Pegou muito mal, na &uacute;ltima quarta-feira (27), uma fala da desembargadora Rosita Falc&atilde;o Maia, do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA). Durante o julgamento de um mandado de seguran&ccedil;a, a magistrada fez uma grave cr&iacute;tica ao sistema de cotas raciais do pa&iacute;s.

A declara&ccedil;&atilde;o ocorreu, justamente, no momento de uma an&aacute;lise de recurso de uma candidata que prestou concurso do TJ-BA, &nbsp;inscrita em regime de ampla concorr&ecirc;ncia, mas posteriormente solicitou mudan&ccedil;a para a categoria de cotas, alegando que houve uma retifica&ccedil;&atilde;o no edital do concurso.

Rosita, que &eacute; uma mulher branca, em seu pronunciamento afirmou que ele [o sistema de cotas] veio &quot;mais dividir, do que unir a popula&ccedil;&atilde;o.&quot; Ainda em seu voto, lamentou e disse que &quot;infelizmente a gente tem de cumprir a lei.&quot;

Mai adiante, o discurso ganhou novas posturas discriminat&oacute;rias e colocou em cheque a compet&ecirc;ncia de concursados beneficiados pelas cotas raciais.&nbsp;

&ldquo;Eu acho que a meritocracia nas universidades, nos cursos p&uacute;blicos &eacute; important&iacute;ssima, seja l&aacute; qual cor seja o candidato. &Eacute; important&iacute;ssimo que tenhamos pessoas competentes no servi&ccedil;o p&uacute;blico, nas universidades, na faculdade de medicina, no direito. E isso n&atilde;o est&aacute; ocorrendo nas universidades p&uacute;blicas&rdquo; mencionou.

Em nota a Ordem dos Advogados do Brasil, Se&ccedil;&atilde;o Bahia, repudiou a manifesta&ccedil;&atilde;o da desembargadora e repudiou suas declara&ccedil;&otilde;es, interpretadas como cacistas, refor&ccedil;ando que&nbsp; racismo &eacute; crime com especial tutela constitucional, imprescrit&iacute;vel e inafian&ccedil;&aacute;vel.

A OAB-BA acrescentou que&nbsp;as manifesta&ccedil;&otilde;es da desembargadora contra as cotas raciais, al&eacute;m do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminat&oacute;rio, afrontando a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e a Conven&ccedil;&atilde;o Internacional sobre a Elimina&ccedil;&atilde;o de todas as Formas de Discrimina&ccedil;&atilde;o Racial, devendo ser veementemente repelida pelas institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas.&nbsp;

O caso&nbsp;foi encaminhado &agrave; Procuradoria de G&ecirc;nero e Ra&ccedil;a da OAB-BA, que adotar&aacute; provid&ecirc;ncias no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia. Procurado&nbsp;pela nossa reportagem, o TJBA, at&eacute; o momento, n&atilde;o se posicionou sobre esta ocorr&ecirc;ncia.

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por causa da reserva de 30% das vagas (cotas) para grupos populacionais vulnerabilizados - como pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos - na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare). A ação corre na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O concurso do Enare foi realizado no dia 20 de outubro em 60 cidades, oferecendo 4.854 vagas de residência médica e mais 3.789 vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde. As vagas serão abertas em 163 instituições de todo o país. Dos 89 mil candidatos inscritos, aproximadamente 80 mil compareceram aos locais da prova.

Em nota, o CFM descreve que as cotas vão fomentar “a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica” e que “esse mecanismo vai criar discriminação reversa.” O conselho defende que a seleção para residência médica seja baseada “no mérito acadêmico de conhecimento.” Apesar das críticas o CFM “reconhece a importância das políticas afirmativas para a concretização do princípio de equidade.”

A Associação Médica Brasileira (AMB) também manifestou contrariedade em relação ao critério de cotas para a residência médica. “É preciso o entendimento de que todos que farão a prova de especialista já se encontram graduados no curso de medicina, de forma igualitária, avalia a associação.

