A professora <a href="https://aratuon.com.br/cidade/justica-manda-ufba-nomear-professora-branca-no-lugar-de-negra">Irma Ferreira, da Universidade Federal da Bahia (Ufba)</a>, reassumir&aacute; seu cargo como docente substituta na Escola de M&uacute;sica da institui&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s ter sua convoca&ccedil;&atilde;o inicial cancelada pela Justi&ccedil;a.
A readmiss&atilde;o foi anunciada pela Ufba nesta sexta-feira (25), e Irma retornar&aacute; &agrave;s atividades na pr&oacute;xima segunda-feira (28) com um novo contrato para lecionar Canto L&iacute;rico &mdash; vaga para a qual havia sido originalmente convocada.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9b9fef7c-4ded-4d11-8c05-ce6786837652.png?width=1280&amp;height=768" alt="Professora. Foto: redes sociais | @irmaferreiraoficial">
Em nota, a <a href="https://aratuon.com.br/topicos/ufba" target="_blank" rel="noopener">Ufba </a>informou que foi preciso criar uma nova vaga para recontratar a professora, j&aacute; que o recurso movido pela gest&atilde;o acad&ecirc;mica continua em andamento, sem conclus&atilde;o. A institui&ccedil;&atilde;o reiterou que considera a decis&atilde;o judicial um "equ&iacute;voco", afirmando:&nbsp;
"A Ufba reafirma que considera equivocada a decis&atilde;o que cancelou a contrata&ccedil;&atilde;o de Irma Ferreira Santos, candidata aprovada no concurso para professora substituta, e determinou a nomea&ccedil;&atilde;o de outra candidata."
<h3>Entenda o caso</h3>
Irma havia assumido o cargo no in&iacute;cio de abril ap&oacute;s ser aprovada pelo <a href="https://aratuon.com.br/geral/mpba-cria-cotas-para-contratar-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica">sistema de cotas.</a> No entanto, uma decis&atilde;o judicial suspendeu sua contrata&ccedil;&atilde;o e determinou a nomea&ccedil;&atilde;o de Juliana Franco Nunes, candidata da ampla concorr&ecirc;ncia, que obteve nota final maior (8,40 contra 7,45 de Irma).
A disputa surgiu ap&oacute;s Juliana questionar a admiss&atilde;o de Irma, alegando que, embora sua pontua&ccedil;&atilde;o fosse superior, a vaga foi preenchida por meio da pol&iacute;tica de cotas. O Departamento de M&uacute;sica havia divulgado o resultado em 6 de setembro de 2024, indicando Irma como selecionada para a vaga reservada.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9669201f-a2ce-4e77-b179-e9cb2aef97ad.png?width=1280&amp;height=768" alt="Resultado divulgado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
<h3>Sistema de cotas e o edital</h3>
A Ufba esclareceu que, do total de 83 vagas oferecidas no concurso, 20% (16 vagas) eram reservadas a candidatos autodeclarados negros, distribu&iacute;das entre todas as unidades participantes. Dessa forma, os 16 mais bem classificados nas cotas seriam nomeados.
No entanto, a Justi&ccedil;a acatou o argumento da candidata Juliana, que alegou desconhecer a divis&atilde;o de vagas e afirmou haver apenas uma vaga na sele&ccedil;&atilde;o &mdash; o que, segundo ela, inviabilizaria a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei de Cotas. O Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o de 25 de setembro confirmou as notas, mas manteve a validade do sistema de cotas, assegurando a recontrata&ccedil;&atilde;o de Irma.
<h3>Repercuss&atilde;o</h3>
Na &eacute;poca, diversas entidades repercutiram o caso, como a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Educa&ccedil;&atilde;o Musical (Abem), que repudiou completamente a decis&atilde;o.&nbsp;
O Colegiado e o Corpo Docente do Programa de P&oacute;s-Gradua&ccedil;&atilde;o em M&uacute;sica (PPGMUS) tamb&eacute;m manifestou apoio &agrave; professora e rep&uacute;dio pelo "ataque &agrave; pol&iacute;tica de cotas e autonomia universit&aacute;ria".
<h3>Outros Casos&nbsp;</h3>
Em agosto de 2023, a m&eacute;dica negra <a href="https://aratuon.com.br/geral/aprovada-em-concurso-medica-negra-perde-vaga-de-professora-apos-acao-de-candidata-branca-contra-cotas-da-ufba">Lorena Pinheiro, 39 anos, aprovada em concurso para professora de otorrinolaringologia na Ufba,</a> teve sua nomea&ccedil;&atilde;o barrada por decis&atilde;o liminar que destinou a vaga a uma candidata branca. &nbsp;
Lorena, inscrita como cotista, perdeu a vaga ap&oacute;s a&ccedil;&atilde;o judicial movida pela concorrente Carolina Cincur&aacute; Barreto, que alegou ter obtido nota superior. A ju&iacute;za Arali Maciel Duarte, da 1&ordf; Vara Federal C&iacute;vel da Bahia, determinou a mudan&ccedil;a no crit&eacute;rio de sele&ccedil;&atilde;o, proibindo a nomea&ccedil;&atilde;o por cotas para uma &uacute;nica vaga.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/888be3d9-0bee-4da9-976a-d636995effa9.png?width=1280&amp;height=768" alt="Lorena Pinheiro. Foto: redes sociais | @lorenapinheiro.otorrino">
A Ufba inicialmente resistiu &agrave; decis&atilde;o, mas, ap&oacute;s novo despacho judicial sob amea&ccedil;a de multa, Lorena s&oacute; foi efetivada ap&oacute;s a cria&ccedil;&atilde;o de uma vaga adicional. Carolina manteve sua nomea&ccedil;&atilde;o.
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/justica-manda-ufba-nomear-professora-branca-no-lugar-de-negra">Justi&ccedil;a manda Ufba nomear professora branca no lugar de negra</a>

