Mais um: Ilhéus também veta cobrança de consumação mínima nas praias

Após Itacaré, a prefeitura de lhéus também veta cobrança de consumação mínima nas praias. O decreto da gestão municipal do sul da Bahia, publicou na sexta-feira (9) um decreto que inclui na proibição a exigência de consumação mínima, cobranças antecipadas e qualquer tipo de condição para que clientes utilizem mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros itens colocados na faixa de areia do município.

A norma também considera irregular a recusa de atendimento ou a negativa de disponibilizar o mobiliário a pessoas que não queiram consumir no momento.

Mais um: Ilhéus também veta cobrança de consumação mínima nas praias

Na prática, isso significa que o visitante poderá apenas alugar a cadeira ou o guarda-sol, sem obrigação de comprar alimentos ou bebidas no local.

De acordo com a gestão municipal, os estabelecimentos também deverão manter, em local visível e de fácil acesso, uma cópia atualizada do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quem descumprir as regras poderá sofrer sanções que variam de advertência e multa até a suspensão ou perda do alvará de funcionamento, além da apreensão de equipamentos. Os valores das multas não foram informados.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e do Procon Ilhéus, com apoio da Guarda Civil Municipal, caso seja necessário.

Para colocar o decreto em prática, a prefeitura, por meio do Procon e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, vai realizar uma campanha de orientação junto aos donos de barracas. A iniciativa inclui explicações sobre as novas regras e a entrega do selo “Cabaneiro(a) Legal” para os estabelecimentos que cumprirem a legislação.

Nesta mesma semana, Itacaré, outro importante destino turístico do sul da Bahia, também editou um decreto semelhante, proibindo a cobrança de consumação mínima em barracas, quiosques e pontos comerciais instalados na areia.

As medidas foram adotadas após registros de conflitos entre comerciantes e visitantes em praias do país. Um dos casos mais recentes ocorreu em Porto de Galinhas, em Pernambuco, onde turistas do Mato Grosso teriam sido agredidos por vendedores após discussão sobre cobrança de cadeiras de praia.

Restrição nas praias

Medidas para ordenar a convivência nas praias não estão sendo propostas apenas em Itacaré. A Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei que visa a proibição da colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra, caso não exista a solicitação prévia dos usuários. A medida foi sancionada na última semana pelo prefeito Bruno Reis (União).

No verão passado, a Secretaria de Ordem Pública (Semop) chegou a limitar os kits disponíveis pelos ambulantes. A medida gerou retaliação da categoria, que veem no verão sua principal oportunidade de lucro. Em protesto nesta terça-feira, eles se reuniram nos arredores do Forte São Diogo e do Forte de Santa Maria, no Porto da Barra. 

A nova configuração chamou atenção até do cantor Caetano Veloso, que foi flagrado na tarde de terça-feira (28) aproveitando a nova configuração da praia. Em imagens que circulam nas redes sociais, ele aparece sentado em uma canga, acompanhado de três pessoas. Caetano permaneceu no local até o início da noite.