Câmara suspende ação contra deputado por envolvimento em atos golpistas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 315 votos a 143, a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação nos atos golpistas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, articulada pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, abre brecha para beneficiar o ex-presidente e outros réus ligados à trama golpista de 2022.

O pedido foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que propôs a suspensão da ação “em sua integralidade”. Isso permitiria travar o processo para todos os envolvidos, incluindo Bolsonaro. A CCJ aprovou o texto por 44 votos a 18, e o plenário confirmou a decisão com 315 votos favoráveis e 143 contrários. O efeito é imediato e não precisa passar pelo Senado.

É a primeira vez que a Câmara utiliza o artigo 53 da Constituição para sustar uma ação penal após a aceitação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo exige aprovação da maioria da Casa e determina a suspensão da prescrição enquanto durar o mandato parlamentar.

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STF vê inconstitucionalidade em ação

O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, já havia advertido que a suspensão só pode valer para crimes cometidos após a diplomação do deputado. No caso de Ramagem, os principais crimes — tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e associação criminosa armada — teriam ocorrido antes da posse e, portanto, não poderiam ser suspensos.

Outros quatro ministros da Corte também consideram a medida inconstitucional. A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou partidos políticos recorram ao STF para derrubar a decisão da Câmara.

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Governo reage e fala em tentativa de anistia pelos atos golpistas

A base governista criticou a aprovação da proposta e afirmou que a medida tenta abrir caminho para anistiar Bolsonaro e aliados. “Alguém vai provocar o Supremo, e o Supremo vai declarar inconstitucional. É melhor a Câmara não entrar nessa aventura”, afirmou o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), segundo o jornal Folha de S. Paulo.

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Já Ramagem alegou ser alvo de perseguição do Judiciário e disse que outros políticos, inclusive de esquerda, podem ser atingidos por decisões semelhantes no futuro.

A decisão acirra a tensão entre os Poderes e pode resultar em novo embate institucional caso o STF decida enfrentar a decisão do Legislativo.