<article><header></header>
<section>
<p style="text-align: justify;">O ex-comandante da Marinha e ex-comandante do 2&ordm; Distrito Naval de Salvador, o almirante Almir Garnier Santos, confirmou nesta ter&ccedil;a-feira (10), &agrave; Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que participou de duas reuni&otilde;es com o ent&atilde;o presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2022. Em uma delas, no dia 7, foram discutidas medidas de "garantia da lei e da ordem" (GLO). Ele, no entanto, negou ter discutido a minuta para p&ocirc;r em pr&aacute;tica o plano golpista.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;Havia v&aacute;rios assuntos [na reuni&atilde;o de 7 de dezembro], o principal era a preocupa&ccedil;&atilde;o que o presidente tinha, que tamb&eacute;m era nossa, das in&uacute;meras pessoas que estavam, digamos assim, insatisfeitas e se posicionavam no Brasil todo, em frente aos quart&eacute;is do Ex&eacute;rcito&rdquo;, afirmou Garnier.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/politica/assista-ao-vivo-stf-segue-com-depoimentos-de-reus-da-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">+ Assista ao vivo: STF segue com interrogat&oacute;rio sobre trama golpista</a></p>
<p style="text-align: justify;">Segundo a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), foi neste encontro que Bolsonaro apresentou uma minuta de decreto com medidas autorit&aacute;rias para o plano golpista, o que Garnier nega. <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-chefe-da-marinha-na-bahia-ofereceu-tanques-para-aplicar-plano-golpista-diz-pf" target="_blank" rel="noopener">Ele teria, inclusive, disponibilizado tropas da Marinha para aplicar a trama.</a></p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;Eu n&atilde;o vi minuta, ministro. Eu vi uma apresenta&ccedil;&atilde;o na tela do computador. Havia um tel&atilde;o onde algumas informa&ccedil;&otilde;es eram apresentadas. Quando o senhor fala minuta, eu penso em papel, em um documento que lhe &eacute; entregue. N&atilde;o recebi&rdquo;.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/59094b6e-4420-4572-b353-0b1efd81b17a.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Almir Garnier nega ter tido acesso a minuta sobre plano golpista | Foto: Ton Molina"></p>
<p style="text-align: justify;">O almirante ressaltou que n&atilde;o houve delibera&ccedil;&atilde;o no encontro para executar o plano golpista. &ldquo;Senhor ministro, como lhe disse, n&atilde;o houve delibera&ccedil;&otilde;es, o presidente n&atilde;o abriu a palavra para n&oacute;s. Ele fez as considera&ccedil;&otilde;es dele, expressou o que pareciam pra mim mais preocupa&ccedil;&otilde;es e an&aacute;lises de possibilidades do que propriamente uma ideia ou inten&ccedil;&atilde;o de conduzir alguma coisa em alguma dire&ccedil;&atilde;o&rdquo;, declarou. &ldquo;Eu era comandante da Marinha, eu n&atilde;o era assessor pol&iacute;tico do presidente. E eu me ative ao meu papel institucional&rdquo;.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/cid-confirma-que-bolsonaro-recebeu-e-editou-minuta-do-golpe" target="_blank" rel="noopener">Cid confirma que Bolsonaro recebeu e editou minuta do golpe</a></p>
<p style="text-align: justify;">Garnier tamb&eacute;m confirmou presen&ccedil;a em outra reuni&atilde;o, realizada em 14 de dezembro de 2022, com Bolsonaro, o ent&atilde;o ministro da Defesa Paulo S&eacute;rgio Nogueira e os comandantes do Ex&eacute;rcito e da Aeron&aacute;utica. Ele afirmou que n&atilde;o houve exibi&ccedil;&atilde;o de documentos nesse encontro.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;A minha lembran&ccedil;a dessa reuni&atilde;o &eacute; que est&aacute;vamos os tr&ecirc;s e que n&atilde;o houve apresenta&ccedil;&atilde;o de nenhum documento durante a reuni&atilde;o. &Eacute; isso que, se o senhor me perguntou de uma apresenta&ccedil;&atilde;o, eu n&atilde;o lembro de ter sido apresentado nenhum documento.&rdquo;</p>
<p style="text-align: justify;">O ex-comandante descreveu a reuni&atilde;o como &ldquo;estranha&rdquo; e afirmou que ela foi encerrada rapidamente. &ldquo;Essa reuni&atilde;o foi, para dizer no m&iacute;nimo, estranha. Ela meio que se encerrou antes de come&ccedil;ar. Eu fiquei com a impress&atilde;o de que tinha chegado um pouquinho depois dos outros dois colegas. Quando eu entrei, eu j&aacute; percebi que tinha havido algum tipo de desentendimento, ou de alguma discuss&atilde;o que tinha acontecido, e a reuni&atilde;o foi encerrada. O ministro n&atilde;o abriu nenhuma pauta adicional, parecia estar chateado e a reuni&atilde;o foi encerrada. Eu n&atilde;o tive nem participa&ccedil;&atilde;o ativa nenhuma dessa reuni&atilde;o, porque eu n&atilde;o vi assunto.&rdquo;</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/316014be-fe8c-4b1c-8bda-5ac42f97a0f5.jpg?width=500&amp;height=375" alt="Almir Garnier foi consdecorado com t&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Soteropolitano, em 2018 | Foto: CMS"></p>
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<h2>Instru&ccedil;&atilde;o processual entra na reta final</h2>
<p>Os depoimentos fazem parte da fase de instru&ccedil;&atilde;o processual, em que s&atilde;o reunidas provas para embasar o julgamento. Essa etapa permite que os r&eacute;us respondam &agrave;s acusa&ccedil;&otilde;es e apresentem suas vers&otilde;es dos fatos.</p>
