O vice-governador Geraldo Jr. (MDB), governador em exerc&iacute;cio da Bahia, realizou na tarde desta segunda-feira (12) uma s&eacute;rie de reuni&otilde;es com autoridades estaduais para discutir pol&iacute;ticas institucionais e a&ccedil;&otilde;es voltadas ao desenvolvimento da Bahia.
Os encontros ocorreram ao longo da tarde e seguiram at&eacute; o in&iacute;cio da noite. Participaram das agendas o procurador-geral de Justi&ccedil;a e chefe do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Marcus Pres&iacute;dio, ambos acompanhados pelo secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cf8dbfad-1450-40b4-a383-96cca778b33d.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Geraldo Jr. (MDB), governador em exerc&iacute;cio da Bahia | Foto: Jo&aacute; Souza/GOVBA">
Segundo o governo, as reuni&otilde;es refor&ccedil;am o compromisso da gest&atilde;o estadual com parcerias estrat&eacute;gicas, efici&ecirc;ncia administrativa e transpar&ecirc;ncia na condu&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas.
Geraldo Jr. ressaltou a necessidade de atua&ccedil;&atilde;o conjunta entre os poderes. &ldquo;&Eacute; fundamental o alinhamento entre os &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos para que possamos avan&ccedil;ar com pol&iacute;ticas que melhorem a vida do povo baiano&rdquo;, afirmou, em pronunciamento oficial &agrave; imprensa.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/geraldo-jr-cumpre-primeira-agenda-como-governador-em-exercicio" target="_blank" rel="noopener">O vice-governador comanda o estado</a> enquanto Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) <a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-busca-investimentos-na-china-para-energia-e-tecnologia" target="_blank" rel="noopener">cumpre agenda oficial na China, com comitiva do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/politica/fabrica-da-byd-em-camacari-atrasa-e-so-estara-pronta-no-fim-de-2026" target="_blank" rel="noopener">+ F&aacute;brica da BYD em Cama&ccedil;ari atrasa e s&oacute; estar&aacute; 'pronta' no fim de 2026</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/efed545e-d624-46b9-ab12-389b3445bd49.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Geraldo Jr. comanda estado durante viagem de Jer&ocirc;nimo &agrave; China | Foto: Jo&aacute; Souza/GOVBA">

