Professora negra é readmitida pela Ufba após Jutiça cancelar contratação

A professora Irma Ferreira, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), reassumirá seu cargo como docente substituta na Escola de Música da instituição após ter sua convocação inicial cancelada pela Justiça.

A readmissão foi anunciada pela Ufba nesta sexta-feira (25), e Irma retornará às atividades na próxima segunda-feira (28) com um novo contrato para lecionar Canto Lírico — vaga para a qual havia sido originalmente convocada.

Em nota, a Ufba informou que foi preciso criar uma nova vaga para recontratar a professora, já que o recurso movido pela gestão acadêmica continua em andamento, sem conclusão. A instituição reiterou que considera a decisão judicial um "equívoco", afirmando: 

"A Ufba reafirma que considera equivocada a decisão que cancelou a contratação de Irma Ferreira Santos, candidata aprovada no concurso para professora substituta, e determinou a nomeação de outra candidata."

Entenda o caso

Irma havia assumido o cargo no início de abril após ser aprovada pelo sistema de cotas. No entanto, uma decisão judicial suspendeu sua contratação e determinou a nomeação de Juliana Franco Nunes, candidata da ampla concorrência, que obteve nota final maior (8,40 contra 7,45 de Irma).

A disputa surgiu após Juliana questionar a admissão de Irma, alegando que, embora sua pontuação fosse superior, a vaga foi preenchida por meio da política de cotas. O Departamento de Música havia divulgado o resultado em 6 de setembro de 2024, indicando Irma como selecionada para a vaga reservada.

Sistema de cotas e o edital

A Ufba esclareceu que, do total de 83 vagas oferecidas no concurso, 20% (16 vagas) eram reservadas a candidatos autodeclarados negros, distribuídas entre todas as unidades participantes. Dessa forma, os 16 mais bem classificados nas cotas seriam nomeados.

No entanto, a Justiça acatou o argumento da candidata Juliana, que alegou desconhecer a divisão de vagas e afirmou haver apenas uma vaga na seleção — o que, segundo ela, inviabilizaria a aplicação da Lei de Cotas. O Diário Oficial da União de 25 de setembro confirmou as notas, mas manteve a validade do sistema de cotas, assegurando a recontratação de Irma.

Repercussão

Na época, diversas entidades repercutiram o caso, como a Associação Brasileira de Educação Musical (Abem), que repudiou completamente a decisão. 

O Colegiado e o Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Música (PPGMUS) também manifestou apoio à professora e repúdio pelo "ataque à política de cotas e autonomia universitária".

Outros Casos 

Em agosto de 2023, a médica negra Lorena Pinheiro, 39 anos, aprovada em concurso para professora de otorrinolaringologia na Ufba, teve sua nomeação barrada por decisão liminar que destinou a vaga a uma candidata branca.  

Lorena, inscrita como cotista, perdeu a vaga após ação judicial movida pela concorrente Carolina Cincurá Barreto, que alegou ter obtido nota superior. A juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, determinou a mudança no critério de seleção, proibindo a nomeação por cotas para uma única vaga.

A Ufba inicialmente resistiu à decisão, mas, após novo despacho judicial sob ameaça de multa, Lorena só foi efetivada após a criação de uma vaga adicional. Carolina manteve sua nomeação.

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