O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) barrou parcialmente o projeto de lei que estabelece novos cargos de auditor no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 18 de novembro e o veto foi confirmado no Di&aacute;rio Oficial do Estado.
A decis&atilde;o foi enviada para reavalia&ccedil;&atilde;o dos deputados na &uacute;ltima sexta-feira (28). Agora, caber&aacute; ao plen&aacute;rio da ALBA decidir se mant&eacute;m ou derruba o veto imposto pelo governador.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d5db15a4-ffc3-449c-99d7-2db1d7187c18.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Jer&ocirc;nimo veta parte de projeto que cria cargos de auditor fiscal no TCE-BA">
<h2 data-start="537" data-end="712">Jer&ocirc;nimo veta parte de projeto que cria cargos de auditor fiscal no TCE-BA</h2>
No documento enviado ao Legislativo, Jer&ocirc;nimo afirmou que os pontos vetados &ldquo;contrariam o interesse p&uacute;blico&rdquo;.
Segundo ele,&nbsp;&ldquo;A manuten&ccedil;&atilde;o dos dispositivos ora vetados implicaria inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica e administrativa, pois modificaria as especifica&ccedil;&otilde;es vigentes por outras n&atilde;o mais adequadas, contrariando o interesse p&uacute;blico e o princ&iacute;pio da efici&ecirc;ncia administrativa&rdquo;.
O projeto, durante sua tramita&ccedil;&atilde;o na ALBA, foi aprovado sem votos contr&aacute;rios e teve como relator o l&iacute;der do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).
Em seu parecer, Rosemberg destacou: &ldquo;O projeto de lei ora apresentado est&aacute; dentro do regramento constitucional da Casa, n&atilde;o obteve nenhuma emenda e, nesse sentido, opino pela aprova&ccedil;&atilde;o na forma originalmente apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ccc50311-18f3-4c80-815b-8ad72242ea09.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues">
<h2 data-start="1237" data-end="1494">TCE-BA</h2>
Os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e dos&nbsp;Tribunais de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM) e do Estado (TCE) ter&atilde;o reajuste salarial de 9%, pago de forma escalonada a partir de novembro. O aumento foi autorizado pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) e publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado nesta quarta-feira (29).
O reajuste promovido por Jer&ocirc;nimo ser&aacute; dividido em duas parcelas: 4,5% em novembro deste ano, com retroativo de outubro, e outros 4,5% em maio de 2026, com retroativo de abril. As propostas foram <a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-promove-reajuste-de-9-a-servidores-de-al-ba-tce-e-tcm" target="_blank" rel="noopener">aprovadas pela AL-BA</a> em sess&atilde;o ordin&aacute;ria no m&ecirc;s de outubro.
O TCE tem como fun&ccedil;&atilde;o fiscalizar contas, assim como faz com as do Executivo. Inclusive, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) <a href="https://aratuon.com.br/politica/al-ba-recebe-parecer-do-tce-sobre-contas-de-jeronimo-rodrigues" target="_blank" rel="noopener">recebeu este ano o relat&oacute;rio</a> e parecer pr&eacute;vio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do Governo da Bahia referentes ao exerc&iacute;cio de 2024.
A entrega foi feita &agrave; presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, pelo presidente do TCE, conselheiro Marcus Presidio, acompanhada do corregedor da Corte, conselheiro Gild&aacute;sio Penedo Filho, e do relator das contas, conselheiro Inaldo Ara&uacute;jo.
Ante falhas em programas estaduais, o secret&aacute;rio de infraestrutura, &Acirc;ngelo <a href="https://aratuon.com.br/politica/relatorio-do-tce-angelo-almeida-diz-que-vai-corrigir-falhas-na-infraestrutura" target="_blank" rel="noopener">Almeida, apontou </a>que ir&aacute; corrigir eventuais quest&otilde;es.

O <a href="https://aratuon.com.br/politica/sindicontas-ba-garante-legitimidade-sindical-no-tce-apos-decisao-judicial">Sindicontas Bahia</a> protocolou um pedido in&eacute;dito aos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-promove-reajuste-de-9-a-servidores-de-al-ba-tce-e-tcm">TCE-BA</a>) e dos Munic&iacute;pios (<a href="https://aratuon.com.br/justica/concursados-do-tcm-ba-de-2004-ainda-podem-recorrer-para-assumir-cargos">TCM-BA</a>) para que os &oacute;rg&atilde;os instalem pontos de recarga para ve&iacute;culos el&eacute;tricos e iniciem, de forma planejada, a substitui&ccedil;&atilde;o da frota oficial por autom&oacute;veis movidos a energia limpa. A entidade afirma ser a primeira do setor a formalizar esse tipo de solicita&ccedil;&atilde;o no estado.
Segundo o documento, a proposta est&aacute; alinhada &agrave;s discuss&otilde;es da COP 30 e &agrave;s metas de sustentabilidade que v&ecirc;m sendo incorporadas ao setor p&uacute;blico. O sindicato defende que, por atuarem na fiscaliza&ccedil;&atilde;o de boas pr&aacute;ticas administrativas, os Tribunais de Contas devem &ldquo;dar bons exemplos&rdquo; e assumir protagonismo ao adotar solu&ccedil;&otilde;es de mobilidade menos poluentes.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/a390d929-68d1-4ce2-80f1-433acf84c8d3.jpeg?width=1600&amp;height=900" alt="Sindicontas pede recarga e frota el&eacute;trica nos Tribunais de Contas | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TCE">
O Sindicontas Bahia afirma que a transi&ccedil;&atilde;o para ve&iacute;culos el&eacute;tricos representa economia a m&eacute;dio e longo prazo, devido ao menor consumo de combust&iacute;vel, redu&ccedil;&atilde;o de custos de manuten&ccedil;&atilde;o e menor deprecia&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de contribuir para a redu&ccedil;&atilde;o de gases poluentes e melhorar indicadores de sa&uacute;de coletiva.
A proposta destaca que a&ccedil;&otilde;es dessa natureza estimulam a gera&ccedil;&atilde;o de empregos qualificados, fortalecem a ind&uacute;stria tecnol&oacute;gica instalada na Bahia e podem incentivar outros &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos a adotarem medidas semelhantes.
O pedido inclui tr&ecirc;s a&ccedil;&otilde;es principais: estudos de viabilidade para instala&ccedil;&atilde;o de pontos de recarga nas depend&ecirc;ncias dos tribunais, elabora&ccedil;&atilde;o de um plano gradual de substitui&ccedil;&atilde;o da frota a combust&atilde;o e recomenda&ccedil;&atilde;o formal para que outros &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos adotem medidas similares, com foco em &ldquo;dar sustentabilidade e economicidade para gest&atilde;o p&uacute;blica&rdquo;.
Para o Sindicontas Bahia, a pauta &eacute; considerada um avan&ccedil;o necess&aacute;rio. A entidade conclui que medidas sustent&aacute;veis deixaram de ser op&ccedil;&atilde;o e tornaram-se compromisso do &ldquo;modelo de gest&atilde;o p&uacute;blica moderna&rdquo;. &ldquo;O mundo e a Bahia agradecem&rdquo;, finaliza o sindicato.

