Anvisa autoriza Embrapa a pesquisar cultivo de cannabis medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realize pesquisas com o cultivo da Cannabis sativa, planta que poderá ser estudada para fins medicinais e industriais, na última quarta-feira (19).

Antes do início dos trabalhos, a Embrapa passará por uma inspeção presencial da Anvisa e deverá cumprir uma série de exigências técnicas e operacionais para garantir o controle, a segurança e a rastreabilidade do material vegetal. A autorização será monitorada pela agência reguladora, que poderá determinar ajustes adicionais ao longo do processo.

Nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser comercializado. A Embrapa está autorizada apenas a enviar material vegetal sem capacidade de propagação para outras instituições de pesquisa previamente habilitadas pela Anvisa.

Linhas de pesquisa autorizadas para cannabis medicinal

 

A permissão concedida pela Anvisa à Embrapa contempla três frentes principais de estudo:

Conservação e caracterização de germoplasma

O germoplasma corresponde ao conjunto de material genético da planta, fundamental para pesquisas científicas, preservação de variedades e programas de melhoramento genético.

Bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal

Linha voltada ao desenvolvimento de conhecimento técnico e científico para aplicações terapêuticas, incluindo estudos sobre propriedades, segurança e potencial farmacológico da planta.

Pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes

Pesquisas direcionadas ao uso industrial da cannabis, com foco no aprimoramento genético do cânhamo destinado à produção de fibras, sementes e outros insumos.

Segundo a Embrapa, o pedido de autorização foi motivado pelo crescimento do interesse global na cannabis, cuja relevância econômica, social, ambiental e medicinal vem se ampliando.

Em novembro de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. 

Nos últimos anos, a cannabis medicinal deixou de ser um tema restrito a especialistas e passou a integrar conversas em famílias, consultórios e debates públicos. Histórias de melhora do sono, redução de crises de agressividade e maior engajamento social de pessoas com autismo circulam nas redes, despertando curiosidade e esperança.

Em setembro deste ano, o autismo voltou a ocupar um grande espaço no debate público. Na última terça-feira (23), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, uma nota de esclarecimento após declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que associou o uso de Tylenol (paracetamol) durante a gravidez ao desenvolvimento de autismo em crianças. A fala aconteceu durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).