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CCJ do Senado vota nesta quarta regras para impeachment de ministros do STF
CCJ deve votar atualização das regras do impeachment de ministros do STF nesta quarta (10)
Por Matheus Caldas.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o colegiado vai votar, nesta quarta-feira (10), o projeto que atualiza as normas sobre o impeachment de ministros do STF.
A análise foi acelerada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois que o ministro Gilmar Mendes suspendeu trechos da Lei do Impeachment relacionados ao afastamento de integrantes da Corte. A decisão liminar foi tomada na última terça-feira (3).
A medida foi interpretada no Senado como uma forma de restringir processos de impeachment de ministros do STF, o que provocou reação imediata. Em nota, Alcolumbre cobrou respeito do Supremo e afirmou que, se necessário, a Casa discutirá mudanças constitucionais para garantir suas prerrogativas. "Será o primeiro item da pauta", disse Otto Alencar à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nesta terça-feira (9).
O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), disse que o texto das novas regras impeachment de ministros do STF está finalizado e será apresentado aos líderes ainda nesta terça-feira (9). Ele adiantou que as mudanças sugeridas não devem se limitar ao STF, mas alcançar outras autoridades dos três Poderes.
Otto Alencar
O presidente da CCJ do Senado, que deve conduzir a votação que pode impactar ministros STF, Otto Alencar é pai do deputado federal Otto Filho (PSD), indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Suplente de Otto Filho, Charles Fernandes (PSD) estima que deve retornar à Câmara dos Deputados já nesta semana. Para isto, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tem que referendar o nome do deputado.
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