: justify;">LDO em Salvador</h2>
O projeto enviado &agrave; C&acirc;mara de Vereadores ainda n&atilde;o foi disponibilizado de maneira p&uacute;blica. Contudo, o secret&aacute;rio da Casa Civil, Luiz Carreira, aponta que o planejamento considera a manuten&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os essenciais e a amplia&ccedil;&atilde;o dos investimentos estrat&eacute;gicos, sem comprometer a sa&uacute;de financeira do munic&iacute;pio.
O projeto da LDO prev&ecirc; R$880,6 milh&otilde;es em investimentos a serem viabilizados por meio de opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito com institui&ccedil;&otilde;es financeiras internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Banco de Desenvolvimento da Am&eacute;rica Latina (CAF). Esses recursos devem financiar projetos estruturantes voltados &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o urbana, mobilidade, sustentabilidade e inclus&atilde;o social.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4b2b767f-26d4-4f16-a951-a6ad9df292ac.jpg?width=2400&amp;height=1600" alt="LDO ser&aacute; avaliada pela C&acirc;mara de Vereadores | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS">
A elabora&ccedil;&atilde;o do PLDO 2026 contou com a participa&ccedil;&atilde;o de todos os &oacute;rg&atilde;os da administra&ccedil;&atilde;o municipal e adotou premissas econ&ocirc;micas conservadoras, alinhadas &agrave;s proje&ccedil;&otilde;es dos principais indicadores nacionais. As estimativas incluem crescimento do PIB em 1,7% e infla&ccedil;&atilde;o de 4,4%, conforme o IPCA projetado pelo Banco Central.
Do total previsto, 86,6% vir&atilde;o de receitas correntes, com destaque para impostos municipais como IPTU e ISS, al&eacute;m das transfer&ecirc;ncias constitucionais dos governos federal e estadual. As &aacute;reas sociais ter&atilde;o prioridade na aloca&ccedil;&atilde;o de recursos, especialmente sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e assist&ecirc;ncia social.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos (PSD), recebeu na tarde desta quinta-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) para o exerc&iacute;cio de 2026. O documento foi entregue pessoalmente pelo secret&aacute;rio estadual do Planejamento, Cl&aacute;udio Peixoto, e <a href="https://aratuon.com.br/politica/ldo-2026-geraldo-jr-entrega-projeto-de-diretrizes-orcamentarias-a-al-ba" target="_blank" rel="noopener">encaminhado formalmente pelo governador em exerc&iacute;cio, Geraldo J&uacute;nior (MDB), na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (13)</a>. O PLDO define as bases para a elabora&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento estadual do pr&oacute;ximo ano.
Secret&aacute;rio de Planejamento, Cl&aacute;udio Peixoto destacou que o projeto da LDO projeta uma receita total de R$ 72 bilh&otilde;es para 2026 &mdash; R$ 60 bilh&otilde;es oriundos do tesouro estadual e R$ 12 bilh&otilde;es de outras fontes. &ldquo;A s&oacute;lida gest&atilde;o fiscal, associada &agrave; parceria com o Governo Federal, tem sido fundamental para ampliar a capacidade de investimento do Estado. Sob a lideran&ccedil;a do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), essa articula&ccedil;&atilde;o tem nos permitido manter o equil&iacute;brio fiscal ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em &aacute;reas essenciais como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, seguran&ccedil;a, infraestrutura e pol&iacute;ticas sociais&rdquo;, afirmou.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ponte-salvador-itaparica-jeronimo-se-reune-com-acionistas-na-china" target="_blank" rel="noopener">+ Ponte Salvador-Itaparica: Jer&ocirc;nimo se re&uacute;ne com acionistas na China</a>
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ufba-e-empresa-chinesa-firmam-cooperacao-para-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">+ Ufba e empresa chinesa firmam coopera&ccedil;&atilde;o para ponte Salvador-Itaparica</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/77c7bede-1f9c-4451-abbe-6f694c980e96.jpg?width=2047&amp;height=1365" alt="Projeto da LDO foi recebido pela presidente Ivana Bastos (PSD) | Foto: to. Foto: Vaner Casaes / ALBA">
Peixoto explicou ainda que, em conson&acirc;ncia com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto da LDO incorpora os anexos de metas fiscais e prioridades. Entre os destaques para 2026 est&atilde;o os investimentos previstos no novo Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC), como o Minha Casa, Minha Vida, al&eacute;m de obras nas &aacute;reas de infraestrutura, energia e educa&ccedil;&atilde;o.
O projeto da LDO de Salvador foi enviado nesta sexta-feira (16) &agrave; C&acirc;mara de Vereadores pelo prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o), <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-encaminha-ldo-a-camara-receita-estimada-e-de-r-13-bilhoes" target="_blank" rel="noopener">com receitas estimadas em R$ 13,1 bilh&otilde;es</a>.&nbsp;
<h2 style="text-align: justify;">LDO 2026</h2>
A Superintend&ecirc;ncia de Estudos Econ&ocirc;micos e Sociais da Bahia (SEI) projeta um crescimento de 3,1% no PIB estadual em 2026. A rela&ccedil;&atilde;o entre a D&iacute;vida Consolidada L&iacute;quida e a Receita Corrente L&iacute;quida est&aacute; estimada em 52%, abaixo do limite legal de 200%, o que refor&ccedil;a o cen&aacute;rio de equil&iacute;brio fiscal, segundo a autarquia.