<p>A PGR sustenta que os investigados comp&otilde;em o &ldquo;n&uacute;cleo crucial&rdquo; de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa que tentou romper a ordem democr&aacute;tica. Entre os r&eacute;us est&aacute; o ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<p>Conclu&iacute;da a fase de interrogat&oacute;rios, o processo segue para dilig&ecirc;ncias complementares, caso solicitadas por defesa ou acusa&ccedil;&atilde;o. Depois, abre-se o prazo de 15 dias para apresenta&ccedil;&atilde;o das alega&ccedil;&otilde;es finais &mdash; momento em que as partes defendem a condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us. Em seguida, o caso poder&aacute; ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF.</p>
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<h2>Primeiro dia de interrogat&oacute;rios sobre plano golpista</h2>
<p>A rodada de depoimentos come&ccedil;ou com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da Pol&iacute;cia Federal. Ele confirmou a veracidade da den&uacute;ncia da PGR: &ldquo;Presenciei grande parte dos fatos, mas n&atilde;o participei deles.&rdquo; Cid afirmou que Bolsonaro teve acesso &agrave; minuta do decreto e sugeriu altera&ccedil;&otilde;es, como a retirada do trecho que previa pris&atilde;o de autoridades, exceto do ministro Alexandre de Moraes. Tamb&eacute;m disse que o ent&atilde;o presidente pressionou o Minist&eacute;rio da Defesa por um relat&oacute;rio cr&iacute;tico &agrave;s urnas eletr&ocirc;nicas.</p>
<p>O segundo a depor foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. Ele declarou que o documento em que questiona o resultado das elei&ccedil;&otilde;es era um rascunho pessoal, n&atilde;o entregue a Bolsonaro. Ramagem negou uso pol&iacute;tico da ag&ecirc;ncia: &ldquo;Decerto que n&atilde;o fiz monitoramento de autoridades.&rdquo;</p>
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<h2>Depoimentos restantes</h2>
<ul>
<li>Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a</li>
<li>Augusto Heleno, ex-ministro do GSI</li>
<li>Jair Bolsonaro, ex-presidente</li>
<li>Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa</li>
<li>Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice</li>
</ul>
</section>
<section>
<h2 style="text-align: justify;">Pr&oacute;ximos passos</h2>
<p style="text-align: justify;">Encerrados os interrogat&oacute;rios, defesa e acusa&ccedil;&atilde;o poder&atilde;o solicitar dilig&ecirc;ncias complementares. Em seguida, ser&aacute; aberto o prazo de 15 dias para as alega&ccedil;&otilde;es finais &mdash; documento em que as partes resumem suas teses e apresentam argumentos pela condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">Depois disso, o processo poder&aacute; ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF. O colegiado decidir&aacute; o destino dos r&eacute;us: condena&ccedil;&atilde;o (com fixa&ccedil;&atilde;o das penas) ou absolvi&ccedil;&atilde;o (com arquivamento). Ambas as decis&otilde;es s&atilde;o pass&iacute;veis de recurso dentro do pr&oacute;prio Supremo.</p>
</section>
</article>

<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta ter&ccedil;a-feira (10)<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-retoma-interrogatorios-sobre-tentativa-de-golpe-estado" target="_blank" rel="noopener"> o segundo dia de depoimentos dos r&eacute;us do n&uacute;cleo central da investiga&ccedil;&atilde;o</a> sobre a suposta trama golpista de 2022. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conduz os interrogat&oacute;rios.</p>
<p>Ap&oacute;s as oitivas do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-chefe da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ) na segunda-feira (9), os depoimentos foram retomados com o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-chefe-da-marinha-na-bahia-ofereceu-tanques-para-aplicar-plano-golpista-diz-pf" target="_blank" rel="noopener">que tamb&eacute;m &eacute; ex-comandante do 2&ordm; Distrito Naval de Salvador.</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b5ccaaa0-24e0-4ffe-9ec0-069bd23b4ed5.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="Almir Garnier &eacute; um dos ouvidos sobre trama golpista | Foto: Marcello Casal JrAg&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p>A sequ&ecirc;ncia dos interrogat&oacute;rios prev&ecirc; as oitivas de Anderson Torres (ex-ministro da Justi&ccedil;a), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional &ndash; GSI), do ex-presidente Jair Bolsonaro, de Paulo S&eacute;rgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e de Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa), seguindo a ordem alfab&eacute;tica.</p>
<p>A etapa de depoimentos, que se iniciou em ritmo acelerado, sinaliza a progress&atilde;o do processo em dire&ccedil;&atilde;o ao julgamento, que est&aacute; previsto para o segundo semestre deste ano.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/cid-confirma-que-bolsonaro-recebeu-e-editou-minuta-do-golpe" target="_blank" rel="noopener">+ Cid confirma que Bolsonaro recebeu e editou minuta do golpe</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f7e510ef-e571-4a59-b0f4-bfd3e7484af9.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Bolsonaro &eacute; um dos ouvidos sobre trama golpista | Foto: Gustavo Moreno"></p>
