O Partido Liberal (PL) saiu em defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que teve o <a href="https://aratuon.com.br/politica/deputada-carla-zambelli-tem-mandato-cassado-pelo-tre-sp" target="_blank" rel="noopener">mandato cassado</a> pelo Tribunal Regional Eleitoral de S&atilde;o Paulo (TRE-SP) na quinta-feira (30). Em nota divulgada, o partido do <a href="https://aratuon.com.br/politica/estilista-de-bolsonaro-faz-video-sobre-o-smoking-que-nao-foi-a-posse-de-trump" target="_blank" rel="noopener">ex-presidente Jair Bolsonaro</a> apoiou a filiada.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/da7b9f2e-227b-43f7-8c2c-04fb1166fa75.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Se n&atilde;o for revogada, Carla Zambelli ficar&aacute; ineleg&iacute;vel at&eacute; 2030.Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil">
&ldquo;Confiamos no trabalho e na trajet&oacute;ria da parlamentar, que sempre defendeu com coragem e dedica&ccedil;&atilde;o os valores que representamos&rdquo;, disse o PL. A legenda afirmou ainda que vai buscar aux&iacute;lio no <a href="https://aratuon.com.br/geral/marcal-tem-perfil-do-instragram-suspenso-por-48-horas-por-justica-eleitoral" target="_blank" rel="noopener">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>: &ldquo;Seguiremos firmes na defesa da democracia e da liberdade de express&atilde;o, pilares inegoci&aacute;veis do Partido Liberal".
Zambelli foi condenada por uso indevido dos meios de comunica&ccedil;&atilde;o e abuso de poder pol&iacute;tico. Prevaleceu o entendimento na corte de que a deputada teria divulgado informa&ccedil;&otilde;es inver&iacute;dicas sobre o processo de 2022, criando uma "teia de desinforma&ccedil;&atilde;o" com sites e redes sociais. Ela est&aacute; ineleg&iacute;vel at&eacute; 2030 e a decis&atilde;o cabe recurso.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f857a243-ab2f-4c1d-ae1e-5e3d346f8631.jpg?width=770&amp;height=513" alt="O PL, partido de Zambelli e do ex-presidente Bolsonaro vai recorrer da decis&atilde;o. Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">

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A <a href="https://aratuon.com.br/politica/deputada-carla-zambelli-e-condenada-a-pagar-rusd-20-mil-a-manno-goes-entenda-situacao" target="_blank" rel="noopener">deputada federal</a> Carla Zambelli (PL-SP) tevem o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de S&atilde;o Paulo (TRE-SP), pelo placar de 5 votos a favor contra 2 contr&aacute;rios. A decis&atilde;o, que cabe recurso, deixa a apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro ineleg&iacute;vel por oito anos, contados a partir de 2022.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8f5b9565-2625-4d7e-bb8c-6ba7d5acdc67.jpg?width=1024&amp;height=700" alt="A decis&atilde;o deixa Carla Zambelli ineleg&iacute;vel at&eacute; 2030. Foto: Lula Marques/EBC">
Zambelli foi condenada por <a href="https://aratuon.com.br/politica/benedita-da-silva-pede-correcao-necessaria-apos-fala-de-zambelli" target="_blank" rel="noopener">uso indevido dos meios de comunica&ccedil;&atilde;o</a> e abuso de poder pol&iacute;tico. Prevaleceu o entendimento na corte de que a deputada teria divulgado informa&ccedil;&otilde;es inver&iacute;dicas sobre o processo de 2022, criando uma "teia de desinforma&ccedil;&atilde;o" com sites e redes sociais.
Por meio de nota compartilha nas redes sociais, a parlamentar afirmou ser v&iacute;tima de uma <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-autoriza-e-pf-apreende-armas-da-deputada-carla-zambelli" target="_blank" rel="noopener">"persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica"</a>, que tem como alvo os "conservadores" do pa&iacute;s. Carla Zambelli ainda afirmou que vai continuar "a lutar todos os dias" para a concretiza&ccedil;&atilde;o de um "Brasil pr&oacute;spero e digno".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5828fa8c-b365-4c92-b5da-fcc9b9d170e0.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Carla Zambelli foi condenada por um processo de uso indevido de redes sociais. Foto: Zeca Ribeiro/Camara dos Deputados">

A deputada federal Benedita da Silva (PT-SP) disse nesta quarta-feira (3/7) que “medidas necessárias estão sendo tomadas” após ter sido chamada de Chica da Silva pela também deputada Carla Zambelli (PL-SP).

O episódio aconteceu na última segunda-feira (1/7), em meio a uma live transmitida pela própria Zambelli em seu perfil no Instagram. No vídeo, ela comentava o fato de não poder discursar na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em Maceió.