Na Bahia, cerca de 300 mil eleitores podem ter o t&iacute;tulo cancelado por n&atilde;o votarem, n&atilde;o justificarem a aus&ecirc;ncia &agrave;s urnas e n&atilde;o quitarem as multas relativas &agrave;s tr&ecirc;s &uacute;ltimas elei&ccedil;&otilde;es consecutivas. Para evitar o cancelamento,<a href="https://aratuon.com.br/geral/jovens-que-completaram-15-anos-ja-podem-tirar-titulo-de-eleitor"> &eacute; necess&aacute;rio procurar a Justi&ccedil;a Eleitoral</a> at&eacute; o dia 19 deste m&ecirc;s.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e2d5ab53-9e2f-45d3-9717-9e0409b6c33a.png?width=1280&amp;height=768" alt="Mais de 260 mil eleitores correm o risco de ter o t&iacute;tulo cancelado na Bahia.Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Gov Br">
A consulta de pend&ecirc;ncias pode ser feita pelo site do <a href="https://www.tre-ba.jus.br/">Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)</a>, por meio do aplicativo e-T&iacute;tulo (dispon&iacute;vel gratuitamente para Android e iOS), pelo telefone (71) 3373-7000, ou ainda presencialmente em um cart&oacute;rio eleitoral ou nos postos da Justi&ccedil;a Eleitoral.
<h3 class="" data-start="808" data-end="853">O que acontece se o t&iacute;tulo for cancelado?</h3>
O cancelamento do t&iacute;tulo pode trazer diversas consequ&ecirc;ncias. A pessoa impedida de votar tamb&eacute;m ficar&aacute; impossibilitada de:
<ul data-start="978" data-end="1557">
<li class="" data-start="978" data-end="1059">
Participar de concursos p&uacute;blicos e tomar posse em cargos ou fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas;
</li>
<li class="" data-start="1060" data-end="1115">
Receber sal&aacute;rios ou proventos em empregos p&uacute;blicos;
</li>
<li class="" data-start="1116" data-end="1171">
Participar de licita&ccedil;&otilde;es ou concorr&ecirc;ncias p&uacute;blicas;
</li>
<li class="" data-start="1172" data-end="1262">
Obter empr&eacute;stimos em institui&ccedil;&otilde;es financeiras p&uacute;blicas ou com participa&ccedil;&atilde;o do governo;
</li>
<li class="" data-start="1263" data-end="1380">
Emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem estiver no exterior e precisar retornar ao Brasil);
</li>
<li class="" data-start="1381" data-end="1473">
Renovar matr&iacute;cula em institui&ccedil;&otilde;es de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo poder p&uacute;blico;
</li>
<li class="" data-start="1474" data-end="1557">
Realizar atos que exigem quita&ccedil;&atilde;o com o servi&ccedil;o militar ou com a Receita Federal.
</li>
</ul>
<h3 class="" data-start="1639" data-end="1670">Como regularizar a situa&ccedil;&atilde;o</h3>
Ap&oacute;s consultar a situa&ccedil;&atilde;o eleitoral e identificar pend&ecirc;ncias, como multas por aus&ecirc;ncia &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es ou por falta aos trabalhos eleitorais, o eleitor deve quitar os d&eacute;bitos por meio do Autoatendimento Eleitoral, dispon&iacute;vel no site do TRE. Somente ap&oacute;s o pagamento ser&aacute; poss&iacute;vel concluir a regulariza&ccedil;&atilde;o e evitar o cancelamento definitivo do t&iacute;tulo.
Tamb&eacute;m &eacute; <a href="https://aratuon.com.br/politica/desembargador-abelardo-da-matta-e-reconduzido-ao-tre-ba-ate-2027">poss&iacute;vel buscar atendimento presencial no TRE-BA.</a> Em Salvador e nas demais cidades do estado, o servi&ccedil;o est&aacute; dispon&iacute;vel nos Cart&oacute;rios Eleitorais, postos descentralizados da Justi&ccedil;a Eleitoral e nas unidades do Servi&ccedil;o de Atendimento ao Cidad&atilde;o (SAC). Na capital, h&aacute; ainda a op&ccedil;&atilde;o de atendimento na Central de Atendimento ao P&uacute;blico, localizada na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A lista completa de locais de atendimento est&aacute; dispon&iacute;vel no site oficial do TRE-BA.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/aa33acda-31ca-423a-8779-5fd3c896d0c1.png?width=1280&amp;height=768" alt="T&iacute;tulo de Eleitor. Foto: Marcello Casal | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/politica/bahia-retoma-controle-de-rodovias-e-encerra-contrato-com-via-bahia">Governo retoma controle de rodovias e encerra contrato com ViaBahia</a>
&nbsp;

