Justiça manda Ufba nomear professora branca no lugar de negra

A Justiça da Bahia determinou o cancelamento da convocação e contratação da candidata negra Irma Ferreira Santos, aprovada em concurso para professora substituta da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Irma havia assumido a vaga destinada à área de "Canto Lírico", mas, com a decisão judicial, outra candidata, inscrita em ampla concorrência, foi nomeada para o cargo.  

Doutoranda em Educação Musical e cantora, Irma havia se inscrito como pessoa negra e sido aprovada por meio do sistema de cotas. A Ufba manifestou "veemente discordância" com a decisão do juiz da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, classificando-a como "equivocada".  

"A Universidade considera este entendimento equivocado e soma-se às reiteradas recomendações do Ministério Público Federal para a matéria", diz o comunicado.  

A instituição reforçou que a aplicação da reserva de vagas no processo seletivo está em conformidade com a política de cotas em concursos públicos. Além disso, informou que solicitou à Procuradoria Federal junto à Ufba que recorra da decisão em todas as instâncias, "até que esta seja devidamente corrigida".  

Procurada pela reportagem, Irma afirmou que se pronunciará nesta terça-feira (8), após reunião com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas da Ufba (Prodep), seguindo recomendação judicial.  
Certame

O cancelamento da contratação refere-se ao Processo Seletivo Simplificado realizado pela Ufba em setembro de 2024 para contratação temporária de professores substitutos, com 83 vagas distribuídas em 26 unidades universitárias.  

De acordo com as regras, 20% das vagas (16 no total) eram reservadas para candidatos negros. Irma foi aprovada dentro dessa cota, mas uma candidata inscrita em ampla concorrência, não convocada inicialmente, obteve liminar favorável na 10ª Vara Federal Cível da Bahia, resultando na nomeação dela no lugar de Irma.  

Repercussão

A decisão gerou reações de entidades acadêmicas, como a Associação Brasileira de Educação Musical (Abem), que emitiu nota repudiando a medida:  

"O afastamento da professora Irma de suas funções, já em pleno exercício da docência, representa um constrangimento institucional inaceitável e um ataque simbólico a políticas e ações afirmativas", afirmou a associação.  

O Programa de Pós-Graduação em Música da Ufba (PPGMUS) também se manifestou em defesa de Irma, destacando que ela foi a primeira professora negra de Canto Lírico em 71 anos de história da Escola de Música – um marco que, segundo a instituição, deveria ser celebrado.  

Outros Casos 

Em agosto de 2023, a médica negra Lorena Pinheiro, 39 anos, aprovada em concurso para professora de otorrinolaringologia na Ufba, teve sua nomeação barrada por decisão liminar que destinou a vaga a uma candidata branca.  

Lorena, inscrita como cotista, perdeu a vaga após ação judicial movida pela concorrente Carolina Cincurá Barreto, que alegou ter obtido nota superior. A juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, determinou a mudança no critério de seleção, proibindo a nomeação por cotas para uma única vaga.  

A Ufba inicialmente resistiu à decisão, mas, após novo despacho judicial sob ameaça de multa, Lorena só foi efetivada após a criação de uma vaga adicional. Carolina manteve sua nomeação.