A deputada Ivana Bastos ressaltou a import&acirc;ncia da entrega presencial do projeto e o seu alinhamento com o Plano Plurianual (PPA). &ldquo;O PLDO est&aacute; atrelado ao PPA, que foi constru&iacute;do de forma participativa pelo governo estadual, ouvindo as demandas locais, para atender toda sociedade&rdquo;, afirmou. Ela destacou tamb&eacute;m o papel da ALBA na tramita&ccedil;&atilde;o da proposta: &ldquo;A Assembleia tem a responsabilidade de discutir a mat&eacute;ria em suas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas e no plen&aacute;rio, permitindo a elabora&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento estadual.&rdquo;
O deputado Vitor Bonfim demonstrou otimismo quanto &agrave; tramita&ccedil;&atilde;o no prazo regimental. &ldquo;Esperamos que o Estado possa manter o n&iacute;vel de investimento que tem sido feito nos &uacute;ltimos anos, sobretudo na parte de infraestrutura. Acredito que, no ano de 2026, possamos superar o recorde de 2022, superando os R$ 10,2 bilh&otilde;es de investimentos daquele ano&rdquo;, declarou.
O PLDO 2026 elenca &aacute;reas priorit&aacute;rias para a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, como assist&ecirc;ncia social, igualdade racial e de g&ecirc;nero, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Entre os programas destacados est&atilde;o o Bahia Pela Paz, SUAS Bahia, Bahia Antirracista, Mulher, Viver sem Viol&ecirc;ncia, Bolsa Presen&ccedil;a, Mais Futuro, Cuidar Mais e Bahia Mais Segura. Tamb&eacute;m foram inclu&iacute;das como prioridades a&ccedil;&otilde;es voltadas para cultura, meio ambiente, enfrentamento &agrave;s mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas, desenvolvimento urbano e rural, ci&ecirc;ncia, tecnologia, inova&ccedil;&atilde;o e moderniza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o p&uacute;blica.
Considerada a segunda pe&ccedil;a or&ccedil;ament&aacute;ria mais relevante da Assembleia, atr&aacute;s apenas do Projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (PLOA), a LDO deve ser votada at&eacute; 30 de junho, conforme determina a Constitui&ccedil;&atilde;o Estadual. O documento serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA, estabelecendo metas e prioridades com base no cen&aacute;rio econ&ocirc;mico e fiscal projetado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6b0bd43a-c94d-4523-9de5-b0bc604bd6b1.jpg?width=1600&amp;height=1066" alt="Programa 'Bahia pela Paz' &eacute; citado como uma das prioridades pela LDO | Fotos: Thuane Maria/GOVBA">

O governador em exerc&iacute;cio da Bahia, Geraldo Jr. (MDB),&nbsp;encaminhou &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na noite desta ter&ccedil;a-feira (13), o Projeto de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) para o exerc&iacute;cio de 2026. A LDO define as metas e prioridades que v&atilde;o orientar a elabora&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento estadual.
Considerada um dos principais instrumentos de planejamento do governo, a LDO &eacute; vista como essencial para assegurar a continuidade de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas ao desenvolvimento econ&ocirc;mico e social do estado.
Detalhes sobre o texto da LDO ainda n&atilde;o foram divulgados oficialmente pelo governo.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/autoridades-baianas-lamentam-morte-de-divaldo-franco" target="_blank" rel="noopener">+ Autoridades baianas lamentam morte de Divaldo Franco</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/eb182e92-23d0-492e-9587-9298740f26ce.jpg?width=950&amp;height=535" alt="LDO 2026 ser&aacute; apreciada pelos deputados estaduais | Foto: divulga&ccedil;&atilde;-AL-BA">
Durante a entrega do projeto, Geraldo Jr.,<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-na-china-governador-apresenta-bahia-a-fornecedores-da-byd" target="_blank" rel="noopener"> que ocupa a cadeira de governador durante agenda de Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) na China</a>,&nbsp;destacou a import&acirc;ncia da proposta para impulsionar um novo ciclo de crescimento e justi&ccedil;a social. Ele tamb&eacute;m manifestou confian&ccedil;a na atua&ccedil;&atilde;o da presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, e dos parlamentares baianos.
&ldquo;Uma honra para mim encaminhar esse documento a pedido do nosso governador Jer&ocirc;nimo, toda sistematizada, com estudos detalhados para a Assembleia&rdquo;, afirmou o governador em exerc&iacute;cio.
O ato teve a presen&ccedil;a do chefe de gabinete do governo estadual, Maur&iacute;cio Weidgenant.
Este &eacute; apenas um dos atos oficiais realizados por Geraldo Jr. enquanto governador em exerc&iacute;cio. Na segunda-feira (12), <a href="https://aratuon.com.br/politica/governador-em-exercicio-geraldo-jr-se-reune-com-chefes-de-mp-ba-e-tce" target="_blank" rel="noopener">ele se reuniu com os chefes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP-BA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE)</a> para discutir temas sobre a Justi&ccedil;a.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/77047843-bc20-4591-a55f-3a11f0e2fc77.jpeg?width=1600&amp;height=899" alt="Geraldo enviou LDO 2026 ao lado do chefe de gabinete do governo, Maur&iacute;cio Weidgenant | Foto: Matheus Landim/GOVBA">

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD) confirmou que o pedido de impeachment contra o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) &eacute; analisado pela Procuradoria-Geral da Casa. Ela &eacute; a entrevistada desta quinta-feira (8) no programa Linha de Frente.