<h2>Assista ao vivo depoimentos sobre trama golpista</h2>
<p><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/ha0LxggI4Wk?si=Fj_9Yeg9_uuhVCBi" width="560" height="315" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>

<p>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-vai-analisar-decisao-da-camara-de-suspender-acao-penal-contra-ramagem" target="_blank" rel="noopener">formou unanimidade, neste s&aacute;bado (10)</a>, para derrubar a decis&atilde;o da C&acirc;mara dos Deputados que suspende a a&ccedil;&atilde;o penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. A informa&ccedil;&atilde;o foi publicada pelo Uol.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/083f2580-5c47-4302-b133-803fd3483d52.webp?width=740&amp;height=470" alt="Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-suspende-acao-contra-deputado-por-envolvimento-em-atos-golpistas" target="_blank" rel="noopener">+ C&acirc;mara suspende a&ccedil;&atilde;o contra deputado por envolvimento em atos golpistas</a></p>
<p>A ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia votou na manh&atilde; de hoje. A publica&ccedil;&atilde;o ressaltou que ela se juntou aos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino e Luiz Fux, que j&aacute; haviam votado favor&aacute;veis &agrave; derrubada da manobra ontem (9). Eles v&atilde;o no sentido contr&aacute;rio ao entendimento dos deputados, que aprovaram nesta semana resolu&ccedil;&atilde;o que beneficia Ramagem.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/maioria-dos-deputados-baianos-vota-por-brecha-que-pode-beneficiar-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">+ Maioria dos deputados baianos vota por brecha que pode beneficiar Bolsonaro</a></p>
<p>Em seu voto, destacou o site, a ministra diz que a interpreta&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara "esvaziaria uma das fun&ccedil;&otilde;es b&aacute;sicas do Estado de Direito". "[A a&ccedil;&atilde;o] privilegiaria a pessoa [Ramagem] sem resguardo da integridade do cargo p&uacute;blico e a honorabilidade republicana da institui&ccedil;&atilde;o por ele integrada", escreveu C&aacute;rmen, em voto online.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/90b0bcd9-3c2f-448b-b9a8-c6ba63e5ffea.jpg?width=600&amp;height=348" alt="Deputado Alexandre Ramagem. Foto: ClickPB"></p>
<p>Antes do julgamento, acrescentou a publica&ccedil;&atilde;o, o Supremo j&aacute; havia expressado o mesmo entendimento de Moraes. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, avisou &agrave; C&acirc;mara em abril que a Justi&ccedil;a interpreta de maneira diferente e que somente dois crimes atribu&iacute;dos a Ramagem deixariam de ser julgados: dano qualificado e deteriora&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio tombado.</p>
<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-projeto-que-criminaliza-uso-de-ia-em-fotos-intimas-falsas" target="_blank" rel="noopener">C&acirc;mara aprova projeto que criminaliza uso de IA em fotos &iacute;ntimas falsas</a></p>

<p>O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou sess&atilde;o virtual extraordin&aacute;ria, das 11h desta sexta-feira (9) &agrave;s 11h da ter&ccedil;a-feira (13), para analisar a decis&atilde;o da C&acirc;mara dos Deputados que determinou a suspens&atilde;o da A&ccedil;&atilde;o Penal (AP) 2668 em rela&ccedil;&atilde;o ao deputado Alexandre Ramagem. A sess&atilde;o foi marcada a pedido do relator da AP, ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-suspende-acao-contra-deputado-por-envolvimento-em-atos-golpistas" target="_blank" rel="noopener">+ C&acirc;mara suspende a&ccedil;&atilde;o contra deputado por envolvimento em atos golpistas</a></p>
<p>Nesta quinta-feira (8), o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, deputado Hugo Motta, encaminhou of&iacute;cio ao STF informando que a C&acirc;mara, em sess&atilde;o deliberativa extraordin&aacute;ria realizada na quarta-feira (7), &ldquo;resolveu pela susta&ccedil;&atilde;o da A&ccedil;&atilde;o Penal decorrente do recebimento da den&uacute;ncia contida na Peti&ccedil;&atilde;o n&ordm; 12100, em curso no Supremo Tribunal Federal&rdquo;.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/maioria-dos-deputados-baianos-vota-por-brecha-que-pode-beneficiar-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">+ Maioria dos deputados baianos vota por brecha que pode beneficiar Bolsonaro</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/88642fc5-8074-4a28-beb2-818689e26bbb.jpg?width=672&amp;height=390" alt="Alexandre Ramagem. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | ClickPB"></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/geral/bolsonaro-anula-nomeacao-de-alexandre-ramagem-para-direcao-da-policia-federal" target="_blank" rel="noopener">+ Bolsonaro anula nomea&ccedil;&atilde;o de Alexandre Ramagem para dire&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal</a></p>
