Educação infantil e fundamental na Bahia: saiba como matricular

No Brasil, a educação é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. Mesmo com a exigência, estabelecida na Emenda Constitucional nº 59/2009, o país, assim como o estado da Bahia, não atingiu as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a  universalização da educação básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

O PNE define estratégias, objetivos e diretrizes para desenvolvimento do ensino no país. Dentre as 20 metas delineadas, estão a universalização de todas as etapas obrigatórias da educação básica e expandir a cobertura de creches, que atendem crianças de 0 a 3 anos, para no mínimo 50% das crianças até o fim da vigência do programa, que tinha validade prevista para julho de 2024, mas foi prorrogado até dezembro de 2025.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a educação infantil é prioritariamente de competência dos municípios. O estado não tem a obrigação direta de oferecê-la,  mas pode complementar a oferta. Desse modo, de acordo com a Secretaria da Educação da Bahia, a rede estadual de ensino atende a educação infantil a partir da pré-escola (4 a 5 anos) exclusivamente em escolas indígenas. 

A LDB também determina que os municípios têm prioridade na oferta do ensino fundamental, ainda que os estados tenham a obrigação de garantir a disponibilidade da etapa da educação, em regime de colaboração com a administração local. "No caso da Bahia, há regime de colaboração no qual a maioria dos municípios atendem essas etapas", informou a assessoria de comunicação da Secretaria da Educação da Bahia (SEC-BA).

Saiba como matricular em escolas estaduais e no município de Salvador

Rede estadual de ensino

A rede estadual de ensino da Bahia disponibiliza escolas regulares a partir do ensino fundamental, com 139 unidades na cidade de Salvador. Além disso, a rede tem prioridade na oferta do ensino médio público. A matrícula acontece em duas etapas, de acordo com a Secretaria da Educação da Bahia (SEC-BA). 

• Primeiro, a inscrição é feita pela internet, no portal de serviços do Estado (ba.gov.br).
• Em seguida, deve-se concluir a solicitação presencialmente na secretaria da unidade escolar em que o estudante foi matriculado. Esta etapa consiste na entrega da documentação solicitada.

Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou RG do estudante;
• CPF do estudante;
• Comprovante de residência;
• Histórico escolar ou declaração de escolaridade anterior (se aplicável);
• RG e CPF do responsável legal.

Após o a conclusão do período oficial de matrículas, que em 2025 ocorreu em janeiro, as matrículas seguem abertas exclusivamente de forma presencial durante todo o ano letivo, para preenchimento das vagas remanescentes. 

Matrícula na rede municipal de ensino de Salvador

O município de Salvador atende crianças em creches a partir dos dois anos de idade, além de crianças e adolescentes até o ensino fundamental. Jovens e adultos também são atendidos, na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos). 

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação de Salvador (SMED), para realizar a matrícula na rede municipal de ensino, o familiar ou responsável deve fazer o cadastro na unidade escolar ou pelo site da SMED. As inscrições ficam abertas durante todo o ano.

É necessário apresentar os seguintes documentos:

• CPF e RG;
• Certidão de nascimento (menor de idade);
• CPF do responsável;
• Endereço de referência, que pode ser residencial, comercial ou outros;
• Comprovante de prioridade (Caso faça parte de algum grupo prioritário);
• Comprovante de escolaridade anterior (Exceto as turmas de Educação Infantil, 1º ano do Ensino Fundamental e TAP I da Educação de Jovens e Adultos).

Critérios de prioridades estabelecidos pela secretaria como público-alvo da Educação Especial:

• Criança está em situação de acolhimento familiar;
• Com deficiência física;
• Deficiência auditiva e surdez;
• Deficiência visual;
• Cegueira;
• Baixa visão;
• Deficiência intelectual;
• Deficiência múltipla e surdo cegueira;
• Com transtornos do espectro autista (TEA);
• As psicoses infantis;
• A Síndrome de Kanner e a Síndrome de Rett e/ou com altas habilidades/superdotação;
• Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH);
• Beneficiárias do Programa Bolsa Família ou que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja mãe ou responsável tem medida protetiva, em comprimento à Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

As ecolas podem ser consultadas através do site: https://educacao-cadastroescolar.salvador.ba.gov.br/. Em caso de dúvidas sobre o preenchimento do cadastro escolar, é possível ligar para o número 156 ou procurar a escola para atendimento presencial. Horário de atendimento: das 08h00 às 17h00.