“Eu não vou falar. Não vou falar porque provavelmente... Não sei, né? Não sei por que não vou falar. Parece que já foi montado pela Secretaria da Mulher que é a Chica da Silva [quem vai falar]”, disse, ao se referir à Benedita da Silva, que também participava do evento.

Após a live, Zambelli publicou uma nota de esclarecimento em que pede desculpas à colega e diz ter feito confusão com os nomes. “Na última segunda-feira, a deputada Carla Zambelli equivocou-se em uma transmissão ao vivo realizada em uma rede social e confundiu o nome da deputada Benedita da Silva”.

“Imediatamente, quando percebeu o ocorrido, Zambelli apagou a publicação de suas redes e se desculpou com a deputada Benedita. A conversa foi amigável e houve compreensão da situação. Zambelli lamenta o referido lapso, mas torna público que não houve qualquer intenção de ofensa à sua colega de Parlamento”.

Em seu perfil no Instagram, Benedita contou que só soube do ocorrido quando o PT já havia se manifestado em nota de repúdio. “Acredito que ela terá a correção necessária, se jurídica, se política, mas já tomaram providência. Eu acho que isso ela vai ter que responder, porque já tem gente entrando com ações”.

No X (antigo Twitter), Benedita escreveu: “Estou nessa vida política há mais tempo do que essa deputada tem de vida. E cheguei até aqui com respeito, trabalho e muita luta”.

ENTENDA

Políticos e lideranças do movimento negro chamaram a atenção para o fato de a "confusão" de nomes remeter a uma personagem negra importante da história brasileira. Francisca da Silva de Oliveira, conhecida como Chica da Silva, foi uma mulher negra escravizada e posteriormente alforriada que viveu no Brasil no século 18. Filha de um homem branco e uma escrava, ela conquistou liberdade e se tornou uma das mulheres mais ricas do país e símbolo da resistência negra.

Historiadores sugerem que o aparecimento da personagem em produções de cinema e TV ao longo das últimas décadas ajudaram a popularizá-la, mas também acabaram contribuindo para criar uma imagem negativa e estereotipada de Chica da Silva.

Coordenadora da organização não-governamental Criola, Lúcia Xavier destaca ser uma prática recorrente relegar todas as mulher negras ao lugar de escravizada e sexualizada. "Chica da Silva e Benedita da Silva são figuras ilustres, que fizeram esse Brasil melhor, cada uma em seu tempo. Mas é muito possível que estejamos diante de uma situação em que alguém se vale de uma história mal contada sobre Chica da Silva para atribuir à deputada Benedita da Silva determinadas origens e estereótipos", avalia Lúcia Xavier, uma das principais referência do movimento de mulheres negras.

Em seu quinto mandato como deputada federal, Benedita da Silva foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de vereadora do Rio de Janeiro, deputada na Assembleia Constituinte de 1988, senadora e governadora do Rio de Janeiro. Foi também ministra da Secretaria Especial de Trabalho e Assistência Social. Atualmente, coordena a bancada feminina na Câmara.

REAÇÕES

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados publicou nota de repúdio ao que se refere como “fala racista e preconceituosa” por parte de Carla Zambelli. “A comparação com a personagem [Chica da Silva] pode ser usada de forma pejorativa, para desqualificar sua identidade racial e, especialmente, sua história política de luta pelos direitos das mulheres”.

“Ao chamar Benedita de Chica da Silva, a referida parlamentar não tece uma fala elogiosa à nobre parlamentar Benedita, mas utiliza de ironia, deboche e escárnio para desqualificar a coordenadora da Bancada Feminina apenas por discordar de regras para participação parlamentar no evento”, completou a nota.

O episódio teve grande repercussão nas redes sociais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva postou, em seu perfil no X, uma foto em que aparece de mãos dadas com Benedita e escreveu: “Minha amiga e companheira de muitas décadas. Exemplo de fé, muito trabalho e amor pelo povo brasileiro”.

A ministra da Mulheres, Cida Gonçalves, manifestou “solidariedade e apoio incondicional” à Benedita. “Sua trajetória ímpar na defesa dos direitos das mulheres, da igualdade racial e da justiça social precisa ser respeitada”, escreveu no X. “Reforço a necessidade de o Brasil dar um basta nessas violências que buscam atingir, a todo momento, mulheres negras em espaços de poder e decisão”.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, classificou a fala de Zambelli como “inaceitável, desrespeitosa e de cunho racista” e citou Benedita como uma referência para o Brasil, para a política e para a democracia. “Benedita abriu caminhos para muitas e muitos de nós e é nossa inspiração cotidiana”. “Estamos juntas e seguiremos em luta contra as desigualdades e todas as formas de violência”.