Os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e dos<a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=tcm"> Tribunais de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM)</a> e <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=tce">do Estado (TCE)</a> ter&atilde;o reajuste salarial de 9%, pago de forma escalonada a partir de novembro. O aumento foi autorizado pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) e publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado nesta quarta-feira (29).
O reajuste promovido por Jer&ocirc;nimo ser&aacute; dividido em duas parcelas: 4,5% em novembro deste ano, com retroativo de outubro, e outros 4,5% em maio de 2026, com retroativo de abril. <a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-envia-projetos-de-reajuste-a-43-mil-servidores-na-bahia">As propostas foram aprovadas pela AL-BA </a>em sess&atilde;o ordin&aacute;ria antes da san&ccedil;&atilde;o do chefe do Executivo.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/53d36c71-d241-4a31-b436-d3f4a8f2ec82.jpg?width=2047&amp;height=1365" alt="Projeto autorizado por Jer&ocirc;nimo foi aprovado pela AL-BA | Foto: Vaner Casaes / ALBA">
O aumento autorizado por Jer&ocirc;nimo vale para cargos efetivos, cargos em comiss&atilde;o, fun&ccedil;&otilde;es gratificadas e pensionistas.
No caso do TCM, o impacto financeiro previsto &eacute; de R$ 1.253.198,22 em 2025, R$ 200.606.782,39 em 2026 e R$ 203.024.490,95 em 2027, conforme o texto aprovado.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/81c35f0a-bddc-4124-a55a-fc723a613545.jpg?width=2560&amp;height=1710" alt="Jer&ocirc;nimo Rodrigues | Foto: Vaner Casaes / ALBA">

Em entrevista ao Aratu On, Relat&oacute;rio do TCE: &Acirc;ngelo Almeida diz que vai 'corrigir' falhas na infraestrutura. O secret&aacute;rio de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico da Bahia, comentou as cr&iacute;ticas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) &agrave;s pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de infraestrutura e log&iacute;stica do governo Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT).&nbsp;
+<a href="https://aratuon.com.br/aovivo" target="_blank" rel="noopener">Assista, ao vivo, aos programas do SBT no Aratu On</a>
A fala foi feita nesta quinta-feira (9), durante a <a href="https://aratuon.com.br/politica/fabrica-da-byd-e-inaugurada-em-camacari-com-presenca-de-lula-" target="_blank" rel="noopener">inaugura&ccedil;&atilde;o da f&aacute;brica </a>da BYD na Bahia. O evento contou com a <a href="https://aratuon.com.br/politica/na-bahia-lula-destaca-soberania-e-capacidade-do-trabalhador-brasileiro" target="_blank" rel="noopener">presen&ccedil;a do presidente</a> Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/161121d9-a68a-40df-a977-2fcdf4e0d6b4.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Relat&oacute;rio do TCE: &Acirc;ngelo Almeida diz que vai 'corrigir' falhas na infraestrutura; Foto: Feij&atilde;o Almeida/GOVBA">
O relat&oacute;rio, entregue em julho &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), <a href="https://aratuon.com.br/politica/tce-aponta-falhas-em-politicas-de-infraestrutura-e-logistica-de-jeronimo" target="_blank" rel="noopener">aponta &ldquo;falhas graves&rdquo;</a> na condu&ccedil;&atilde;o dessas &aacute;reas durante o exerc&iacute;cio de 2024.&nbsp;
<h2 data-start="265" data-end="671">Relat&oacute;rio do TCE: &Acirc;ngelo Almeida diz que vai 'corrigir' falhas na infraestrutura</h2>
Almeida disse desconhecer este relat&oacute;rio do TCE-BA, mas que est&aacute; dialogando para corrigir eventuais problemas. Segundo o documento, a "baixa maturidade institucional e a fragilidade nos mecanismos de governan&ccedil;a" t&ecirc;m comprometido os resultados esperados.&nbsp;
&ldquo;Olha, primeiro eu preciso ter acesso e estudar mais esse relat&oacute;rio para estar dialogando com voc&ecirc; e com o povo sobre isso. N&oacute;s j&aacute; iniciamos um trabalho intenso de conversa&ccedil;&atilde;o, de troca de informa&ccedil;&otilde;es com o TCE, e &eacute; claro que, na medida em que for sendo apresentado, vamos procurar corrigir. O TCE, por&eacute;m, &eacute; um tribunal que est&aacute; a&iacute; para nos ajudar a melhorar o desempenho do Estado da Bahia nas suas &aacute;reas de desenvolvimento econ&ocirc;mico. Eu creio que devemos ter, em cerca de 15 dias, mais uma dessas reuni&otilde;es, onde estarei presente e terei mais informa&ccedil;&otilde;es para trazer para voc&ecirc;s&rdquo;, afirmou Almeida.
Os auditores tamb&eacute;m destacaram falhas na atua&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&otilde;es da Bahia (Agerba). A falta de autonomia e independ&ecirc;ncia estaria comprometendo&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/tce-aponta-omissao-da-agerba-em-punir-concessionaria-do-ferry-boat" target="_blank" rel="noopener">a fiscaliza&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os como ferry-boat</a>, terminais rodovi&aacute;rios e hidrovi&aacute;rios, al&eacute;m de estradas concedidas &agrave; iniciativa privada.
<video controls="controls" width="400" height="200"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2d875474-9ea5-4b72-8ce2-827915a08a17" type="video/mp4"></video>
<h2 data-start="673" data-end="1272">Trem Salvador-Feira</h2>
O secret&aacute;rio tamb&eacute;m falou sobre o andamento do projeto do trem Salvador&ndash;Feira, considerado um indutor de desenvolvimento econ&ocirc;mico no estado.
&ldquo;Trabalhamos muito focados, o governo do Estado, em colocar em p&eacute; esse projeto extraordin&aacute;rio que aponta para o desenvolvimento da Bahia. O estudo da viabilidade econ&ocirc;mica do sistema ferrovi&aacute;rio Salvador&ndash;Feira ainda n&atilde;o est&aacute; conclu&iacute;do, n&atilde;o est&aacute; na mesa do governador, ent&atilde;o n&atilde;o temos como adiantar esse assunto neste momento&rdquo;, explicou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ddea9b9f-41a7-4f24-8b35-0d3c020bcbda.jpg?width=600&amp;height=369" alt="Fala foi feita durante a inaugura&ccedil;&atilde;o da f&aacute;brica da BYD na Bahia; Foto: Matheus Caldas/ Aratu On">