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia instituiu, nesta segunda-feira (7), uma pol&iacute;tica de cotas para mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica em contratos de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os cont&iacute;nuos de m&atilde;o de obra firmados pela Institui&ccedil;&atilde;o.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/violencia-contra-a-mulher-86-46-das-vitimas-na-bahia-sao-negras" target="_blank" rel="noopener">Viol&ecirc;ncia contra a mulher: 86,46% das v&iacute;timas na Bahia s&atilde;o negras</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c8bfafc4-9cf6-4f94-af21-d5d751c71422.jpg?width=700&amp;height=417" alt="Cota foi institu&iacute;da pelo MPBA. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
O ato, do procurador-geral de Justi&ccedil;a Pedro Maia, prev&ecirc; a reserva de 5% das vagas dos novos contratos para mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade econ&ocirc;mica decorrente de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar. Ele foi publicado no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico.
+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/casos-de-feminicidio-crescem-50-em-8-anos-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Casos de feminic&iacute;dio crescem 50% em 8 anos na Bahia</a>
A iniciativa inclui no porcentual previsto as mulheres trans, travestis e outras identidades femininas, nos termos do disposto no art. 5&ordm; da Lei n&ordm; 11.340/2006.
A partir dela, as&nbsp; empresas prestadoras de servi&ccedil;o far&atilde;o processo seletivo para contrata&ccedil;&atilde;o das trabalhadoras que devem ter a qualifica&ccedil;&atilde;o profissional necess&aacute;ria ao exerc&iacute;cio das fun&ccedil;&otilde;es. A identidade das contratadas ser&aacute; mantida em sigilo pelas empresas, sendo vedado qualquer tipo de discrimina&ccedil;&atilde;o no exerc&iacute;cio das fun&ccedil;&otilde;es.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/mulheres-vitimas-de-violencia-podem-reconstruir-dentes-pelo-sus" target="_blank" rel="noopener">Mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia podem reconstruir dentes pelo SUS</a>
Ainda de acordo com o ato, as vagas ser&atilde;o destinadas prioritariamente a candidatas que possuam filhos ou dependentes em idade escolar ou com defici&ecirc;ncia, excetuando-se as mulheres travestis, transexuais e intersexo.
As vagas tamb&eacute;m priorizar&atilde;o as mulheres pretas e pardas, observada a propor&ccedil;&atilde;o de pessoas pretas e pardas na unidade da federa&ccedil;&atilde;o onde ocorrer a presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o, de acordo com o &uacute;ltimo censo demogr&aacute;fico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/98809d2b-08a5-47d9-8322-801380c3ff20.webp?width=940&amp;height=523" alt="^Cotas atende mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica. Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Pexels">
Para elabora&ccedil;&atilde;o do ato, foram observados dispositivos Constitucionais, a necessidade de implementa&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es para o enfrentamento da viol&ecirc;ncia contra a mulher e a Resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP), n&ordm; 264 de 2023.
Por meio dela, o CNMP estabelece a Pol&iacute;tica Institucional de Prote&ccedil;&atilde;o Integral e de Promo&ccedil;&atilde;o de Direitos e Apoio &agrave;s V&iacute;timas, dispondo que incumbe ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico estimular pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que busquem evitar a revitimiza&ccedil;&atilde;o.
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ascom/MPBA
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/trabalhadores-sao-resgatados-de-situacao-analoga-a-escravidao-em-lauro" target="_blank" rel="noopener">Trabalhadores s&atilde;o resgatados de situa&ccedil;&atilde;o an&aacute;loga &agrave; escravid&atilde;o em Lauro</a>

