<p style="text-align: justify;">Em entrevista ao jornalista Pablo Reis, da TV Aratu, nesta sexta-feira (6), o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) explicou os motivos do veto ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria e citou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao comentar os efeitos da proposta sobre condena&ccedil;&otilde;es judiciais j&aacute; proferidas.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/47be851b-b299-4a70-83af-719a33fb5f07.jpg?width=1919&amp;height=1079" alt="Lula em entrevista a Pablo Reis, da TV Aratu | Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/TV Aratu"></p>
<p style="text-align: justify;">Segundo Lula, a redu&ccedil;&atilde;o de penas logo ap&oacute;s decis&otilde;es da Justi&ccedil;a pode comprometer a credibilidade do Judici&aacute;rio e enfraquecer a autoridade da Suprema Corte. Para ilustrar o argumento, o presidente comparou a situa&ccedil;&atilde;o &agrave; libera&ccedil;&atilde;o de algu&eacute;m que ainda representa risco. &ldquo;Voc&ecirc; acha que se voc&ecirc; tiver um cachorro louco preso e, depois, soltar ele, ele vai estar mais manso? Ele vai morder algu&eacute;m&rdquo;, afirmou.</p>
<p style="text-align: justify;">Na sequ&ecirc;ncia, Lula mencionou Bolsonaro ao destacar a gravidade das acusa&ccedil;&otilde;es e da condena&ccedil;&atilde;o. O ex-presidente foi <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista/" target="_blank" rel="noopener">condenado a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o</a> e, conforme as investiga&ccedil;&otilde;es, havia um plano para assassinar autoridades, incluindo ele pr&oacute;prio, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.</p>
<p style="text-align: justify;">Lula ressaltou que as informa&ccedil;&otilde;es que embasaram a condena&ccedil;&atilde;o n&atilde;o partiram da oposi&ccedil;&atilde;o, mas de dela&ccedil;&otilde;es feitas por integrantes do pr&oacute;prio grupo investigado, com registros em documentos, celulares e depoimentos. Para o presidente, aprovar uma lei que reduza penas logo ap&oacute;s esse tipo de condena&ccedil;&atilde;o gera inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica. &ldquo;A&iacute; voc&ecirc; acaba de condenar e no dia seguinte algu&eacute;m aprova uma lei pra liberar os caras? Pra diminuir as penas?&rdquo;, questionou.</p>
<p style="text-align: justify;">Ao ser perguntado por Pablo Reis sobre o que acontece caso o Congresso Nacional derrube o veto presidencial, Lula afirmou que cumpriu sua responsabilidade institucional no processo. &ldquo;Eu fiz a minha parte. O Congresso aprovou. Eu sei as condi&ccedil;&otilde;es que isso foi discutido. Fiz o meu papel. <a href="https://aratuon.com.br/politica/tres-anos-do-08-01-lula-veta-integralmente-pl-da-dosimetria/" target="_blank" rel="noopener">Vetei porque n&atilde;o concordo</a>&rdquo;, declarou.</p>
<p style="text-align: justify;">O presidente ponderou ainda que discuss&otilde;es sobre anistia podem ocorrer em outros momentos hist&oacute;ricos, como aconteceu ap&oacute;s 1964, mas defendeu que esse debate n&atilde;o deve interferir em julgamentos j&aacute; conclu&iacute;dos. Para Lula, a liberta&ccedil;&atilde;o de condenados nesse contexto compromete a autoridade do Judici&aacute;rio. &ldquo;Se voc&ecirc; liberta ele, voc&ecirc; desmoraliza a seriedade da Suprema Corte que o condenou&rdquo;, concluiu.</p>
<p style="text-align: justify;">Confira abaixo:</p>
<p style="text-align: justify;"><iframe title="Se voc&ecirc; liberta ele, desmoraliza a seriedade da democracia brasileira." src="https://www.youtube.com/embed/Llrd9laDhVo" width="640" height="360" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>
<h2 class="text-[2rem] font-bold leading-10" style="text-align: justify;">Em Salvador, Lula defende PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica: 'Colocar dinheiro de verdade'</h2>
<p style="text-align: justify;">Ainda na entrevista a Pablo Reis, Lula afirmou que a <a href="https://aratuon.com.br/politica/em-salvador-lula-defende-aprovacao-da-pec-da-seguranca-publica-colocar-dinheiro-de-verdade/" target="_blank" rel="noopener">seguran&ccedil;a p&uacute;blica dos estados &eacute; uma das prioridades</a> do governo este ano.</p>
<p style="text-align: justify;">Durante a entrevista, o presidente refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia da aprova&ccedil;&atilde;o da&nbsp;<a href="https://www.gov.br/secom/pt-br/acompanhe-a-secom/noticias/2025/10/entenda-a-pec-da-seguranca-proposta-fortalece-integracao-e-padroniza-combate-ao-crime" target="_blank" rel="noopener">PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica</a>, que prop&otilde;e a cria&ccedil;&atilde;o do Sistema &Uacute;nico de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SUSP) para integrar a atua&ccedil;&atilde;o de Uni&atilde;o, estados e munic&iacute;pios no combate ao crime organizado. Com a aprova&ccedil;&atilde;o, como explica Lula, haveria um or&ccedil;amento espec&iacute;fico para ser repassado para os estados.</p>
<p style="text-align: justify;">"Se o Congresso Nacional aprovar a PEC, n&oacute;s criaremos o minist&eacute;rio em seguida. A PEC &eacute; para definir qual &eacute; o papel da Uni&atilde;o de interven&ccedil;&atilde;o na seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Quando estiver definido, n&oacute;s vamos ter que ter um or&ccedil;amento novo para a seguran&ccedil;a p&uacute;blica, vamos ter que dobrar o n&uacute;mero de delegados da Pol&iacute;cia Federal, vamos ter que ter muito mais Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal, n&oacute;s vamos ter que ter muito mais uma Guarda Nacional. Por isso, a Opera&ccedil;&atilde;o Carbono Oculto &eacute; t&atilde;o importante, n&oacute;s chegamos nos magnatas da corrup&ccedil;&atilde;o", detalhou ele.</p>
