TCE aprova proposta de mediação contratual da Ponte Salvador-Itaparica

Com a aprovação, o TCE irá mediar o contrato de construção do empreendimento, que busca ligar as duas cidades via ponte marítima

Por Lucas Pereira.

Por decisão unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) aprovaram, nesta terça-feira (11), a proposta de mediação dos impasses envolvendo o governo estadual e a concessionária responsável pela obra da Ponte Salvador-Itaparica.


Com a aprovação, o TCE vai mediar a elaboração do contrato para a construção da Ponte Salvador-Itaparica. Foto: Divulgação

Com a aprovação, o TCE vai mediar a elaboração do contrato para a construção da Ponte Salvador-Itaparica. Foto: Divulgação




Com a aprovação, o TCE irá mediar o contrato de construção do empreendimento, que busca ligar as duas cidades via ponte marítima. O relator da pauta e presidente do TCE, conselheiro Marcos Presídio, apontou os danos financeiros ao projeto, causados pela pandemia de Covid-19, o que gerou alterações nos preços para o setor de construção, justificando o orçamento estimado de R$ 13 bilhões para o empreendimento, conforme apuração do Aratu On.


“Houve uma pandemia logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte. Por isso, há uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”, disse Presídio.


Os demais conselheiros - Antônio Honorato, João Bonfim, Carolina Matos, Gildásio Penedo e Inaldo Araújo - seguiram o voto do relator.


Levando em conta as mudanças no cenário internacional, a proposta de conciliação formulada pela Comissão contemplou seis pontos principais: a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; a elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões, na data base de agosto de 2024; a alteração do valor da contraprestação anual para R$ 371 milhões, nos primeiros 10 anos de operação plena, e R$ 170 milhões, no período subsequente de operação plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; a atualização do valor do contrato para ajustar-se às alterações promovidas; a extensão do cronograma de execução das obras de cinco para seis anos; e a redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos.


O governador Jerônimo Rodrigues afirmou na última segunda-feira (10) que, caso o acordo seja aprovado, o Estado pretende acelerar as etapas burocráticas para que a obra comece o quanto antes. “Está escrito na cláusula que, depois de resolvido e assinado pelas duas partes, tem um ano para começar a obra. Eu quero ver se a gente consegue encurtar esse prazo”, disse.


A aprovação da pauta foi feita de maneira unânime por todos os conselheiros do TCE. Foto: Ascom/TCE

A aprovação da pauta foi feita de maneira unânime por todos os conselheiros do TCE. Foto: Ascom/TCE




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