Em seu perfil no X, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, escreveu para Benedita: “Não me canso de dizer que sua trajetória, sua garra e sua fé são uma inspiração para todas nós. Não há descanso no combate ao racismo. Seguimos juntas na defesa da democracia”.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, lembrou que esta quarta-feira marca o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial e citou uma frase da filósofa e escritora Angela Davis ao escrever: “Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista. Meu abraço carinhoso à deputada Benedita da Silva e minha indignação diante desse caso lamentável”.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, se referiu à Benedita como “uma das maiores referências da política nacional”. “Uma inspiração para homens e mulheres que lutam por um país democrático, desenvolvido e sem racismo”, postou.

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O deputado federal Capitão Alden (PL) é o único parlamentar baiano que assina - em forma de apoio - o Projeto de Lei (PL nº 1904/24), que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples, ainda que a gravidez seja resultado de um estupro. O texto prevê uma pena maior para a menina/mulher que aborta do que para estupradores.
Além de Alden, o projeto de lei - de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) - é assinado por outros 31 deputados, dos quais 18 são do Partido Liberal (PL). O MDB tem 4 parlamentares, União, PP e Republicanos têm dois, cada, e PSD, PRD, Avante e PSDB têm um, cada.
Ainda do total de apoiadores, 21 são homens (65,63%) e 11 são mulheres (34,38%). Já em relação à região do país, 16 são do Sudeste, cinco do Centro-Oeste, quatro do Norte, quatro no Sul e três do Nordeste.
Confira abaixo:
Abilio Brunini (PL/MT)
Bia Kicis (PL/DF)
Bibo Nunes (PL/RS)
Capitão Alden (PL/BA)
Carla Zambelli (PL/SP)
Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Coronel Fernanda (PL/MT),
Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
Delegado Palumbo (MDB/SP)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Delegado Ramagem (PL/RJ)
Dr. Frederico (PRD/MG)
Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Eli Borges (PL/TO)
Ely Santos (REPUBLIC/SP)
Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Filipe Martins (PL/TO)
Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
Gilvan da Federal (PL/ES)
Greyce Elias (AVANTE/MG)
Julia Zanatta (PL/SC)
Junio Amaral (PL/MG)
Lêda Borges (PSDB/GO)
Mario Frias (PL/SP)
Nikolas Ferreira (PL/MG)
Pastor Eurico (PL/PE)
Pezenti (MDB/SC)
Renilce Nicodemos (MDB/PA)
Simone Marquetto (MDB/SP)
Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
EM TEMPO*
Nessa quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a proposta, que poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa. A expectativa é de que seja votado já na próxima semana.
A proposta é uma iniciativa das alas mais conservadoras e religiosas, sobretudo evangélicas, do Congresso Nacional. Parlamentares dizem querem “testar” a isonomia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em “pautas de costume”.
Hoje, o aborto legal é permitido em três situações (independentemente do tempo de gestação): se o feto for anencéfalo (má formação que inviabiliza a vida fora do útero), quando impuser risco de vida à gestante e/ou a gravidez for decorrência de um estupro.
Com exceção destes cenários, o aborto é considerado crime. Na prática, a pessoa envolvida não vai para o regime fechado, mas responde criminalmente pela interrupção da gestação indesejada.
O texto define:
– Pessoa gestante — prisão de 6 a 20 anos (pena mínima e máxima), independentemente se realizou a retirada do feto sozinha ou com auxílio de terceiro. Antes, era estabelecida pena de 1 a 3 anos em regime semiaberto ou aberto;
– Pessoa que efetua o aborto — diferentemente do que é hoje (onde se analisa a vontade da operada), a pena para quem realizar com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o procedimento sem consentimento (hoje fixada em 3 a 10 anos).
A proposta que tramita no Legislativo limita o direito ao aborto até a 22ª semana, mesmo nos casos em que há permissão legal. Ou seja, mesmo em caso de estupro, por exemplo, vencido o prazo, a vítima passaria a ser obrigada a prosseguir com a gestação. O mesmo em casos de meninas vítimas de violência.
Vítima de aborto pode ficar mais tempo presa do que agressor

O crime de agressão sexual (estupro), contido no artigo nº 213 do Código Penal, pode encarcerar agressores por, no mínimo, 6 anos, com pena máxima de 10 anos – ou seja, a metade da pena máxima prevista para as mulheres vítimas de violência. As exceções são quando a vítima é menor de idade, quando a pena máxima chega a 12 anos; quando é incapaz de oferecer resistência (estupro de vulnerável), 15 anos; ou quando, além de não ter como se defender, a vítima sofre lesões graves, elevando a pena máxima para 20 anos.
Caso o projeto de lei seja aprovado e se transforme em lei, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo nº 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão.
*Com informações do SBT News
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-06-13/projeto-que-preve-pena-mais-forte-para-quem-faz-aborto-do-que-para-estupradores-reacende-polemica/" target="_blank" rel="noopener">Projeto que prevê pena mais forte para quem faz aborto, do que para estupradores, reacende polêmica</a>