<p style="text-align: justify;">Assista:</p>
<p style="text-align: justify;"><iframe title="Quero aprovar essa PEC para que a gente mude a seguran&ccedil;a p&uacute;blica desse pa&iacute;s" src="https://www.youtube.com/embed/aHKIDL_9N2I" width="500" height="315" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>
<p style="text-align: justify;">Na sequ&ecirc;ncia, o presidente destacou que, caso a PEC seja aprovada, o or&ccedil;amento para o combate ao crime organizado ser&aacute; significantemente maior: "Prender e combater o narcotr&aacute;fico &eacute; tudo o que eu quero. Ent&atilde;o, e quero aprovar essa PEC para que a gente mude a seguran&ccedil;a p&uacute;blica desse pa&iacute;s, e que o governo federal n&atilde;o seja apenas um repassador de pequenos recursos. O governo federal s&oacute; tem R$ 2 bilh&otilde;es no fundo de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, e o Jer&ocirc;nimo deve gastar uns 8 ou 9 bilh&otilde;es aqui com seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Ent&atilde;o, se o governo federal vai entrar nessa quest&atilde;o, n&oacute;s temos que ter um or&ccedil;amento especial, com muito dinheiro, para que a interven&ccedil;&atilde;o seja te&oacute;rica e pr&aacute;tica ao mesmo tempo".</p>
<p style="text-align: justify;">Por mim, Lula explicou o que faz com que alguns governadores e pol&iacute;ticos da oposi&ccedil;&atilde;o sejam contr&aacute;rios &agrave; PEC. "Todos os governadores do nordeste concordaram com a PEC. Quem n&atilde;o concordou? Os estados que n&atilde;o querem que o governo federal tenha alguma interven&ccedil;&atilde;o, Goi&aacute;s, S&atilde;o Paulo, Minas Gerais... Mas, a PEC &eacute; para dizer o seguinte: o governo federal est&aacute; disposto a participar ativamente, em parceria com os governos dos estados, na quest&atilde;o da seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Ser&aacute; criado um or&ccedil;amento novo para que a gente possa colocar dinheiro de verdade", concluiu.</p>
<h2 style="text-align: justify;"><strong>O que &eacute; a PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica?</strong></h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="147" data-end="481">A Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o n&ordm; 18/2025, conhecida como PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, visa constitucionalizar o Sistema &Uacute;nico de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SUSP), ampliando a integra&ccedil;&atilde;o entre Uni&atilde;o, estados e munic&iacute;pios no enfrentamento ao crime organizado e na padroniza&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas de seguran&ccedil;a no pa&iacute;s.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="483" data-end="856">A proposta, que deve ser votada ainda no in&iacute;cio deste ano, &eacute; uma das principais apostas do governo federal para fortalecer o combate &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es criminosas e dar maior uniformidade &agrave;s a&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a p&uacute;blica em todo o pa&iacute;s. A PEC, por&eacute;m, tem gerado debates no Congresso, especialmente em rela&ccedil;&atilde;o a um poss&iacute;vel aumento da centraliza&ccedil;&atilde;o de poder na Uni&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="483" data-end="856">Entre os principais pontos da PEC est&aacute; a inclus&atilde;o do SUSP no artigo 144 da Constitui&ccedil;&atilde;o, nos moldes do que ocorre com o Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS). A medida, segundo o governo, busca unificar diretrizes relacionadas a dados, a&ccedil;&otilde;es e pol&iacute;ticas de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, sistema penitenci&aacute;rio e defesa social.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="483" data-end="856"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b606e1f2-20b9-4f3d-8496-22005dddc063.jpeg?width=600&amp;height=849" alt="A proposta, que deve ser votada ainda no in&iacute;cio deste ano, &eacute; uma das principais apostas do governo federal para fortalecer o combate &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es criminosas. | Foto: Governo Federal/Secom"></p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1153" data-end="1456">A proposta tamb&eacute;m condiciona o repasse de recursos federais, por meio do Fundo Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, ao cumprimento de normas gerais e diretrizes estabelecidas pela Uni&atilde;o, o que tem sido alvo de cr&iacute;ticas por parte de governadores e parlamentares preocupados com a autonomia dos estados.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1458" data-end="1699">Outro eixo central da PEC &eacute; o refor&ccedil;o das for&ccedil;as federais, com amplia&ccedil;&atilde;o de atribui&ccedil;&otilde;es e maior autonomia para a Pol&iacute;cia Federal (PF) e a Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF), al&eacute;m da previs&atilde;o de cria&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;cia penal federal.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1701" data-end="2013">O texto tamb&eacute;m valoriza a atua&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia policial, prevendo a padroniza&ccedil;&atilde;o nacional de dados e informa&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas, al&eacute;m do fortalecimento do Fundo Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Pol&iacute;tica Penitenci&aacute;ria, como instrumentos para dar mais efici&ecirc;ncia &agrave;s a&ccedil;&otilde;es de preven&ccedil;&atilde;o e repress&atilde;o ao crime.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2015" data-end="2186">Outro ponto em discuss&atilde;o &eacute; a inclus&atilde;o das pol&iacute;cias cient&iacute;ficas como &oacute;rg&atilde;os integrantes da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, proposta que j&aacute; avan&ccedil;ou em fases anteriores da tramita&ccedil;&atilde;o.</p>