Discordância
Em resposta, a Ebserh “manifesta profunda discordância em relação a notas publicadas que questionam a inclusão de políticas afirmativas nos editais do Enare.” A empresa lembra que as reservas de vagas, como feita no Enare, estão previstas em lei e há respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) ao “critério étnico-racial na seleção para ingresso no ensino superior público.”

A Ebserh, criada em 2011, é uma empresa estatal vinculada ao Ministério da Educação, que administra 45 hospitais universitários federais. Segundo a estatal, as regras do Enare visam “garantir que o acesso aos programas de residência reflita a diversidade demográfica do Brasil e contribua para um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo.”

O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou apoio aos critérios do Enare que observam as ações afirmativas. “O acesso às diferentes modalidades de pós-graduação, inclusive às residências em saúde, ainda é extremamente desigual, com sub-representação das pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência”, assinala a nota

Pontuação alcançada
Na seleção do Enare para a área médica, o participante indica a especialidade em que deseja fazer residência e após prova, escolhe o hospital que deseja trabalhar conforme pontuação alcançada – sistema semelhante ao do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Para as vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde, o participante indica a profissão pela qual concorre no ato da inscrição e após os resultados da prova, aponta onde quer trabalhar, também conforme pontuação alcançada.

Os resultados do exame escrito do Enare serão divulgados no dia 20 de dezembro. Em 7 de janeiro do próximo ano será publicado o resultado da análise curricular. As notas definem quem ocupará as vagas disponíveis. A partir de 21 de janeiro, tem início as convocações. Estão previstas três chamadas. Nesta página está a área do candidato com os gabaritos da prova objetiva e a plataforma para apresentar recursos contra as questões da avaliação.

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A juíza Maria do Rosário Calixto determinou nesta terça-feira (29/11) que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o candidato Bruno Gonçalves Cabral, de 35 anos, se manifestem em até cinco dias sobre o pedido de reconsideração da liminar que permitiu a posse do candidato como cotista.

Bruno foi aprovado para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, mas acabou sendo reprovado pela banca de heteroidentificação, mas conseguiu tomar posse com base em laudo dermatológico que alega que ele possui pele "morena que bronzeia com facilidade".

A decisão de Calixto atendeu a um pedido de um candidato autodeclarado negro, que perdeu a vaga para Bruno. O solicitante reivindica que a liminar que garantiu a posse de Bruno seja revogada, solicitando sua exclusão da vaga e sua própria nomeação.

O caso ganhou repercussão após a banca de heteroidentificação do concurso ter considerado que Bruno, autodeclarado pardo, possui fenótipo socialmente branco, com "pele clara, nariz alongado, boca com traços afilados e cabelos naturalmente não crespos", o que, segundo a avaliação, o afastaria da possibilidade de sofrer discriminação por cor/raça.

Com a decisão negativa, Bruno recorreu ao Tribunal de Justiça, que inicialmente negou o pedido de liminar. Em seguida, ele apresentou um laudo dermatológico e declarou ter um avô e uma tia pardos, o que lhe garantiu uma decisão favorável até o julgamento final do mérito. A posse ocorreu em 1º de outubro.

O resultado do concurso foi publicado no dia 19 de abril, com lista definitiva de aprovados negros sem constar o nome de Bruno Gonçalves Cabral e outros que tiveram a autodeclaração recusada. Os nomes dos candidatos negros com autodeclaração recusada constaram somente na lista da ampla concorrência, conforme as regras do edital. No caso de Bruno, na 45ª posição.

A vaga para Auditor Estadual de Controle Externo no TCE oferece salário inicial de R$ 10.325,34, com carga horária de 30 horas semanais. Entre as exigências estão formação superior em áreas como Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia, entre outras.