Oferta de creches na Bahia é maior desafio para cumprimento de metas do PNE na educação infantil

De todos os segmentos da educação básica, é na cobertura por creches que a Bahia encontra-se mais distante de atingir a meta do Plano Nacional da Educação, que prevê o atendimento de no mínimo, metade das crianças de 0 a 3 anos até o fim da vigência do programa. Apesar de não obrigatória, esta etapa do ensino é um direito estabelecido pela Lei n° 13.306/16 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

De acordo com o Panorama de acesso à Educação Infantil, a Bahia atende 36,9% das crianças de 0 a 3 anos, ficando abaixo da média nacional, de 41,2%. O levantamento, que não faz distinção entre escolas públicas e privadas, foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) de 2024, pela organização independente Todos Pela Educação.

O estudo mostra que 26,7% das crianças que estão fora da creche no estado não frequentam a etapa de ensino por dificuldade de acesso, definida como falta de escola ou escola distante, falta de vaga ou não aceitação da criança por causa da idade. A pesquisa mostra que, no Brasil, em 2024, 35,2% das crianças de 0 a 3 anos que estavam fora de creches não acessavam esse serviço por opção dos responsáveis.  Ainda assim, a demanda estimada de atendimento para crianças de 0 a 3 anos na educação infantil no país é de 60,8%.

Bahia é o terceiro estado com maior atendimento na pré-escola

Segundo o Panorama de acesso à Educação Infantil no Brasil, na Bahia, 97,3% das crianças de 4 a 5 anos são atendidas na etapa da pré-escola. O número, superior à média nacional (94,6%) coloca o estado em terceiro lugar no ranking de cobertura da etapa educacional, atrás apenas de Piauí, único estado a atingir a meta de universalização, e de Sergipe, com 97,4% de taxa de atendimento.

Apesar ocupar uma posição positiva no cenário nacional, a Bahia, assim como o Brasil, não atingiram a meta de universalização da pré-escola, que, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), deveria ter sido atingida em 2016. 

O levantamento também mostra que a evolução do número de matrículas na pré-escola no estado foi de 1% entre 2019 e 2024, ritmo insuficiente para atingir o objetivo até o fim da vigência do programa. "Apesar de estarmos próximos da universalização, ainda há necessidade de avanços nas políticas para garantir o atendimento dessas crianças na Educação Infantil", diz o estudo.

De acordo com o estudo, a principal razão pela qual crianças de 4 a 5 anos não frequentarem a escola no Brasil é a escolha dos responsáveis (2,6%), seguida pela dificuldade de acesso (2%) e por "outros motivos" (0,7%). No entanto, observa-se que a dificuldade de acesso diminui conforme o nível de renda aumenta. Entre os 20% de população mais pobre, por exemplo, representa a razão para 3,3% de crianças fora da pré-escola não frequentarem a educação infantil. Entre os 20% mais ricos, a proporção é de 0,1%. 

A não frequência escolar por opção dos responsáveis se mantém semelhante entre todos os grupos de renda, sendo de 3% entre os 20% mais pobres e de 2,6% entre os 20% mais ricos. 

Pais que não matriculam os filhos em escola regular cometem abandono intelectual

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que  "os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino". Não matricular a criança na escola é crime de abandono intelectual, tipificado no artigo 246 do Código Penal Brasileiro. Desse modo, pais que optam por não matricular seus filhos na escola em idade obrigatória podem ser denunciados ao Conselho Tutelar. No entanto, se a dificuldade de acesso impede a frequência escolar, a responsabilidade é do Estado, não da família.

Além disso, o ensino domiciliar, conhecido como "homeschooling", é proibido no Brasil. Desse modo, pais que escolhem instruir seus filhos em casa, sem vinculá-los a uma instituição de ensino, estão desrespeitando a legislação. 

A coordenadora geral pedagógica do município de Conceição de Feira, Luciana Vasconcelos Pereira, explica que a educação infantil é uma etapa fundamental para o desenvolvimento integral da criança, uma vez que auxilia no desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e emocionais desde cedo. 

"Nesse período, elas aprendem a se comunicar, a interagir com os outros, a explorar o mundo ao seu redor e a construir uma base sólida para o aprendizado futuro. Além disso, uma educação infantil de qualidade promove o bem-estar emocional e estimula a criatividade, ajudando as crianças a crescerem mais seguras e preparadas para os próximos desafios", afirma.

A pedagoga acrescenta que a educação infantil impacta significativamente na trajetória escolar das crianças. "Quando as crianças têm acesso a uma educação de qualidade nessa fase, elas desenvolvem habilidades essenciais, como a curiosidade, a capacidade de aprender e a socialização, que vão facilitar o aprendizado nas próximas etapas. Além disso, uma boa base na educação infantil ajuda a criar um ambiente mais acolhedor e estimulante, o que pode diminuir dificuldades de aprendizagem no futuro", destaca.

Como famílias podem estimular o desenvolvimento na educação infantil?

Luciana Vasconcelos ressalta a importância do envolvimento familiar na educação infantil. "Quando as famílias demonstram interesse e envolvimento, as crianças se sentem mais seguras, motivadas e confiantes para explorar e aprender cada vez mais", incentiva.