<p style="text-align: justify;">A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta ter&ccedil;a-feira (15) o destino de seis r&eacute;us do chamado N&uacute;cleo 2 da trama golpista investigada no &acirc;mbito do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f8bacd25-6049-4c10-a68c-81dbf67f4efe.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="STF decide destino de r&eacute;us do n&uacute;cleo 2. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<p style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/justica/trama-golpista-stf-comeca-a-julgar-reus-do-nucleo-2-nesta-terca-feira" target="_blank" rel="noopener">O julgamento teve in&iacute;cio na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (9)</a> e ser&aacute; retomado a partir das 9h, com a apresenta&ccedil;&atilde;o do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que ir&aacute; se posicionar pela condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o dos acusados. Na sequ&ecirc;ncia, votam os ministros Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia.</p>
<p style="text-align: justify;">Na etapa anterior do julgamento, realizada na semana passada, as defesas rejeitaram as acusa&ccedil;&otilde;es e sustentaram a absolvi&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Trama golpista: integrantes do N&uacute;cleo 2</h2>
<p style="text-align: justify;">Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Pol&iacute;cia Federal) &nbsp;<br>Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica) &nbsp;<br>Marcelo Costa C&acirc;mara (coronel da reserva do Ex&eacute;rcito e ex-assessor da Presid&ecirc;ncia) &nbsp;<br>Mar&iacute;lia Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Intelig&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal) &nbsp;<br>M&aacute;rio Fernandes (general da reserva do Ex&eacute;rcito) &nbsp;<br>Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal) &nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6f66ec89-6262-4cd9-994b-677ff9665235.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="Atos Golpistas. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<h2 style="text-align: justify;">Condena&ccedil;&otilde;es  na trama golpista</h2>
<p style="text-align: justify;">J&aacute; foram julgados 25 r&eacute;us: oito do N&uacute;cleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes de seu governo, 10 do N&uacute;cleo 3 e sete do N&uacute;cleo 4. Destes, 24 foram condenados e um absolvido. Em rela&ccedil;&atilde;o ao N&uacute;cleo 5, integrado unicamente pelo empres&aacute;rio Paulo Figueiredo, a den&uacute;ncia da PGR ainda n&atilde;o foi apreciada. &nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 11 de setembro, a fase de dosimetria e&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o</a>. A pena dever&aacute; ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.</p>
<p style="text-align: justify;">A maioria pela condena&ccedil;&atilde;o foi consolidada com o<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-condenar-bolsonaro-por-organizacao-criminosa" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;voto da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia</a>, que se alinhou aos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Fl&aacute;vio Dino.</p>
<p style="text-align: justify;">LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/banco-master-toffoli-autoriza-novas-diligencias-da-pf-em-investigacao" target="_blank" rel="noopener">Banco Master: Toffoli autoriza novas dilig&ecirc;ncias da PF em investiga&ccedil;&atilde;o</a></p>

<p>O ex-chefe da Marinha baiana, Almir Garnier, condenado na trama golpista, foi levado para a Esta&ccedil;&atilde;o de R&aacute;dio da Marinha (ERMB), em Santa Maria, no Distrito Federal, na tarde desta ter&ccedil;a-feira (25).</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter&ccedil;a o in&iacute;cio do cumprimento da pena d<a href="https://aratuon.com.br/politica/veja-onde-bolsonaro-e-outros-reus-devem-cumprir-pena-por-tentativa-de-golpe">o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a> e definiu que ele dever&aacute; permanecer na Superintend&ecirc;ncia Regional da Pol&iacute;cia Federal (PF), em Bras&iacute;lia.</p>
<p>Antes de ser condenado, Garnier prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi ouvido em 10 de dezembro na Primeira Turma da Corte, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O interrogat&oacute;rio ocorreu ap&oacute;s os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).</p>
<p>Aos 64 anos, o almirante de esquadra comandou a Marinha entre 2021 e 2022. Ele est&aacute; entre os 23 militares denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica, incluindo sete oficiais-generais, por suposta participa&ccedil;&atilde;o na tentativa de ruptura institucional ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es.</p>
<p>Garnier &eacute; um dos oito condenados do n&uacute;cleo 1 da trama golpista, cuja lideran&ccedil;a, decidiu o STF, era de Bolsonaro. Outros militares <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-aliados-passam-por-audiencia-de-custodia-por-tentativa-de-golpe">tamb&eacute;m est&atilde;o presos</a>.&nbsp;</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/cb54c320-f0dc-4b2a-a262-c7d96f67b5c8.jpg?width=3932&amp;height=2890" alt="Ex-comandante da Marinha na Bahia, Almir Garnier ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) | Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h2>Atos que antecederam a investiga&ccedil;&atilde;o</h2>