&ldquo;A parte jur&iacute;dica, a Procuradoria vai ver se &eacute; pertinente ou n&atilde;o, se tem ou n&atilde;o assinatura. Logo que a Procuradoria nos remeter este, estudo vamos instalar o pedido ou arquivar. Depende muito do parecer da Procuradoria Jur&iacute;dica&rdquo;, explicou.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ivana-bastos-visita-tv-aratu-e-destaca-desafios-a-frente-da-alba" target="_blank" rel="noopener">+ Ivana Bastos visita TV Aratu e destaca desafios &agrave; frente da Alba</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/816de310-f42b-4908-bb55-a848816c119b.jpg?width=2047&amp;height=1365" alt="Ivana Bastos, presidente da AL-BA | Foto: Vaner Casaes/AL-BA">
O pedido de impeachment contra Jer&ocirc;nimo f<a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-pede-impeachment-de-jeronimo-apos-ataque-a-bolsonaristas" target="_blank" rel="noopener">oi protocolado nesta semana pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PT)</a> em rea&ccedil;&atilde;o aos ataques do petista a bolsonaristas. <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-cobra-acao-do-stf-apos-jeronimo-atacar-bolsonaristas" target="_blank" rel="noopener">As falas geraram rea&ccedil;&otilde;es, inclusive, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).</a>
<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-rodrigues-sugere-levar-bolsonaristas-para-a-vala-veja" target="_blank" rel="noopener">+ Jer&ocirc;nimo Rodrigues sugere levar bolsonaristas 'para a vala'; veja</a>
Para Ivana Bastos, os ataques de Jer&ocirc;nimo n&atilde;o gerar&atilde;o impactos entre o governo e a AL-BA. &ldquo;O governador se desculpou publicamente. Acho que todo mundo conhece o governador Jer&ocirc;nimo e sabe que ele &eacute; um homem evang&eacute;lico, de bem, e n&atilde;o foi aquela a inten&ccedil;&atilde;o dele. E ele j&aacute; disse isso publicamente&rdquo;, opinou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a746aade-1afb-4d71-ae66-5efe40dac9af.jpg?width=2047&amp;height=1365" alt="Ivana Bastos | Foto: Vaner Casaes / ALBA">

A Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), um dos principais projetos log&iacute;sticos da Bahia, teve as obras do Trecho 1 suspensas ap&oacute;s o rompimento do contrato entre a Bahia Minera&ccedil;&atilde;o (Bamin) e a construtora Prumo Engenharia. A paralisa&ccedil;&atilde;o ocorreu em 1&ordm; de abril, com 75% da constru&ccedil;&atilde;o conclu&iacute;da e investimento de R$ 784 milh&otilde;es.
A empresa Bahia Ferrovias S.A. foi autorizada pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a assumir a execu&ccedil;&atilde;o do restante das obras no Lote 4F, que abrange cidades como Brumado, Tanha&ccedil;u, Ibiassuc&ecirc;, Caetit&eacute;, Lagoa Real e Rio do Ant&ocirc;nio.
O governo federal mant&eacute;m a expectativa de que o trecho seja conclu&iacute;do at&eacute; 2026, ap&oacute;s o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) cobrar agilidade no cronograma.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/com-nova-previsao-de-lula-1a-etapa-da-fiol-acumula-atraso-de-14-anos-e-extrapola-orcamento-inicial-em-r-930-milhoes" target="_blank" rel="noopener">Com nova previs&atilde;o de Lula, 1&ordf; etapa da Fiol acumula atraso de 14 anos e extrapola or&ccedil;amento inicial em R$ 930 milh&otilde;es</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b97bbb0f-911f-4ec4-ae4a-1e3a575fc0aa.jpg?width=768&amp;height=507" alt="Fiol tem 75% das obras prontas, mas entrega est&aacute; atrasada em 11 anos | Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 style="text-align: justify;">AL-BA cobra explica&ccedil;&otilde;es da Bamin sobre atrasos na Fiol</h2>
Diante da paralisa&ccedil;&atilde;o da Ferrovia Oeste-Leste, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) <a href="https://aratuon.com.br/politica/al-ba-discutira-paralisacao-de-obras-da-da-fiol-veja-agenda-da-semana" target="_blank" rel="noopener">convocou o presidente da Bamin, Eduardo Ledsham, para prestar esclarecimentos</a>. A audi&ecirc;ncia p&uacute;blica est&aacute; marcada para ter&ccedil;a-feira (29), &agrave;s 9h30, na Comiss&atilde;o de Infraestrutura, Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Turismo.
A Bamin dever&aacute; apresentar um novo cronograma de obras e explicar os motivos que levaram &agrave; suspens&atilde;o dos trabalhos.
<h2 style="text-align: justify;">O que &eacute; a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e qual seu tra&ccedil;ado completo</h2>
A Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) &eacute; um projeto que vai ligar o munic&iacute;pio de Ilh&eacute;us, no litoral da Bahia, at&eacute; Figueir&oacute;polis, no Tocantins, conectando-se &agrave; Ferrovia Norte-Sul. O valor total da obra, dividida em tr&ecirc;s trechos, &eacute; estimado em R$ 6 bilh&otilde;es, entre investimentos privados e p&uacute;blicos.
Com 1.527 quil&ocirc;metros de extens&atilde;o previstos, a Fiol ser&aacute; um corredor estrat&eacute;gico para o escoamento da produ&ccedil;&atilde;o agr&iacute;cola e mineral do interior do Brasil para o mercado internacional, atrav&eacute;s do Porto Sul, em Ilh&eacute;us.
