Conselho de Ética deve encerrar votação contra Professor Hamilton nesta semana

Conselho de Ética deve encerrar votação contra Professor Hamilton (PSOL) nesta semana. A informação foi divulgada pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), em entrevista ao Aratu On. O edil é o corregedor-geral da Câmara de Salvador e, por conseguinte, presidente do Conselho de Ética.

Aleluia apresentou parecer pelo arquivamento do processo de quebra de decoro por parte do vereador do PSOL. Logo após, Duda Sanches (União) acompanhou seu voto e Cláudio Tinoco (União) pediu vistas ao para ter mais tempo antes de emitir seu voto.

“Vou cumprir o voto em separado do relator, após ter meu pedido de vistas. Já fiz uma análise desde que recebi. A representação juntou mais de 30 arquivos anexos e estou ainda me debruçando neles. Devo encerrar até amanhã”, revelou Tinoco ao Aratu On.

Tinoco pediu vistas há duas semanas e, como semana passada teve votação plenária de projetos do Executivo, Aleluia informou que só iria convocar o grupo para fechar o processo nesta semana.

Conselho de Ética deve encerrar votação contra Professor Hamilton

O vereador Alexandre Aleluia disse que deve convocar reunião do Conselho de Ética para encerrar a análise do caso nesta semana. Em seu voto, o relator dividiu seu parecer em três pilares, aos quais também foram focos do objeto da representação e da defesa:

Invasão da Câmara

A defesa de Hamilton argumenta que o edil não estava presente na Casa, por isso não poderia incitar tais atos. Durante a votação, o socialista estava apresentando seu doutorado na faculdade. Apesar de ter votado pela inadmissibilidade, o integrante da Casa, Duda Sanches entendeu que sua ausência física não o exime do ato.

"Nós não precisamos estar presente no dia para incitar, ele não estava presente, mas sabemos a proximidade dele com integrantes daqueles atos", pontuou em entrevista ao Aratu On.

Já por parte de Aleluia, por mais que possa existir uma suspeita, não havia nenhum nexo de causalidade que justificasse responsabilização.

Entrevista após invasão da Casa.

O segundo ponto envolvia a entrevista concedida após o episódio da invasão, na qual o vereador falou sobre uma “sessão secreta” que teria aprovado o reajuste dos servidores. Na percepção de Sanches, houve uma falha de comunicação neste ponto.

"O posicionamento dele na época deixou uma falha muito grande sobre a participação dele naquela votação que precisou ser em sala fechada por conta da invasão. Apesar disso, votei pela inadmissibilidade por entender que, de fato, Hamilton estava de boa-fé, ele nos explicou as intenções de suas palavras", explicou. 

Confusão de termos sobre a “sessão secreta”

Aleluia afirmou que, na última reunião do Conselho, abriu a palavra para o edil apresentar sua defesa e ficou claro foi que houve uma confusão de termos.

“No termo popular, ‘secreto’ seria o que não está sendo gravado e disponível ao público. E foi nesse sentido que ele usou”, explicou Aleluia.

O vereador destacou que não ocorreu votação no plenário porque a sessão estava sendo realizada em outra sala, já que o plenário estava invadido.

“No termo regimental, ele não usou nesse sentido. Se fosse assim, não poderia existir um ato secreto. Ou seja, uma votação que a população não soube, uma matéria aprovada sem a população saber qual é. Esse é o sentido regimental e proibido. E isso não aconteceu”, distinguiu.

Conselho de Ética

O vereador professor Hamilton (PSOL) precisa de quatro votos para conseguir o arquivamento do processo. A composição atual do Conselho de Ética é a seguinte:

• Presidente: Alexandre Aleluia (PL)

• Vice-presidente: Cláudio Tinoco (União Brasil)

• Secretária: Cris Correia (PSDB)

• Membros: Duda Sanches (União Brasil), Cezar Leite (PL), Marta Rodrigues (PT) e Hélio Ferreira (PCdoB)

A criação do Conselho ocorreu pouco mais de três semanas após a invasão ao plenário do Centro de Cultura, liderada por servidores públicos, em sua maioria ligados à APLB Sindicato e ao Sindseps, durante a polêmica votação do reajuste salarial enviado pelo Executivo. O episódio elevou a tensão entre edis e culminou na proposta apresentada por Claudio Tinoco (União Brasil), aprovada com apoio da maioria.

Defesa de Hamilton

O vereador Hamilton (PSOL) ao apresentar sua defesa na Câmara de Salvador afirmou que o documento foi construída em conjunto com trabalhadores da educação e movimentos sociais, que se comprometeram a apoiá-lo no processo. O vereador explicou que a apresentação ocorreu em ato público, e disse esperar que o corregedor estivesse presente. Caso contrário, acrescentou, o documento seria protocolado diretamente no gabinete.

 Para ele, a chamada “banalização” das representações compromete a atuação não apenas do seu mandato, mas de qualquer outro na Câmara.

“Qualquer um nesta cidade pode livremente fazer pedidos de representação por cassação e falta de decoro parlamentar sem as devidas provas materiais, sem o devido fundamento ou qualquer elemento que qualifique essa representação”, apontou.