A Justi&ccedil;a da Bahia determinou o cancelamento da convoca&ccedil;&atilde;o e contrata&ccedil;&atilde;o da candidata negra Irma Ferreira Santos, <a href="https://aratuon.com.br/geral/aprovada-em-concurso-medica-negra-perde-vaga-de-professora-apos-acao-de-candidata-branca-contra-cotas-da-ufba" target="_blank" rel="noopener">aprovada em concurso</a> para professora substituta da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Irma havia assumido a vaga destinada &agrave; &aacute;rea de "Canto L&iacute;rico", mas, com a decis&atilde;o judicial, outra candidata, inscrita em ampla concorr&ecirc;ncia, foi nomeada para o cargo. &nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/749a0b13-f666-4f9b-8bab-11dc210e2ade.png?width=1280&amp;height=768" alt="M&eacute;dica (1)">
Doutoranda em Educa&ccedil;&atilde;o Musical e cantora, Irma havia se inscrito como pessoa negra e sido aprovada por meio do sistema de cotas. A Ufba manifestou "veemente discord&acirc;ncia" com a decis&atilde;o do juiz da 10&ordf; Vara Federal C&iacute;vel da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria da Bahia, classificando-a como "equivocada". &nbsp;
"A Universidade considera este entendimento equivocado e soma-se &agrave;s reiteradas recomenda&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal para a mat&eacute;ria", diz o comunicado. &nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/33fa9cdc-c146-43e4-b1f0-221d04f163e8.jpg?width=1024&amp;height=614" alt="Divulga&ccedil;&atilde;o">
A institui&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;ou que a aplica&ccedil;&atilde;o da reserva de vagas no processo seletivo est&aacute;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/em-nova-decisao-justica-concede-liminar-para-nomear-medica-que-utilizou-cotas-para-negros-em-concurso-da-ufba" target="_blank" rel="noopener"> em conformidade com a pol&iacute;tica de cotas em concursos p&uacute;blicos</a>. Al&eacute;m disso, informou que solicitou &agrave; Procuradoria Federal junto &agrave; Ufba que recorra da decis&atilde;o em todas as inst&acirc;ncias, "at&eacute; que esta seja devidamente corrigida". &nbsp;
Procurada pela reportagem, Irma afirmou que se pronunciar&aacute; nesta ter&ccedil;a-feira (8), ap&oacute;s reuni&atilde;o com a Pr&oacute;-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas da Ufba (Prodep), seguindo recomenda&ccedil;&atilde;o judicial. &nbsp; Certame
O cancelamento da contrata&ccedil;&atilde;o refere-se ao Processo Seletivo Simplificado realizado pela Ufba em setembro de 2024 para contrata&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria de professores substitutos, com 83 vagas distribu&iacute;das em 26 unidades universit&aacute;rias. &nbsp;
De acordo com as regras, 20% das vagas (16 no total) eram reservadas para candidatos negros. Irma foi aprovada dentro dessa cota, mas uma candidata inscrita em ampla concorr&ecirc;ncia, n&atilde;o convocada inicialmente, obteve liminar favor&aacute;vel na 10&ordf; Vara Federal C&iacute;vel da Bahia, resultando na nomea&ccedil;&atilde;o dela no lugar de Irma. &nbsp;
<h2>Repercuss&atilde;o</h2>
A decis&atilde;o gerou rea&ccedil;&otilde;es de entidades acad&ecirc;micas, como a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Educa&ccedil;&atilde;o Musical (Abem), que emitiu nota repudiando a medida: &nbsp;
"O afastamento da professora Irma de suas fun&ccedil;&otilde;es, j&aacute; em pleno exerc&iacute;cio da doc&ecirc;ncia, representa um constrangimento institucional inaceit&aacute;vel e um ataque simb&oacute;lico a pol&iacute;ticas e a&ccedil;&otilde;es afirmativas", afirmou a associa&ccedil;&atilde;o. &nbsp;
O Programa de P&oacute;s-Gradua&ccedil;&atilde;o em M&uacute;sica da Ufba (PPGMUS) tamb&eacute;m se manifestou em defesa de Irma, destacando que ela foi a primeira professora negra de Canto L&iacute;rico em 71 anos de hist&oacute;ria da Escola de M&uacute;sica &ndash; um marco que, segundo a institui&ccedil;&atilde;o, deveria ser celebrado. &nbsp;
<h2>Outros Casos&nbsp;</h2>
Em agosto de 2023, a m&eacute;dica negra Lorena Pinheiro, 39 anos, aprovada em concurso para professora de otorrinolaringologia na Ufba, teve sua nomea&ccedil;&atilde;o barrada por decis&atilde;o liminar que destinou a vaga a uma candidata branca. &nbsp;
Lorena, inscrita como cotista, perdeu a vaga ap&oacute;s a&ccedil;&atilde;o judicial movida pela concorrente Carolina Cincur&aacute; Barreto, que alegou ter obtido nota superior. A ju&iacute;za Arali Maciel Duarte, da 1&ordf; Vara Federal C&iacute;vel da Bahia, determinou a mudan&ccedil;a no crit&eacute;rio de sele&ccedil;&atilde;o, proibindo a nomea&ccedil;&atilde;o por cotas para uma &uacute;nica vaga. &nbsp;
A Ufba inicialmente resistiu &agrave; decis&atilde;o, mas, ap&oacute;s novo despacho judicial sob amea&ccedil;a de multa, Lorena s&oacute; foi efetivada ap&oacute;s a cria&ccedil;&atilde;o de uma vaga adicional. Carolina manteve sua nomea&ccedil;&atilde;o.