<p>Ap&oacute;s a vit&oacute;ria de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), Garnier rompeu protocolos ao se recusar a participar da cerim&ocirc;nia de passagem de comando para seu sucessor, M&aacute;rcio Sampaio Olsen. Tamb&eacute;m se negou a dialogar com o futuro ministro da Defesa, Jos&eacute; M&uacute;cio Monteiro, durante a transi&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Depoimentos dos ex-comandantes do Ex&eacute;rcito, Marco Ant&ocirc;nio Freire Gomes, e da For&ccedil;a A&eacute;rea, Carlos de Almeida Baptista Junior, afirmam que Garnier teria se colocado &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro para implementar um decreto de teor golpista.</p>
<h2>Rela&ccedil;&atilde;o com a Bahia</h2>
<p>Apesar das a&ccedil;&otilde;es investigadas, o ex-chefe da Marinha baiana acumulou forte v&iacute;nculo institucional com o estado enquanto c<a href="https://aratuon.com.br/politica/quem-e-almir-garnier-ex-chefe-da-marinha-na-bahia-investigado-por-tentativa-de-golpe">omandou o 2&ordm; Distrito Naval de Salvador</a>, respons&aacute;vel pela Marinha na Bahia e em Sergipe.</p>
<p>Garnier recebeu diversas honrarias no per&iacute;odo. Entre elas est&atilde;o a Medalha de M&eacute;rito Policial-Militar da Bahia, a Medalha Devocional do Senhor Bom Jesus do Bonfim e o t&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Baiano, concedido em 2018.</p>
<p>Em 2017, ele tamb&eacute;m foi agraciado com o t&iacute;tulo de cidadania soteropolitana pela C&acirc;mara Municipal de Salvador e com a Medalha Thom&eacute; de Souza, considerada a mais alta honraria da Casa.</p>
<p>Antes de assumir o 2&ordm; Distrito Naval, Garnier trabalhou no Minist&eacute;rio da Defesa entre 2014 e 2017 como assessor especial militar dos ministros Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann. Depois, assumiu o comando naval em Salvador, ampliando sua presen&ccedil;a na Bahia.</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/2426ac2d-8dcd-485f-ad97-896942758e21.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="Almir Garnier &eacute; ex-comandante da Marinha na Bahia | Foto: T&acirc;nia R&ecirc;go/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h2>Condena&ccedil;&atilde;o do ex-chefe da Marinha baiana</h2>
<p>J&aacute; condenado, Garnier responde por:</p>
<ul>
<li>organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada;</li>
<li>tentativa de golpe de Estado;</li>
<li>tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito;</li>
<li>dano qualificado por viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a;</li>
<li>deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.</li>
</ul>
<h3>Penas previstas</h3>
<p>As penas variam:</p>
<ul>
<li>aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito: 4 a 8 anos;</li>
<li>tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos;</li>
<li>organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada: 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes;</li>
<li>dano qualificado: 6 meses a 3 anos;</li>
<li>deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado: 1 a 3 anos.</li>
</ul>
<h3>Onde ficar&aacute; preso</h3>
<p>O ex-chefe da Marinha baiana ficar&aacute; detido na ERMB, a 26 km do centro de Bras&iacute;lia. Criado em 1960 e operando no local atual desde 1985, o espa&ccedil;o &eacute; considerado uma das instala&ccedil;&otilde;es mais estrat&eacute;gicas das For&ccedil;as Armadas.</p>
<p>A base, afastada de centros urbanos, re&uacute;ne opera&ccedil;&otilde;es de comunica&ccedil;&atilde;o e intelig&ecirc;ncia. Embora n&atilde;o seja uma pris&atilde;o civil, pode ser utilizada para cumprimento de pena mediante decis&atilde;o judicial.</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/70ea2c8a-6adc-44f9-97e3-6c9c337f2dbe.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="Almir Garnier, ex-chefe da Marinha, foi consdecorado com t&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Soteropolitano, em 2018 | Foto: CMS"></p>

<p>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve come&ccedil;ar a julgar, a partir de 7 de novembro, os <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-publica-acordao-que-condena-bolsonaro-a-27-anos-de-prisao">recursos apresentados </a>pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros r&eacute;us condenados na a&ccedil;&atilde;o que apura o n&uacute;cleo principal da trama golpista. O julgamento ser&aacute; em sess&atilde;o virtual e deve se estender at&eacute; o dia 14. Nesse formato, os ministros apresentam seus votos em sistema digital, sem debate presencial.</p>
<p>Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (27) recurso <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista">contra a condena&ccedil;&atilde;o a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o</a>. A defesa do ex-presidente utilizou o<a href="https://aratuon.com.br/politica/voto-de-fux-pode-abrir-margem-para-anulacao-do-julgamento-de-bolsonaro"> voto divergente do ministro Luiz Fux</a> para argumentar que a decis&atilde;o foi imprecisa e omissa. Os advogados tamb&eacute;m alegam cerceamento de defesa e excesso acusat&oacute;rio.</p>
