UFRB vê risco de paralisação com corte orçamentário feito pelo governo

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) se manifestou publicamente contra os impactos de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 30 de abril, que limita a execução mensal de despesas discricionárias até novembro. A universidade alerta para o risco de inviabilização de suas atividades caso o cenário orçamentário não seja revertido.

Segundo o decreto, universidades e demais órgãos do Executivo só poderão empenhar, a cada mês, o equivalente a 1/18 (um dezoito avos) do total autorizado para o ano. Até novembro, apenas 11 parcelas — cerca de 61% do orçamento previsto — serão repassadas. O restante foi prometido para dezembro.

O Ministério da Educação (MEC) afirma que o decreto não reduz os valores das universidades, mas apenas estabelece prazos para o uso do orçamento. Ainda assim, a liberação será dividida em três etapas: em maio, de junho a novembro e, por fim, em dezembro — prática já adotada em 2024.

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A decisão gerou reação da UFRB, que, por meio de nota oficial aprovada no Conselho Universitário (Consuni), expressou “preocupação com os impactos do Decreto nº 12.448”, destacando que as restrições afetam diretamente “a manutenção dos campi, contratos de serviços (como energia, limpeza e segurança), além da execução de projetos de ensino, pesquisa e extensão”.

A UFRB também lembrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 não contemplou sequer a reposição inflacionária e manteve a tendência de subfinanciamento da educação superior. “Nos dois últimos exercícios, também foram suprimidos recursos de investimento do orçamento, comprometendo a aquisição de materiais permanentes de natureza acadêmica e administrativa”, diz o documento.

A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) também manifestou preocupação. Em nota, a entidade afirmou que as reitorias arcam mensalmente com despesas essenciais — como bolsas, assistência estudantil, energia e água — e que a limitação de recursos “inviabiliza a continuidade das atividades”.

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Diante do cenário, a UFRB adotou medidas para enfrentar a crise. A instituição apresentou plano de gestão orçamentária no Consuni e criou um grupo de trabalho para racionalizar despesas. Além disso, prevê ações como seminários sobre financiamento da educação, articulações com o MEC e parlamentares, e intensificação da divulgação das questões orçamentárias para a comunidade acadêmica.

A universidade reafirmou, no entanto, o compromisso com sua missão institucional: “Apesar dos desafios, a UFRB reafirma seu compromisso com a qualidade acadêmica de suas ações de ensino, pesquisa e extensão”, conclui a nota oficial.

Veja nota da UFRB

"A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por meio de seu Conselho Universitário (Consuni), vem a público demonstrar sua preocupação com os impactos do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que estabelece limites para o empenho de despesas discricionárias no âmbito do Poder Executivo Federal. Essas despesas incluem a manutenção dos campi, contratos de serviços (como energia, limpeza e segurança), além da execução de projetos de ensino, pesquisa e extensão.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sancionada recentemente, manteve a tendência de recursos insuficientes para a educação superior, não contemplando sequer a reposição inflacionária do período. Nos dois últimos exercícios, também foram suprimidos recursos de investimento do orçamento, comprometendo a aquisição de materiais permanentes de natureza acadêmica e administrativa. Caso esse cenário se mantenha, há sério risco de inviabilização das atividades acadêmicas e administrativas da instituição.

Para agravar ainda mais a situação, o Decreto nº 12.448/2025 estabelece que, até novembro de 2025, ministérios e órgãos só poderão empenhar, mensalmente, o equivalente a 1/18 (um dezoito avos) do total autorizado para o exercício. Essa limitação representa uma restrição significativa à execução orçamentária, impactando diretamente a capacidade de pagamento de contratos de serviços, manutenção e execução de projetos pedagógicos, de pesquisa e de extensão.

Com o objetivo de garantir transparência e planejamento das ações institucionais, foi realizada, na última segunda-feira (12), uma apresentação detalhada sobre o orçamento no Consuni, juntamente com a entrega de um plano de gestão orçamentária. Além disso, definiu-se a elaboração de ações para a racionalização das despesas e o acompanhamento dessas medidas, a partir da criação de um grupo de trabalho formado por conselheiros(as). Estão previstas ainda as seguintes ações: intensificação da divulgação de questões orçamentárias para a comunidade acadêmica; articulação com o Ministério da Educação (MEC) e parlamentares; e a realização de seminários e discussões sobre políticas de financiamento da instituição para o ano de 2026.

Diante desse contexto, a Administração Central da UFRB, suas unidades e os Centros de Ensino estão trabalhando em conjunto para realizar os ajustes necessários, buscando minimizar os impactos sobre as atividades da universidade. Apesar dos desafios, a UFRB reafirma seu compromisso com a qualidade acadêmica de suas ações de ensino, pesquisa e extensão.

Cruz das Almas, 15 de maio de 2025.
Reitoria da UFRB"