Atualmente, as obras se concentram no trecho 1, entre Caetit&eacute; (BA) e Ilh&eacute;us (BA), com 537 quil&ocirc;metros.
<h2 style="text-align: justify;">Qual &eacute; o trecho 1 da Fiol?</h2>
O Trecho 1 da Fiol &eacute; a parte inicial da ferrovia, que vai de&nbsp;Ilh&eacute;us at&eacute; Caetit&eacute;, com aproximadamente 537 quil&ocirc;metros de extens&atilde;o.
Ele &eacute; o primeiro segmento a ser constru&iacute;do, com a maior parte das obras j&aacute; em andamento, mas tamb&eacute;m enfrentando atrasos devido a quest&otilde;es financeiras e de licenciamento.
O foco deste trecho &eacute; a conex&atilde;o entre o litoral e o interior da Bahia, facilitando o transporte de carga e o escoamento da produ&ccedil;&atilde;o mineral e agr&iacute;cola para o Porto Sul em Ilh&eacute;us.
<h2 style="text-align: justify;">Qual &eacute; o lote 4F do trecho 1 da Fiol?</h2>
O Lote 4F refere-se a um subtrecho espec&iacute;fico dentro do Trecho 1, localizado em uma parte da regi&atilde;o oeste da Bahia.
Este lote abrange cidades como Brumado, Tanha&ccedil;u, Ibiassuc&ecirc;, Caetit&eacute;, Lagoa Real e Rio do Ant&ocirc;nio, que s&atilde;o importantes &aacute;reas para a minera&ccedil;&atilde;o e agricultura na regi&atilde;o.
A concess&atilde;o do Lote 4F foi assumida pela Bahia Ferrovias S.A., ap&oacute;s a suspens&atilde;o do contrato com a Bamin e a pr&oacute;xima retomada das obras.
O Lote 4F engloba obras como pontes, viadutos, remanejamento de redes de energia el&eacute;trica e outras obras estruturais para permitir a passagem do trem.
<h2 style="text-align: justify;">Resumo das diferen&ccedil;as:</h2>
<ul style="text-align: justify;">
<li>O Trecho 1 &eacute; a extens&atilde;o maior da ferrovia, ligando Ilh&eacute;us a Caetit&eacute;;</li>
<li>O Lote 4F &eacute; um subtrecho espec&iacute;fico dentro desse trecho, com foco na constru&ccedil;&atilde;o de infraestrutura adicional para garantir a continuidade da ferrovia.</li>
</ul>
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/pac-fiol-metro-brt-ponte" target="_blank" rel="noopener">+ Novo PAC inclui Fiol e amplia&ccedil;&atilde;o de metr&ocirc; e BRT de Salvador; Ponte Salvador-Itaparica fica de fora</a>
<h2 style="text-align: justify;">Hist&oacute;rico da Ferrovia Oeste-Leste</h2>
As obras da Fiol come&ccedil;aram em 2010, com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), com previs&atilde;o inicial de conclus&atilde;o em 2014. Ao longo dos anos, o projeto enfrentou:
<ul style="text-align: justify;">
<li>Falta de recursos financeiros;</li>
<li>Atrasos em licenciamento ambiental;</li>
<li>Problemas de gest&atilde;o contratual;</li>
<li>Impactos da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato.</li>
</ul>
Em 2021, a Bamin venceu a concess&atilde;o do trecho Fiol 1, assumindo a responsabilidade de concluir e operar a ferrovia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/67d45c32-45e5-4490-b369-1d972668fa2a.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou contrato de concess&atilde;o com Bamin em 2021 | Foto: Marcos Corr&ecirc;a/PR">
<h2 style="text-align: justify;">Impactos econ&ocirc;micos esperados com a FIOL</h2>
A conclus&atilde;o da Ferrovia Oeste-Leste deve gerar efeitos relevantes para a economia baiana e nacional:
<ul style="text-align: justify;">
<li>Redu&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 30% nos custos log&iacute;sticos;</li>
<li>Gera&ccedil;&atilde;o estimada de 35 mil empregos diretos e indiretos;</li>
<li>Movimenta&ccedil;&atilde;o prevista de 18 milh&otilde;es de toneladas anuais;</li>
<li>Expans&atilde;o da atividade mineral e do agroneg&oacute;cio no oeste baiano;</li>
<li>Potencial crescimento de at&eacute; 5% no PIB da Bahia.</li>
</ul>
<h2 style="text-align: justify;">Obras previstas para o trecho da Ferrovia Oeste-Leste</h2>
No Lote 4F da FIOL, est&atilde;o previstos:
<ul style="text-align: justify;">
<li>Constru&ccedil;&atilde;o de p&aacute;tios de cruzamento ferrovi&aacute;rio;</li>
<li>Obras de pontes, viadutos e passagens de gado;</li>
<li>Remanejamento de redes de energia el&eacute;trica;</li>
<li>Instala&ccedil;&atilde;o de novos desvios ferrovi&aacute;rios.</li>
</ul>
<h2 style="text-align: justify;">Trechos da Fiol</h2>
<h2 style="text-align: justify;">🚆Trecho Fiol I: Ilh&eacute;us (BA) &ndash; Caetit&eacute; (BA)</h2>
<ul style="text-align: justify;">
<li>Extens&atilde;o: 537,2 km</li>
<li>Lotes: 01F, 02F, 02FA (inclui o T&uacute;nel de Jequi&eacute;), 03F e 04F</li>
<li>Status: Em constru&ccedil;&atilde;o, com 75% das obras conclu&iacute;das</li>
</ul>
<h2 style="text-align: justify;">🚆 Trecho FIOL II: Caetit&eacute; (BA) &ndash; Barreiras (BA)</h2>
<ul style="text-align: justify;">
<li>Extens&atilde;o: 485 km</li>
<li>Status: Em constru&ccedil;&atilde;o, com previs&atilde;o de conclus&atilde;o at&eacute; 2026. Aproximadamente 70% das obras foram conclu&iacute;das at&eacute; 2024.</li>
</ul>
<h2 style="text-align: justify;">🚆 Trecho FIOL III: Barreiras (BA) &ndash; Figueir&oacute;polis (TO)</h2>
<ul style="text-align: justify;">
<li>Extens&atilde;o: 505 km</li>
<li>Status: Em fase de revis&atilde;o de estudos e projetos. Licen&ccedil;a Pr&eacute;via j&aacute; emitida</li>
</ul>
A conclus&atilde;o total da ferrovia est&aacute; prevista para 2026, com investimentos p&uacute;blicos e privados. Retomada das obras, portanto, &eacute; considerada fundamental para garantir a opera&ccedil;&atilde;o plena da Fiol e o in&iacute;cio das atividades do Porto Sul.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ter&aacute; uma semana de atividades intensas entre os dias 28 de abril e 2 de maio, marcada por reuni&otilde;es de comiss&otilde;es tem&aacute;ticas, sess&otilde;es ordin&aacute;rias e audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas.