<p>De acordo com a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal (artigo 53, par&aacute;grafo 3&ordm;), ap&oacute;s o recebimento de den&uacute;ncia contra senador ou deputado por crime ocorrido ap&oacute;s a diploma&ccedil;&atilde;o, o andamento da a&ccedil;&atilde;o pode ser suspenso pelo voto da maioria dos integrantes da C&acirc;mara ou do Senado.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/aeaa78cd-1856-40a5-aaf6-b2a7fac59325.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Alexandre de Moraes. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<p>Em 26/3, a Primeira Turma recebeu integralmente a den&uacute;ncia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) contra Alexandre Ramagem, diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) no governo Jair Bolsonaro, pelos delitos de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a contra o patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.</p>
<p>Em seguida, o ministro Cristiano Zanin informou o fato &agrave; C&acirc;mara dos Deputados para que a casa legislativa pudesse se manifestar sobre a aplica&ccedil;&atilde;o da regra constitucional em rela&ccedil;&atilde;o ao deputado, especificamente em rela&ccedil;&atilde;o aos crimes praticados ap&oacute;s a diploma&ccedil;&atilde;o: dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a contra o patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o e com consider&aacute;vel preju&iacute;zo para a v&iacute;tima e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.</p>
<p><em>*Com informa&ccedil;&otilde;es do STF</em></p>
<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/ivana-bastos-explica-processo-de-pedido-de-impeachment-contra-jeronimo" target="_blank" rel="noopener">Ivana Bastos explica processo de pedido de impeachment contra Jer&ocirc;nimo</a></p>

<article><header></header>
<p>A maioria dos deputados federais da Bahia votou a favor da suspens&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o penal que <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-suspende-acao-contra-deputado-por-envolvimento-em-atos-golpistas" target="_blank" rel="noopener">apura a participa&ccedil;&atilde;o do deputado Alexandre Ramagem (PL) nos atos golpistas</a>. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados por envolvimento na trama. Ao todo, 19 parlamentares baianos votaram a favor, 15 foram contra, um se absteve e tr&ecirc;s n&atilde;o registraram voto (veja lista ao longo da mat&eacute;ria).</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-tornar-bolsonaro-e-aliados-reus-por-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">+ STF torna Bolsonaro e aliados r&eacute;us por tentativa de golpe de Estado</a></p>
<p>A proposta, articulada pelo PL e aprovada na C&acirc;mara nesta quarta-feira (8) por 315 votos a 143, interrompe o processo contra Ramagem &mdash; acusado de atuar para impedir a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). O texto abre brecha para que toda a a&ccedil;&atilde;o penal seja paralisada, favorecendo tamb&eacute;m outros r&eacute;us, inclusive Bolsonaro.</p>
<p>A medida tem efeito imediato e n&atilde;o precisa de aval do Senado. No entanto, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal j&aacute; sinalizaram que a decis&atilde;o da C&acirc;mara &eacute; inconstitucional, por ultrapassar os limites da imunidade parlamentar definidos pela Constitui&ccedil;&atilde;o, segundo o jornal Folha de S. Paulo.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-cobra-acao-do-stf-apos-jeronimo-atacar-bolsonaristas" target="_blank" rel="noopener">+ Bolsonaro cobra a&ccedil;&atilde;o do STF ap&oacute;s fala de Jer&ocirc;nimo: 'Discurso carregado de &oacute;dio'</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5689b61a-cbed-42c8-9ddf-245bdd3835ac.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Suspens&atilde;o de a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem pode beneficiar Bolsonaro | Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h2>Como votaram os deputados da Bahia</h2>
<h3>A favor (19)</h3>
<ul>
<li>Adolfo Viana (PSDB)</li>
<li>Alex Santana (Republicanos)</li>
<li>Arthur Oliveira Maia (Uni&atilde;o)</li>
<li>Capit&atilde;o Alden (PL)</li>
<li>Dal Barreto (Uni&atilde;o)</li>
<li>Diego Coronel (PSD)</li>
<li>Elmar Nascimento (Uni&atilde;o)</li>
<li>Gabriel Nunes (PSD)</li>
<li>Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP)</li>
<li>Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL)</li>
<li>Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o)</li>
<li>M&aacute;rcio Marinho (Republicanos)</li>
<li>M&aacute;rio Negromonte Jr. (PP)</li>
<li>Neto Carletto (Avante)</li>
<li>Paulo Azi (Uni&atilde;o)</li>
<li>Ricardo Maia (MDB)</li>
<li>Roberta Roma (PL)</li>
<li>Rog&eacute;ria Santos (Republicanos)</li>
</ul>
<h3>Contra (15)</h3>
<ul>
<li>Alice Portugal (PCdoB)</li>
<li>Bacelar (PV)</li>
<li>Daniel Almeida (PCdoB)</li>
<li>F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr. (PDT)</li>
<li>Ivoneide Caetano (PT)</li>
<li>Jorge Solla (PT)</li>
<li>Joseildo Ramos (PT)</li>
<li>Josias Gomes (PT)</li>
<li>Leo Prates (PDT)</li>
<li>L&iacute;dice da Mata (PSB)</li>
<li>Otto Alencar Filho (PSD)</li>
<li>Pastor Sargento Isid&oacute;rio (Avante)</li>
<li>Paulo Magalh&atilde;es (PSD)</li>
<li>Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT)</li>
<li>Waldenor Pereira (PT)</li>
<li>Z&eacute; Neto (PT)</li>
</ul>
<h3>Absten&ccedil;&atilde;o (1)</h3>
<ul>
<li>Charles Fernandes (PSD)</li>
</ul>
<h3>N&atilde;o votaram (3)</h3>
<ul>
<li>Antonio Brito (PSD)</li>
<li>Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o)</li>
<li>Raimundo Costa (Podemos)</li>
</ul>
<p>Dos 36 parlamentares baianos que votaram, 13 s&atilde;o filiados a partidos que comp&otilde;em minist&eacute;rios de Lula - o que corresponde a 36% dos votos dos deputados eleitos pela Bahia. Veja abaixo:</p>