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou o que considera como "falhas graves" na condu&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de infraestrutura e log&iacute;stica no estado. O diagn&oacute;stico consta no relat&oacute;rio das contas de governo de Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), referentes ao exerc&iacute;cio de 2024, <a href="https://aratuon.com.br/politica/al-ba-recebe-parecer-do-tce-sobre-contas-de-jeronimo-rodrigues" target="_blank" rel="noopener">e entregue em julho &agrave; Assembleia Legislativa (AL-BA), onde ser&aacute; votado.</a>
Segundo o documento, a "baixa maturidade institucional e a fragilidade nos mecanismos de governan&ccedil;a" t&ecirc;m comprometido os resultados esperados. Entre as principais defici&ecirc;ncias est&atilde;o:
<h2>Aus&ecirc;ncia de regulamenta&ccedil;&atilde;o</h2>
O relat&oacute;rio aponta que n&atilde;o h&aacute; normativo que crie a pol&iacute;tica de log&iacute;stica de transportes, nem decretos regulamentadores para o transporte rodovi&aacute;rio e hidrovi&aacute;rio de passageiros. Isso impacta diretamente a qualidade dos servi&ccedil;os oferecidos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.
<h2>Falta de mecanismos de governan&ccedil;a</h2>
N&atilde;o existem, segundo os auditores do TCE, planos estruturados de log&iacute;stica, transporte rodovi&aacute;rio e <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-autoriza-codeba-iniciar-estudos-para-exploracao-do-sao-francisco" target="_blank" rel="noopener">hidrovi&aacute;rio intermunicipal</a>, combate ao transporte irregular de passageiros ou sistema de gerenciamento de pavimentos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d1e21e19-3682-466a-9b50-757d9939d8ce.png?width=1200&amp;height=675" alt="Rodovi&aacute;ria de Salvador tem obras atrasadas | Foto: Jo&aacute; Souza / GOVBA">
<h2>Problemas de planejamento e or&ccedil;amento</h2>
O programa &ldquo;Bahia em Movimento: Log&iacute;stica para o Crescimento&rdquo; apresentou desempenho considerado muito baixo, incluindo queda na movimenta&ccedil;&atilde;o de cargas por trens.
<h2>Aus&ecirc;ncia de avalia&ccedil;&atilde;o sistem&aacute;tica</h2>
N&atilde;o h&aacute; monitoramento cont&iacute;nuo das pol&iacute;ticas de infraestrutura e log&iacute;stica, o que dificulta ajustes e corre&ccedil;&otilde;es de rumo.
<h2>Cr&iacute;ticas &agrave; Agerba</h2>
Os auditores tamb&eacute;m destacaram falhas na atua&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&otilde;es da Bahia (Agerba). A falta de autonomia e independ&ecirc;ncia estaria comprometendo <a href="https://aratuon.com.br/politica/tce-aponta-omissao-da-agerba-em-punir-concessionaria-do-ferry-boat" target="_blank" rel="noopener">a fiscaliza&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os como ferry-boat</a>, terminais rodovi&aacute;rios e hidrovi&aacute;rios, al&eacute;m de estradas concedidas &agrave; iniciativa privada.
Segundo o relat&oacute;rio, a <a href="https://aratuon.com.br/politica/diretor-da-agerba-e-multado-por-irregularidades-no-ferry-boat" target="_blank" rel="noopener">omiss&atilde;o da ag&ecirc;ncia inclui a aus&ecirc;ncia de aplica&ccedil;&atilde;o de penalidades</a> &agrave;s concession&aacute;rias que n&atilde;o cumprem adequadamente os contratos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7bf4637e-1b2d-4a2b-a121-983d8fa65fc1.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do ferry-boat pela Agerba &eacute; criticada pelo TCE | Foto: Jo&aacute; Souza/GOVBA">
<h2>Piora nas rodovias</h2>
O estudo cita levantamento da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional do Transporte (CNT), que mostrou piora no estado das estradas baianas: de 26,7% classificadas como p&eacute;ssimas ou ruins em 2023 para 37,9% em 2024.
A situa&ccedil;&atilde;o &eacute; agravada pela redu&ccedil;&atilde;o de recursos em obras consideradas priorit&aacute;rias pelo pr&oacute;prio governo, como nas rodovias BA-233 e BA-411, que ligam os munic&iacute;pios de Riach&atilde;o do Jacu&iacute;pe, Ichu e Serrinha.
<h2>Impactos econ&ocirc;micos</h2>
Na conclus&atilde;o, o TCE-BA alerta que a perman&ecirc;ncia das fragilidades pode comprometer a competitividade do estado, dificultar a atra&ccedil;&atilde;o de investimentos e perpetuar gargalos na infraestrutura e log&iacute;stica da Bahia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/88308665-19fe-4f6e-aa2c-833f1734e770.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Jer&ocirc;nimo acompanha obras da nova rodovi&aacute;ria de Salvador | Foto: Jo&aacute; Souza / GOVBA">
<h2>Outros impactos</h2>
A Corte identificou, ainda, <a href="https://aratuon.com.br/politica/tce-aponta-falhas-e-cobra-planos-do-governo-para-meio-ambiente-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">falhas graves na formula&ccedil;&atilde;o, execu&ccedil;&atilde;o e avalia&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas ambientais e de seguran&ccedil;a h&iacute;drica </a>do governo baiano. O &oacute;rg&atilde;o alerta para &ldquo;riscos &agrave; sustentabilidade do estado&rdquo; e determina que Executivo apresente um plano de a&ccedil;&atilde;o para corrigir as irregularidades encontradas.
De acordo com o documento, &ldquo;a maioria dos mecanismos de governan&ccedil;a &mdash; como planos setoriais, fontes permanentes de financiamento e instrumentos de avalia&ccedil;&atilde;o &mdash; n&atilde;o foram devidamente implementados&rdquo;, o que contribui para os baixos &iacute;ndices de desempenho registrados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/63816978-d2f9-476a-b049-57a24699a0bf.jpg?width=2027&amp;height=1352" alt="TCE aponta falhas graves na infraestrutura das rodovias baianas | Foto: Jo&aacute; Souza/GOVBA">