A proposta de media&ccedil;&atilde;o dos impasses entre o Governo do Estado e a Concession&aacute;ria Ponte Salvador-Itaparica, aprovada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (11) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), prev&ecirc;, dentre v&aacute;rios pontos, a extens&atilde;o do prazo das obras do equipamento: em vez dos cinco anos previstos inicialmente, foram propostos seis anos para concluir as interven&ccedil;&otilde;es e entreg&aacute;-las &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas &agrave; imprensa pelo TCE, onde a proposta foi aprovada, os conselheiros da corte aprovaram, por unanimidade, a extens&atilde;o do cronograma de execu&ccedil;&atilde;o das obras.
Os representantes do TCE aprovaram, ainda, o novo valor para a obra: R$ 10,42 bilh&otilde;es. O montante inicial foi fechado em cerca de R$ 7 bilh&otilde;es, mas as estimativas iniciais dos chineses apontavam para reajuste que chegaria a R$ 13 bilh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/96694932-796e-4e0f-8d4c-4d433ef29ada.jpg?width=958&amp;height=539" alt="Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/Concession&aacute;ria Ponte Salvador-Itaparica">
<h2>Confira abaixo pontos aprovados no julgamento no TCE:</h2>
&nbsp; &nbsp; 1. Altera&ccedil;&atilde;o da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 2. Eleva&ccedil;&atilde;o do aporte p&uacute;blico total para R$ 5,07 bilh&otilde;es, na data base de agosto de 2024; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 3. Altera&ccedil;&atilde;o do valor da contrapresta&ccedil;&atilde;o anual para R$ 371 milh&otilde;es, nos primeiros 10 anos de opera&ccedil;&atilde;o plena, e R$ 170 milh&otilde;es, no per&iacute;odo subsequente de opera&ccedil;&atilde;o plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 4. Atualiza&ccedil;&atilde;o do valor do contrato de R$ 7 bilh&otilde;es para R$ 10,42 bilh&otilde;es &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 5. Extens&atilde;o do cronograma de execu&ccedil;&atilde;o das obras de cinco para seis anos;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 6. Redu&ccedil;&atilde;o do prazo de opera&ccedil;&atilde;o efetiva de 30 para 29 anos.&nbsp;
<h2>Obras da ponte</h2>
Apesar da resolu&ccedil;&atilde;o apresentada, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) afirmou, na segunda-feira (10), que pretende conversar com a concession&aacute;ria a fim de manter o prazo de cinco anos de obras, ao inv&eacute;s dos seis aprovados na media&ccedil;&atilde;o do TCE.
&nbsp;&ldquo;Est&aacute; escrito na cl&aacute;usula que, depois de resolvido e assinado pelas duas partes, tem um ano para come&ccedil;ar a obra. Eu quero ver se a gente consegue encurtar esse prazo&rdquo;, disse, em entrevista a jornalistas.
Enquanto os detalhes burocr&aacute;ticos s&atilde;o definidos, a sondagem em &aacute;guas rasas foi finalizada pelos t&eacute;cnicos respons&aacute;veis pelo procedimento. Conforme o jornal A Tarde, agora &eacute; realizada, apenas, a sondagem em grandes profundidades, acima de 10 metros.&nbsp;
Jer&ocirc;nimo tamb&eacute;m revelou que est&aacute; em negocia&ccedil;&atilde;o com o governo federal para garantir recursos adicionais para o projeto, que tem participa&ccedil;&atilde;o do cons&oacute;rcio chin&ecirc;s respons&aacute;vel pela constru&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Estive com o Lula na sexta-feira, voltei a pedir ajuda do dinheiro para que ele pudesse nos garantir a tratativa com a Fazenda e com a Casa Civil. [&hellip;] Essa ponte vai ser uma refer&ecirc;ncia mundial&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/38a628a0-f43e-40da-acbe-cdc959885ef9.jpg?width=710&amp;height=473" alt="Julgamento no TCE sobre a Ponte Salvador-Itaparica | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TCE">
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<div class="max-w-full break-words [&amp;&gt;span]:inline-block [&amp;_a]:font-normal [&amp;_a]:text-primary hover:[&amp;_a]:underline [&amp;_h2]:mb-3.5 [&amp;_h2]:mt-5 [&amp;_h2]:text-[24px] [&amp;_h3]:text-[20px] [&amp;_iframe]:!max-h-full [&amp;_iframe]:!min-w-[unset] [&amp;_iframe]:!max-w-full [&amp;_img]:!h-auto [&amp;_img]:!min-w-[unset] [&amp;_img]:!max-w-full [&amp;_ol]:ml-8 [&amp;_ol]:list-decimal [&amp;_p]:leading-normal [&amp;_table]:max-w-full [&amp;_table]:border [&amp;_table]:border-gray-900 [&amp;_td]:border [&amp;_td]:border-gray-900 [&amp;_tr]:border [&amp;_tr]:border-gray-900 [&amp;_ul]:ml-8 [&amp;_ul]:list-disc [&amp;_video]:!min-w-[unset] [&amp;_video]:!max-w-full" style="--tw-border-spacing-x: 0; --tw-border-spacing-y: 0; --tw-translate-x: 0; --tw-translate-y: 0; --tw-rotate: 0; --tw-skew-x: 0; --tw-skew-y: 0; --tw-scale-x: 1; --tw-scale-y: 1; --tw-scroll-snap-strictness: proximity; --tw-ring-offset-width: 0px; --tw-ring-offset-color: #fff; --tw-ring-color: rgba(147,197,253,.5); --tw-ring-offset-shadow: 0 0 #0000; --tw-ring-shadow: 0 0 #0000; --tw-shadow: 0 0 #0000; --tw-shadow-colored: 0 0 #0000; box-sizing: border-box; border: 0px solid rgb(229, 231, 235); scrollbar-color: auto; scrollbar-width: auto; max-width: 100%; overflow-wrap: break-word;">

