Projeto Antifacção: veja votos dos deputados baianos na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o Projeto Antifacção, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas no país. A proposta aumenta penas, cria novos tipos penais, amplia instrumentos de investigação e endurece regras para líderes de facções. O texto segue agora para o Senado.

A votação dos deputados baianos mostrou um cenário dividido no entendimento do Projeto Antifacção. A maioria da bancada votou a favor, mas houve registros de votos contrários, além de abstenção e ausências.

Projeto Antifacção: confira votos dos baianos

Quem votou a favor

Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Maia (União Brasil)
Capitão Alden (PL)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União Brasil)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União Brasil)
Félix Mendonça Jr (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
João Leão (PP)
José Rocha (União Brasil)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomanto Jr. (União Brasil)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Roberta Roma (PL)
Sérgio Brito (PSD)

Quem votou contra

Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (PV)
Daniel Almeida (PCdoB)
Ivoneide Caetano (PT)
João Carlos Bacelar (PL)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Lídice da Mata (PSB)

Abstenção

Pastor Isidório (Avante)

Ausentes

Márcio Marinho (Republicanos)
Neto Carletto (Avante)
Paulo Azi (União Brasil)
Rogéria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)

O que diz Projeto Antifacção

O texto aprovado trata de “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” que atuem com violência ou grave ameaça. O relator, deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), incluiu ainda o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, que concentra as punições mais duras.

O governo criticou a ausência da expressão “facções criminosas” na redação final e pretende buscar a inclusão desse ponto em outra votação do Projeto Antifacção, no Senado.

Penas maiores e novos crimes

O projeto prevê:

1. Penas de 20 a 40 anos para integrantes de organizações ultraviolentas;
2. Novos tipos penais, como novo cangaço, domínio territorial, uso de explosivos, armas pesadas, drones eataques à infraestrutura essencial;
3. Agravante específico para crimes relacionados ao garimpo ilegal.

A proposta também endurece regras de progressão de regime, com percentuais que vão de 70% a 85%.

Presídios federais e investigações ampliadas

Chefes de organizações criminosas deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima.
O texto do Projeto Antifacção ainda autoriza:

1. Monitoramento audiovisual de parlatórios em situações excepcionais;
2. Ampliação de buscas, quebras de sigilo e operações encobertas;
3. Atos processuais por videoconferência.

Confisco e disputa por recursos

Outro ponto sensível é o confisco de bens. O texto autoriza bloqueio imediato de contas, bens e criptoativos, além de alienação antecipada.

O governo teme perda de recursos para fundos federais, como o Funad, em razão do rateio previsto quando houver operações conjuntas entre PF e forças estaduais. Um destaque apresentado pelo PT para reverter a regra foi rejeitado.