Câmara tem 5 projetos do Executivo e matérias dos vereadores em pauta

Como antecipado pelo Aratu On, Câmara tem 5 projetos do Executivo e matérias dos vereadores em pauta desta quarta-feira (24). São eles: dois projetos relacionados a mais de R$ 1 bilhão de reais em empréstimo, o subsídio ao transporte público e projeto da LOUS. Na pauta do dia ainda aparece os projetos de lei dos vereadores, que foram repautados ante adiamentos anteriores. 

Algumas dessas matérias dos edis são polêmicas: como a Cristofobia, uso de espaço de rua por bares, uso de criptoativos para pagamento de contas, catraca livre e outras discussões estão na ordem no dia.

A Casa recebeu na última semana mais um pacote do Executivo, dessa vez com sete matérias. Essas ainda estão em discussão e não foram pautadas. Apesar desse pacotão, o Plano Plurianual (PPA), com o foco nas diretrizes da gestão, e o projeto de desafetação de sete imóveis geraram repercussão desde quando foram entregues.

Ainda na pauta tem o Projeto de reajuste dos professores, que após receber emenda da categoria chegou ao consenso para apreciação já nesta quarta.

Câmara tem 5 projetos do Executivo 

Reajuste dos professores:

Após imbróglio ante ausência do secretário de Educação, Thiago Dantas, para debater o projeto de lei que selou o fim da greve dos professores, a Câmara conseguiu chegar a uma pacificação na última terça-feira (23). Com isso, o reajuste será pautado na votação plenária do dia.

Em julho a categoria acontece firmou acordo com o prefeito Bruno Reis (União), mas quando o projeto do Executivo chegou para ser chancelado na Câmara, a matéria apresentou uma série de termos diferentes ao combinado em julho. A categoria, então pleiteava uma série de emendas para ajustar o texto, que seriam apresentadas ao secretário na última semana, mas o chefe da pasta faltou ao encontro.

Ontem, a reunião foi remarcada e as emendas acatadas por Thiago Dantas e pelos edis.

"A reunião foi importante para que a Câmara realmente entenda as especificidades. Nós apresentamos 8 emendas ao projeto porque eles não estavam de acordo com o que foi assinado com o prefeito. Mas, dois, nós fizemos uma redação diferente, mas a gente não conseguiu fazer com que passasse. E outro ponto também foi a questão dos aposentados, do pagamento das gratificações dos inativos, mas a gente entende que do jeito que foi o texto escrito não tem perdas para os aposentados, os trabalhadores aposentados. A gente conseguiu entrar no acordo, fazer com que o acordo seja cumprido. As bancadas se comprometeram em que vão votar esse projeto na quarta", afirmou Ciclea, da APLB, ao Aratu On .

Empréstimo: 

Dois projetos de lei enviados pela Prefeitura que solicitam autorização para contratar operações de crédito que somam cerca de R$ 1,28 bilhão. As iniciativas preveem recursos tanto em moeda estrangeira quanto em reais, com o objetivo de fortalecer políticas sociais, manter o equilíbrio das contas públicas e financiar obras de mobilidade e infraestrutura.

Segundo o prefeito Bruno Reis (União Brasil), os empréstimos são considerados estratégicos para o avanço urbano e social da capital baiana. Apesar disso, os valores chamam atenção porque o grupo de Bruno Reis critica o Executivo estadual também por pedir empréstimos à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Um dos textos pede autorização para contratar até US$ 140 milhões (aproximadamente R$ 761 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), voltados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Social de Salvador. A ideia é pegar esse valor para renegociar dívidas anteriores por valores menores.

Subsídio:

O texto prevê que a Prefeitura poderá cobrir parte do déficit tarifário das empresas para evitar aumentos na passagem de ônibus. No entanto, o subsídio não apresenta números, estimativas ou limites de gasto, deixando a cargo da Agência Reguladora (ARSAL) a definição posterior do montante, com base em estudos técnicos e auditorias.

Para a oposição, a ausência de um valor específico para o subsídio é um ponto crítico. “Não tem valor específico, mas tem as formas como isso será detectado. Esse subsídio está previsto numa situação de eventual déficit que seria apurado pela ARSAL”, disse a líder da oposição, Aladilce Souza, ao Aratu On.

LOUS:

Projeto de Lei 175/2024, que trata do ordenamento do uso e da ocupação do solo de Salvador (LOUS). Esse segundo o Ministério Público chegou a defender que só fosse tramitado após a aprovação do PDDU, o que não foi acatado pela classe política.