<ul>
<li>MDB: Ricardo Maia</li>
<li>PSD: Diego Coronel, Gabriel Nunes</li>
<li>PP: Jo&atilde;o Le&atilde;o, M&aacute;rio Negromonte Jr.</li>
<li>Uni&atilde;o Brasil: Arthur Oliveira Maia, Dal Barreto, Elmar Nascimento, Paulo Azi, Leur Lomanto Jr.</li>
<li>Republicanos: Alex Santana, M&aacute;rcio Marinho, Rog&eacute;ria Santos</li>
</ul>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/941bb77f-3fdb-4373-915d-263a5dfdbd0c.jpg?width=640&amp;height=480" alt="Diego Coronel (PSD), filho do senador Angelo Coronel (PSD), vota a favor de suspens&atilde;o de a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem que pode beneficiar Bolsonaro | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/C&acirc;mara"></p>
<p>Um dos nomes da lista acima &eacute; o de Diego Coronel. Ele &eacute; filho de Angelo Coronel (PSD), ainda aliado do presidente Lula e do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT). Ele, contudo, vive processo de crise na rela&ccedil;&atilde;o com a base lulista. Setores governistas enxergam movimenta&ccedil;&otilde;es de Coronel e seus filhos para migrar para a oposi&ccedil;&atilde;o ao PT na Bahia.</p>
<p>Do mesmo partido de Diego Coronel, o PSD, Otto Alencar Filho, filho do senador Otto Alencar, votou contra suspender a a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem.&nbsp;</p>
<h2>Bolsonaro beneficiado?</h2>
<p>A articula&ccedil;&atilde;o &eacute; vista por aliados de Bolsonaro como um precedente para barrar processos em curso no STF. J&aacute; a base governista promete recorrer &agrave; Suprema Corte. &ldquo;Algu&eacute;m vai provocar o Supremo, e o Supremo vai declarar inconstitucional&rdquo;, afirmou o l&iacute;der do PT na C&acirc;mara, Lindbergh Farias (RJ).</p>
<p>A crise pode aprofundar o atrito entre os Poderes, j&aacute; que o STF havia alertado a C&acirc;mara de que s&oacute; poderia sustar crimes cometidos ap&oacute;s a diploma&ccedil;&atilde;o do parlamentar. No caso de Ramagem, parte dos crimes atribu&iacute;dos a ele ocorreram antes de sua posse.</p>
</article>

<p style="text-align: justify;">A C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 315 votos a 143, a suspens&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participa&ccedil;&atilde;o nos atos golpistas para impedir a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A medida, articulada pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, abre brecha para beneficiar o ex-presidente e outros r&eacute;us ligados &agrave; trama golpista de 2022.</p>
<p style="text-align: justify;">O pedido foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (Uni&atilde;o Brasil-AL) na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), que prop&ocirc;s a suspens&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o &ldquo;em sua integralidade&rdquo;. Isso permitiria travar o processo para todos os envolvidos, incluindo Bolsonaro. A CCJ aprovou o texto por 44 votos a 18, e o plen&aacute;rio confirmou a decis&atilde;o com 315 votos favor&aacute;veis e 143 contr&aacute;rios. O efeito &eacute; imediato e n&atilde;o precisa passar pelo Senado.</p>
<p style="text-align: justify;">&Eacute; a primeira vez que a C&acirc;mara utiliza o artigo 53 da Constitui&ccedil;&atilde;o para sustar uma a&ccedil;&atilde;o penal ap&oacute;s a aceita&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo exige aprova&ccedil;&atilde;o da maioria da Casa e determina a suspens&atilde;o da prescri&ccedil;&atilde;o enquanto durar o mandato parlamentar.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-descumpre-orientacao-medica-e-vai-a-marcha-pela-anistia" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro descumpre orienta&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica e sobe em trio no ato por anistia</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/466aabb8-df67-4694-8b25-0ed38b28b40c.jpg?width=768&amp;height=473" alt="C&acirc;mara suspendeu a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem por envolvimento nos altos golpistas | Foto: Kayo Magalh&atilde;es/C&acirc;mara dos Deputados  "></p>
<h3 style="text-align: justify;">STF v&ecirc; inconstitucionalidade em a&ccedil;&atilde;o</h3>
<p style="text-align: justify;">O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, j&aacute; havia advertido que a suspens&atilde;o s&oacute; pode valer para crimes cometidos ap&oacute;s a diploma&ccedil;&atilde;o do deputado. No caso de Ramagem, os principais crimes &mdash; tentativa de golpe de Estado, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado democr&aacute;tico de direito e associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada &mdash; teriam ocorrido antes da posse e, portanto, n&atilde;o poderiam ser suspensos.</p>
<p style="text-align: justify;">Outros quatro ministros da Corte tamb&eacute;m consideram a medida inconstitucional. A expectativa &eacute; que a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) ou partidos pol&iacute;ticos recorram ao STF para derrubar a decis&atilde;o da C&acirc;mara.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-cobra-acao-do-stf-apos-jeronimo-atacar-bolsonaristas" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro cobra a&ccedil;&atilde;o do STF ap&oacute;s fala de Jer&ocirc;nimo: 'Discurso carregado de &oacute;dio'</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2c2b2b35-68bc-4cca-bdab-fe4aeddedb43.jpg?width=1600&amp;height=900" alt="Suspens&atilde;o de a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem pode beneficiar Bolsonaro | Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h3 style="text-align: justify;">Governo reage e fala em tentativa de anistia pelos atos golpistas</h3>