O Tribunal de Contas do Estado anunciou que recorrerá da decisão, enquanto o Ministério Público abriu uma investigação e encaminhou ofício ao TCE solicitando explicações sobre o caso.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-24/candidato-toma-posse-no-tce-ba-na-cota-de-negro-mesmo-apos-ser-reprovado-duas-vezes-pela-banca/">Candidato toma posse no TCE-BA na cota de negro mesmo após ser reprovado duas vezes pela banca</a>

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A aflição vivida pela otorrinolaringologista de 39 anos, Lorena Pinheiro, parece estar chegando ao fim. A médica, que havia sido impedida de assumir uma vaga disponibilizada em concurso para professor da Universidade Federal da Bahia, está mais perto de ver uma decisão judicial contrária ao seu interesse ser revogada.

Lorena, inscrita como candidata autodeclarada negra, teve homologada sua colocação no dia 13 de agosto, mas acabou perdendo a vaga, mediante <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-09-03/aprovada-em-concurso-medica-negra-perde-vaga-de-professora-apos-acao-de-candidata-branca-contra-cotas-da-ufba/">determinação judicial em processo movido por uma concorrente</a>, branca, sob o pretexto de ter obtido nota superior.

RELEMBRE O CASO EM MATÉRIA EXIBIDA NO DIA 03/09/2024:

https://www.youtube.com/watch?v=_V1ZIExdwLg&amp;t=426s

NOVA DECISÃO:

Nesta terça-feira (22/10), uma decisão liminar concedida pela mesma juíza que impediu a posse da candidata, Arali Maciel Duarte, determinou que a Ufba nomeie e dê posse à médica como professora da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB) e assuma uma das vagas "comprovadamente desocupadas".

Originalmente, a decisão foi publicada no dia 4 de outubro, com um prazo de cinco dias para o cumprimento da determinação, contudo, a UFBA não cumpriu. Agora, a juíza reforçou a decisão, emitindo o novo despacho para a Ufba, que terá dois dias para o cumprimento, sob pena de multa diária.

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Uma médica negra, aprovada em concurso feito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), para exercer o cargo de professora de otorrinolaringologia, teve a sua nomeação impedida por uma decisão liminar que destinou a vaga para uma profissional branca.

A situação aconteceu com Lorena Pinheiro, de 39 anos. Ela se inscreveu como candidata autodeclarada negra e teve homologada sua colocação no dia 13 de agosto, mas acabou perdendo a vaga, mediante determinação judicial em processo movido pela concorrente, sob o pretexto de ter obtido nota superior.

Lorena questionou a decisão na Justiça Federal, alegando a não utilização do critério de cotas para a escolha, considerando que o edital da seleção previa essa determinação para os casos de apenas uma vaga.

A liminar foi concedida pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, que determinou a mudança do critério de escolha e proibiu a nomeação de cotista para vaga, favorecendo, nesse episódio, a candidata Carolina Cincurá Barreto.

Em sua decisão, a magistrada considera que a regra do edital "implicará a concessão de 100% das vagas para candidatos cotistas, em afronta ao direito de quem se submeteu à ampla concorrência e obteve notas mais altas".

A UFBA informou que nomeou a indicada pela Justiça, Carolina Cincurá Barreto, mas que vai recorrer da decisão.

CONFIRA REPORTAGEM NO BOM DIA BAHIA

https://www.youtube.com/watch?v=_V1ZIExdwLg

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-09-03/ensaio-para-desfile-da-independencia-altera-transito-em-salvador-nesta-quinta-feira-5/">Ensaio para desfile da Independência altera trânsito em Salvador nesta quinta-feira (5)</a>

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Os mais de 2,1 milhões de candidato do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que farão provas neste domingo (18/8) já podem consultar a concorrência por vaga em cada bloco temático do certame.
Cada candidato pôde se inscrever em apenas um bloco temático e, dentro do mesmo bloco, classificou, por ordem de preferência, os cargos desejados. Os blocos de 1 a 7 exigem formação de nível superior. Já a escolaridade para o bloco 8 é nível médio ou técnico.
CONCORRÊNCIA
Para que o candidato saiba como está a concorrência dentro do bloco em que disputa a sua vaga, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta semana uma tabela que traz várias informações como a proporção de candidatos por vaga.