O destaque ser&aacute; na ter&ccedil;a-feira (29), quando a Comiss&atilde;o de Infraestrutura, Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Turismo receber&aacute;, &agrave;s 9h30, o presidente da Bahia Minera&ccedil;&atilde;o (Bamin), Eduardo Ledsham. O dirigente foi convocado para esclarecer a paralisa&ccedil;&atilde;o das obras da Ferrovia de Integra&ccedil;&atilde;o Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, al&eacute;m de apresentar a previs&atilde;o de conclus&atilde;o dos trabalhos. Ledsham dever&aacute; detalhar aos parlamentares os motivos que levaram &agrave; interrup&ccedil;&atilde;o do projeto, considerado estrat&eacute;gico para o escoamento da produ&ccedil;&atilde;o mineral no estado.
As obras do Trecho 1 da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), entre as cidades de Caetit&eacute; e Ilh&eacute;us, na Bahia, foram suspensas com 75% do projeto conclu&iacute;do no dia 1&ordm; de abril, ap&oacute;s a Bamin romper do contrato com a construtora Prumo Engenharia, ap&oacute;s um investimento de R$ 784 milh&otilde;es.
As obras devem ser retomadas em breve, j&aacute; que a Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que a subconcession&aacute;ria Bahia Ferrovias S.A. ser&aacute; a empresa a executar o restante da obra entre o km 1145+885 e km 968+430 do Lote 4F, nos munic&iacute;pios de Brumado, Tanha&ccedil;u, Ibiassuc&ecirc;, Caetit&eacute;, Lagoa Real e Rio do Ant&ocirc;nio.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/jeronimo-ja-acumula-16-pedidos-de-emprestimo-na-alba" target="_blank" rel="noopener">+ Jer&ocirc;nimo Rodrigues acumula 16 pedidos de empr&eacute;stimo na AL-BA</a>
A programa&ccedil;&atilde;o da AL-BA tamb&eacute;m inclui a campanha "Uma Gota de Amor", em parceria com a Funda&ccedil;&atilde;o Hemoba, para doa&ccedil;&atilde;o de sangue e cadastro de medula &oacute;ssea. A a&ccedil;&atilde;o ocorrer&aacute; entre os dias 28 e 29 de abril, das 8h &agrave;s 17h, no estacionamento da Assembleia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4315db30-b113-4da4-aa42-3a032403feb3.jpg?width=950&amp;height=534" alt="Situa&ccedil;&atilde;o da Fiol ser&aacute; debatido pela Comiss&atilde;o de Infraestrutura | Foto: JulianaAndrade/Ag&ecirc;nciaALBA">
No &acirc;mbito educacional, a Casa receber&aacute; estudantes dos n&iacute;veis fundamental e m&eacute;dio, como parte do programa A Escola e o Legislativo. Est&atilde;o previstas visitas de alunos do Instituto Educacional de Paripe, Escola Municipal Vida Nova e Col&eacute;gio Estadual Bartolomeu de Gusm&atilde;o.
As comiss&otilde;es tem&aacute;ticas ter&atilde;o reuni&otilde;es ordin&aacute;rias. Entre elas, a Comiss&atilde;o de Sa&uacute;de e Saneamento se reunir&aacute; &agrave;s 10h na Sala Eliel Martins para apreciar dois projetos de lei e definir o cronograma de audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas e sess&otilde;es itinerantes. Simultaneamente, a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a deliberar&aacute; sobre 28 projetos de lei, enquanto a Comiss&atilde;o de Direitos Humanos e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica analisar&aacute; 14 requerimentos para audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas e quatro projetos de lei.
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/mpf-investiga-riscos-ambientais-em-obra-da-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">+ MPF investiga riscos ambientais em obra da Ponte Salvador-Itaparica</a>
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/concessionaria-ponte-salvador-itaparica-nega-possiveis-impactos-ambientais" target="_blank" rel="noopener">+ Concession&aacute;ria Ponte Salvador-Itaparica nega poss&iacute;veis impactos ambientais</a>
A Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento, Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Controle se reunir&aacute; &agrave;s 11h15, tamb&eacute;m na ter&ccedil;a, para deliberar sobre seis projetos.
