Transporte público deve receber subsídio de R$ 67 milhões

Conforme prevê o Projeto de Lei nº 522/2025, o transporte público deve receber subsídio de R$ 67 milhões. A análise dos vereadores é uma etapa obrigatória desde a aprovação da Lei nº 9.872/2025, sancionada em outubro, que ampliou o controle do Legislativo sobre os valores repassados às concessionárias — um acordo construído com a oposição que cobrava maior transparência no sistema.

O texto, sancionado em outubro, autoriza o Município a conceder subsídios quando necessário. Segundo a prefeitura, o montante pedido agora é decisivo para que a passagem seja mantida em R$ 5,60. Atualmente a gestão já subsidia R$ 0,42 por passagem para evitar que o bilhete subisse para aproximadamente R$ 6,02. A lei também passou a abranger todos os modais: ônibus convencionais, STEC e BRT.

Transporte público deve receber subsídio de R$ 67 milhões

O montante está distribuído da seguinte forma:

• R$ 63 milhões para as concessionárias de ônibus convencional

• R$ 4 milhões para os operadores do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC)

O valor cobre os serviços prestados entre a data-base dos reajustes ou revisões tarifárias e 31 de dezembro de 2025.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o Executivo afirma que a elevação dos custos operacionais ameaça o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Sem o subsídio, afirma o texto, a tarifa teria de ser reajustada — impacto que recairia diretamente sobre a população.

O Executivo também pediu que o PL tramite em regime de urgência, previsto no art. 47 da Lei Orgânica do Município, alegando necessidade imediata para manter o sistema funcionando no início de 2025.

Após subsídio aprovado pela Câmara de Salvador, Prefeitura ainda propôs nova anistia de multas a empresas de ônibus. O prefeito Bruno Reis (União Brasil), encaminhou o Projeto de Lei nº 396/2025, que prevê alterações no Código Tributário e de Rendas do Município (Lei nº 7.186/2006) e no Programa Renova Centro (Lei nº 9.767/2023).

A proposta inclui a anistia de débitos decorrentes de multas contratuais, operacionais e regulatórias aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) e pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAL) a concessionárias e permissionários do transporte público coletivo municipal por ônibus, nos modais convencional e complementar.

A oposição defende que o debate sobre subsídios deveria caminhar junto com a redução da tarifa ou até a implantação da tarifa zero — modelo no qual o transporte é gratuito para a população, financiado integralmente com recursos públicos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o projeto de tarifa zero irá integrar a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026. Na percepção de Bruno Reis, essa medida só seria possível caso o governo federal investisse na proposta.

“Se o governo federal pagar o subsídio, sim. Não existe almoço de graça — alguém tem que pagar. Hoje, o custo do sistema de Salvador é de R$ 1 bilhão. A prefeitura já investe cerca de R$ 90 milhões por ano, mas não tem recursos para cobrir o valor total. Se todo o dinheiro do transporte de todos os trabalhadores do Brasil for para um fundo, aí sim seria possível”, afirmou Bruno Reis.