Pegou muito mal, na &uacute;ltima quarta-feira (27), uma fala da desembargadora Rosita Falc&atilde;o Maia, do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA). Durante o julgamento de um mandado de seguran&ccedil;a, a magistrada fez uma grave cr&iacute;tica ao sistema de cotas raciais do pa&iacute;s.

A declara&ccedil;&atilde;o ocorreu, justamente, no momento de uma an&aacute;lise de recurso de uma candidata que prestou concurso do TJ-BA, &nbsp;inscrita em regime de ampla concorr&ecirc;ncia, mas posteriormente solicitou mudan&ccedil;a para a categoria de cotas, alegando que houve uma retifica&ccedil;&atilde;o no edital do concurso.

Rosita, que &eacute; uma mulher branca, em seu pronunciamento afirmou que ele [o sistema de cotas] veio &quot;mais dividir, do que unir a popula&ccedil;&atilde;o.&quot; Ainda em seu voto, lamentou e disse que &quot;infelizmente a gente tem de cumprir a lei.&quot;

Mai adiante, o discurso ganhou novas posturas discriminat&oacute;rias e colocou em cheque a compet&ecirc;ncia de concursados beneficiados pelas cotas raciais.&nbsp;

&ldquo;Eu acho que a meritocracia nas universidades, nos cursos p&uacute;blicos &eacute; important&iacute;ssima, seja l&aacute; qual cor seja o candidato. &Eacute; important&iacute;ssimo que tenhamos pessoas competentes no servi&ccedil;o p&uacute;blico, nas universidades, na faculdade de medicina, no direito. E isso n&atilde;o est&aacute; ocorrendo nas universidades p&uacute;blicas&rdquo; mencionou.

Em nota a Ordem dos Advogados do Brasil, Se&ccedil;&atilde;o Bahia, repudiou a manifesta&ccedil;&atilde;o da desembargadora e repudiou suas declara&ccedil;&otilde;es, interpretadas como cacistas, refor&ccedil;ando que&nbsp; racismo &eacute; crime com especial tutela constitucional, imprescrit&iacute;vel e inafian&ccedil;&aacute;vel.

A OAB-BA acrescentou que&nbsp;as manifesta&ccedil;&otilde;es da desembargadora contra as cotas raciais, al&eacute;m do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminat&oacute;rio, afrontando a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e a Conven&ccedil;&atilde;o Internacional sobre a Elimina&ccedil;&atilde;o de todas as Formas de Discrimina&ccedil;&atilde;o Racial, devendo ser veementemente repelida pelas institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas.&nbsp;

O caso&nbsp;foi encaminhado &agrave; Procuradoria de G&ecirc;nero e Ra&ccedil;a da OAB-BA, que adotar&aacute; provid&ecirc;ncias no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia. Procurado&nbsp;pela nossa reportagem, o TJBA, at&eacute; o momento, n&atilde;o se posicionou sobre esta ocorr&ecirc;ncia.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cultura/festival-afroturismo-celebra-inovacao-e-ancestralidade-africana-no-centro-historico-de-salvador">Festival Afroturismo celebra inova&ccedil;&atilde;o e ancestralidade africana no Centro Hist&oacute;rico de Salvador</a>

