Unidades de Saúde terão espaço de acolhimento a mulheres vítimas de violência

A Prefeitura de Salvador oficializou, por meio da Lei nº 9.907/2025, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24), a criação das chamadas “Salas Lilás”. Com isso, Unidades de Saúde terão espaço de acolhimento a mulheres vítimas de violência.

A norma passa a valer não só para as conhecidas UBS, Unidades Básicas de Saúde, mas também em órgãos parceiros que prestam atendimento especializado a mulheres em situação de violência. A medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis após aprovação na Câmara de Salvador.

Unidades de Saúde terão espaço de acolhimento a mulheres vítimas de violência

O projeto estabelece a implantação de espaços destinados ao acolhimento humanizado de mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica ou patrimonial. Esses ambientes devem ser privados, seguros e com atmosfera acolhedora, incluindo elementos visuais que transmitam apoio e conforto, enquanto as vítimas aguardam serviços como perícias clínicas, atendimentos psicológicos, jurídicos e acompanhamento psicossocial.

De acordo com a lei, as Salas Lilás terão uso exclusivo para atendimentos voltados a mulheres em vulnerabilidade, funcionando como um espaço preparado para receber profissionais das áreas de saúde, assistência social e demais especialidades necessárias. O ambiente deverá estar equipado para realização de exames periciais e avaliações multidisciplinares, garantindo sigilo e proteção.

A norma também define que, após o registro da ocorrência, o encaminhamento para atendimento pericial deve ser feito ao órgão competente, assegurando o fluxo adequado entre a rede de proteção e o sistema de saúde.

As Salas Lilás passam a integrar de forma definitiva as políticas públicas municipais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A implantação deverá ocorrer tanto nas UBS quanto em instituições especializadas que atuem em parceria com o Município.

Violência contra mulher

Mulheres negras com idades entre 30 e 39 anos são a maioria das vítimas de violência doméstica na Bahia, segundo revelou levantamento feito pelo Grupo de Pesquisas Judiciárias, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No último dia 19 de fevereiro, foi divulgado um estudo sobre as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) no órgão.

A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 registrou 63.330 atendimentos na Bahia em 2024, um aumento de 42% em relação ao ano anterior, quando 44.594 foram computados. Violência contra mulheres entre 40 e 44 anos (1.471 vítimas) representa o maior número de denúncias.