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Por decis&atilde;o un&acirc;nime, os conselheiros do <a href="https://aratuon.com.br/cidade/tce-julga-na-terca-impasse-em-contrato-da-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">Tribunal de Contas do Estado</a> (TCE-BA) aprovaram, nesta ter&ccedil;a-feira (11), a proposta de media&ccedil;&atilde;o dos impasses envolvendo o governo estadual e a concession&aacute;ria respons&aacute;vel pela obra da Ponte Salvador-Itaparica.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8fe5fdf8-fb5d-4e8b-a3d7-b621ca771cc1.jpg?width=1024&amp;height=683" alt="Com a aprova&ccedil;&atilde;o, o TCE vai mediar a elabora&ccedil;&atilde;o do contrato para a constru&ccedil;&atilde;o da Ponte Salvador-Itaparica. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Com a aprova&ccedil;&atilde;o, o TCE ir&aacute; mediar o contrato de constru&ccedil;&atilde;o do empreendimento, que busca ligar as duas cidades via ponte mar&iacute;tima. O relator da pauta e presidente do TCE, conselheiro Marcos Pres&iacute;dio, apontou os danos financeiros ao projeto, causados pela pandemia de Covid-19, o que gerou altera&ccedil;&otilde;es nos pre&ccedil;os para o setor de constru&ccedil;&atilde;o, justificando o or&ccedil;amento estimado de R$ 13 bilh&otilde;es para o empreendimento, conforme apura&ccedil;&atilde;o do&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=ponte" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a>.
&ldquo;Houve uma pandemia logo ap&oacute;s a assinatura do contrato em vias do leil&atilde;o da ponte. Por isso, h&aacute; uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de l&aacute; em 2020 para c&aacute;, em discuss&otilde;es para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Ent&atilde;o, depois de profundas an&aacute;lises e discuss&otilde;es entre as partes, entre a concession&aacute;ria, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega &agrave; conclus&atilde;o que financeiramente ainda &eacute; vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser constru&iacute;da&rdquo;, disse Pres&iacute;dio.
Os demais conselheiros - Ant&ocirc;nio Honorato, Jo&atilde;o Bonfim, Carolina Matos, Gild&aacute;sio Penedo e Inaldo Ara&uacute;jo - seguiram o voto do relator.
Levando em conta as mudan&ccedil;as no cen&aacute;rio internacional, a proposta de concilia&ccedil;&atilde;o formulada pela Comiss&atilde;o contemplou seis pontos principais: a altera&ccedil;&atilde;o da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; a eleva&ccedil;&atilde;o do aporte p&uacute;blico total para R$ 5,07 bilh&otilde;es, na data base de agosto de 2024; a altera&ccedil;&atilde;o do valor da contrapresta&ccedil;&atilde;o anual para R$ 371 milh&otilde;es, nos primeiros 10 anos de opera&ccedil;&atilde;o plena, e R$ 170 milh&otilde;es, no per&iacute;odo subsequente de opera&ccedil;&atilde;o plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; a atualiza&ccedil;&atilde;o do valor do contrato para ajustar-se &agrave;s altera&ccedil;&otilde;es promovidas; a extens&atilde;o do cronograma de execu&ccedil;&atilde;o das obras de cinco para seis anos; e a redu&ccedil;&atilde;o do prazo de opera&ccedil;&atilde;o efetiva de 30 para 29 anos.
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/jeronimo-aposta-em-decisao-do-tce-para-destravar-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues</a> afirmou na &uacute;ltima segunda-feira (10) que, caso o acordo seja aprovado, o Estado pretende acelerar as etapas burocr&aacute;ticas para que a obra comece o quanto antes. &ldquo;Est&aacute; escrito na cl&aacute;usula que, depois de resolvido e assinado pelas duas partes, tem um ano para come&ccedil;ar a obra. Eu quero ver se a gente consegue encurtar esse prazo&rdquo;, disse.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ea074507-b25f-4fcb-bee2-240c8ed99429.jpg?width=1152&amp;height=768" alt="A aprova&ccedil;&atilde;o da pauta foi feita de maneira un&acirc;nime por todos os conselheiros do TCE. Foto: Ascom/TCE">