Siga a gente no&nbsp;<a href="https://instagram.com/aratuonline" rel="nofollow noopener" target="_blank">Insta</a>,&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/aratuon/" rel="nofollow noopener" target="_blank">Facebook</a>,&nbsp;<a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" rel="nofollow noopener" target="_blank">Twitter</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://bsky.app/profile/aratuon.bsky.social" rel="nofollow noopener" target="_blank">Bluesky</a>. Envie den&uacute;ncia ou sugest&atilde;o de pauta para&nbsp;(71) 99940 &ndash; 7440&nbsp;(WhatsApp).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por causa da reserva de 30% das vagas (cotas) para grupos populacionais vulnerabilizados - como pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos - na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare). A ação corre na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O concurso do Enare foi realizado no dia 20 de outubro em 60 cidades, oferecendo 4.854 vagas de residência médica e mais 3.789 vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde. As vagas serão abertas em 163 instituições de todo o país. Dos 89 mil candidatos inscritos, aproximadamente 80 mil compareceram aos locais da prova.

Em nota, o CFM descreve que as cotas vão fomentar “a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica” e que “esse mecanismo vai criar discriminação reversa.” O conselho defende que a seleção para residência médica seja baseada “no mérito acadêmico de conhecimento.” Apesar das críticas o CFM “reconhece a importância das políticas afirmativas para a concretização do princípio de equidade.”

A Associação Médica Brasileira (AMB) também manifestou contrariedade em relação ao critério de cotas para a residência médica. “É preciso o entendimento de que todos que farão a prova de especialista já se encontram graduados no curso de medicina, de forma igualitária, avalia a associação.

Discordância
Em resposta, a Ebserh “manifesta profunda discordância em relação a notas publicadas que questionam a inclusão de políticas afirmativas nos editais do Enare.” A empresa lembra que as reservas de vagas, como feita no Enare, estão previstas em lei e há respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) ao “critério étnico-racial na seleção para ingresso no ensino superior público.”

A Ebserh, criada em 2011, é uma empresa estatal vinculada ao Ministério da Educação, que administra 45 hospitais universitários federais. Segundo a estatal, as regras do Enare visam “garantir que o acesso aos programas de residência reflita a diversidade demográfica do Brasil e contribua para um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo.”

O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou apoio aos critérios do Enare que observam as ações afirmativas. “O acesso às diferentes modalidades de pós-graduação, inclusive às residências em saúde, ainda é extremamente desigual, com sub-representação das pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência”, assinala a nota

Pontuação alcançada
Na seleção do Enare para a área médica, o participante indica a especialidade em que deseja fazer residência e após prova, escolhe o hospital que deseja trabalhar conforme pontuação alcançada – sistema semelhante ao do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Para as vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde, o participante indica a profissão pela qual concorre no ato da inscrição e após os resultados da prova, aponta onde quer trabalhar, também conforme pontuação alcançada.

Os resultados do exame escrito do Enare serão divulgados no dia 20 de dezembro. Em 7 de janeiro do próximo ano será publicado o resultado da análise curricular. As notas definem quem ocupará as vagas disponíveis. A partir de 21 de janeiro, tem início as convocações. Estão previstas três chamadas. Nesta página está a área do candidato com os gabaritos da prova objetiva e a plataforma para apresentar recursos contra as questões da avaliação.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/esportes/2024-11-02/atleta-de-sao-cristovao-disputa-a-final-do-mundial-juvenil-de-boxe-neste-sabado/">Atleta de São Cristóvão disputa final do Mundial Juvenil de Boxe neste sábado</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a>, <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a> e <a href="https://bsky.app/profile/aratuon.bsky.social" target="_blank" rel="nofollow noopener">Bluesky</a>  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

A juíza Maria do Rosário Calixto determinou nesta terça-feira (29/11) que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o candidato Bruno Gonçalves Cabral, de 35 anos, se manifestem em até cinco dias sobre o pedido de reconsideração da liminar que permitiu a posse do candidato como cotista.

Bruno foi aprovado para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, mas acabou sendo reprovado pela banca de heteroidentificação, mas conseguiu tomar posse com base em laudo dermatológico que alega que ele possui pele "morena que bronzeia com facilidade".

A decisão de Calixto atendeu a um pedido de um candidato autodeclarado negro, que perdeu a vaga para Bruno. O solicitante reivindica que a liminar que garantiu a posse de Bruno seja revogada, solicitando sua exclusão da vaga e sua própria nomeação.