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou 57 requerimentos nesta quinta-feira (24/8) com convocações e quebras de sigilos bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos de uma série de pessoas investigadas pela comissão.  <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1550787&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1550787&amp;o=node" />
Entre os alvos investigados está a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que teve os sigilos telefônico e telemático quebrados. A Comissão também determinou o acesso ao chamado Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da parlamentar. O RIF registra a movimentação financeira considerada “atípica”.
A Comissão também pediu o RIF e quebrou os sigilos telefônico e telemático de Bruno Zambelli, irmão de Carla e deputado estadual de São Paulo, e do então assessor parlamentar da deputada, Renan César Silva Goulart.
Zambelli é alvo de operação da Polícia Federal que investiga a invasão do sistema interno do Judiciário. Na semana passada, o hacker Walter Delgatti Neto informou que recebeu R$ 40 mil de Zambelli para invadir o sistema da Justiça. A parlamentar nega as acusações.
Também foram alvos de quebras de sigilos uma série de pessoas e empresas apontadas como financiadoras dos atos golpistas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
CONVOCAÇÕES
A CPMI ainda convocou novamente o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa é a segunda convocação de Cid na CPMI.
Também foi convocado o tenente-coronel Osmar Crivelatti, que trabalhou com Mauro Cid na Ajudância de Ordens do ex-presidente.
Outra convocação aprovada foi a do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PM/DF), Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues; ex-comandante responsável pelas escalas de militares do DF no dia 8 de janeiro.
Também foi convocado o subtenente da PM do DF Beroaldo José de Freitas Júnior, que foi promovido por atos de bravura ao tentar impedir a invasão dos prédios no dia 8 de janeiro.
MILITARES
A CPMI também quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático do sargento do Exército Luis Marcos dos Reis, que depõe na Comissão nesta quinta-feira (24) e está preso há mais de três meses. Ele também atuava no setor de Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e é acusado de movimentações financeiras atípicas acima da renda que recebia como militar.
Também sofreu a quebra de sigilos o coronel da reserva do Exército Marcelo de Costa Câmara, acusado pelo hacker Walter Delgatti Netto de ter articulado as reuniões dele com servidores do Ministério da Defesa. O hacker também teve os sigilos financeiros e telemáticos quebrados pela Comissão nesta quinta-feira (24).
Outros militares investigados por suposta participação no 8 de janeiro que tiveram os sigilos quebrados foram: o general da reserva do Exército Ridauto Lúcio Fernandes; o brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo, ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça de Bolsonaro; o coronel do Exército Marcelo Gonçalves de Jesus; o coronel Aginaldo de Oliveira; e também o segundo-tenente Osmar Crivelatti, outro ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro.
PRF
A CPMI também quebrou os sigilos de servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foi quebrado o sigilo telemático e telefônico de Luís Carlos Reischak Júnior, ex-diretor de inteligência da PRF, e Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de operações da corporação.
Também foi quebrado o sigilo telefônico e telemático de Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, apontada como responsável pelo relatório que identificou os locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha mais votos. A relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA) suspeita que a PRF atuou para dificultar a votação de eleitores onde o presidente Lula tinha mais votos.
REPERCUSSÃO
O senador da oposição Marcos Rogério (PL-RO) questionou a lista dos requerimentos aprovados considerando que ela foi “desproporcional” porque apenas seis requerimentos da oposição foram apreciados. “Não podemos permitir que essa CMPI se torne palco para embate político fora do escopo da CPMI”, protestou.
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rebateu que a base governista só aprovou cinco requerimentos, sendo os demais requerimentos da relatora. “Há uma tentativa de dizer que a CPMI foi sequestrada. Como? Todos os requerimentos apresentados da oposição hoje foram aprovados”, afirmou.
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), ponderou que tem levado em conta os requerimentos da oposição e que, dos 12 pedidos que recebeu, colocou seis em votação. “Ninguém mais do que eu tenho lutado e trabalhado para aprovar os requerimentos da oposição”, comentou.
*Agência Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-08-24/seis-dias-apos-execucao-incra-notifica-ocupantes-de-terras-do-quilombo-de-mae-bernadete/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Após execução, Incra notifica ocupantes de terras do quilombo de Mãe Bernadete</a>

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