Incentivos fiscais e investimentos: como a Bahia atrai novas empresas

A estratégia adotada pelo governo da Bahia para atrair investimentos combina incentivos fiscais, investimentos em infraestrutura, fortalecimento de polos industriais e parcerias público-privadas (PPPs). Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o modelo tem garantido crescimento econômico, atração de empresas de diferentes setores e manutenção de elevados níveis de investimentos públicos.

Como a Bahia atrai investimentos

O principal mecanismo utilizado pelo governo baiano é a concessão de incentivos fiscais no âmbito do ICMS, que reduzem a carga tributária das empresas beneficiadas. O modelo garante vantagens tanto na aquisição de máquinas e equipamentos para implantação de empreendimentos quanto na comercialização de produtos fabricados no estado. Essa política é considerada decisiva para a instalação de indústrias que buscam reduzir custos e ampliar competitividade.

Programas estaduais de incentivos fiscais

Entre os principais programas estão o Desenvolve, Proind, Proauto, Probahia e o destinado ao setor de Informática e Eletroeletrônicos. Cada iniciativa atua em segmentos estratégicos da economia, com foco na geração de emprego e renda.

Esses programas oferecem reduções significativas de impostos por meio de créditos presumidos sobre o valor mensal apurado. Em alguns casos, a redução pode chegar a 100% do ICMS devido, embora a média fique em torno de 75%. A política de incentivos, segundo a Sefaz-BA, garante competitividade em relação a outros estados e possibilita a expansão de cadeias produtivas já consolidadas, como automotiva, petroquímica, de tecnologia e agroindustrial.

Linhas de crédito para empreendedores

O governo baiano também atua por meio da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). A instituição é responsável por financiar até 80% do valor de projetos de implantação, ampliação, modernização e inovação em diversos setores. Os recursos são oriundos de fundos estaduais, além de repasses do BNDES, Finep e Fungetur.

Já foram contemplados empreendimentos industriais, como fábricas de plásticos, químicos, petroquímicos, farmacêuticos e alimentícios. No setor de comércio e serviços, receberam apoio hotéis, hospitais e shoppings, enquanto a agricultura foi beneficiada com crédito direcionado a projetos de expansão e modernização. O objetivo é garantir condições de financiamento de longo prazo e impulsionar cadeias produtivas em diferentes regiões do estado.

Estruturação de polos industriais e parques tecnológicos

Além dos incentivos tributários e financeiros, a Bahia aposta em infraestrutura para consolidar polos industriais e parques tecnológicos. O governo investe em rodovias de acesso, fornecimento de energia, água, saneamento e segurança, criando condições adequadas para instalação de novas empresas. Essa estratégia busca descentralizar o desenvolvimento, levando oportunidades para diferentes territórios.

Investimentos públicos e PPPs em destaque

No biênio 2023-2024, o estado registrou o maior volume de investimentos em décadas em uma gestão inicial: R$ 16,08 bilhões aplicados em áreas sociais e de infraestrutura, o que corresponde a 88,4% do total. Apenas no primeiro quadrimestre de 2025, o governo já havia desembolsado mais R$ 1,62 bilhão.

As obras contemplam estradas, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica, hospitais, escolas e equipamentos de segurança. Este nível de investimento mantém a Bahia entre os estados que mais aplicam recursos públicos no Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo.

No campo das PPPs, a Bahia tem exemplos como do metrô de Salvador e Lauro de Freitas, o Hospital do Subúrbio, a Arena Fonte Nova, o Instituto Couto Maia, o sistema viário da Estrada do Feijão (BA-052) e o emissário submarino de Salvador. A Ponte Salvador-Itaparica, em fase de implantação, é considerada o empreendimento mais estratégico, com potencial para transformar a dinâmica econômica de toda a região do Recôncavo e do Baixo Sul.

Economia da Bahia: equilíbrio fiscal e novos setores

O governo baiano tem buscado manter equilíbrio fiscal como ferramenta de atração de investimentos. Baixo endividamento e capacidade de honrar compromissos fortalecem a imagem do estado perante investidores privados. Este cenário amplia a confiança de empresas que enxergam a Bahia como espaço de expansão em setores como energia renovável, tecnologia, mobilidade, turismo e agronegócio.

Um dos exemplos mais emblemáticos da nova fase é a instalação da BYD, fabricante de veículos elétricos, que aposta no estado como centro estratégico de produção e inovação. O projeto é apontado pela Sefaz-BA como um marco da “neoindústria verde”, alinhada às demandas globais de sustentabilidade e tecnologia avançada.

A visão da Sefaz sobre o futuro

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destaca que a combinação de equilíbrio fiscal e incentivos tem sido determinante para o sucesso da estratégia baiana.

“Graças à equação que relaciona solidez fiscal do setor público baiano a mais desenvolvimento econômico e social, são expressivos os investimentos privados atraídos para a Bahia graças ao bom trabalho desenvolvido pelo Estado, incluindo-se aí uma cesta de incentivos fiscais no âmbito do ICMS e um competente trabalho de captação de novos empreendimentos”, afirmou, em entrevista ao Aratu On

Vitório acrescentou que a BYD representa o perfil de empresas que o estado deseja atrair: sustentáveis, tecnológicas e com alto potencial de geração de empregos.

Desafios com a Reforma Tributária

Apesar dos resultados, o secretário alerta para o desafio que se aproxima com a Reforma Tributária. A partir de 2026, será implementado gradualmente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS. Essa mudança extinguirá a prerrogativa dos estados de conceder benefícios vinculados ao imposto, limitando sua autonomia para atrair empresas.

“Trata-se de uma questão de alta relevância para o equilíbrio federativo: o desafio de se assegurar o desenvolvimento regional num contexto em que os estados irão perder autonomia. Nesse sentido, é fundamental assegurar a efetividade do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previsto pela reforma e em fase de regulamentação”, afirmou Vitório.

Ele pondera que, se por um lado a reforma poderá acabar com a chamada “guerra fiscal” entre estados, por outro não se pode negligenciar a necessidade de combater disparidades regionais. Segundo o secretário, a regulamentação e implementação do FNDR serão essenciais para que estados como a Bahia mantenham sua capacidade de investir e de atrair empreendimentos.

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