O caso ganhou repercussão após a banca de heteroidentificação do concurso ter considerado que Bruno, autodeclarado pardo, possui fenótipo socialmente branco, com "pele clara, nariz alongado, boca com traços afilados e cabelos naturalmente não crespos", o que, segundo a avaliação, o afastaria da possibilidade de sofrer discriminação por cor/raça.

Com a decisão negativa, Bruno recorreu ao Tribunal de Justiça, que inicialmente negou o pedido de liminar. Em seguida, ele apresentou um laudo dermatológico e declarou ter um avô e uma tia pardos, o que lhe garantiu uma decisão favorável até o julgamento final do mérito. A posse ocorreu em 1º de outubro.

O resultado do concurso foi publicado no dia 19 de abril, com lista definitiva de aprovados negros sem constar o nome de Bruno Gonçalves Cabral e outros que tiveram a autodeclaração recusada. Os nomes dos candidatos negros com autodeclaração recusada constaram somente na lista da ampla concorrência, conforme as regras do edital. No caso de Bruno, na 45ª posição.

A vaga para Auditor Estadual de Controle Externo no TCE oferece salário inicial de R$ 10.325,34, com carga horária de 30 horas semanais. Entre as exigências estão formação superior em áreas como Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia, entre outras.

O Tribunal de Contas do Estado anunciou que recorrerá da decisão, enquanto o Ministério Público abriu uma investigação e encaminhou ofício ao TCE solicitando explicações sobre o caso.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-24/candidato-toma-posse-no-tce-ba-na-cota-de-negro-mesmo-apos-ser-reprovado-duas-vezes-pela-banca/">Candidato toma posse no TCE-BA na cota de negro mesmo após ser reprovado duas vezes pela banca</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a>, <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a> e <a href="https://bsky.app/profile/aratuon.bsky.social" target="_blank" rel="nofollow noopener">Bluesky</a>  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

A aflição vivida pela otorrinolaringologista de 39 anos, Lorena Pinheiro, parece estar chegando ao fim. A médica, que havia sido impedida de assumir uma vaga disponibilizada em concurso para professor da Universidade Federal da Bahia, está mais perto de ver uma decisão judicial contrária ao seu interesse ser revogada.

Lorena, inscrita como candidata autodeclarada negra, teve homologada sua colocação no dia 13 de agosto, mas acabou perdendo a vaga, mediante <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-09-03/aprovada-em-concurso-medica-negra-perde-vaga-de-professora-apos-acao-de-candidata-branca-contra-cotas-da-ufba/">determinação judicial em processo movido por uma concorrente</a>, branca, sob o pretexto de ter obtido nota superior.

RELEMBRE O CASO EM MATÉRIA EXIBIDA NO DIA 03/09/2024:

https://www.youtube.com/watch?v=_V1ZIExdwLg&amp;t=426s

NOVA DECISÃO:

Nesta terça-feira (22/10), uma decisão liminar concedida pela mesma juíza que impediu a posse da candidata, Arali Maciel Duarte, determinou que a Ufba nomeie e dê posse à médica como professora da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB) e assuma uma das vagas "comprovadamente desocupadas".

Originalmente, a decisão foi publicada no dia 4 de outubro, com um prazo de cinco dias para o cumprimento da determinação, contudo, a UFBA não cumpriu. Agora, a juíza reforçou a decisão, emitindo o novo despacho para a Ufba, que terá dois dias para o cumprimento, sob pena de multa diária.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-09-03/aprovada-em-concurso-medica-negra-perde-vaga-de-professora-apos-acao-de-candidata-branca-contra-cotas-da-ufba/">Arena Fonte Nova inicia uso de tecnologia de reconhecimento facial em jogos do Bahia</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a>, <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a> e <a href="https://bsky.app/profile/aratuon.bsky.social" target="_blank" rel="nofollow noopener">Bluesky</a>  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

Uma médica negra, aprovada em concurso feito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), para exercer o cargo de professora de otorrinolaringologia, teve a sua nomeação impedida por uma decisão liminar que destinou a vaga para uma profissional branca.

A situação aconteceu com Lorena Pinheiro, de 39 anos. Ela se inscreveu como candidata autodeclarada negra e teve homologada sua colocação no dia 13 de agosto, mas acabou perdendo a vaga, mediante determinação judicial em processo movido pela concorrente, sob o pretexto de ter obtido nota superior.

Lorena questionou a decisão na Justiça Federal, alegando a não utilização do critério de cotas para a escolha, considerando que o edital da seleção previa essa determinação para os casos de apenas uma vaga.

A liminar foi concedida pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, que determinou a mudança do critério de escolha e proibiu a nomeação de cotista para vaga, favorecendo, nesse episódio, a candidata Carolina Cincurá Barreto.