[caption id="attachment_366794" align="alignnone" width="430"]<img class=" wp-image-366794" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/08/auto-upload-2389734-300x169.webp" alt="" width="430" height="242" /> Reprodução: Agência Brasil[/caption]
Em média, se consideradas todas as vagas do certame, nestes oito blocos, a proporção de candidatos por vaga é de 318,4. O bloco temático com mais candidatos é o 8, de nível médio. São mais de 694 mil inscritos, o que resulta na maior concorrência: são 1.003 candidatos por vaga do bloco.
O bloco 7 (gestão governamental e administração pública) tem o maior número de vagas, são 1.737. A taxa de candidatos por vaga é de 242,9. A menor concorrência é para os candidatos do bloco 1 (infraestrutura, exatas e engenharias), com a relação de 161,6 candidatos por vaga.
Porém, o ministério da gestão esclarece que o sistema de seleção do certame com candidatos concorrendo a mais de um cargo dificulta a definição estatística da disputa dentro dos blocos. Em nota, o membro do Grupo Técnico Operacional do concurso unificado do MGI, Pedro Assumpção Alves, explicou. “No CPNU, cada candidato se inscreveu para várias vagas dentro do mesmo bloco, isso permite que ele concorra a mais vagas e tenha mais chance de entrar na administração pública”.
COTAS
Dentro das categorias para a política de cotas, os candidatos que estiverem aptos terão as seguintes relações candidato/vaga, no total de blocos:
-Pessoas negras: 315,7 candidato/vaga;
-Pessoas com deficiência (PCD):114,7 candidato/vaga;
-Indígenas: 68, 4 candidatos/vagas.
Alves estima que a alta participação de pessoas negras (pardos e pretos), pessoas com deficiência e indígenas, somada à política de cotas e ao formato do certame, permitirão uma maior inclusão no serviço público brasileiro, dentro da estratégia de aumentar a diversidade e transformar a administração pública em um local mais democrático.
BLOCOS TEMÁTICOS
Os oito blocos temáticos estão separados por área de atuação, para preenchimentos de 6.640 vagas em 21 órgãos federais, conforme a especialização ou formação do candidato.


[caption id="attachment_366797" align="alignnone" width="380"]<img class=" wp-image-366797" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/08/auto-upload-2389735-274x300.webp" alt="" width="380" height="416" /> Reprodução: Agência Brasil[/caption]
Os editais distintos, segmentados por blocos temáticos, com os diversos cargos dentro de uma mesma área estão publicados no site oficial do processo seletivo.
O chamado Enem dos Concursos terá um modelo de seleção inédito, com formação de um banco de candidatos aprovados em lista de espera, para futuras convocações, o que aumentará as chances de convocações dos aprovados.
Com a iniciativa, cada um dos oito blocos terá um cadastro reserva com o dobro do número de vagas imediatas do respectivo bloco o que resultará em 13.280 pessoas no banco de candidatos aprovados.
-Bloco 1: 1.454 candidatos em cadastro reserva;
-Bloco 2: 1.194 candidatos em cadastro reserva;
-Bloco 3: 1.060 candidatos em cadastro reserva;
-Bloco 4: 1.942 candidatos em cadastro reserva;
-Bloco 5: 2.032 candidatos em cadastro reserva;
-Bloco 6: 718 candidatos em cadastro reserva;
-Bloco 7: 3.496 candidatos em cadastro reserva;
-Bloco 8: 1.384 candidatos em cadastro reserva.
Total: 13.280 pessoas em cadastro reserva
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-08-16/servicos-de-saude-sao-ofertados-no-parque-da-cidade-neste-sabado-17/">Serviços de saúde são ofertados no Parque da Cidade neste sábado (17)</a>