<p>Outros r&eacute;us tamb&eacute;m apresentaram embargos de declara&ccedil;&atilde;o, tipo de recurso que busca apontar omiss&atilde;o, contradi&ccedil;&atilde;o ou obscuridade em uma decis&atilde;o. Embora, em tese, n&atilde;o alterem o resultado do julgamento, esses embargos podem provocar ajustes ou at&eacute; reduzir penas. J&aacute; os embargos infringentes &mdash; cab&iacute;veis apenas quando h&aacute; dois votos favor&aacute;veis ao r&eacute;u &mdash; devem ser rejeitados sem an&aacute;lise de m&eacute;rito, segundo a jurisprud&ecirc;ncia do STF.</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/ab333a7e-efc8-4f78-ba17-fadb27fd2d5b.jpg?width=4612&amp;height=3074" alt="Jair Bolsonaro em julgamento no STF | Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p>A pena s&oacute; deve come&ccedil;ar a ser cumprida ap&oacute;s o fim de todos os recursos. A expectativa &eacute; de que essa fase se encerre ainda neste ano. S&oacute; ent&atilde;o o Supremo decidir&aacute; se Bolsonaro cumprir&aacute; a pena em pres&iacute;dio comum, unidade militar ou regime domiciliar.</p>
<p>O ex-presidente foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, aboli&ccedil;&atilde;o do Estado democr&aacute;tico de Direito, organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, dano qualificado ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado. O placar do julgamento foi de 4 a 1 &mdash; o ministro Luiz Fux ficou isolado ao considerar que as a&ccedil;&otilde;es de Bolsonaro configuraram &ldquo;mera irresigna&ccedil;&atilde;o com o resultado eleitoral&rdquo;.</p>
<p>A condena&ccedil;&atilde;o torna Bolsonaro ineleg&iacute;vel at&eacute; oito anos ap&oacute;s o fim da pena, o que, na pr&aacute;tica, o impede de disputar elei&ccedil;&otilde;es at&eacute; 2060. O ac&oacute;rd&atilde;o do julgamento, que oficializa o resultado, foi publicado no dia 22 de outubro.</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/6c55bfbb-df93-469f-b894-9055d8f982a9.jpg?width=2680&amp;height=1786" alt="Bolsonaro e pastor Silas Malafaia em protesot contra STF | Foto: Jo&eacute;dson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>

<p>Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam nesta ter&ccedil;a-feira (14) o julgamento do n&uacute;cleo 4 da trama golpista, que buscava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, contrariando o resultado das urnas nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a889fbf2-547d-4746-8590-f3e36688d289.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Come&ccedil;a, no STF, o julgamento do n&uacute;cleo 4 da trama golpista. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | CNJ"></p>
<p>No &uacute;ltimo dia 11 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a fase de dosimetria do n&uacute;cleo 1 e <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o</a>. A pena dever&aacute; ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.</p>
<p>A vota&ccedil;&atilde;o terminou em 4 a 1 a favor da condena&ccedil;&atilde;o e foi finalizada com o voto do ministro Cristiano Zanin, que se posicionou contra os pedidos da defesa de anular o processo ou de transferi-lo para o plen&aacute;rio. <a href="https://aratuon.com.br/justica/fux-vota-para-absolver-bolsonaro-de-todos-os-crimes-da-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">A &uacute;nica diverg&ecirc;ncia foi do ministro Luiz Fux, que votou a favor dos pedidos da defesa</a>. Ap&oacute;s o resultado, a <a href="https://aratuon.com.br/politica/condenacao-de-bolsonaro-vira-manchete-em-jornais-pelo-mundo" target="_blank" rel="noopener">condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro virou manchete em jornais pelo mundo</a>.</p>
<h3>Julgamento do n&uacute;cleo 4</h3>
<p>Nesta ter&ccedil;a (14), sete r&eacute;us, do conhecido &ldquo;n&uacute;cleo da desinforma&ccedil;&atilde;o&rdquo;, ter&atilde;o suas condutas analisadas, todos acusados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) de cinco crimes, os mesmos que levaram Bolsonaro a ser condenado a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o.</p>
<p>De acordo com a den&uacute;ncia, o grupo teria atuado na propaga&ccedil;&atilde;o de not&iacute;cias falsas sobre as urnas eletr&ocirc;nicas e na realiza&ccedil;&atilde;o de ataques virtuais contra institui&ccedil;&otilde;es e autoridades durante o per&iacute;odo eleitoral. A PGR sustenta que os envolvidos disseminaram desinforma&ccedil;&atilde;o para enfraquecer a confian&ccedil;a no processo eleitoral e fomentar o ambiente de ruptura institucional.</p>
<p>O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, tamb&eacute;m aponta ind&iacute;cios de uso de estruturas do Estado, como a Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) e o Pal&aacute;cio do Planalto, para intimidar opositores e refor&ccedil;ar a narrativa golpista.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/113f0abd-aab3-4193-bae9-d215cb962ed5.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Julgamento do n&uacute;cleo 1 da trama golpista. Foto: Valter Campanato | Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h3>Os sete r&eacute;us do n&uacute;cleo 4:</h3>
<ul>
<li>Ailton Gon&ccedil;alves Moraes Barros &ndash; major da reserva do Ex&eacute;rcito;</li>
<li>&Acirc;ngelo Martins Denicoli &ndash; major da reserva do Ex&eacute;rcito;</li>
<li>Carlos Cesar Moretzsohn Rocha &ndash; engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;</li>
<li>Giancarlo Gomes Rodrigues &ndash; subtenente do Ex&eacute;rcito;</li>
<li>Guilherme Marques de Almeida &ndash; tenente-coronel do Ex&eacute;rcito;</li>
<li>Reginaldo Vieira de Abreu &ndash; coronel do Ex&eacute;rcito;</li>
<li>Marcelo Ara&uacute;jo Bormevet &ndash; agente da Pol&iacute;cia Federal.</li>
</ul>
<p>O julgamento ser&aacute; conduzido no rito processual da Primeira Turma e est&aacute; previsto para ocorrer das 9h &agrave;s 19h, com intervalo para o almo&ccedil;o.</p>
<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-autoriza-visita-medica-a-bolsonaro-apos-agravamento-de-saude" target="_blank" rel="noopener">Moraes autoriza visita m&eacute;dica a Bolsonaro ap&oacute;s agravamento de sa&uacute;de</a></p>