Em sua decisão, a magistrada considera que a regra do edital "implicará a concessão de 100% das vagas para candidatos cotistas, em afronta ao direito de quem se submeteu à ampla concorrência e obteve notas mais altas".

A UFBA informou que nomeou a indicada pela Justiça, Carolina Cincurá Barreto, mas que vai recorrer da decisão.

CONFIRA REPORTAGEM NO BOM DIA BAHIA

https://www.youtube.com/watch?v=_V1ZIExdwLg

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-09-03/ensaio-para-desfile-da-independencia-altera-transito-em-salvador-nesta-quinta-feira-5/">Ensaio para desfile da Independência altera trânsito em Salvador nesta quinta-feira (5)</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

Os mais de 2,1 milhões de candidato do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que farão provas neste domingo (18/8) já podem consultar a concorrência por vaga em cada bloco temático do certame.
Cada candidato pôde se inscrever em apenas um bloco temático e, dentro do mesmo bloco, classificou, por ordem de preferência, os cargos desejados. Os blocos de 1 a 7 exigem formação de nível superior. Já a escolaridade para o bloco 8 é nível médio ou técnico.
CONCORRÊNCIA
Para que o candidato saiba como está a concorrência dentro do bloco em que disputa a sua vaga, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta semana uma tabela que traz várias informações como a proporção de candidatos por vaga.


[caption id="attachment_366794" align="alignnone" width="430"]<img class=" wp-image-366794" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/08/auto-upload-2389734-300x169.webp" alt="" width="430" height="242" /> Reprodução: Agência Brasil[/caption]
Em média, se consideradas todas as vagas do certame, nestes oito blocos, a proporção de candidatos por vaga é de 318,4. O bloco temático com mais candidatos é o 8, de nível médio. São mais de 694 mil inscritos, o que resulta na maior concorrência: são 1.003 candidatos por vaga do bloco.
O bloco 7 (gestão governamental e administração pública) tem o maior número de vagas, são 1.737. A taxa de candidatos por vaga é de 242,9. A menor concorrência é para os candidatos do bloco 1 (infraestrutura, exatas e engenharias), com a relação de 161,6 candidatos por vaga.
Porém, o ministério da gestão esclarece que o sistema de seleção do certame com candidatos concorrendo a mais de um cargo dificulta a definição estatística da disputa dentro dos blocos. Em nota, o membro do Grupo Técnico Operacional do concurso unificado do MGI, Pedro Assumpção Alves, explicou. “No CPNU, cada candidato se inscreveu para várias vagas dentro do mesmo bloco, isso permite que ele concorra a mais vagas e tenha mais chance de entrar na administração pública”.
COTAS
Dentro das categorias para a política de cotas, os candidatos que estiverem aptos terão as seguintes relações candidato/vaga, no total de blocos:
-Pessoas negras: 315,7 candidato/vaga;
-Pessoas com deficiência (PCD):114,7 candidato/vaga;
-Indígenas: 68, 4 candidatos/vagas.
Alves estima que a alta participação de pessoas negras (pardos e pretos), pessoas com deficiência e indígenas, somada à política de cotas e ao formato do certame, permitirão uma maior inclusão no serviço público brasileiro, dentro da estratégia de aumentar a diversidade e transformar a administração pública em um local mais democrático.
BLOCOS TEMÁTICOS
Os oito blocos temáticos estão separados por área de atuação, para preenchimentos de 6.640 vagas em 21 órgãos federais, conforme a especialização ou formação do candidato.


[caption id="attachment_366797" align="alignnone" width="380"]<img class=" wp-image-366797" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/08/auto-upload-2389735-274x300.webp" alt="" width="380" height="416" /> Reprodução: Agência Brasil[/caption]
Os editais distintos, segmentados por blocos temáticos, com os diversos cargos dentro de uma mesma área estão publicados no site oficial do processo seletivo.
O chamado Enem dos Concursos terá um modelo de seleção inédito, com formação de um banco de candidatos aprovados em lista de espera, para futuras convocações, o que aumentará as chances de convocações dos aprovados.
Com a iniciativa, cada um dos oito blocos terá um cadastro reserva com o dobro do número de vagas imediatas do respectivo bloco o que resultará em 13.280 pessoas no banco de candidatos aprovados.
-Bloco 1: 1.454 candidatos em cadastro reserva;
-Bloco 2: 1.194 candidatos em cadastro reserva;
-Bloco 3: 1.060 candidatos em cadastro reserva;
-Bloco 4: 1.942 candidatos em cadastro reserva;
-Bloco 5: 2.032 candidatos em cadastro reserva;
-Bloco 6: 718 candidatos em cadastro reserva;
-Bloco 7: 3.496 candidatos em cadastro reserva;
-Bloco 8: 1.384 candidatos em cadastro reserva.
Total: 13.280 pessoas em cadastro reserva
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-08-16/servicos-de-saude-sao-ofertados-no-parque-da-cidade-neste-sabado-17/">Serviços de saúde são ofertados no Parque da Cidade neste sábado (17)</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>.

