A Pol&iacute;cia Civil prendeu, nesta quinta-feira (27), o presidente de uma institui&ccedil;&atilde;o que auxilia pacientes em <a href="https://aratuon.com.br/saude/canabidiol-pode-auxiliar-no-tratamento-contra-o-crack-aponta-estudo-brasileiro" target="_blank" rel="noopener">tratamento com canabidiol</a>. O homem, cuja identidade n&atilde;o foi divulgada, &eacute; investigado por suposta participa&ccedil;&atilde;o em um esquema de desvio de subst&acirc;ncias terap&ecirc;uticas &agrave; base de cannabis.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/875f86ac-6519-4b8f-8639-28581b30e7a3.png?width=770&amp;height=425" alt="Presidente auxiliava pacientes em tratamento com canabidiol. Foto: Ilustrativa/Pexels">
A pris&atilde;o preventiva foi decretada pela Justi&ccedil;a ap&oacute;s investiga&ccedil;&otilde;es que apontaram ind&iacute;cios de falsifica&ccedil;&atilde;o de documentos e falsidade ideol&oacute;gica para aquisi&ccedil;&atilde;o irregular de<a href="https://aratuon.com.br/geral/justica-baiana-determina-que-estado-forneca-medicamento-a-base-de-canabidiol-a-crianca-com-epilepsia" target="_blank" rel="noopener"> medicamentos derivados da Cannabis</a>.
O<a href="https://aratuon.com.br/geral/conselho-federal-de-medicina-publica-nova-norma-sobre-prescricao-de-canabidiol-saiba-mais" target="_blank" rel="noopener"> caso faz parte da Opera&ccedil;&atilde;o Salvo Conduto</a>, que j&aacute; havia levado &agrave; pris&atilde;o de outros dois suspeitos no &uacute;ltimo dia 10 de mar&ccedil;o &ndash; um no bairro do Corredor da Vit&oacute;ria e outro em S&atilde;o Paulo.
Os envolvidos permanecem &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a enquanto as investiga&ccedil;&otilde;es continuam.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5bc37ac7-6611-43da-ae27-ee8e4c8f01d4.png?width=727&amp;height=497" alt="Foto: ilustrativa">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/operacao-da-policia-civil-fiscaliza-hoteis-e-pousadas-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil fiscaliza hot&eacute;is e pousadas na Bahia</a>

Em março deste ano, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), <a href="https://aratuon.com.br/saude/2023-03-08/salvador-sanciona-distribuicao-da-cannabis-medicinal-pelo-sus-e-autor-do-projeto-celebra-vanguarda/">sancionou uma lei que normatiza a distribuição gratuita, via SUS, da cannabis para fins medicinais</a>. O tema divide opiniões, mas você sabe quais são os prós e contras do medicamento? Para tirar dúvidas sobre o assunto, a TV Aratu conversou com a neurologista Maria Clara Carvalho.
Ela ressalta que, apesar da liberação, ainda existe um estigma e um desconhecimento sobre o assunto. Muitas pessoas acham que o óleo de Cannabis (canabidiol) também causa os efeitos da maconha utilizada como entorpecente, o que não é verdade.
"É importante que a população saiba que nosso corpo produz naturalmente endocanabinóides, que são semelhantes àquelas encontradas na planta Cannabis Sativa. Logo, uma vez que nosso corpo produz e tem receptores específicos para essas substâncias, nós podemos beneficiar diversos sistemas do nosso corpo, desde o sistema nervoso central ao sistema periférico, entre outros sistemas, como o imune, gastrointestinal... Vai depender de onde a gente está atuando", explica.
A médica falou, ainda, que na neurologia os derivados canabinoides ganharam repercussão pelo tratamento da epilepsia e de diferentes dores.
ASSISTA À ENTREVISTA NA ÍNTEGRA 
<iframe title="Lei autoriza uso de Cannabis Medicinal e Unidades de Saúde irão disponibilizar medicamentos" src="https://www.youtube.com/embed/C_A58G97cy8" width="727" height="409" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>

Após o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionar na última terça-feira (7/3) o projeto de lei que normatiza a distribuição gratuita, via SUS, da cannabis para fins medicinais, o autor da proposta, vereador André Fraga (PV), celebrou.

“Salvador é um dos poucos locais no Brasil que tem uma legislação própria que regulamenta uma política para distribuição de cannabis medicinal através do SUS. Como sempre, a cidade está na vanguarda das atitudes mais inovadoras e resilientes”, afirmou, em conteúdo enviado à imprensa.

De acordo com o levantamento do mandato do vereador André Fraga, apenas outras três cidades e três estados no Brasil tem uma lei do tipo. Trata-se de Goiânia (GO), Búzios (RJ), Campos do Goytacazes (RJ), Paraná, Mato Grosso e São Paulo. A Assembleia Legislativa do Amapá também aprovou uma lei sobre cannabis medicinal no SUS, mas, ao contrário do que aconteceu em Salvador, o projeto foi vetado pelo governador Clécio Luís (Solidariedade).