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) analisar&aacute;, na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (11), a proposta de media&ccedil;&atilde;o para resolver impasses entre o governo e a Concession&aacute;ria Ponte Salvador-Itaparica em rela&ccedil;&atilde;o ao contrato de constru&ccedil;&atilde;o do sistema da ponte. A iniciativa foi elaborada por uma Comiss&atilde;o de Consensualismo e ser&aacute; a &uacute;nica pauta da sess&atilde;o plen&aacute;ria, marcada para acontecer &agrave;s 14h30.
O julgamento ser&aacute; conduzido pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, que tamb&eacute;m atua como relator do processo. Durante a sess&atilde;o, aberta ao p&uacute;blico e &agrave; imprensa, Presidio apresentar&aacute; seu voto, seguido da manifesta&ccedil;&atilde;o dos demais conselheiros, que discutir&atilde;o o tema antes da vota&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/83d5fd8c-5c61-40ae-93a8-4186296a027f.jpg?width=1105&amp;height=674" alt="Ponte Salvador-Itaparica vive impasse contratual | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/ascom">
Esta &eacute; a primeira vez que a Corte de Contas baiana lidera um procedimento de media&ccedil;&atilde;o, com o objetivo de viabilizar um consenso entre as partes. O desfecho do julgamento poder&aacute; influenciar a continuidade do contrato de Parceria P&uacute;blico-Privada (PPP), permitindo o avan&ccedil;o da obra da Ponte Salvador-Itaparica.
Segundo apurou o Aratu On com pessoas pr&oacute;ximas ao governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), o governo chegou numa nova minuta contratual para apresentar &agrave; concession&aacute;ria chinesa respons&aacute;vel pela obra. N&atilde;o h&aacute;, contudo, informa&ccedil;&otilde;es sobre eventuais reajustes nos valores do contrato. O or&ccedil;amento estimado para a ponte &eacute; de R$ 13 bilh&otilde;es, entre investimentos estatais e privados.&nbsp;&nbsp;
Enquanto os detalhes burocr&aacute;ticos s&atilde;o definidos, a sondagem em &aacute;guas rasas foi finalizada pelos t&eacute;cnicos respons&aacute;veis pelo procedimento. De acordo com o jornal A Tarde, agora &eacute; realizada, apenas, a sondagem em grandes profundidades, acima de 10 metros.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7612ec12-0d9b-4bf6-af8f-4bb55e428d8e.jpg?width=710&amp;height=473" alt="Media&ccedil;&atilde;o de impasse envolvendo a ponte ser&aacute; transmitida no YouTube do TCE| Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TCE ">

A juíza Maria do Rosário Calixto determinou nesta terça-feira (29/11) que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o candidato Bruno Gonçalves Cabral, de 35 anos, se manifestem em até cinco dias sobre o pedido de reconsideração da liminar que permitiu a posse do candidato como cotista.

Bruno foi aprovado para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, mas acabou sendo reprovado pela banca de heteroidentificação, mas conseguiu tomar posse com base em laudo dermatológico que alega que ele possui pele "morena que bronzeia com facilidade".

A decisão de Calixto atendeu a um pedido de um candidato autodeclarado negro, que perdeu a vaga para Bruno. O solicitante reivindica que a liminar que garantiu a posse de Bruno seja revogada, solicitando sua exclusão da vaga e sua própria nomeação.

O caso ganhou repercussão após a banca de heteroidentificação do concurso ter considerado que Bruno, autodeclarado pardo, possui fenótipo socialmente branco, com "pele clara, nariz alongado, boca com traços afilados e cabelos naturalmente não crespos", o que, segundo a avaliação, o afastaria da possibilidade de sofrer discriminação por cor/raça.

Com a decisão negativa, Bruno recorreu ao Tribunal de Justiça, que inicialmente negou o pedido de liminar. Em seguida, ele apresentou um laudo dermatológico e declarou ter um avô e uma tia pardos, o que lhe garantiu uma decisão favorável até o julgamento final do mérito. A posse ocorreu em 1º de outubro.

O resultado do concurso foi publicado no dia 19 de abril, com lista definitiva de aprovados negros sem constar o nome de Bruno Gonçalves Cabral e outros que tiveram a autodeclaração recusada. Os nomes dos candidatos negros com autodeclaração recusada constaram somente na lista da ampla concorrência, conforme as regras do edital. No caso de Bruno, na 45ª posição.

A vaga para Auditor Estadual de Controle Externo no TCE oferece salário inicial de R$ 10.325,34, com carga horária de 30 horas semanais. Entre as exigências estão formação superior em áreas como Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia, entre outras.