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou com ressalvas as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2024 e fez um alerta: h&aacute; fragilidades importantes na &aacute;rea de seguran&ccedil;a p&uacute;blica e sa&uacute;de, dois dos temas que mais preocupam a popula&ccedil;&atilde;o baiana.
No relat&oacute;rio divulgado nesta semana, o TCE destacou que, embora o governo tenha apresentado avan&ccedil;os em algumas &aacute;reas, problemas persistem em programas e pol&iacute;ticas voltadas &agrave; prote&ccedil;&atilde;o dos cidad&atilde;os e ao cuidado com a sa&uacute;de p&uacute;blica. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) rebateu parte das cr&iacute;ticas e defendeu que muitas das a&ccedil;&otilde;es apontadas j&aacute; est&atilde;o em andamento ou s&atilde;o de responsabilidade compartilhada com outros poderes.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/tce-aponta-falhas-e-cobra-planos-do-governo-para-meio-ambiente-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">+ TCE aponta falhas e cobra planos do governo para meio ambiente na Bahia</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c4a8878d-f63b-4f2f-bc64-da510130509b.webp?width=600&amp;height=455" alt="Contas do governo da Bahia t&ecirc;m falhas na seguran&ccedil;a e sa&uacute;de, diz TCE; Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/TCM">
<a href="+ https://aratuon.com.br/politica/al-ba-recebe-parecer-do-tce-sobre-contas-de-jeronimo-rodrigues" target="_blank" rel="noopener">PR&Oacute;XIMO PASSO: AL-BA recebe parecer do TCE sobre contas de Jer&ocirc;nimo Rodrigues e deve dar palavra final</a>
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) respondeu ao relat&oacute;rio e afirmou que o governo vem trabalhando para corrigir os problemas apontados. Sobre as cr&iacute;ticas, a PGE tamb&eacute;m argumentou que o TCE, em alguns casos, ultrapassou sua fun&ccedil;&atilde;o ao sugerir medidas que s&atilde;o de compet&ecirc;ncia exclusiva do Executivo, como criar leis ou editar decretos.
A PGE destacou ainda que quest&otilde;es como a cria&ccedil;&atilde;o de delegacias ou amplia&ccedil;&atilde;o de programas de sa&uacute;de dependem de or&ccedil;amento e planejamento interno, e n&atilde;o podem ser determinadas por &oacute;rg&atilde;os de controle.
<h3 data-start="1143" data-end="1208">Seguran&ccedil;a p&uacute;blica: policiamento escolar sem resultados claros</h3>
Um dos pontos que mais chamou ao TCE foi a falta de clareza na forma como o governo mede a amplia&ccedil;&atilde;o do policiamento escolar. O programa prev&ecirc; refor&ccedil;o da seguran&ccedil;a nas escolas, mas o indicador usado pelo governo n&atilde;o mostra quantas escolas realmente passaram a ser atendidas pela pol&iacute;cia. Em vez disso, considera apenas a reestrutura&ccedil;&atilde;o dos comandos regionais da PM, sem liga&ccedil;&atilde;o direta com o aumento da presen&ccedil;a policial nas unidades escolares.
Para o TCE, isso prejudica a transpar&ecirc;ncia e dificulta que a popula&ccedil;&atilde;o entenda se a medida est&aacute; de fato sendo executada como foi anunciada. O &oacute;rg&atilde;o recomenda que o governo adote indicadores mais objetivos e que comuniquem com clareza os resultados &agrave; sociedade.
<h3 data-start="1939" data-end="1997">Sa&uacute;de: indicadores falhos e gastos com anos anteriores</h3>
Na &aacute;rea da sa&uacute;de, o TCE tamb&eacute;m identificou problemas no programa &ldquo;Cuidar Mais&rdquo;, uma das principais apostas do governo estadual. Segundo o Tribunal, os indicadores usados para acompanhar o programa s&atilde;o insuficientes para avaliar se os objetivos est&atilde;o sendo cumpridos, e quase metade dos compromissos firmados pela gest&atilde;o n&atilde;o est&aacute; vinculada a nenhum tipo de medi&ccedil;&atilde;o.
Outro ponto de alerta foi o volume de despesas da sa&uacute;de pagas com recursos de anos anteriores, o que pode comprometer o planejamento financeiro. A Secretaria de Sa&uacute;de (Sesab) est&aacute; entre as pastas que mais utilizaram esse tipo de despesa em 2024, o que levou os auditores a questionarem se h&aacute; equil&iacute;brio nas contas p&uacute;blicas. A PGE respondeu que essas despesas s&atilde;o legais e que havia dinheiro suficiente em 2023 para cobrir os gastos.
O relat&oacute;rio tamb&eacute;m aponta problemas no controle de estoques de medicamentos e materiais hospitalares, com erros de classifica&ccedil;&atilde;o e diverg&ecirc;ncias entre os sistemas de informa&ccedil;&atilde;o do governo. Em muitos casos, medicamentos foram registrados como simples materiais de consumo, dificultando o acompanhamento adequado.
Al&eacute;m disso, o TCE voltou a alertar para o uso de contas banc&aacute;rias n&atilde;o registradas oficialmente, que movimentaram mais de R$ 98 milh&otilde;es em 2024 &mdash; boa parte ligada a unidades escolares. O &oacute;rg&atilde;o cobrou mais controle e transpar&ecirc;ncia sobre esses recursos.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/tcm-aponta-falhas-no-controle-de-dividas-mas-aprova-contas-da-prefeitura" target="_blank" rel="noopener">+ LEIA TAMB&Eacute;M: TCM aponta falhas no controle de d&iacute;vidas, mas aprova contas de Salvador</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/430ec5bd-71fa-44d9-99e5-1a52cfc02933.jpg?width=950&amp;height=534" alt="ALBA recebe parecer do TCE; Foto: CarlosAmilton/Ag&ecirc;nciaALBA">

