Advogado de Braga Netto é o mesmo que defendeu a médica Kátia Vargas

O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Braga Netto, foi o mesmo que comandou a defesa da médica Kátia Vargas, absolvida, em 2017, por júri popular, da acusação de provocar o acidente de trânsito que matou os irmãos Emanuele e Emanuel Gomes Dias, em 2013, em Ondina.

Braga Netto é um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o caso nesta terça-feira (25). Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras cinco pessoas podem se tornar réus pelos possíveis crimes.

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Na sustentação de defesa, José Luis Oliveira Lima negou a participação do ex-ministro na trama. “Braga Netto não participou da elaboração de qualquer plano que atentasse contra o Estado democrático de Direito, que atentasse contra a vida de um presidente da república, de um vice-presidente da República e do emitente relator [Moraes]. Braga Netto é inocente“, afirmou.

Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente de Bolsonaro em 2022, foi denunciado pela PGR sob a acusação de participação em uma organização criminosa investigada por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais. De acordo com a denúncia, ele integraria o chamado “primeiro núcleo” do grupo, composto por lideranças que teriam articulado o plano.

Braga Netto é acusado pelos crimes de:

    • Organização criminosa armada;

    • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

    • Golpe de Estado;

    • Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com prejuízo significativo;

    • Deterioração de patrimônio tombado.

A defesa do ex-ministro classificou a denúncia como “ilógica e fantasiosa”, argumentando que o documento apresenta inconsistências. Em nota, os advogados afirmaram que a acusação “desafia qualquer lógica plausível” e compararam o caso a “um filme ruim e sem sentido”, citando, entre outros pontos, a suposta inclusão de um plano envolvendo a prisão de uma pessoa já falecida.

Caso Kátia Vargas

No dia 11 de outubro de 2013, um carro, de cor branca, passa em alta velocidade logo atrás de uma motocicleta, ocupada por duas pessoas no bairro de Ondina, em Salvador. Kátia Vargas dirigia seu carro quando colidiu com a moto dos dois irmãos, que morreram em razão do impacto.

Inicialmente tratado como um acidente de trânsito, o caso tomou contornos mais graves quando surgiram suspeitas de que Kátia Vargas teria provocado a colisão intencionalmente, o que levou à acusação de homicídio doloso. A defesa da médica alegou que o acidente ocorreu em razão de uma tentativa de defesa pessoal após um desentendimento no trânsito, enquanto a acusação sustentava que a colisão foi premeditada e que a médica teria agido de forma deliberada para se livrar da situação.

O processo judicial se arrastou por vários anos, com diferentes fases de investigação e julgamento. Em 2017, após júri popular, Kátia Vargas foi absolvida. A decisão, no entanto, gerou controvérsia e reacendeu debates sobre a aplicação das provas no direito penal.

Em 2019, o julgamento popular que absolveu a médica foi mantido, após votação de 10 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em 2022, a Corte suspendeu uma decisão que obrigava ela a indenizar a família dos irmãos em R$ 600 mil. 

Quem é o advogado José Luis Oliveira Lima

Lima foi um dos advogados responsáveis pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), que ocupou o cargo entre 2003 e 2005, no primeiro mandato de Lula (PT). Em 2016, Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão no âmbito da Lava Jato, mas as sentenças foram anuladas em outubro de 2024.

Com mais de trinta anos de experiência, Lima destaca em seu site oficial sua inclusão, por duas vezes, na lista dos cem brasileiros mais influentes pela revista Época. Ele também foi reconhecido como um dos quinze advogados mais importantes do Brasil.

Além de Dirceu, o advogado atuou em defesas de outras figuras públicas, como o doleiro Alberto Youssef, investigado na Lava Jato, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães, réu por assédio, e o médico Roger Abdelmassih, condenado por estupros de pacientes.