Na quarta-feira (30), &agrave;s 9h, a Comiss&atilde;o de Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura, Ci&ecirc;ncia, Tecnologia e Servi&ccedil;os P&uacute;blicos realizar&aacute; uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica sobre "Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas para Valoriza&ccedil;&atilde;o do Teatro na Bahia". No mesmo dia, a Comiss&atilde;o de Meio Ambiente, Seca e Recursos H&iacute;dricos apreciar&aacute; quatro projetos de lei e dois requerimentos, al&eacute;m de discutir a apresenta&ccedil;&atilde;o do projeto da Ponte Salvador-Itaparica pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1f2b5e5a-2094-4040-9e50-01ac246494d4.jpg?width=950&amp;height=534" alt="AL-BA discutir&aacute; paralisa&ccedil;&atilde;o de obras da Fiol | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/AL-BA">

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) &eacute; o novo l&iacute;der da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A nomea&ccedil;&atilde;o foi oficializada por meio de of&iacute;cio publicado no Di&aacute;rio Oficial do Legislativo na &uacute;ltima quinta-feira (17).
Galo assume o posto no lugar da deputada F&aacute;tima Nunes, que foi eleita 1&ordf; vice-presidente da ALBA durante vota&ccedil;&atilde;o realizada na ter&ccedil;a-feira (15). A vice-presid&ecirc;ncia estava vaga desde que a deputada Ivana Bastos (PSD) passou a ocupar a presid&ecirc;ncia da Casa de forma definitiva.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-jeronimo-propoe-reajuste-de-13-63-para-profissionais-da-saude" target="_blank" rel="noopener">+ Jer&ocirc;nimo prop&otilde;e reajuste de 13,63% para profissionais de sa&uacute;de da Bahia</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/95968e13-134b-4570-95e0-7dfc89963351.jpg?width=950&amp;height=534" alt="Marcelino Galo | Foto: AscomALBA/Ag&ecirc;nciaALBA">
Em declara&ccedil;&atilde;o, Marcelino Galo afirmou estar honrado com a indica&ccedil;&atilde;o:
&ldquo;Para mim, &eacute; uma honra muito grande. Eu me sinto muito orgulhoso por ter sido indicado por uma das melhores bancadas desta Casa Legislativa. Uma bancada que, neste momento, ocupa espa&ccedil;os importantes e que d&aacute; seguran&ccedil;a, estabilidade pol&iacute;tica e apoio para o nosso governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues. Essa rela&ccedil;&atilde;o entre o Legislativo e o Executivo passa justamente por nossa bancada&rdquo;, disse.
O parlamentar destacou que esta ser&aacute; sua segunda passagem como l&iacute;der da bancada petista na ALBA e demonstrou confian&ccedil;a no novo desafio:
&ldquo;Esse &eacute; um momento muito importante. Estou voltando, pois j&aacute; fui l&iacute;der do PT em outro momento, e sei da minha responsabilidade nesta nova caminhada. Vou corresponder com muito trabalho e muita determina&ccedil;&atilde;o no sentido de continuar avan&ccedil;ando esse projeto que vem civilizando o processo pol&iacute;tico nesta terra com democracia e inclus&atilde;o social&rdquo;, declarou.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-propoe-reajuste-salarial-a-agentes-da-seguranca-publica" target="_blank" rel="noopener">+ Jer&ocirc;nimo prop&otilde;e reajuste salarial a agentes da seguran&ccedil;a p&uacute;blica</a>
O of&iacute;cio de indica&ccedil;&atilde;o foi assinado pelos deputados petistas Euclides Fernandes, F&aacute;tima Nunes, J&uacute;nior Muniz, Radiovaldo Costa, Marcelino Galo, Maria del Carmen, Rosemberg Pinto, Robinson Almeida e Z&eacute; Raimundo Fontes.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4e44f6c7-b190-4aaa-bf69-ad3258313755.jpg?width=950&amp;height=534" alt="Marcelino Galo substitui F&aacute;tima Nunes, nova vice-presidente da AL-BA | Foto: AscomALBA/Ag&ecirc;nciaALBA">
<h2>Perfil de Marcelino Galo</h2>
Natural de Salvador, Marcelino Galo &eacute; engenheiro agr&ocirc;nomo formado pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), com especializa&ccedil;&atilde;o em planejamento agr&iacute;cola e desenvolvimento rural. Atuou como chefe de escrit&oacute;rio e gerente regional da Empresa de Assist&ecirc;ncia T&eacute;cnica e Extens&atilde;o Rural da Bahia (Ematerba), superintendente regional do Instituto Nacional de Coloniza&ccedil;&atilde;o e Reforma Agr&aacute;ria (Incra) e tamb&eacute;m da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia. Na ALBA, ocupou o cargo de superintendente de Assuntos Parlamentares.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/tj-ba-cria-auxilio-pre-escolar-para-filhos-de-juizes-e-servidores" target="_blank" rel="noopener">+ TJ-BA cria aux&iacute;lio pr&eacute;-escolar para filhos de ju&iacute;zes e servidores</a>
Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010 e exerceu mandatos consecutivos nas legislaturas 2011-2015, 2015-2019 e 2019-2023. Na elei&ccedil;&atilde;o de 2022, ficou como suplente da Federa&ccedil;&atilde;o Brasil da Esperan&ccedil;a e assumiu o mandato em 11 de mar&ccedil;o de 2024. Filiado ao PT desde 1980, presidiu o diret&oacute;rio estadual entre 2005 e 2007 e j&aacute; foi vice-l&iacute;der da maioria na ALBA de 2011 a 2013. Tamb&eacute;m liderou a bancada do PT entre 2019 e 2021.