Em Salvador, o projeto não foi aprovado na íntegra e sim com 18 vetos em trechos específicos que versavam sobre a formação de profissionais e o incentivo à prescrição da cannabis medicinal. “O Executivo argumenta que os vetos são em função de artigos que, na interpretação deles, são papel do Executivo regulamentar. Mas não é nada que impeça uma boa aplicação da lei. Estamos muito felizes e queremos que os pacientes que precisam desses medicamentos sejam logo beneficiados”, disse Fraga.

A lei propõe uma Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipais e privadas, conveniadas ao SUS, em Salvador.

“O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006 e os benefícios do CBD e do THC em tratamentos médicos já estão amplamente comprovados”, relembrou o vereador.

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O vereador Andr&eacute; Fraga (PV), de Salvador, lan&ccedil;ou uma peti&ccedil;&atilde;o para pressionar a aprova&ccedil;&atilde;o de um projeto de lei que tramita na C&acirc;mara Municipal para autorizar a distribui&ccedil;&atilde;o gratuita de cannabis medicinal na capital baiana, por meio do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de.

O documento foi lan&ccedil;ado na &uacute;ltima quinta-feira (24/11) e pode ser assinado por qualquer pessoa numa p&aacute;gina na Internet (<a href="http://bit.ly/abaixoassinado-cbdmedicinal" target="_blank">clique aqui</a>).&nbsp;A peti&ccedil;&atilde;o foi lan&ccedil;ada na semana de comemora&ccedil;&atilde;o do Dia Nacional da Maconha Medicinal, no dia 27 de novembro.&nbsp;

&ldquo;Esse &eacute; o momento oportuno para tratarmos dessa pauta. Recentemente, uma s&eacute;rie de projetos foram apreciados no plen&aacute;rio da C&acirc;mara e queremos que a PL 172/2021 seja inclu&iacute;da nessas discuss&otilde;es, votada e aprovada. In&uacute;meras fam&iacute;lias que precisam desse medicamento aguardam ansiosamente a aprova&ccedil;&atilde;o dessa lei&rdquo;, disse o vereador, em posicionamento enviado por meio da assessoria de imprensa.

O texto foi protocolado em maio do ano passado, teve o parecer aprovado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), mas ainda n&atilde;o foi levado para vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio.

&ldquo;Por isso, pe&ccedil;o que todos assinem a peti&ccedil;&atilde;o e compartilhem com seus amigos e familiares. &Eacute; uma forma de pressionarmos os vereadores e vereadoras a aprovarem logo o projeto. Quanto mais assinaturas, mais for&ccedil;a vamos demonstrar. Precisamos democratizar o acesso &agrave; sa&uacute;de em Salvador!&rdquo;, completou Fraga.

Em agosto de 2021, ap&oacute;s requerimento de Fraga, a C&acirc;mara teve uma sess&atilde;o especial para discutir o projeto. Participaram especialistas na &aacute;rea, pessoas que precisam do medicamento e outros atores da sociedade civil. Al&eacute;m disso, no final de outubro, o parlamentar participou e ajudou a viabilizar um protesto na frente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) contra a resolu&ccedil;&atilde;o 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringia o uso da cannabis medicinal no Brasil. Logo ap&oacute;s a manifesta&ccedil;&atilde;o, o CFM revogou a resolu&ccedil;&atilde;o.

O PROJETO 
a mat&eacute;ria prop&otilde;e uma Pol&iacute;tica Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribui&ccedil;&atilde;o gratuita de medicamentos prescritos &agrave; base da planta, que contenha em sua f&oacute;rmula as subst&acirc;ncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de sa&uacute;de p&uacute;blica municipais e privadas, conveniadas ao SUS, em Salvador.&nbsp;

&ldquo;O plantio de cannabis para uso medicinal e cient&iacute;fico j&aacute; &eacute; previsto no Brasil desde 2006 e os benef&iacute;cios do CBD e do THC em tratamentos m&eacute;dicos j&aacute; est&atilde;o amplamente comprovados&rdquo;, comenta Andr&eacute; Fraga.&nbsp;

No Brasil, milhares de pessoas que sofrem com epilepsia, alzheimer, parkinson, autismo e outras doen&ccedil;as tiveram suas vidas impactadas pelo uso da cannabis, segundo a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Apoio Cannabis Esperan&ccedil;a (Abrace). Na Bahia, ao menos 2 mil pacientes usam medicamentos &agrave; base de subst&acirc;ncias derivadas da planta can&aacute;bica, segundo a Associa&ccedil;&atilde;o para pesquisa e desenvolvimento da cannabis medicinal no Brasil, a Cannab.&nbsp;

Al&eacute;m da distribui&ccedil;&atilde;o gratuita da medica&ccedil;&atilde;o, o projeto tamb&eacute;m ressalta a import&acirc;ncia de parcerias técnico-científicas com o poder p&uacute;blico, buscando o incentivo à realização de estudos e pesquisas acerca dos usos terapêuticos e tradicionais da cannabis e de seus derivados. Na C&acirc;mara dos Deputados, est&aacute; em discuss&atilde;o o PL 399/15, que autoriza o cultivo, no Brasil, de cannabis para fins medicinais, veterin&aacute;rios, cient&iacute;ficos e industriais.

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