Além de apoiar a rotina escolar da criança, com a participação em reuniões escolares e diálogo aberto com professores, a coordenadora pedagógica considera que a rotina em casa pode impactar positivamente na formação infantil.

"As famílias têm um papel super importante no desenvolvimento das crianças na fase escolar. Elas podem contribuir de várias maneiras, como oferecendo um ambiente acolhedor e estimulante em casa, conversando bastante com os pequenos, incentivando a leitura e promovendo brincadeiras e atividades que estimulem a criatividade e o aprendizado", aconselha.

Metas do PNE e do Ideb para o ensino fundamental na Bahia

O ensino fundamental tem duração ideal de nove anos e a matrícula nesta etapa do ensino é obrigatória a partir dos 6 anos de idade. Esta etapa da educação é composta pelos Anos Iniciais, que vão do 1° ao 5° ano, e pelos Anos Finais, do 6º ao 8º ano.

Na Bahia, 99,5% (1,859 milhão) das crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos na Bahia frequentavam a escola em 2024. Este número, identificado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), se iguala à proporção nacional.

Contudo, na Bahia, o percentual de estudantes de 6 a 14 anos que se encontra na faixa etária ideal por curso frequentado é de 93,5%. Este valor é inferior à taxa nacional, que é de 94,7%. Desse modo, até o ano da pesquisa, nem o estado, nem o país atingiram a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que pelo menos 95% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade recomendada até o fim da vigência do programa.

Em relação ao índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, o mais recente divulgado até o momento, a Bahia alcançou 5,3 pontos nos anos iniciais do ensino fundamental. Este resultado representa é 0,3 pontos superior à meta estabelecida para o estado. Nos anos finais do ensino fundamental, a Bahia registrou 4,2 pontos, ficando abaixo da meta, que era de 4,8.

O indicador varia de 0 a 10 e quanto melhor o desempenho dos alunos, maior o resultado. A medida é composta por resultados referentes à aprovação dos estudantes (fluxo escolar) e às médias de desempenho nas avaliações de português e matemática. Esta combinação impede que os sistemas de ensino retenham seus alunos para obter melhores notas, pois prejudicariam o fator fluxo. Caso a aprovação do aluno aconteça sem a qualidade necessária, o resultado das avaliações também indicará a necessidade de melhoria no sistema educacional. 

Bahia tem menor índice de alfabetização infantil do país

A Bahia teve o menor índice de alfabetização infantil do país no ano de 2024, de acordo com o Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo Ministério da Educação em julho deste ano. O estudo avalia o percentual de crianças que, ao final do 2° ano do ensino fundamental, atingiram o padrão nacional de alfabetização.

Segundo a definição utilizada, os alunos nesta etapa de ensino devem ter capacidade de ler pequenos textos, localizar informações em textos curtos, compreender tirinhas e quadrinhos e escrever, mesmo que com alguns desvios ortográficos. Apenas 36% das crianças baianas atingiram o padrão adotado na pesquisa. Salvador teve o pior desempenho entre as capitais, com 36,75% de crianças alfabetizadas.

Para a melhoria dos indicadores, além de uma educação infantil de qualidade, Luciana Vasconcelos defende o investimento em formação continuada de professores, "garantindo que eles tenham as melhores práticas e recursos para ensinar as crianças de forma eficaz". A pedagoga também aponta para a importância de adquirir materiais didáticos de qualidade e implementar programas de acompanhamento e avaliação do desenvolvimento das crianças, com a identificação precoce daquelas que precisam de apoio adicional.

"Também é essencial promover ações que envolvam as famílias, incentivando a participação delas no processo de aprendizagem. Com um trabalho coordenado e focado na qualidade, é possível melhorar os resultados e garantir que mais crianças aprendam na idade certa", complementa.

No último dia 7 de agosto, o governo do estado sancionou o Programa Bahia Alfabetizada, um plano para melhoria da aprendizagem ao qual os municípios podem aderir voluntariamente. Ele é organizado em dois pilares: o Eixo Criança Alfabetizada e o Eixo Alfabetização Paulo Freire.

O primeiro tem por objetivo a alfabetização da totalidade das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental e a recomposição das aprendizagens da totalidade dos estudantes matriculados do 3º ao 5º ano. Já o eixo Paulo Freire foi delineado para reduzir o índice de analfabetismo no estado por meio da alfabetização de jovens, adultos e idosos.

O município de Salvador adota o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), em parceira com o MEC, o Programa Estadual de Alfabetização, em colaboração com o governo do estado, o Programa Aprender Pra Valer, parceria com a Bem Comum, com foco em formação docente, além do Programa Nossa Rede Alfabetizada, desenvolvido pela própria rede municipal de ensino.