O deputado estadual Diego Castro (PL) foi internado em Salvador ap&oacute;s apresentar embolia pulmonar, nesta segunda-feira (21). Inicialmente, ele havia sido diagnosticado com uma broncopatia inflamat&oacute;ria, mas o quadro evoluiu nos &uacute;ltimos dias.
<a href="https://aratuon.com.br/mundo/deputado-diego-castro-participa-do-baile-de-posse-de-donald-trump-em-washington" target="_blank" rel="noopener">+ Deputado Diego Castro participa do baile de posse de Donald Trump em Washington</a>
Segundo comunicado da assessoria de imprensa, houve regress&atilde;o significativa no estado de sa&uacute;de de Diego Castro, especialmente na noite do &uacute;ltimo domingo (20). A piora levou &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o de novos exames, que confirmaram o novo diagn&oacute;stico.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4f4a074b-4318-47ee-ba0d-4df3947a9ece.jpg?width=950&amp;height=534" alt="Diego Castro | Foto: AscomALBA/Ag&ecirc;nciaALBA">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-diego-castro-acusa-colega-de-agressao-marcelino-galo-alega-defesa" target="_blank" rel="noopener">+ Ap&oacute;s confus&atilde;o na AL-BA, Diego Castro acusa Marcelino Galo de agress&atilde;o; petista alega 'defesa'</a>
Ainda de acordo com a nota, nas semanas anteriores o deputado enfrentou uma rotina intensa de compromissos e deslocamentos por regi&otilde;es com grande varia&ccedil;&atilde;o de temperatura. &ldquo;Esse ritmo acelerado acabou comprometendo sua sa&uacute;de, levando-o a buscar atendimento m&eacute;dico&rdquo;, diz o texto.
Por orienta&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica, os compromissos p&uacute;blicos do deputado foram suspensos temporariamente. A retomada das atividades depender&aacute; da evolu&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica do parlamentar.
A atualiza&ccedil;&atilde;o mais recente foi feita &agrave;s 8h desta ter&ccedil;a-feira (22).
<a href="https://aratuon.com.br/politica/acao-em-coutos-presidente-de-comissao-da-al-ba-pede-protecao-a-pms" target="_blank" rel="noopener">+ A&ccedil;&atilde;o em Coutos: presidente de comiss&atilde;o da AL-BA pede prote&ccedil;&atilde;o a PMs</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ab8607a8-f22e-4410-9895-79bc224546e2.jpg?width=951&amp;height=535" alt=" Diego Castro foi internado nesta segunda-feira (22) | Foto: JulianaAndrade/Ag&ecirc;nciaALBA">

A elei&ccedil;&atilde;o para a primeira vice-presid&ecirc;ncia da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) est&aacute; marcada para a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (15), depois de ser <a href="https://aratuon.com.br/politica/ivana-bastos-adia-eleicao-para-1-vice-da-al-ba-por-indefinicao-no-pt" target="_blank" rel="noopener">adiada diversas vezes</a>.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0d0a9eec-66f3-49c8-885b-bb4dec9b50c6.png?width=1920&amp;height=1200" alt="Deputada F&aacute;tima Nunes (PT) deve ser eleita vice-presidente da Assembleia na pr&oacute;xima ter&ccedil;a (15) | Foto: reprodu&ccedil;&atilde;o/Instagram">
A tend&ecirc;ncia &eacute; que a deputada estadual F&aacute;tima Nunes (PT) seja eleita para o cargo, ap&oacute;s a confirma&ccedil;&atilde;o de que o deputado J&uacute;nior Muniz (PT), que tamb&eacute;m disputava a vaga, estar&aacute; em viagem oficial &agrave; China na data da vota&ccedil;&atilde;o.
Com a aus&ecirc;ncia de Muniz, o caminho fica livre para que F&aacute;tima Nunes assuma a primeira vice-presid&ecirc;ncia da Casa. Para ser eleita, ela n&atilde;o precisar&aacute; alcan&ccedil;ar os 32 votos normalmente exigidos em sess&otilde;es plen&aacute;rias completas &mdash; basta a maioria simples dos presentes no plen&aacute;rio no momento da vota&ccedil;&atilde;o.
