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13/06/2024 16h27 | Atualizado em 13/06/2024 16h33

Deputado baiano apoia projeto que prevê pena maior para aborto que para estupro; saiba quem

Nessa quarta (12), a Câmara aprovou urgência para a proposta, que poderá ser votada sem passar pelas comissões da Casa

Deputado baiano apoia projeto que prevê pena maior para aborto que para estupro; saiba quem Foto: Capitão Alden (PL/BA) | Arquivo/Câmara dos Deputados
Da Redação

O deputado federal Capitão Alden (PL) é o único parlamentar baiano que assina – em forma de apoio – o Projeto de Lei (PL nº 1904/24), que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples, ainda que a gravidez seja resultado de um estupro. O texto prevê uma pena maior para a menina/mulher que aborta do que para estupradores.

Além de Alden, o projeto de lei – de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – é assinado por outros 31 deputados, dos quais 18 são do Partido Liberal (PL). O MDB tem 4 parlamentares, União, PP e Republicanos têm dois, cada, e PSD, PRD, Avante e PSDB têm um, cada.

Ainda do total de apoiadores, 21 são homens (65,63%) e 11 são mulheres (34,38%). Já em relação à região do país, 16 são do Sudeste, cinco do Centro-Oeste, quatro do Norte, quatro no Sul e três do Nordeste.

Confira abaixo:

Abilio Brunini (PL/MT)
Bia Kicis (PL/DF)
Bibo Nunes (PL/RS)
Capitão Alden (PL/BA)
Carla Zambelli (PL/SP)
Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Coronel Fernanda (PL/MT),
Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
Delegado Palumbo (MDB/SP)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Delegado Ramagem (PL/RJ)
Dr. Frederico (PRD/MG)
Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Eli Borges (PL/TO)
Ely Santos (REPUBLIC/SP)
Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Filipe Martins (PL/TO)
Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
Gilvan da Federal (PL/ES)
Greyce Elias (AVANTE/MG)
Julia Zanatta (PL/SC)
Junio Amaral (PL/MG)
Lêda Borges (PSDB/GO)
Mario Frias (PL/SP)
Nikolas Ferreira (PL/MG)
Pastor Eurico (PL/PE)
Pezenti (MDB/SC)
Renilce Nicodemos (MDB/PA)
Simone Marquetto (MDB/SP)
Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)

EM TEMPO*

Nessa quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a proposta, que poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa. A expectativa é de que seja votado já na próxima semana.

A proposta é uma iniciativa das alas mais conservadoras e religiosas, sobretudo evangélicas, do Congresso Nacional. Parlamentares dizem querem “testar” a isonomia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em “pautas de costume”.

Hoje, o aborto legal é permitido em três situações (independentemente do tempo de gestação): se o feto for anencéfalo (má formação que inviabiliza a vida fora do útero), quando impuser risco de vida à gestante e/ou a gravidez for decorrência de um estupro.

Com exceção destes cenários, o aborto é considerado crime. Na prática, a pessoa envolvida não vai para o regime fechado, mas responde criminalmente pela interrupção da gestação indesejada.

O texto define:

– Pessoa gestante — prisão de 6 a 20 anos (pena mínima e máxima), independentemente se realizou a retirada do feto sozinha ou com auxílio de terceiro. Antes, era estabelecida pena de 1 a 3 anos em regime semiaberto ou aberto;
– Pessoa que efetua o aborto — diferentemente do que é hoje (onde se analisa a vontade da operada), a pena para quem realizar com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o procedimento sem consentimento (hoje fixada em 3 a 10 anos).

A proposta que tramita no Legislativo limita o direito ao aborto até a 22ª semana, mesmo nos casos em que há permissão legal. Ou seja, mesmo em caso de estupro, por exemplo, vencido o prazo, a vítima passaria a ser obrigada a prosseguir com a gestação. O mesmo em casos de meninas vítimas de violência.

Vítima de aborto pode ficar mais tempo presa do que agressor

O crime de agressão sexual (estupro), contido no artigo nº 213 do Código Penal, pode encarcerar agressores por, no mínimo, 6 anos, com pena máxima de 10 anos – ou seja, a metade da pena máxima prevista para as mulheres vítimas de violência. As exceções são quando a vítima é menor de idade, quando a pena máxima chega a 12 anos; quando é incapaz de oferecer resistência (estupro de vulnerável), 15 anos; ou quando, além de não ter como se defender, a vítima sofre lesões graves, elevando a pena máxima para 20 anos.

Caso o projeto de lei seja aprovado e se transforme em lei, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo nº 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão.

*Com informações do SBT News

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