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou falhas graves na formula&ccedil;&atilde;o, execu&ccedil;&atilde;o e avalia&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas ambientais e de seguran&ccedil;a h&iacute;drica do governo baiano, referentes ao exerc&iacute;cio de 2024 do governo Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT). O &oacute;rg&atilde;o alerta para&nbsp;&ldquo;riscos &agrave; sustentabilidade do estado&rdquo; e determina que o Executivo apresente um plano de a&ccedil;&atilde;o para corrigir as irregularidades encontradas.
As conclus&otilde;es fazem parte do Relat&oacute;rio e Parecer Pr&eacute;vio das Contas do Chefe do Poder Executivo,<a href="https://aratuon.com.br/politica/al-ba-recebe-parecer-do-tce-sobre-contas-de-jeronimo-rodrigues" target="_blank" rel="noopener"> entregue nesta segunda-feira (28) &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, que embasa o julgamento t&eacute;cnico das contas do governador Jer&ocirc;nimo. O Aratu On obteve acesso ao relat&oacute;rio.
De acordo com o documento, &ldquo;a maioria dos mecanismos de governan&ccedil;a &mdash; como planos setoriais, fontes permanentes de financiamento e instrumentos de avalia&ccedil;&atilde;o &mdash; n&atilde;o foram devidamente implementados&rdquo;, o que contribui para os baixos &iacute;ndices de desempenho registrados.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/como-falar-com-governador-da-bahia-veja-canais-oficiais-e-contatos" target="_blank" rel="noopener">+ Como falar com o governador da Bahia? Veja canais oficiais e contatos</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/742118a9-a13b-4a8b-8bac-1655c81f1e5f.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="TCE aponta falhas graves nas pol&iacute;ticas ambientais do governo Jer&ocirc;nimo | Foto: Matheus Landim/GOVBA">
<h3>Governan&ccedil;a ambiental comprometida</h3>
A Pol&iacute;tica Estadual de Meio Ambiente e Biodiversidade foi apontada como uma das mais cr&iacute;ticas. O relat&oacute;rio registra que &ldquo;a aus&ecirc;ncia de instrumentos como planos de manejo, zoneamento territorial e mecanismos de cobran&ccedil;a pelo uso da biodiversidade compromete a efetividade da pol&iacute;tica&rdquo;.
A falta de atualiza&ccedil;&atilde;o dos processos participativos tamb&eacute;m foi ressaltada: &ldquo;a &uacute;ltima Confer&ecirc;ncia Estadual de Meio Ambiente ocorreu apenas em 2012&rdquo;. Al&eacute;m disso, o Fundo de Recursos Ambientais apresenta &ldquo;irregularidades estruturais que inviabilizam sua fun&ccedil;&atilde;o de financiamento&rdquo;.
Embora o estado tenha registrado resultado positivo em 2024, o TCE adverte que &ldquo;as ilegalidades apontadas indicam que o risco de desmatamento no estado permanece&rdquo;.
<h3>Mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas e risco extremo</h3>
A auditoria tamb&eacute;m detectou aus&ecirc;ncia de avalia&ccedil;&atilde;o formal na Pol&iacute;tica sobre Mudan&ccedil;a do Clima, em desacordo com &ldquo;dispositivos constitucionais e regimentais&rdquo;. O documento revela que n&atilde;o h&aacute; articula&ccedil;&atilde;o entre os indicadores usados nos programas de governo e os objetivos da pol&iacute;tica, como a redu&ccedil;&atilde;o de emiss&otilde;es de gases de efeito estufa.
Segundo os dados mais recentes, &ldquo;em 2023, a Bahia foi o 6&ordm; estado com maior volume de emiss&otilde;es, sendo 55% delas provenientes da mudan&ccedil;a no uso da terra e florestas&rdquo;.
Diante do cen&aacute;rio, os t&eacute;cnicos do Tribunal recomendaram a emiss&atilde;o de alerta sobre o risco de aumento de eventos clim&aacute;ticos extremos, como &ldquo;secas severas e expans&atilde;o da desertifica&ccedil;&atilde;o, especialmente no norte do estado&rdquo;.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-anuncia-leilao-do-colegio-odorico-tavares-fechado-ha-5-anos" target="_blank" rel="noopener">+ Governo anuncia leil&atilde;o do Col&eacute;gio Odorico Tavares, fechado h&aacute; 5 anos</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/df6e653e-81df-4e64-bb3b-4ba8f8c6f3ff.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Planta&ccedil;&atilde;o de cactos em Marac&aacute;s | Foto: Thuane Maria/GOVBA">
<h3>Seguran&ccedil;a h&iacute;drica: baixa execu&ccedil;&atilde;o e regi&otilde;es &agrave; margem</h3>
O TCE identificou graves problemas na condu&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;tica Estadual de Seguran&ccedil;a H&iacute;drica, com destaque para a baixa execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria. Embora o programa tenha tido mais de R$ 330 milh&otilde;es autorizados, apenas R$ 106 milh&otilde;es foram efetivamente pagos. Um dos exemplos mais cr&iacute;ticos &eacute; a constru&ccedil;&atilde;o de barragens, que teve somente &ldquo;15% da dota&ccedil;&atilde;o final executada&rdquo;.
A situa&ccedil;&atilde;o &eacute; ainda mais grave nas &aacute;reas mais vulner&aacute;veis. &ldquo;Regi&otilde;es historicamente afetadas pela seca, como os territ&oacute;rios de Itaparica e Sert&atilde;o do S&atilde;o Francisco, receberam menos de 2% dos recursos destinados &agrave; perfura&ccedil;&atilde;o de po&ccedil;os e nenhum investimento em barragens&rdquo;, diz o relat&oacute;rio. O cen&aacute;rio foi considerado &ldquo;cr&iacute;tico, com preju&iacute;zos &agrave; qualidade da &aacute;gua e risco de colapso no abastecimento&rdquo;.
<h3>Medidas cobradas pelo TCE</h3>
Diante das constata&ccedil;&otilde;es, os conselheiros determinaram que o governo estadual apresente um plano de a&ccedil;&atilde;o corretivo, que deve incluir:
<ul>
<li>Regulamenta&ccedil;&atilde;o dos instrumentos de gest&atilde;o ambiental e h&iacute;drica;</li>
<li>Reestrutura&ccedil;&atilde;o dos fundos setoriais;</li>
<li>Fortalecimento da governan&ccedil;a institucional;</li>
<li>Execu&ccedil;&atilde;o mais eficiente e equitativa dos recursos or&ccedil;ament&aacute;rios.</li>
</ul>
O parecer conclui que, &ldquo;sem corre&ccedil;&otilde;es estruturais, as pol&iacute;ticas ambientais e h&iacute;dricas da Bahia continuar&atilde;o produzindo resultados insatisfat&oacute;rios, com graves repercuss&otilde;es sociais, econ&ocirc;micas e ecol&oacute;gicas&rdquo;, al&eacute;m de comprometer o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent&aacute;vel (ODS) da ONU.