<p style="text-align: justify;">A base governista criticou a aprova&ccedil;&atilde;o da proposta e afirmou que a medida tenta abrir caminho para anistiar Bolsonaro e aliados. &ldquo;Algu&eacute;m vai provocar o Supremo, e o Supremo vai declarar inconstitucional. &Eacute; melhor a C&acirc;mara n&atilde;o entrar nessa aventura&rdquo;, afirmou o l&iacute;der do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), segundo o jornal Folha de S. Paulo.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-pede-impeachment-de-jeronimo-apos-ataque-a-bolsonaristas" target="_blank" rel="noopener">Deputado pede impeachment de Jer&ocirc;nimo ap&oacute;s ataque a bolsonaristas</a></p>
<p style="text-align: justify;">J&aacute; Ramagem alegou ser alvo de persegui&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio e disse que outros pol&iacute;ticos, inclusive de esquerda, podem ser atingidos por decis&otilde;es semelhantes no futuro.</p>
<p style="text-align: justify;">A decis&atilde;o acirra a tens&atilde;o entre os Poderes e pode resultar em novo embate institucional caso o STF decida enfrentar a decis&atilde;o do Legislativo.</p>

<p style="text-align: justify;">A Primeira Turma do&nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), a cabeleireira D&eacute;bora Rodrigues dos Santos a 14 anos de pris&atilde;o por envolvimento nos <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">atos golpistas de 8 de janeiro</a> de 2023. Ela tamb&eacute;m foi acusada de pichar a frase "Perdeu, man&eacute;" na est&aacute;tua A Justi&ccedil;a, que fica em frente &agrave; sede do STF, em Bras&iacute;lia.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f7a7d8d0-ca91-49ea-8731-c74806aba9e0.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Foto: Jo&eacute;dson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p style="text-align: justify;">D&eacute;bora foi condenada por cinco crimes: aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, dano qualificado e deteriora&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio tombado. A pena foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia.</p>
<p style="text-align: justify;">O ministro Cristiano Zanin votou por uma pena menor, de 11 anos. J&aacute; Luiz Fux divergiu do grupo e defendeu condena&ccedil;&atilde;o de um ano e seis meses, apenas pelo crime de deteriora&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio. Segundo Fux, &ldquo;o que se colhe dos autos &eacute; a prova &uacute;nica de que a r&eacute; esteve em Bras&iacute;lia, na Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres &lsquo;Perdeu, man&eacute;&rsquo; na est&aacute;tua j&aacute; referida.&rdquo;</p>
<p style="text-align: justify;">Ap&oacute;s o voto de Fux, <a href="https://aratuon.com.br/geral/alexandre-de-moraes-manda-prender-ex-presidente-fernando-collor" target="_blank" rel="noopener">o relator Alexandre de Moraes</a> reafirmou sua posi&ccedil;&atilde;o. Para ele, h&aacute; provas de que D&eacute;bora participou ativamente dos atos antidemocr&aacute;ticos. &ldquo;D&eacute;bora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado &agrave; democracia e ao Estado de Direito, a realiza&ccedil;&atilde;o de um golpe de Estado com decreta&ccedil;&atilde;o de interven&ccedil;&atilde;o das For&ccedil;as Armadas&rdquo;, afirmou.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3f913ded-ea36-4c29-9090-e63902705f59.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt=""></p>
<p style="text-align: justify;">Durante o processo, Moraes destacou que a acusada confessou ter sa&iacute;do do interior de S&atilde;o Paulo rumo a Bras&iacute;lia, onde permaneceu acampada em frente ao quartel do Ex&eacute;rcito com o objetivo de participar das manifesta&ccedil;&otilde;es golpistas.</p>
<p style="text-align: justify;">D&eacute;bora est&aacute; atualmente em pris&atilde;o domiciliar. Ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o, a defesa poder&aacute; apresentar recurso. Em nota, os advogados afirmaram que receberam o voto do relator com "profunda consterna&ccedil;&atilde;o" e consideraram a pena de 14 anos um "marco vergonhoso na hist&oacute;ria do Judici&aacute;rio brasileiro".</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/ninguem-foi-la-passar-batonzinho-na-estatua-diz-moraes-sobre-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">'Ningu&eacute;m foi l&aacute; passar batonzinho na est&aacute;tua', diz Moraes sobre 8 de janeiro</a></p>

<p>O deputado federal Pastor Sargento Isid&oacute;rio (Avante) condenou a suposta tentativa de golpe de Estado, cujo plano teria sido aderido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas justificou a assinatura do requerimento de urg&ecirc;ncia para vota&ccedil;&atilde;o do PL da Anistia como forma de &ldquo;proteger os irm&atilde;os&rdquo;.</p>
