TCE aponta falhas e cobra planos do governo para meio ambiente na Bahia
Parecer do TCE sobre contas de Jerônimo de 2024 cita riscos de desmatamento, seca e má gestão hídrica
Por Matheus Caldas.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou falhas graves na formulação, execução e avaliação das políticas ambientais e de segurança hídrica do governo baiano, referentes ao exercício de 2024 do governo Jerônimo Rodrigues (PT). O órgão alerta para “riscos à sustentabilidade do estado” e determina que o Executivo apresente um plano de ação para corrigir as irregularidades encontradas.
As conclusões fazem parte do Relatório e Parecer Prévio das Contas do Chefe do Poder Executivo, entregue nesta segunda-feira (28) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que embasa o julgamento técnico das contas do governador Jerônimo. O Aratu On obteve acesso ao relatório.
De acordo com o documento, “a maioria dos mecanismos de governança — como planos setoriais, fontes permanentes de financiamento e instrumentos de avaliação — não foram devidamente implementados”, o que contribui para os baixos índices de desempenho registrados.
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Governança ambiental comprometida
A Política Estadual de Meio Ambiente e Biodiversidade foi apontada como uma das mais críticas. O relatório registra que “a ausência de instrumentos como planos de manejo, zoneamento territorial e mecanismos de cobrança pelo uso da biodiversidade compromete a efetividade da política”.
A falta de atualização dos processos participativos também foi ressaltada: “a última Conferência Estadual de Meio Ambiente ocorreu apenas em 2012”. Além disso, o Fundo de Recursos Ambientais apresenta “irregularidades estruturais que inviabilizam sua função de financiamento”.
Embora o estado tenha registrado resultado positivo em 2024, o TCE adverte que “as ilegalidades apontadas indicam que o risco de desmatamento no estado permanece”.
Mudanças climáticas e risco extremo
A auditoria também detectou ausência de avaliação formal na Política sobre Mudança do Clima, em desacordo com “dispositivos constitucionais e regimentais”. O documento revela que não há articulação entre os indicadores usados nos programas de governo e os objetivos da política, como a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Segundo os dados mais recentes, “em 2023, a Bahia foi o 6º estado com maior volume de emissões, sendo 55% delas provenientes da mudança no uso da terra e florestas”.
Diante do cenário, os técnicos do Tribunal recomendaram a emissão de alerta sobre o risco de aumento de eventos climáticos extremos, como “secas severas e expansão da desertificação, especialmente no norte do estado”.
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Segurança hídrica: baixa execução e regiões à margem
O TCE identificou graves problemas na condução da Política Estadual de Segurança Hídrica, com destaque para a baixa execução orçamentária. Embora o programa tenha tido mais de R$ 330 milhões autorizados, apenas R$ 106 milhões foram efetivamente pagos. Um dos exemplos mais críticos é a construção de barragens, que teve somente “15% da dotação final executada”.
A situação é ainda mais grave nas áreas mais vulneráveis. “Regiões historicamente afetadas pela seca, como os territórios de Itaparica e Sertão do São Francisco, receberam menos de 2% dos recursos destinados à perfuração de poços e nenhum investimento em barragens”, diz o relatório. O cenário foi considerado “crítico, com prejuízos à qualidade da água e risco de colapso no abastecimento”.
Medidas cobradas pelo TCE
Diante das constatações, os conselheiros determinaram que o governo estadual apresente um plano de ação corretivo, que deve incluir:
- Regulamentação dos instrumentos de gestão ambiental e hídrica;
- Reestruturação dos fundos setoriais;
- Fortalecimento da governança institucional;
- Execução mais eficiente e equitativa dos recursos orçamentários.
O parecer conclui que, “sem correções estruturais, as políticas ambientais e hídricas da Bahia continuarão produzindo resultados insatisfatórios, com graves repercussões sociais, econômicas e ecológicas”, além de comprometer o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
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