Nos bastidores, j&aacute; se d&aacute; como certa a elei&ccedil;&atilde;o de F&aacute;tima Nunes para o posto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/aa34ff57-ccda-4d73-91ae-572fa280fb6a.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="">
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/ivana-bastos-faz-historia-e-se-torna-a-primeira-mulher-a-presidir-a-al-ba-em-190-anos" target="_blank" rel="noopener">Ivana Bastos se torna a primeira mulher a presidir a AL-BA</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/jeronimo-ja-acumula-16-pedidos-de-emprestimo-na-alba" target="_blank" rel="noopener">Jer&ocirc;nimo Rodrigues acumula 16 pedidos de empr&eacute;stimo na AL-BA</a>

O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) encaminhou &agrave; <a href="https://aratuon.com.br/politica/tcm-isonomia-a-juiz-e-rts-inconstitucional-estao-na-pauta-da-alba" target="_blank" rel="noopener">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> um projeto de lei que prop&otilde;e a cria&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;tica Estadual de Pagamento por Servi&ccedil;os Ambientais (PSA) e do Programa Estadual de Pagamento por Servi&ccedil;os Ambientais (Pepsa). A iniciativa tem como foco reconhecer e viabilizar pagamentos ou incentivos &mdash; financeiros ou n&atilde;o &mdash; a provedores de servi&ccedil;os ambientais.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador afirmou que o conjunto de medidas tem o objetivo de &ldquo;promover a sustentabilidade, a inclus&atilde;o socioprodutiva e a redu&ccedil;&atilde;o das desigualdades no campo e na cidade&rdquo;. Ele justificou ainda que &ldquo;a proposi&ccedil;&atilde;o busca estimular a prote&ccedil;&atilde;o, a melhoria e a conserva&ccedil;&atilde;o dos ecossistemas, da biodiversidade, dos mananciais h&iacute;dricos e do solo, promover a valoriza&ccedil;&atilde;o dos produtos da sociobiodiversidade e os conhecimentos e pr&aacute;ticas tradicionais e ancestrais associados, reconhecer e valorizar os servi&ccedil;os providos por catadoras e catadores de materiais reutiliz&aacute;veis e recicl&aacute;veis, bem como fomentar o desenvolvimento sustent&aacute;vel&rdquo;.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/vereadores-debatem-projeto-de-cameras-nas-salas-de-aula-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Vereadores debatem projeto de c&acirc;meras nas salas de aula em Salvador</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f0bf9c03-ef0d-477c-96eb-50e1d3be8a7a.jpg?width=2048&amp;height=1151" alt="Jer&ocirc;nimo enviou projeto &agrave; AL-BA | Foto:Feij&atilde;o Almeida/GOVBA">
De acordo com o texto do projeto, a Pol&iacute;tica Estadual de PSA tem entre seus objetivos estimular a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; preserva&ccedil;&atilde;o ambiental, reconhecer o trabalho de catadores e fomentar brigadas volunt&aacute;rias para o combate a inc&ecirc;ndios em florestas e ecossistemas. A proposta tamb&eacute;m busca evitar a perda de vegeta&ccedil;&atilde;o nativa, a fragmenta&ccedil;&atilde;o de habitats, a desertifica&ccedil;&atilde;o e outros processos de degrada&ccedil;&atilde;o ambiental, al&eacute;m de incentivar a conserva&ccedil;&atilde;o integrada da paisagem e a seguran&ccedil;a h&iacute;drica em &aacute;reas de escassez.
O Artigo 9&ordm; do projeto estabelece que recursos p&uacute;blicos n&atilde;o poder&atilde;o ser aplicados em pagamentos por servi&ccedil;os ambientais a pessoas f&iacute;sicas ou jur&iacute;dicas inadimplentes com termos de ajustamento de conduta ou de compromisso ambiental firmados com &oacute;rg&atilde;os competentes.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-fundo-para-vitimas-de-desastres-naturais-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">C&acirc;mara aprova fundo para v&iacute;timas de desastres naturais em Salvador</a>
Entre os incentivos previstos est&atilde;o transfer&ecirc;ncias financeiras, incentivos fiscais, selos e certifica&ccedil;&otilde;es, premia&ccedil;&otilde;es, assist&ecirc;ncia t&eacute;cnica, a&ccedil;&otilde;es de educa&ccedil;&atilde;o ambiental, melhorias sociais para comunidades rurais e urbanas, compensa&ccedil;&otilde;es associadas &agrave; redu&ccedil;&atilde;o de emiss&otilde;es por desmatamento e degrada&ccedil;&atilde;o, t&iacute;tulos verdes, cess&atilde;o de uso (comodato) e cotas de reserva ambiental.
O Programa Estadual de Pagamento por Servi&ccedil;os Ambientais (PEPSA), tamb&eacute;m previsto na proposta, tem como finalidade fomentar a elabora&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; implementa&ccedil;&atilde;o do PSA no estado, incluindo iniciativas entre particulares. O programa visa &agrave; prote&ccedil;&atilde;o da biodiversidade, &agrave; melhoria da qualidade ambiental, &agrave; redu&ccedil;&atilde;o das emiss&otilde;es de gases de efeito estufa e ao uso sustent&aacute;vel dos recursos naturais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/76129a80-ea8b-4b5b-9cc2-f91ca417d2f4.jpg?width=1024&amp;height=683" alt="Projeto para beneficiar servi&ccedil;os ambientais inclui valoriza&ccedil;&atilde;o da reciclagem | Foto: Jefferson Peixoto/Secom">
Segundo o projeto, pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas poder&atilde;o aderir a projetos p&uacute;blicos de PSA ou cadastrar iniciativas privadas volunt&aacute;rias no Cadastro Estadual de Pagamento por Servi&ccedil;os Ambientais (CEPSA).
A proposta tamb&eacute;m institui, no Artigo 16&ordm;, o Comit&ecirc; Gestor do PEPSA, que ficar&aacute; sob coordena&ccedil;&atilde;o da Casa Civil. O colegiado ter&aacute; a responsabilidade de estabelecer diretrizes para cada modalidade de pagamento, al&eacute;m de definir crit&eacute;rios m&iacute;nimos para mensura&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os ambientais, levando em conta as especificidades de cada caso.
O comit&ecirc; ser&aacute; composto por representantes de diversos &oacute;rg&atilde;os estaduais, como a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria do Trabalho (Setre), Sepromi, Seades, Seagri, Sefaz, Sedur, SDR, Setur, Secti, Saeb e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema).

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