<article>
<p>O plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urg&ecirc;ncia para o projeto que concede anistia a condenados pelos atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro de 2023. A medida recebeu&nbsp;311 votos favor&aacute;veis, 163 contr&aacute;rios e sete absten&ccedil;&otilde;es, acelerando a tramita&ccedil;&atilde;o da proposta na Casa.</p>
<p>A vota&ccedil;&atilde;o para urg&ecirc;ncia da anistia ocorreu ap&oacute;s meses de impasse e intensa press&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/hugo-motta-diz-a-lideres-que-pautara-a-anistia-ao-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">mas foi destravada ap&oacute;s promessa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB)</a>. Na pr&aacute;tica, a urg&ecirc;ncia permite que o m&eacute;rito do texto seja analisado diretamente no plen&aacute;rio, sem a necessidade de passar por comiss&otilde;es. Apesar disto, ainda n&atilde;o h&aacute; acordo entre os partidos para a delibera&ccedil;&atilde;o final do projeto.</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/33c10415-6c2c-4141-9138-f2dbaec64564.jpg?width=1984&amp;height=1223" alt="Bolsonaristas celebram aprova&ccedil;&atilde;o da urg&ecirc;ncia para votar anistia | Foto: Bruno Spada / C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<p>Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou sess&atilde;o plen&aacute;ria e incluiu o requerimento de urg&ecirc;ncia para vota&ccedil;&atilde;o da anistia como &uacute;nico item da pauta. Ao anunciar a decis&atilde;o, ele afirmou que &ldquo;o Brasil precisa de pacifica&ccedil;&atilde;o e de um futuro constru&iacute;do em bases de di&aacute;logo e respeito&rdquo;. Motta tamb&eacute;m disse que cabe ao plen&aacute;rio, &ldquo;soberano, decidir&rdquo;, e prometeu indicar nesta quinta-feira (18) um relator que deve apresentar um substitutivo capaz de atrair maioria ampla.</p>
<p>O PL da Anistia &eacute; defendido pela oposi&ccedil;&atilde;o como instrumento para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">condenado na &uacute;ltima semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de pris&atilde;o</a> por participa&ccedil;&atilde;o em um plano de golpe de Estado.</p>
<h3>Como votaram os deputados da Bahia</h3>
<h4>Votaram a favor:</h4>
<ul>
<li>Adolfo Viana (PSDB)</li>
<li>Alex Santana (Republicanos)</li>
<li>Arthur Maia (Uni&atilde;o)</li>
<li>Capit&atilde;o Alden (PL)</li>
<li>Claudio Cajado (PP)</li>
<li>Dal Barreto (Uni&atilde;o)</li>
<li>Elmar Nascimento (Uni&atilde;o)</li>
<li>Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o)</li>
<li>Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o)</li>
<li>M&aacute;rcio Marinho (Republicanos)</li>
<li>Pastor Isid&oacute;rio (Avante)</li>
<li>Paulo Azi (Uni&atilde;o)</li>
<li>Roberta Roma (PL)</li>
<li>Rog&eacute;ria Santos (Republicanos)</li>
</ul>
<h4>Votaram contra:</h4>
<ul>
<li>Alice Portugal (PCdoB)</li>
<li>Bacelar (PV)</li>
<li>Charles Fernandes (PSD)</li>
<li>Daniel Almeida (PCdoB)</li>
<li>Diego Coronel (PSD)</li>
<li>F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr. (PDT)</li>
<li>Gabriel Nunes (PSD)</li>
<li>Ivoneide Caetano (PT)</li>
<li>Jorge Solla (PT)</li>
<li>Joseildo Ramos (PT)</li>
<li>Josias Gomes (PT)</li>
<li>L&iacute;dice da Mata (PSB)</li>
<li>M&aacute;rio Negromonte Jr. (PP)</li>
<li>Otto Alencar Filho (PSD)</li>
<li>Paulo Magalh&atilde;es (PSD)</li>
<li>Ricardo Maia (MDB)</li>
<li>Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT)</li>
<li>Waldenor Pereira (PT)</li>
<li>Z&eacute; Neto (PT)</li>
</ul>
<h4>Absten&ccedil;&atilde;o:</h4>
<ul>
<li>Raimundo Costa (Podemos)</li>
</ul>
<h4>N&atilde;o votaram:</h4>
<ul>
<li>Antonio Brito (PSD)</li>
<li>Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP)</li>
<li>Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL)</li>
<li>Leo Prates (PDT)</li>
<li>Neto Carletto (Avante)</li>
</ul>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/6f66ec89-6262-4cd9-994b-677ff9665235.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="Condenados pelo 8 de janeiro podem receber anistia | Fotos: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h3>Divis&atilde;o partid&aacute;ria</h3>
<p>Na Bahia, PL,&nbsp;Uni&atilde;o Brasil e Republicanos lideraram os votos favor&aacute;veis. J&aacute; PT, PCdoB, PSD, PV, PSB, MDB e parte do PDT e PP votaram em bloco contra a urg&ecirc;ncia.</p>
<p>Aliado ao governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), o deputado Pastor Sargento Isid&oacute;rio (Avante) <a href="https://aratuon.com.br/politica/isidorio-apoia-pl-da-anistia-mas-critica-plano-golpista-molequeira" target="_blank" rel="noopener">foi o &uacute;nico governista a votar a favor.&nbsp;</a></p>
</article>

<p>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, o julgamento do chamado n&uacute;cleo central da trama golpista de 2022. A sess&atilde;o ser&aacute; marcada pela apresenta&ccedil;&atilde;o do voto da decana da Corte, a ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia.</p>
<p>Na v&eacute;spera, o ministro Luiz Fux votou pela condena&ccedil;&atilde;o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ent&atilde;o presidente Jair Bolsonaro (PL), e do general Braga Netto, candidato a vice na chapa presidencial em 2022. Ambos foram enquadrados no crime de tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito.</p>