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O ex-BBB Matteus Amaral, mais conhecido como 'Alegrete', de 27 anos, quebrou o silêncio sobre a acusação de fraude de cotas, nesta sexta-feira (14/6). Em uma nota divulgada pelo Instituto Federal Farroupilha, foi revelado que ele teria ingressado na faculdade em 2014 pela Lei de Cotas, ao se autodeclarar preto. Naquela época, a única exigência para comprovar a etnia era uma autodeclaração.
Matteus usou os Stories para abordar a polêmica. "Recentemente, surgiram informações de que, em 2014, fui inscrito no curso de Engenharia Agrícola no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha sob a modalidade de cotas para pessoas negras. Esta nota tem como objetivo esclarecer as circunstâncias dessa inscrição e expressar minha posição a respeito", escreveu.
O gaúcho assegurou que a inscrição polêmica não foi feita por ele. "A inscrição foi realizada por um terceiro, que cometeu um erro ao selecionar a modalidade de cota racial sem meu consentimento ou conhecimento prévio", declarou Matteus Amaral.
Ele ressaltou a importância das políticas de cotas no Brasil e expressou seu pesar pela situação. "Entendo a importância fundamental das políticas de cotas no Brasil. Por isso, lamento profundamente qualquer impressão de que eu teria buscado beneficiar-me indevidamente dessa política, o que nunca foi minha intenção", afirmou.
Matteus encerrou seu pronunciamento reafirmando seu compromisso com a igualdade racial e social. "Reafirmo meu arrependimento por quaisquer transtornos causados e meu compromisso contínuo em ser um defensor ativo da igualdade racial e social. Agradeço a oportunidade de esclarecer este assunto e peço desculpas por qualquer mal-entendido que possa ter ocorrido", concluiu.
O IF confirmou nesta que o gaúcho assinalou a própria etnia como “preto”.
EM TEMPO
Com a repercussão do caso, o ativista Antonio Isuperio deu entrada no Ministério Público, nesta sexta, em uma denúncia contra Matteus, acusando o gaúcho de falsidade ideológica. O documento pede que o ex-BBB seja preso e que a instituição federal seja investigada.
O finalista do BBB 24 teria fraudado o sistema de cotas raciais para ingressar no curso de Engenharia Agrícola no Instituto Federal de Farroupilha, no Rio Grande do Sul.
Segundo o Uol, que teve acesso ao documento, o ativista apontou que o ex-BBB ingressou na instituição de ensino se autodeclarando uma pessoa preta, e que isso configura uma prática criminosa, já que é explícita a real etnia de Matteus. Veja um trecho do documento:
“Que o indivíduo responda pelo crime de falsidade ideologia para adentrar a Universidade. A Faculdade e o Indivíduo devem ser responsabilizados. A Faculdade deve ser responsabilizada pela negligência e o indivíduo pelo crime de falsidade Ideológica. Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Falsidade ideológica | Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte”.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-06-14/ativista-denuncia-ex-bbb-matteus-alegrete-ao-ministerio-publico-por-fraude-em-sistema-de-cotas/" target="_blank" rel="noopener">Ativista denuncia ex-BBB Matteus ‘Alegrete’ ao Ministério Público por fraude em sistema de cotas</a>
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O ativista Antonio Isuperio deu entrada no Ministério Público nesta sexta-feira (14/6), em uma denúncia contra o ex-participante do Big Brother Brasil 24 (BBB 24) Matteus Amaral Vargas, acusando o gaúcho de falsidade ideológica. O documento pede que Matteus seja preso e que a instituição federal seja investigada.
<blockquote class="twitter-tweet">
Acabo de abrir a denuncia no Ministério público Federal de protocolo MPF 20240036442 para que Mattheus responda elo crime de falsidade ideológica. 🔥🔥🔥 <a href="https://twitter.com/hashtag/BBB24?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#BBB24</a><a href="https://t.co/F0lKLUfFcT">https://t.co/F0lKLUfFcT</a>
— ISUPERIO 🦁 (@isuperio) <a href="https://twitter.com/isuperio/status/1801645106547601436?ref_src=twsrc%5Etfw">June 14, 2024</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