<p>Entrevistado desta quinta-feira (17), no programa Linha de Frente, Isid&oacute;rio afirmou que muitos dos condenados pelo 8 de janeiro &ldquo;n&atilde;o sabiam da trama golpista&rdquo;. "Alguns foram l&aacute; para conhecer Bras&iacute;lia. 'Deus, p&aacute;tria e fam&iacute;lia': isso &eacute; muito forte, chamou muita aten&ccedil;&atilde;o. Muitos deles foram para atos pol&iacute;ticos. N&atilde;o esperavam o que estava por tr&aacute;s&rdquo;, opinou.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-nega-tentativa-de-golpe-e-diz-esperar-por-ajuda-externa" target="_blank" rel="noopener">+ Bolsonaro defende cabeleireira presa por ataque golpista no STF</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8b7c7d04-0efe-44e2-8dd2-ddf903006b5b.jpg?width=1989&amp;height=1223" alt="Pastor Sargento Isid&oacute;rio assinou urg&ecirc;ncia para vota&ccedil;&atilde;o do PL da Anistia | Foto: Bruno Spada/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-despachou-decreto-de-golpe-diz-general-em-audio-e-real" target="_blank" rel="noopener">+ Bolsonaro despachou decreto de golpe, diz general em &aacute;udio: '&Eacute; real'</a></p>
<p>&ldquo;Eu tenho que ter limites. N&atilde;o posso permitir que meus irm&atilde;os que entraram de gaiatos no navio se prejudiquem&rdquo;, acrescentou.</p>
<p>Apesar de ter assinado o requerimento, Isid&oacute;rio se diz contr&aacute;rio &agrave; ditadura. &ldquo;Eu sou contra qualquer tipo de viol&ecirc;ncia, golpe, tentativa contra a democracia, porque ditadura mata, golpe mata. Ditadura &eacute; sempre contra os mais fracos. Quem gosta dela s&atilde;o os milicos de cima. E nem todos eles&rdquo;, ponderou.</p>
<p>Ele ainda disse que nem todos os oficiais da alta c&uacute;pula das For&ccedil;as Armadas concordavam com o suposto plano golpista. &ldquo;Voc&ecirc; tem oficiais, generais, nas tr&ecirc;s For&ccedil;as, que s&atilde;o homens dignos, s&eacute;rios, que estudaram, se formaram e est&atilde;o l&aacute; e que n&atilde;o toleram o que aconteceu l&aacute;. Essa molequeira. Esse esc&acirc;ndalo&rdquo;, finalizou.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-tornar-bolsonaro-e-aliados-reus-por-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">+ STF torna Bolsonaro e aliados r&eacute;us por tentativa de golpe de Estado</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/06575829-04fd-4d4e-b206-e8519a79d95b.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Isid&oacute;rio defende que parte dos condenados pelo 8 de janeiro desconhecia planos golpistas | Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-decide-nesta-quarta-se-bolsonaro-e-aliados-viram-reus-saiba-mais" target="_blank" rel="noopener">A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federa</a>l (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar r&eacute;us o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022.</p>
<p style="text-align: justify;">Os cinco ministros votaram a favor do recebimento da den&uacute;ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR): Alexandre de Moraes (relator), Fl&aacute;vio Dino, Luiz Fux e Carm&eacute;n L&uacute;cia. Ainda falta o voto de Cristiano Zanin. Com a maioria confirmada, os acusados passar&atilde;o a responder a um processo penal, que pode resultar em condena&ccedil;&otilde;es com penas de pris&atilde;o.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/851eae07-0c0e-4ff4-afd7-56a5f2fe1c72.jpg?width=2254&amp;height=1268" alt="Bolsonaro se tornou r&eacute;u ap&oacute;s julgamento da Primeira Turba do STF | Foto: Antonio Augusto/STF"></p>
<p>+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-bolsonaro-era-radical-e-instigava-golpe-de-estado-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">Michelle Bolsonaro era 'radical' e instigava golpe de Estado, diz Cid</a></p>
<p>+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, aponta den&uacute;ncia da PGR</a></p>
<h2 style="text-align: justify;">Denunciados junto a Bolsonaro</h2>
<p style="text-align: justify;">Os oito denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica s&atilde;o:</p>
<ul style="text-align: justify;">
<li>Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep&uacute;blica;</li>
<li>Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;</li>
<li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;</li>
<li>Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a;</li>
<li>Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;</li>
<li>Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presid&ecirc;ncia;</li>
<li>Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;</li>
<li>Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;">Segundo a PGR, esse grupo comp&otilde;e o "n&uacute;cleo crucial" da tentativa de ruptura democr&aacute;tica.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7de9fe63-3230-4960-bf28-a8882a6cbae4.jpg?width=6144&amp;height=4098" alt="Primeira Turma do STF | Foto: Fellipe Sampaio /STF"></p>

<p style="text-align: justify;">O ministro Alexandre de Moraes apresentou nesta ter&ccedil;a-feira (25) seu relat&oacute;rio<a href="https://aratuon.com.br/politica/preocupacao-nenhuma-diz-bolsonaro-sobre-julgamento-do-stf" target="_blank" rel="noopener"> sobre a den&uacute;ncia contra o ex-presidente </a>Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrarem um suposto n&uacute;cleo central de uma trama golpista em 2022. Moraes afirmou ter havido um "risco iminente" aos Poderes, segundo o jornal Folha de S. Paulo.</p>