O Tribunal de Contas do Estado anunciou que recorrerá da decisão, enquanto o Ministério Público abriu uma investigação e encaminhou ofício ao TCE solicitando explicações sobre o caso.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-24/candidato-toma-posse-no-tce-ba-na-cota-de-negro-mesmo-apos-ser-reprovado-duas-vezes-pela-banca/">Candidato toma posse no TCE-BA na cota de negro mesmo após ser reprovado duas vezes pela banca</a>

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Em publicação nas redes sociais, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), manifestou pesar pela morte do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Pedro Henrique Lino de Souza, ocorrida neste domingo (15/9).
“Com pesar, recebo a notícia do falecimento do conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Somos gratos por sua dedicação e pelos serviços prestados para o desenvolvimento do nosso estado. Minhas sinceras condolências à família e aos amigos. Que Deus conforte o coração de todos”, registrou Jerônimo.


[caption id="attachment_377595" align="alignnone" width="700"]<img class="wp-image-377595" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/09/pedro-lino-tce-ba.jpg" alt="" width="700" height="445" /> Pedro Lino | Imagem: divulgação/TCE-BA[/caption]
Bacharel em Direito e mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Pedro Lino, nascido em 1950, exerceu o ofício de conselheiro do TCE-BA por 25 anos, tomando posse do cargo em 1999.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-09-15/morre-pedro-henrique-lino-conselheiro-do-tce-ba/" target="_blank" rel="noopener">Morre Pedro Henrique Lino, conselheiro do TCE-BA, aos 73 anos</a>
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Morreu na manhã deste domingo (15/9), aos 73 anos, o conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A informação foi confirmada pela assessoria do Tribunal, que ainda não divulgou detalhes sobre o velório e o sepultamento ou cremação.
Pedro Lino era bacharel em Direito e Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Nomeado conselheiro do TCE-BA em 1999, ele ocupou diversos cargos de destaque ao longo de sua trajetória, como vice-presidente da instituição em 2000 e 2001, corregedor entre 2002 e 2003, e, desde 2022, exercia a função de ouvidor.
O conselheiro também atuou como relator no processo que revelou o superfaturamento de R$ 460 milhões no contrato para a construção da Nova Arena Fonte Nova. Em 2016, o contrato foi considerado ilegal pelo TCE-BA.
TRAJETÓRIA
Pedro Henrique Lino de Souza nasceu em 8 de novembro de 1950, em Salvador. Estudou no Colégio Antônio Vieira, em Salvador. Formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde, posteriormente¸ concluiu o Mestrado em Direito Econômico.

Foi advogado da Alagados Mehoramentos S/A (Amesa), chefe da Assessoria Jurídica da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (CERB), auditor jurídico e chefe da Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia/TCE-BA (1988-1990; 1992-1993) e professor da Universidade Católica de Salvador (UCSal) e do Mestrado da Fundação Visconde de Cairu.

Em 1993, foi nomeado secretário de Governo na terceira gestão de Antônio Carlos Magalhães/ACM (1993-1994), permanecendo no cargo nos governos seguintes de Antônio Imbassahy (1994-1995), Paulo Souto (1995-1998) e César Borges (1998), todos do Partido da Frente Liberal (PFL). Neste período, foi presidente do Conselho de Administração da Empresa Gráfica da Bahia (EGBA) e membro dos Conselhos Administrativos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA).

Desde março de 1999 é Conselheiro do TCE/BA, do qual foi vice-presidente (2000-2001) e corregedor (2002-2003) e ouvidor (2022-2023, 2023-2025), além de presidir a 2ª Câmara no ano de 1999 e de 2010 a 2021. E foi relato das contas do chefe do Poder Executivo relativas aos exercícios de 2000, 2008 e 2017.
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<a href="https://aratuon.com.br/especiais/2024-08-19/367472/">O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, na última quinta-feira (23/8), dois ex-gestores da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) a pagar, cada um, R$ 10 mil de multa por sonegação de informações</a> sobre os contratos para manutenção e reforma do Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, em setembro de 2016.

Por maioria de votos, o tribunal decidiu aplicar multas a Jorge Luís Batista de Oliveira e José Pirajá Pinheiro Filho, devido à limitação de escopo (sonegação de informações) imposta à auditoria sobre o centro. Os conselheiros também decidiram anexar os autos aos processos de prestação de contas da Bahiatursa para os exercícios de 2014 e 2015,

O tribunal também determinou que as principais peças do processo sejam encaminhadas aos responsáveis pela Setur e pela Secretaria da Administração (Saeb), para poderem atender às deliberações e apurar o dano ao erário, ainda não dimensionado, mediante a instauração de sindicâncias contra os gestores listados na matriz de responsabilização do desabamento do centro. São eles:

– Ângela Fucs (ex-Liquidante da Bahiatursa);
– Nelson Pelegrino (ex-secretário de Turismo);
– Edelvino Góes (secretário de Administração);
– Juliana Cavalcanti de Andrade Hart Madureira (ex-superintendente de Patrimônio);
– José Alves (ex-secretário de Turismo)
– Fernando Ferrero (ex-diretor-presidente da Bahiatursa);
– Diogo Medrado (ex-presidente da Bahiatursa);
– Francisco Oliveira (liquidante extrajudicial da Bahiatursa).