O ex-BBB Matteus Amaral, mais conhecido como 'Alegrete', de 27 anos, quebrou o silêncio sobre a acusação de fraude de cotas, nesta sexta-feira (14/6). Em uma nota divulgada pelo Instituto Federal Farroupilha, foi revelado que ele teria ingressado na faculdade em 2014 pela Lei de Cotas, ao se autodeclarar preto. Naquela época, a única exigência para comprovar a etnia era uma autodeclaração.
Matteus usou os Stories para abordar a polêmica. "Recentemente, surgiram informações de que, em 2014, fui inscrito no curso de Engenharia Agrícola no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha sob a modalidade de cotas para pessoas negras. Esta nota tem como objetivo esclarecer as circunstâncias dessa inscrição e expressar minha posição a respeito", escreveu.
O gaúcho assegurou que a inscrição polêmica não foi feita por ele. "A inscrição foi realizada por um terceiro, que cometeu um erro ao selecionar a modalidade de cota racial sem meu consentimento ou conhecimento prévio", declarou Matteus Amaral.
Ele ressaltou a importância das políticas de cotas no Brasil e expressou seu pesar pela situação. "Entendo a importância fundamental das políticas de cotas no Brasil. Por isso, lamento profundamente qualquer impressão de que eu teria buscado beneficiar-me indevidamente dessa política, o que nunca foi minha intenção", afirmou.
Matteus encerrou seu pronunciamento reafirmando seu compromisso com a igualdade racial e social. "Reafirmo meu arrependimento por quaisquer transtornos causados e meu compromisso contínuo em ser um defensor ativo da igualdade racial e social. Agradeço a oportunidade de esclarecer este assunto e peço desculpas por qualquer mal-entendido que possa ter ocorrido", concluiu.
O IF confirmou nesta que o gaúcho assinalou a própria etnia como “preto”.
EM TEMPO
Com a repercussão do caso, o ativista Antonio Isuperio deu entrada no Ministério Público, nesta sexta, em uma denúncia contra Matteus, acusando o gaúcho de falsidade ideológica. O documento pede que o ex-BBB seja preso e que a instituição federal seja investigada.
O finalista do BBB 24 teria fraudado o sistema de cotas raciais para ingressar no curso de Engenharia Agrícola no Instituto Federal de Farroupilha, no Rio Grande do Sul.
Segundo o Uol, que teve acesso ao documento, o ativista apontou que o ex-BBB ingressou na instituição de ensino se autodeclarando uma pessoa preta, e que isso configura uma prática criminosa, já que é explícita a real etnia de Matteus. Veja um trecho do documento:
“Que o indivíduo responda pelo crime de falsidade ideologia para adentrar a Universidade. A Faculdade e o Indivíduo devem ser responsabilizados. A Faculdade deve ser responsabilizada pela negligência e o indivíduo pelo crime de falsidade Ideológica. Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Falsidade ideológica | Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte”.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-06-14/ativista-denuncia-ex-bbb-matteus-alegrete-ao-ministerio-publico-por-fraude-em-sistema-de-cotas/" target="_blank" rel="noopener">Ativista denuncia ex-BBB Matteus ‘Alegrete’ ao Ministério Público por fraude em sistema de cotas</a>
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

Tudo sobre: cotas

Professora negra é readmitida pela Ufba após Jutiça cancelar contratação

MPBA cria cotas para contratar mulheres vítimas de violência doméstica

Justiça manda Ufba nomear professora branca no lugar de negra

Fala de desembargadora do TJBA causa repúdio ao criticar cotas raciais em julgamento

CFM entra na Justiça contra cotas na residência médica

Justiça revisa posse de candidato aprovado por sistema de cotas no TCE

Em nova decisão, Justiça manda nomear médica que utilizou cotas para negros em concurso da Ufba

Aprovada, médica negra perde vaga de professora após ação de candidata branca contra cotas da UFBA

Saiba como está a concorrência em cada bloco temático do Concurso Público Nacional Unificado

Ex-BBB Matteus se pronuncia sobre polêmica de fraude de cotas: 'inscrição realizada por terceiro'