O vice-governador Geraldo Jr. (MDB), governador em exerc&iacute;cio da Bahia, realizou na tarde desta segunda-feira (12) uma s&eacute;rie de reuni&otilde;es com autoridades estaduais para discutir pol&iacute;ticas institucionais e a&ccedil;&otilde;es voltadas ao desenvolvimento da Bahia.
Os encontros ocorreram ao longo da tarde e seguiram at&eacute; o in&iacute;cio da noite. Participaram das agendas o procurador-geral de Justi&ccedil;a e chefe do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Marcus Pres&iacute;dio, ambos acompanhados pelo secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cf8dbfad-1450-40b4-a383-96cca778b33d.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Geraldo Jr. (MDB), governador em exerc&iacute;cio da Bahia | Foto: Jo&aacute; Souza/GOVBA">
Segundo o governo, as reuni&otilde;es refor&ccedil;am o compromisso da gest&atilde;o estadual com parcerias estrat&eacute;gicas, efici&ecirc;ncia administrativa e transpar&ecirc;ncia na condu&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas.
Geraldo Jr. ressaltou a necessidade de atua&ccedil;&atilde;o conjunta entre os poderes. &ldquo;&Eacute; fundamental o alinhamento entre os &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos para que possamos avan&ccedil;ar com pol&iacute;ticas que melhorem a vida do povo baiano&rdquo;, afirmou, em pronunciamento oficial &agrave; imprensa.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/geraldo-jr-cumpre-primeira-agenda-como-governador-em-exercicio" target="_blank" rel="noopener">O vice-governador comanda o estado</a> enquanto Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) <a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-busca-investimentos-na-china-para-energia-e-tecnologia" target="_blank" rel="noopener">cumpre agenda oficial na China, com comitiva do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/politica/fabrica-da-byd-em-camacari-atrasa-e-so-estara-pronta-no-fim-de-2026" target="_blank" rel="noopener">+ F&aacute;brica da BYD em Cama&ccedil;ari atrasa e s&oacute; estar&aacute; 'pronta' no fim de 2026</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/efed545e-d624-46b9-ab12-389b3445bd49.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Geraldo Jr. comanda estado durante viagem de Jer&ocirc;nimo &agrave; China | Foto: Jo&aacute; Souza/GOVBA">