O voto vencedor do relator, conselheiro Pedro Henrique Lino, incluiu duas propostas adicionais:

1 – Contratação de consultoria especializada para calcular o valor a ser ressarcido ao erário devido ao incidente;

2 – Envio de cópia dos autos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar possíveis atos de improbidade administrativa, devido às “graves irregularidades identificadas pela auditoria”, especialmente aquelas que contribuíram para o desabamento de parte do Centro de Convenções, gerando prejuízo ao erário estadual.

Pedro Lino optou por retirar a sugestão de aplicação de multas a gestores do governo da Bahia à época. Para o conselheiro, é mais adequado que os nomes, pontuados pelo Ministério Público de Contas (MPC) na matriz de responsabilidades do desabamento, sejam julgados durante as prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 da Bahiatursa.

De acordo com Lino, as responsabilidades dos citados devem ser julgadas nas análises das contas da autarquia, sobretudo, pela necessidade de mensurar-se, adequadamente, “o grau de precariedade do Centro de Convenções antes do início das reformas [em 2015], a fim de avaliar se as opções administrativas adotadas eram, efetivamente, as mais consentâneas (adequadas) com o interesse público”.
<h2>ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO</h2>
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse nesta terça-feira (20/8), <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-08-20/jeronimo-diz-aguardar-decisao-da-justica-para-definir-futuro-do-centro-de-convencoes-nao-vamos-brincar/">que iria aguardar a decisão da Justiça para definir o que fará com o terreno do Centro de Convenções da Bahia.</a>

O petista reiterou que, desde o governo de Rui Costa (PT), o tamanho da estrutura, situada na Boca do Rio, “já não comporta mais o Centro de Convenções”. “A Justiça está tratando do antigo Centro de Convenções. Haveremos aguardar para ver o que faremos, mas é um terreno muito valorizado, é um terreno público, portanto a gente não vai brincar”, afirmou, em entrevista coletiva com veículos de imprensa.

De acordo com Jerônimo, o objetivo do governo do estado é construir outro Centro de Convenções em alguma área no Centro Histórico, a fim de valorizar a região. “Há um plano diretor para que a gente pudesse fazer uma recuperação do Centro Histórico, garantir a mobilidade das pessoas de Salvador”, concluiu.

Após o desabamento da estrutura, que abrigava o Centro de Convenções da capital, o governo elencou como prioridade número um a construção do novo equipamento no prédio do Instituto do Cacau, no Comércio. As tratativas, contudo, estão travadas até o momento.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-08-23/borracheiro-oeste-faroeste/">Produtores acusam borracheiro de manter esquema mesmo após Operação Faroeste</a>

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse nesta terça-feira (20/8), que vai aguardar a decisão da Justiça para definir o que fará com o terreno do Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, cuja estrutura desabou em setembro de 2016. <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2024-08-19/367472/">O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retoma julgamento sobre o caso nesta quinta-feira (22/8).</a>

O petista reiterou que, desde o governo de Rui Costa (PT), o tamanho da estrutura, situada na Boca do Rio, “já não comporta mais o Centro de Convenções”. “A Justiça está tratando do antigo Centro de Convenções. Haveremos aguardar para ver o que faremos, mas é um terreno muito valorizado, é um terreno público, portanto a gente não vai brincar", afirmou, em entrevista coletiva com veículos de imprensa.

De acordo com Jerônimo, o objetivo do governo do estado é construir outro Centro de Convenções em alguma área no Centro Histórico, a fim de valorizar a região. “Há um plano diretor para que a gente pudesse fazer uma recuperação do Centro Histórico, garantir a mobilidade das pessoas de Salvador", concluiu.

