AL-BA recebe parecer do TCE sobre contas de Jerônimo Rodrigues

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, na tarde de segunda-feira (28), o relatório e parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do Governo da Bahia referentes ao exercício de 2024. A entrega foi feita à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, pelo presidente do TCE, conselheiro Marcus Presidio, acompanhada do corregedor da Corte, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e do relator das contas, conselheiro Inaldo Araújo.

A presidente do Parlamento baiano agradeceu o gesto institucional e informou que o processo seguirá o rito regimental da Casa, com dez dias para consulta pública na Secretaria-Geral e posterior análise pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, antes de ir à votação em plenário.

“Recebemos aqui a íntegra do relatório e também uma versão simplificada do parecer das contas de um ano de governo. Vamos contribuir para corrigir eventuais falhas ou incluir, no próximo ano, o que não foi pautado enquanto política pública, porque o papel nosso aqui é também trabalhar por uma Bahia cada vez melhor, é também estar ao lado do gestor estadual para acertar cada vez mais e ver as políticas públicas sendo alcançadas aqui no nosso Estado”, afirmou Ivana Bastos.

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Durante o encontro, a deputada também destacou a homenagem ao educador Anísio Teixeira, presente no relatório elaborado por Inaldo Araújo, que se inspirou na defesa da escola pública, laica e democrática. Ivana Bastos revelou que Anísio, Patrono da Escola Pública Brasileira, é seu tio-avô.

A versão oficial do parecer foi entregue ao secretário-geral da Mesa, Carlos Lima Cavalcanti Neto, para publicação no Diário Oficial.

O conselheiro relator, Inaldo Araújo, explicou que a homenagem a Anísio Teixeira, no ano em que se comemoram 125 anos de seu nascimento, dialoga com uma das bandeiras dos tribunais de contas do país: o foco na primeira infância. Segundo ele, o tema foi reconhecido na Bahia como eixo estratégico para romper ciclos de pobreza e promover igualdade social.

O parecer apresentado pelo TCE em 17 de julho propõe a aprovação das contas do segundo ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, com três ressalvas, 112 recomendações e cinco ênfases.

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“As recomendações da Corte são como um manual de procedimento. O Estado da Bahia tem melhorado muito em vários aspectos, e essas recomendações precisam de um carinho especial dos secretários e de toda a administração. Aquilo que não for factível deve ser debatido com nossos técnicos. O que prevalece hoje é o acordo, é a conversa, é o diálogo, é o consensualismo”, afirmou Araújo.

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Na mesma sessão, foi aprovada a elaboração de um Plano de Ação por parte do Executivo estadual, com medidas para sanar as fragilidades apontadas no relatório. O presidente do TCE, Marcus Presidio, afirmou que comissões já foram formadas, tanto no Tribunal quanto no Governo, para acompanhar a implementação das recomendações.

“A Bahia é um estado de diferenças grandes. É um estado que tem uma dimensão territorial imensa, são 417 municípios. Nota-se o avanço, mas ainda precisa avançar muito mais para atingir as questões das políticas públicas estabelecidas pela gestão. E o TCE está aqui apto a capacitar, ajudar no que for preciso e observar se estão sendo cumpridos os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, e as políticas públicas estabelecidas pelo Estado”, destacou Presidio.