<p style="text-align: justify;">A leitura do relat&oacute;rio foi seguida pela manifesta&ccedil;&atilde;o do procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, que declarou que Bolsonaro intensificou discursos sobre ruptura democr&aacute;tica no final de seu governo e colocou em pr&aacute;tica planos para permanecer na Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.</p>
<p style="text-align: justify;">O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia se aceita a den&uacute;ncia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) e torna os acusados r&eacute;us. Caso a den&uacute;ncia seja aceita, o processo seguir&aacute; para a fase de instru&ccedil;&atilde;o, onde poder&atilde;o ser apresentadas provas e testemunhas.</p>
<p style="text-align: justify;">Moraes destacou que a PGR identificou o n&uacute;cleo central da suposta trama golpista, atribuindo aos denunciados a responsabilidade pelas "principais decis&otilde;es e a&ccedil;&otilde;es de impacto social". O ministro afirmou que "as institui&ccedil;&otilde;es da Rep&uacute;blica foram violadas em discursos p&uacute;blicos agressivos e ataques virtuais, viabilizados pelo uso da estrutura de intelig&ecirc;ncia do Estado". Segundo ele, "a&ccedil;&otilde;es de monitoramento contra autoridades p&uacute;blicas colocaram em risco iminente o pleno exerc&iacute;cio dos poderes constitucionais".</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dd51b16a-eb2a-4164-a97d-73e7018360d4.jpg?width=2959&amp;height=1664" alt="Ministro Alexandre de Moraes | Rosinei Coutinho/STF"></p>
<p style="text-align: justify;">+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-bolsonaro-era-radical-e-instigava-golpe-de-estado-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">Michelle Bolsonaro era 'radical' e instigava golpe de Estado, diz Cid</a></p>
<p style="text-align: justify;">+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, aponta den&uacute;ncia da PGR</a></p>
<p style="text-align: justify;">Em sua manifesta&ccedil;&atilde;o, o procurador-geral da Rep&uacute;blica ressaltou que "a partir de 2021, o presidente da Rep&uacute;blica proferiu discursos em que adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional" e demonstrou insatisfa&ccedil;&atilde;o com decis&otilde;es de tribunais superiores e o sistema eleitoral eletr&ocirc;nico. De acordo com Gonet, essa escalada ganhou "impulso mais not&aacute;vel" ap&oacute;s Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) tornar-se eleg&iacute;vel e aparecer &agrave; frente de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais.</p>
<p style="text-align: justify;">Na sequ&ecirc;ncia, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, apresentou uma quest&atilde;o de ordem para que a defesa de Mauro Cid, delator, iniciasse as sustenta&ccedil;&otilde;es orais antes dos demais advogados. O pedido foi negado por Moraes, que afirmou: "N&atilde;o h&aacute; nenhuma previs&atilde;o legal para que, antes de iniciada a a&ccedil;&atilde;o penal, o colaborador se manifeste antes dos demais r&eacute;us. Eu j&aacute; destaquei isso em decis&otilde;es anteriores". O ministro lembrou que o sigilo das dela&ccedil;&otilde;es premiadas pode ser mantido at&eacute; o recebimento da den&uacute;ncia.</p>
<p style="text-align: justify;">As defesas dos oito acusados ter&atilde;o 15 minutos cada para apresentar seus argumentos, totalizando duas horas. Ainda nesta ter&ccedil;a-feira, os ministros devem analisar quest&otilde;es preliminares levantadas pelos advogados, como pedidos de nulidade da dela&ccedil;&atilde;o de Mauro Cid e o envio do caso para o plen&aacute;rio do STF. A expectativa &eacute; de que o m&eacute;rito das acusa&ccedil;&otilde;es seja debatido na quarta-feira (26).</p>
<p style="text-align: justify;">A den&uacute;ncia da PGR envolve crimes como organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a contra o patrim&ocirc;nio p&uacute;blico e deteriora&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio tombado. Caso condenados, as penas podem somar at&eacute; 43 anos de pris&atilde;o.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8557ce02-a324-4dd9-a2be-12db81107e3f.jpg?width=3076&amp;height=1730" alt="Bolsonaro foi a julgamento no STF | Foto: Rosinei Coutinho/STF"></p>
<p style="text-align: justify;">+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/novos-audios-revelam-plano-de-golpe-como-foi-em-64" target="_blank" rel="noopener">Novos &aacute;udios revelam plano de golpe: 'Como foi em 64'</a></p>
<p style="text-align: justify;">Nesta fase do julgamento, os ministros analisam apenas se a den&uacute;ncia apresenta ind&iacute;cios m&iacute;nimos de autoria e materialidade para justificar a abertura do processo. A tend&ecirc;ncia &eacute; que a Primeira Turma do STF aceite a den&uacute;ncia por unanimidade, tornando os acusados r&eacute;us. Se isso ocorrer, o processo passar&aacute; a ser instru&iacute;do por Moraes, permitindo a coleta de provas e o depoimento de testemunhas. As defesas tamb&eacute;m poder&atilde;o questionar as acusa&ccedil;&otilde;es e adotar estrat&eacute;gias para postergar o julgamento.</p>
<p style="text-align: justify;">A Primeira Turma do STF &eacute; composta pelos ministros Alexandre de Moraes, C&aacute;rmen L&uacute;cia, Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino e Luiz Fux.</p>

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