Após o desabamento da estrutura, que abrigava o Centro de Convenções da capital, o governo elencou como prioridade número um a construção do novo equipamento no prédio do Instituto do Cacau, no Comércio. As tratativas, contudo, estão travadas até o momento.
<h2>ASSISTA ENTREVISTA COM JERÔNIMO</h2>
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<h2>JULGAMENTO NO TCE</h2>
A apreciação na Corte de Contas acontecerá nesta quinta, em sessão plenária marcada para as 14h30. O processo será retomado após pedido de adiamento feito pelo conselheiro João Bonfim, no dia 13 de junho.

Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Pedro Lino, votou para acolher a maioria das sugestões dadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), em parecer realizado a partir de análises feitas por auditores do tribunal. Veja abaixo:

1— Apuração do dano ocasionado ao erário, ainda não dimensionado, mediante instauração de sindicâncias contra ex-gestores (detalhamento dos nomes está publicado abaixo);

2 – Aplicação de multa de R$ 10 mil, cada, aos gestores responsáveis pela diretoria-geral da Secretaria de Turismo (Setur), Jorge Luís Batista de Oliveira e Sr. José Pirajá Pinheiro Filho;

3 – Contratação de consultoria especializada, a fim de apurar o valor a ser ressarcido ao erário;

4 – Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado (MP-BA, tendo em vista a possível ocorrência da prática de atos de improbidade administrativa, em face, segundo o relator, “das graves irregularidades apontadas pela auditoria, especialmente aquelas que contribuíram para o desabamento de parte do Centro de Convenções da Bahia”.

No relatório, Lino optou por retirar a sugestão de aplicação de multas a gestores do governo da Bahia à época. Para o conselheiro, é mais adequado que os nomes, pontuados pelo MPC na matriz de responsabilidades do desabamento, sejam julgados durante as prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 da Bahiatursa. São eles:

– Ângela Fucs (ex-Liquidante da Bahiatursa);
– Nelson Pelegrino (ex-secretário de Turismo);
– Edelvino Góes (secretário de Administração);
– Juliana Cavalcanti de Andrade Hart Madureira (ex-superintendente de Patrimônio);
– José Alves (ex-secretário de Turismo)
– Fernando Ferrero (ex-diretor-presidente da Bahiatursa);
– Diogo Medrado (ex-presidente da Bahiatursa);
– Francisco Oliveira (liquidante extrajudicial da Bahiatursa).

De acordo com Lino, as responsabilidades dos citados devem ser julgadas nas análises das contas da autarquia, sobretudo, pela necessidade de mensurar-se, adequadamente, “o grau de precariedade do Centro de Convenções antes do início das reformas [em 2015], a fim de avaliar se as opções administrativas adotadas eram, efetivamente, as mais consentâneas (adequadas) com o interesse público”.

VISÃO DO GOVERNO

Na sessão plenária do dia 13 de junho, o procurador Francisco Luiz Cunha, representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sustentou que era necessário analisar se as reformas promovidas pela atual gestão do estado foram responsáveis por comprometer a estrutura. “Então, há um imóvel antigo, com uma estrutura provavelmente inadequada”, pontuou.

De acordo com Cunha, as análises se fazem imperativas porque o antigo Centro de Convenções foi construído em 1979. Houve três reformas: em 1993, 2010 e 2015 – o grupo petista chegou ao poder na Bahia em 2007, com Jaques Wagner. “Será que esse descaso ocorreu agora, neste momento?”, questionou.

“O Estado analisou diversos serviços de manutenção. Então, efetuou a contratação de serviços de recuperação da estrutura e demonstrou que, até à execução do contrato, decorrente da Concorrência Pública, estava adotando ações que atendessem à recuperação do imóvel, a exemplo de seis contratos firmados entre 2012 e 2016, que totalizaram cerca de 13 milhões de reais. Além disso, outros serviços, como já disse aqui, foram realizados entre 2003 e 2011”, acrescentou.
<h2>RELEMBRE O CASO</h2>
Parte da estrutura do Centro de Convenções desabou na noite de 23 de setembro de 2016, deixando três pessoas feridas. Quatro dias depois, no dia 23 de setembro, o Governo da Bahia anunciou a demolição da estrutura.

Contudo, dívidas trabalhistas de, aproximadamente, R$ 50 milhões, levaram à suspensão do processo, que passou a ser judicializado.

Em dezembro de 2019, o governo estadual anuncia o leilão do equipamento, que teve a sua venda autorizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em dezembro de 2021.

Atualmente, o espaço ainda não teve a sua demolição finalizada e segue sem comprador, bem como sem um destino definido.

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