Na Bahia, cerca de 300 mil eleitores podem ter o t&iacute;tulo cancelado por n&atilde;o votarem, n&atilde;o justificarem a aus&ecirc;ncia &agrave;s urnas e n&atilde;o quitarem as multas relativas &agrave;s tr&ecirc;s &uacute;ltimas elei&ccedil;&otilde;es consecutivas. Para evitar o cancelamento,<a href="https://aratuon.com.br/geral/jovens-que-completaram-15-anos-ja-podem-tirar-titulo-de-eleitor"> &eacute; necess&aacute;rio procurar a Justi&ccedil;a Eleitoral</a> at&eacute; o dia 19 deste m&ecirc;s.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e2d5ab53-9e2f-45d3-9717-9e0409b6c33a.png?width=1280&amp;height=768" alt="Mais de 260 mil eleitores correm o risco de ter o t&iacute;tulo cancelado na Bahia.Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Gov Br">
A consulta de pend&ecirc;ncias pode ser feita pelo site do <a href="https://www.tre-ba.jus.br/">Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)</a>, por meio do aplicativo e-T&iacute;tulo (dispon&iacute;vel gratuitamente para Android e iOS), pelo telefone (71) 3373-7000, ou ainda presencialmente em um cart&oacute;rio eleitoral ou nos postos da Justi&ccedil;a Eleitoral.
<h3 class="" data-start="808" data-end="853">O que acontece se o t&iacute;tulo for cancelado?</h3>
O cancelamento do t&iacute;tulo pode trazer diversas consequ&ecirc;ncias. A pessoa impedida de votar tamb&eacute;m ficar&aacute; impossibilitada de:
<ul data-start="978" data-end="1557">
<li class="" data-start="978" data-end="1059">
Participar de concursos p&uacute;blicos e tomar posse em cargos ou fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas;
</li>
<li class="" data-start="1060" data-end="1115">
Receber sal&aacute;rios ou proventos em empregos p&uacute;blicos;
</li>
<li class="" data-start="1116" data-end="1171">
Participar de licita&ccedil;&otilde;es ou concorr&ecirc;ncias p&uacute;blicas;
</li>
<li class="" data-start="1172" data-end="1262">
Obter empr&eacute;stimos em institui&ccedil;&otilde;es financeiras p&uacute;blicas ou com participa&ccedil;&atilde;o do governo;
</li>
<li class="" data-start="1263" data-end="1380">
Emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem estiver no exterior e precisar retornar ao Brasil);
</li>
<li class="" data-start="1381" data-end="1473">
Renovar matr&iacute;cula em institui&ccedil;&otilde;es de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo poder p&uacute;blico;
</li>
<li class="" data-start="1474" data-end="1557">
Realizar atos que exigem quita&ccedil;&atilde;o com o servi&ccedil;o militar ou com a Receita Federal.
</li>
</ul>
<h3 class="" data-start="1639" data-end="1670">Como regularizar a situa&ccedil;&atilde;o</h3>
Ap&oacute;s consultar a situa&ccedil;&atilde;o eleitoral e identificar pend&ecirc;ncias, como multas por aus&ecirc;ncia &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es ou por falta aos trabalhos eleitorais, o eleitor deve quitar os d&eacute;bitos por meio do Autoatendimento Eleitoral, dispon&iacute;vel no site do TRE. Somente ap&oacute;s o pagamento ser&aacute; poss&iacute;vel concluir a regulariza&ccedil;&atilde;o e evitar o cancelamento definitivo do t&iacute;tulo.
Tamb&eacute;m &eacute; <a href="https://aratuon.com.br/politica/desembargador-abelardo-da-matta-e-reconduzido-ao-tre-ba-ate-2027">poss&iacute;vel buscar atendimento presencial no TRE-BA.</a> Em Salvador e nas demais cidades do estado, o servi&ccedil;o est&aacute; dispon&iacute;vel nos Cart&oacute;rios Eleitorais, postos descentralizados da Justi&ccedil;a Eleitoral e nas unidades do Servi&ccedil;o de Atendimento ao Cidad&atilde;o (SAC). Na capital, h&aacute; ainda a op&ccedil;&atilde;o de atendimento na Central de Atendimento ao P&uacute;blico, localizada na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A lista completa de locais de atendimento est&aacute; dispon&iacute;vel no site oficial do TRE-BA.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/aa33acda-31ca-423a-8779-5fd3c896d0c1.png?width=1280&amp;height=768" alt="T&iacute;tulo de Eleitor. Foto: Marcello Casal | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/politica/bahia-retoma-controle-de-rodovias-e-encerra-contrato-com-via-bahia">Governo retoma controle de rodovias e encerra contrato com ViaBahia</a>
&nbsp;