<p>Em rela&ccedil;&atilde;o a Bolsonaro e a outros cinco r&eacute;us, <a href="https://aratuon.com.br/justica/fux-vota-para-absolver-bolsonaro-de-todos-os-crimes-da-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">Fux divergiu da acusa&ccedil;&atilde;o</a>. &ldquo;Voto pela absolvi&ccedil;&atilde;o de Jair Messias Bolsonaro e dos demais sete acusados, por incompet&ecirc;ncia desta Corte para processar e julgar os fatos descritos na den&uacute;ncia&rdquo;, afirmou.</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/7c28b741-0b42-4d4a-8f9c-9de71552f1f3.jpg?width=2047&amp;height=1365" alt="Luiz Fux votou para absolver Bolsonaro | Foto: Victor Piemonte/STF"></p>
<p>Apesar do posicionamento, o placar parcial est&aacute; em 2 votos a 1 pela condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro e de cinco r&eacute;us em todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). J&aacute; em rela&ccedil;&atilde;o a Mauro Cid e Braga Netto, a vota&ccedil;&atilde;o &eacute; de 3 a 0 pela condena&ccedil;&atilde;o em pelo menos um dos crimes imputados.</p>
<p>Na ter&ccedil;a-feira (9), <a href="https://aratuon.com.br/justica/trama-golpista-moraes-vota-para-condenar-bolsonaro-e-7-reus" target="_blank" rel="noopener">os ministros Alexandre de Moraes</a> e <a href="https://aratuon.com.br/politica/dino-acompanha-moraes-e-vota-pela-condenacao-de-bolsonaro-e-mais-7-reus" target="_blank" rel="noopener">Fl&aacute;vio Dino</a> votaram pela condena&ccedil;&atilde;o de todos os acusados. A PGR pede a condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a, al&eacute;m de deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado. As penas somadas podem chegar a 30 anos de pris&atilde;o.</p>
<p>O julgamento ser&aacute; conclu&iacute;do com os votos da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, nesta quinta-feira, e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, previsto para a pr&oacute;xima sexta-feira (12).</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/5995b1a8-939b-4170-aa35-3f7bc105642e.jpg?width=2047&amp;height=1311" alt="Carm&eacute;n L&uacute;cia pode formar maioria para condenar Bolsonaro | Foto: Rosinei Coutinho/STF"></p>

<p>O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anula&ccedil;&atilde;o do processo que apura a trama golpista de 2022. Segundo o magistrado, <a href="https://aratuon.com.br/justica/trama-golpista-moraes-vota-para-condenar-bolsonaro-e-7-reus" target="_blank" rel="noopener">a Corte n&atilde;o tem compet&ecirc;ncia para analisar e julgar o caso</a>, j&aacute; que nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem os outros sete r&eacute;us possuem foro por prerrogativa de fun&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Fux foi o<a href="https://aratuon.com.br/politica/voto-de-fux-pode-abrir-margem-para-anulacao-do-julgamento-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener"> primeiro a divergir do relator Alexandre de Moraes e do ministro Fl&aacute;vio Dino</a>, que votaram na ter&ccedil;a-feira (9) <a href="https://aratuon.com.br/politica/dino-acompanha-moraes-e-vota-pela-condenacao-de-bolsonaro-e-mais-7-reus" target="_blank" rel="noopener">pela manuten&ccedil;&atilde;o da an&aacute;lise do processo no STF</a>. O julgamento ocorre na Primeira Turma, que ainda contar&aacute; com os votos de C&aacute;rmen L&uacute;cia e Cristiano Zanin.</p>
<p>Ao justificar sua posi&ccedil;&atilde;o, Fux destacou que a jurisprud&ecirc;ncia sobre o tema era clara durante o per&iacute;odo investigado. &ldquo;Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele per&iacute;odo a jurisprud&ecirc;ncia era pac&iacute;fica, consolidada, intelig&iacute;vel que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os r&eacute;us perderam seus cargos muito antes&rdquo;, disse.</p>
<h2>Assista ao vivo</h2>
<p><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/7Fv9efyr0fw?si=GXUqCMYR-gasmTNJ" width="560" height="315" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>
<p>Para o ministro, manter o processo no STF desrespeita princ&iacute;pios fundamentais do direito. &ldquo;N&oacute;s estamos diante de uma incompet&ecirc;ncia absoluta, que &eacute; impass&iacute;vel de ser desprezada como v&iacute;cio intr&iacute;nseco ao processo&rdquo;, afirmou.</p>
<p>Desde que a Corte decidiu tornar Bolsonaro r&eacute;u, Fux tem demonstrado desconforto com pontos da investiga&ccedil;&atilde;o, como a dela&ccedil;&atilde;o de Mauro Cid, al&eacute;m de quest&otilde;es jur&iacute;dicas levantadas no processo. Apesar disso, acompanhou todos os atos processuais at&eacute; o julgamento atual.</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/cb852a3b-b2fd-4f3a-8df6-eada6937c070.jpg?width=2047&amp;height=1365" alt="Luiz Fux | Foto: Rosinei Coutinho/STF"></p>

<p>O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux &eacute; um dos mais aguardados, nesta quarta-feira, no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. O motivo, conforme publicou o site Metr&oacute;poles, &eacute; que o ministro tem se mostrado um dos &uacute;nicos a apresentar diverg&ecirc;ncias no processo.&nbsp;</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/justica/trama-golpista-moraes-vota-para-condenar-bolsonaro-e-7-reus" target="_blank" rel="noopener">+ Trama golpista: Moraes vota para condenar Bolsonaro e mais 7 r&eacute;us</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7bad67ad-27d6-4b1e-b88c-c9c984b0a3cc.webp?width=2048&amp;height=1365" alt="Diverg&ecirc;ncias apontadas por Fux pode gerar reviravolta no julgamento de Bolsonaro. Foto: Andressa Anholete | STF"></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/dino-acompanha-moraes-e-vota-pela-condenacao-de-bolsonaro-e-mais-7-reus" target="_blank" rel="noopener">+ Dino acompanha Moraes e vota pela condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro e mais 7 r&eacute;us</a></p>