O finalista do BBB 24 teria fraudado <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-06-14/faculdade-onde-ex-bbb-matteus-estudou-confirma-ingresso-por-meio-do-sistema-de-cotas-raciais/">o sistema de cotas raciais para ingressar no curso de Engenharia Agrícola no Instituto Federal de Farroupilha</a>, no Rio Grande do Sul. O IF confirmou nesta sexta-feira (14/6) que o gaúcho assinalou a própria etnia como "preto".

Segundo o UOL, que teve acesso ao documento, o ativista apontou que o ex-BBB ingressou na instituição de ensino se autodeclarando uma pessoa preta, e que isso configura uma prática criminosa, já que é explícita a real etnia de Matteus. Veja um trecho do documento:
<blockquote>"Que o indivíduo responda pelo crime de falsidade ideologia para adentrar a Universidade. A Faculdade e o Indivíduo devem ser responsabilizados. A Faculdade deve ser responsabilizada pela negligência e o indivíduo pelo crime de falsidade Ideológica. Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Falsidade ideológica | Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte".</blockquote>
<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-06-13/ex-bbb-matteus-e-acusado-de-ter-fraudado-cotas-para-ingressar-em-instituto-federal/">LEIA MAIS: Ex-BBB Matteus é acusado de ter fraudado cotas para ingressar em instituto federal</a>

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Ganhador do pódio do Big Brother Brasil 24 (BBB 24), Matteus Amaral Vargas, apelidado como "Alegrete" em razão da cidade natal, no Rio Grande do Sul, é acusado de fraudar o sistema de cotas para ingressar no Instituto Federal de Farroupilha, no curso de Engenharia Agrícola.

No edital do processo seletivo para cursos técnicos de nível médio e superior do IF de Farroupilha, publicado em 2014, é possível ver que o ex-BBB se declarou como pessoa preta. Confira:

[caption id="attachment_341571" align="alignnone" width="334"]<img class="wp-image-341571 " src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/06/WhatsApp-Image-2024-06-13-at-17.14.17-1-e1718309968777-270x300.jpeg" alt="" width="334" height="371" /> Foto: Reprodução/IF de Farroupilha[/caption]

Antes de entrar no programa, Matteus, que é estudante de Engenharia Agrícola, afirmou ter sobrevivido um período com uma bolsa de estudo da faculdade, de R$ 300.

O ex-BBB ainda não se pronunciou sobre as acusações.

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Faltando menos de 20 dias para o fim da validade das cotas raciais no serviço público, o Senado aprovou o projeto que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

Com votos contrários de senadores da oposição, o PL 1.958/2021 foi aprovado em votação simbólica e segue agora para a Câmara dos Deputados. A sessão plenária contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A proposta, que é um texto alternativo do relator Humberto Costa (PT-PE) ao projeto apresentado originalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi apresentada para substituir a Lei 12.990, de 2014. A norma, sancionada em 9 de junho daquele ano e publicada no dia seguinte, prevê validade de 10 anos para a política afirmativa.

Caso não sejam renovadas, as cotas perdem a validade, abrindo brecha para a realização de concursos sem a reserva de vagas específicas para pessoas pardas e pretas — o que pode levar à judicialização de certames como o Concurso Nacional Unificado (CNU).

O QUE DIZ O TEXTO

Pelo texto aprovado, serão reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas.

Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima, se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5; e para baixo, nos demais casos. A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.

Aqueles que se inscreverem em concursos para disputar vagas reservadas estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas.

*Com informações da Agência Senado

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2024-05-23/procura-por-emprego-conheca-as-vagas-do-simm-e-sinebahia-para-esta-quinta-feira-23/">Procura por emprego? Conheça as vagas do SIMM e SineBahia para esta quinta-feira (23)</a>

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