Redes sociais têm 48h para remover anúncios de cigarros eletrônicos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que removam, no prazo de 48 horas, conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos e derivados do tabaco.

As notificações foram feitas nesta terça-feira (29), e o prazo para retirada dos conteúdos se encerra na quinta-feira (1º). Além da remoção, as empresas devem reforçar os mecanismos de controle para impedir a republicação desse tipo de material.

No Brasil, a venda de cigarros eletrônicos é proibida. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve essa proibição em abril de 2025, por meio das resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024, que vetam a fabricação, importação, propaganda e comercialização desses produtos no país.

O secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, afirmou em nota: “É ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”.

Levantamento

Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão vinculado à Senacon, identificou 1.822 páginas ou anúncios irregulares relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. Influenciadores e vendedores responsáveis por esses conteúdos somam quase 1,5 milhão de inscritos.

Entre os anúncios detectados:

• Instagram: 1.637 (88,5%)
• YouTube: 123 (6,6%)
• Mercado Livre: 44 (2,4%)
• TikTok e Enjoei: número menor de ocorrências, mas também notificados

O secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, destacou: “A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”.

Medidas anteriores

No início de abril, a Senacon já havia notificado a plataforma Nuvemshop para remover lojas virtuais que vendiam ilegalmente pacotes de nicotina (snus), outro derivado do tabaco com comercialização proibida no país.

*Com informações da Senacon e da Anvisa.