A proposta de media&ccedil;&atilde;o dos impasses entre o Governo do Estado e a Concession&aacute;ria Ponte Salvador-Itaparica, aprovada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (11) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), prev&ecirc;, dentre v&aacute;rios pontos, a extens&atilde;o do prazo das obras do equipamento: em vez dos cinco anos previstos inicialmente, foram propostos seis anos para concluir as interven&ccedil;&otilde;es e entreg&aacute;-las &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas &agrave; imprensa pelo TCE, onde a proposta foi aprovada, os conselheiros da corte aprovaram, por unanimidade, a extens&atilde;o do cronograma de execu&ccedil;&atilde;o das obras.
Os representantes do TCE aprovaram, ainda, o novo valor para a obra: R$ 10,42 bilh&otilde;es. O montante inicial foi fechado em cerca de R$ 7 bilh&otilde;es, mas as estimativas iniciais dos chineses apontavam para reajuste que chegaria a R$ 13 bilh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/96694932-796e-4e0f-8d4c-4d433ef29ada.jpg?width=958&amp;height=539" alt="Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/Concession&aacute;ria Ponte Salvador-Itaparica">
<h2>Confira abaixo pontos aprovados no julgamento no TCE:</h2>
&nbsp; &nbsp; 1. Altera&ccedil;&atilde;o da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 2. Eleva&ccedil;&atilde;o do aporte p&uacute;blico total para R$ 5,07 bilh&otilde;es, na data base de agosto de 2024; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 3. Altera&ccedil;&atilde;o do valor da contrapresta&ccedil;&atilde;o anual para R$ 371 milh&otilde;es, nos primeiros 10 anos de opera&ccedil;&atilde;o plena, e R$ 170 milh&otilde;es, no per&iacute;odo subsequente de opera&ccedil;&atilde;o plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 4. Atualiza&ccedil;&atilde;o do valor do contrato de R$ 7 bilh&otilde;es para R$ 10,42 bilh&otilde;es &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 5. Extens&atilde;o do cronograma de execu&ccedil;&atilde;o das obras de cinco para seis anos;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 6. Redu&ccedil;&atilde;o do prazo de opera&ccedil;&atilde;o efetiva de 30 para 29 anos.&nbsp;
<h2>Obras da ponte</h2>
Apesar da resolu&ccedil;&atilde;o apresentada, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) afirmou, na segunda-feira (10), que pretende conversar com a concession&aacute;ria a fim de manter o prazo de cinco anos de obras, ao inv&eacute;s dos seis aprovados na media&ccedil;&atilde;o do TCE.
&nbsp;&ldquo;Est&aacute; escrito na cl&aacute;usula que, depois de resolvido e assinado pelas duas partes, tem um ano para come&ccedil;ar a obra. Eu quero ver se a gente consegue encurtar esse prazo&rdquo;, disse, em entrevista a jornalistas.
Enquanto os detalhes burocr&aacute;ticos s&atilde;o definidos, a sondagem em &aacute;guas rasas foi finalizada pelos t&eacute;cnicos respons&aacute;veis pelo procedimento. Conforme o jornal A Tarde, agora &eacute; realizada, apenas, a sondagem em grandes profundidades, acima de 10 metros.&nbsp;
Jer&ocirc;nimo tamb&eacute;m revelou que est&aacute; em negocia&ccedil;&atilde;o com o governo federal para garantir recursos adicionais para o projeto, que tem participa&ccedil;&atilde;o do cons&oacute;rcio chin&ecirc;s respons&aacute;vel pela constru&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Estive com o Lula na sexta-feira, voltei a pedir ajuda do dinheiro para que ele pudesse nos garantir a tratativa com a Fazenda e com a Casa Civil. [&hellip;] Essa ponte vai ser uma refer&ecirc;ncia mundial&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/38a628a0-f43e-40da-acbe-cdc959885ef9.jpg?width=710&amp;height=473" alt="Julgamento no TCE sobre a Ponte Salvador-Itaparica | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TCE">
<div class="flex flex-col gap-6">
<div class="max-w-full break-words [&amp;&gt;span]:inline-block [&amp;_a]:font-normal [&amp;_a]:text-primary hover:[&amp;_a]:underline [&amp;_h2]:mb-3.5 [&amp;_h2]:mt-5 [&amp;_h2]:text-[24px] [&amp;_h3]:text-[20px] [&amp;_iframe]:!max-h-full [&amp;_iframe]:!min-w-[unset] [&amp;_iframe]:!max-w-full [&amp;_img]:!h-auto [&amp;_img]:!min-w-[unset] [&amp;_img]:!max-w-full [&amp;_ol]:ml-8 [&amp;_ol]:list-decimal [&amp;_p]:leading-normal [&amp;_table]:max-w-full [&amp;_table]:border [&amp;_table]:border-gray-900 [&amp;_td]:border [&amp;_td]:border-gray-900 [&amp;_tr]:border [&amp;_tr]:border-gray-900 [&amp;_ul]:ml-8 [&amp;_ul]:list-disc [&amp;_video]:!min-w-[unset] [&amp;_video]:!max-w-full" style="--tw-border-spacing-x: 0; --tw-border-spacing-y: 0; --tw-translate-x: 0; --tw-translate-y: 0; --tw-rotate: 0; --tw-skew-x: 0; --tw-skew-y: 0; --tw-scale-x: 1; --tw-scale-y: 1; --tw-scroll-snap-strictness: proximity; --tw-ring-offset-width: 0px; --tw-ring-offset-color: #fff; --tw-ring-color: rgba(147,197,253,.5); --tw-ring-offset-shadow: 0 0 #0000; --tw-ring-shadow: 0 0 #0000; --tw-shadow: 0 0 #0000; --tw-shadow-colored: 0 0 #0000; box-sizing: border-box; border: 0px solid rgb(229, 231, 235); scrollbar-color: auto; scrollbar-width: auto; max-width: 100%; overflow-wrap: break-word;">

</div>
</div>

Tudo sobre: tce

Jerônimo veta parte de projeto que cria cargos de auditor fiscal no TCE-BA

Sindicontas pede recarga e frota elétrica nos tribunais de contas

Jerônimo promove reajuste de 9% a servidores de AL-BA, TCE e TCM

Relatório do TCE: Ângelo Almeida diz que vai 'corrigir' falhas na infraestrutura

TCE aponta falhas em políticas de infraestrutura e logística de Jerônimo

Contas do governo da Bahia têm falhas na segurança e saúde, diz TCE

TCE aponta falhas e cobra planos do governo para meio ambiente na Bahia

Governador em exercício, Geraldo Jr. se reúne com chefes de MP-BA e TCE

Quase 300 mil eleitores correm risco de ter o título cancelado na Bahia

Ponte Salvador-Itaparica: obras devem durar 1 ano além do previsto