<p>A publica&ccedil;&atilde;o destacou que, caso ele abra diverg&ecirc;ncia em algum ponto, as defesas dos r&eacute;us podem pedir para levar a mat&eacute;ria para plen&aacute;rio, para mais ministros votarem, ou entrar com recursos mais fundamentados. Um eventual voto divergente de Fux pode at&eacute; mesmo ajudar a sustentar um pedido de anula&ccedil;&atilde;o do julgamento em cen&aacute;rio pol&iacute;tico mais favor&aacute;vel no futuro.</p>
<p>Al&eacute;m das medidas jur&iacute;dicas que podem ser adotadas no processo, ressaltou o site, a poss&iacute;vel diverg&ecirc;ncia tamb&eacute;m tende a ser utilizada politicamente para embasar argumentos de persegui&ccedil;&atilde;o e falhas do julgamento.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/justica/entenda-como-funciona-voto-dos-ministros-no-julgamento-da-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">+ Entenda como funciona voto dos ministros no julgamento da trama golpista</a></p>
<p>Com a a&ccedil;&atilde;o penal se encaminhando para os &uacute;ltimos passos, a aten&ccedil;&atilde;o se volta para as pondera&ccedil;&otilde;es que ser&atilde;o feitas pelo ministro. Ainda que n&atilde;o seja relator do caso nem ocupe a posi&ccedil;&atilde;o de decano, Fux se encontra no centro das expectativas quanto ao andamento da an&aacute;lise.&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1e235c39-f546-43fd-b1be-e4e5b9c91970.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Bolsonaro pode ser favorecido por voto de Fux. Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p>Fux foi o &uacute;nico a divergir, por exemplo, ao considerar que n&atilde;o caberia ao STF analisar a den&uacute;ncia, sustentando que ex-presidentes, como Bolsonaro, n&atilde;o mant&ecirc;m foro privilegiado ap&oacute;s deixarem o cargo, acrescentou a publica&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>O ministro entendeu que o julgamento deveria ocorrer em inst&acirc;ncias inferiores &mdash; ou no plen&aacute;rio, onde todos os ministros podem votar, e n&atilde;o apenas os integrantes da Primeira Turma.&nbsp;</p>
<p>Al&eacute;m disso, ainda que tenha participado da aceita&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia, Fux fez cr&iacute;ticas &agrave; dela&ccedil;&atilde;o premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, apontando omiss&otilde;es relevantes e sugerindo cautela ao STF na considera&ccedil;&atilde;o dos depoimentos.</p>
<p>Mais recentemente, Fux foi contra as medidas como o uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica e restri&ccedil;&atilde;o do uso das redes sociais impostos a Bolsonaro. Para o ministro, faltariam provas concretas de risco de fuga e a proibi&ccedil;&atilde;o de utilizar redes sociais era excessiva e atentava contra a liberdade de express&atilde;o.</p>
<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/tv-aratu-e-antena-1-garantem-premiacoes-no-premio-sebrae-de-jornalismo" target="_blank" rel="noopener">TV Aratu e Antena 1 garantem premia&ccedil;&otilde;es no Pr&ecirc;mio Sebrae de Jornalismo</a></p>

<p>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (2), <a href="https://aratuon.com.br/justica/stf-inicia-julgamento-de-jair-bolsonaro-e-mais-sete-aliados" target="_blank" rel="noopener">o julgamento sobre a suposta trama golpista </a>que pode culminar na condena&ccedil;&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete r&eacute;us.</p>
<p>Bolsonaro e outras sete pessoas s&atilde;o acusadas de formar o n&uacute;cleo central de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa que teria intuito de aplicar golpe de Estado ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es de 2022.</p>
<p>A previs&atilde;o dos juristas &eacute; que o julgamento dure at&eacute; 12 de setembro. Se condenado, Bolsonaro pode pegar at&eacute; 40 anos de pris&atilde;o.</p>
<p>A expectativa, conforme publica&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Brasil, &eacute; que o primeiro dia do julgamento seja destinado &agrave;s manifesta&ccedil;&otilde;es das defesas e do procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, que far&aacute; a acusa&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>A tend&ecirc;ncia &eacute; que Bolsonaro,<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-deixa-prisao-domiciliar-para-exames-medicos-apos-crise-de-solucos" target="_blank" rel="noopener"> preso de maneira domiciliar</a>, n&atilde;o compare&ccedil;a ao julgamento, <a href="https://aratuon.com.br/politica/aliados-afirmam-que-jair-bolsonaro-nao-vai-comparecer-ao-julgamento-no-stf" target="_blank" rel="noopener">conforme relatos de aliados.&nbsp;</a></p>
<p><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/felfOGKvbuQ?si=FllGDtOuuOwkkNH1" width="560" height="315" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>
<h3>Quem s&atilde;o os r&eacute;us, al&eacute;m de Jair Bolsonaro?</h3>
<ul>
<li>Alexandre Ramagem - ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin);</li>
<li>Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;</li>
<li>Anderson Torres - ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a do Distrito Federal;</li>
<li>Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI);</li>
<li>Paulo S&eacute;rgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;</li>
<li>Walter Braga Netto - ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;</li>
<li>Mauro Cid &ndash; ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.</li>
</ul>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/17e9b1f9-613e-47d0-852e-9062100ca07e.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Alexandre de Moraes &eacute; relator de a&ccedil;&atilde;o no STF que pode condenar Bolsonaro | Foto: Luiz Silveira/STF"></p>

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