Otto Filho indicado: entenda processo de escolha para conselheiro do TCE

A indicação do deputado federal Otto Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) chegou nesta quinta-feira (4) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), após envio oficial do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Com a vaga aberta após aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato, a Casa deve iniciar o processo de apreciação do nome do filho de Otto Alencar, conforme etapas previstas na legislação estadual e no regimento interno do parlamento..

Quem pode indicar nomes ao TCE-BA

O TCE-BA é formado por sete conselheiros. A legislação define dois caminhos distintos de indicação:

1. Vagas indicadas pelo governador

Parte dos cargos é prerrogativa do chefe do Executivo estadual.

A indicação é enviada à Alba por meio de mensagem do governador, acompanhada de currículo e justificativa. A Assembleia avalia e vota o nome em votação secreta, exigindo maioria absoluta. A indicação de Otto Filho se enquadra neste modelo.

2. Vagas indicadas pela Assembleia Legislativa

As sugestões podem partir da seguinte forma:

1. 20% dos deputados,
2. Mesa Diretora
3. Presidente da Alba.

Os nomes seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para votação no plenário.

Etapas do processo quando o governador indica

1. Envio da indicação à Alba

O governador encaminha a indicação de Otto Filho com base na legislação que lhe dá prerrogativa para preencher esse tipo de vaga.

2. Análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O principal colegiado da Casa examina os requisitos técnicos e legais do indicado e emite parecer em votação secreta. Os seguintes deputados compõem a CCJ: Alan Sanches (União), Euclides Fernandes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Robinson Almeida (PT), Sandro Régis (União) e Vitor Bonfim (PV).

3. Votação no plenário

O plenário vota a indicação de Otto Filho também de forma secreta. Para aprovação, é necessária maioria absoluta dos deputados.

4. Nomeação

Aprovado o nome de Otto Filho, o resultado é devolvido ao governador, responsável pela nomeação formal ao TCE-BA.

Há, ainda, a possibilidade de indicação da própria AL-BA, diferente do que aconteceu neste caso, no qual Jerônimo enviou o nome aos deputados.

Como funciona quando a vaga é de indicação da Assembleia

1. Apresentação de nomes

Deputados, a Mesa Diretora ou a presidência podem sugerir candidatos. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, é necessário que 20% dos deputados assinem a indicação para que ela seja formalizada quando se tratar de vaga cuja indicação é de competência da própria AL-BA. Ou seja, 13 assinaturas.

2. Publicação e envio à CCJ

As indicações são publicadas no Diário Oficial do Legislativo e remetidas para análise.

3. Parecer da CCJ

A comissão tem 10 dias para emitir parecer técnico em votação secreta.

4. Votação no plenário

A votação ocorre com cédula única contendo todos os nomes. Ganha quem obtiver maioria absoluta. Se nenhum nome alcançar o número necessário, novas votações são realizadas com os mais votados.

5. Impasse

Se, após três votações, nenhum candidato alcançar a maioria, todas as indicações são rejeitadas, e o processo é reiniciado.

Situação atual de Otto Filho

O processo de análise do nome de Otto Filho será conduzido conforme esse rito. A expectativa entre parlamentares é de que a votação ocorra sem obstáculos, já que o deputado reúne apoio da base governista e também da oposição, que declarou alinhamento à indicação.

Quem é Otto Filho?

Nascido em Salvador em 7 de julho de 1977, Otto Filho é administrador de empresas formado pela Unifacs em 2001. Ele é filho do senador Otto Alencar e de Branca Paternostro, casado com Renata Alencar e pai de dois filhos, Luiza e Diogo.

A formação acadêmica de Otto Filho inclui especialização técnica em Investimento, Gestão de Fundos e Gerenciamento de Risco pelo British Columbia Institute of Technology (BCIT), no Canadá. Ele também possui pós-graduação em Política e Estratégia pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em 2004, e em Controladoria para Gestão de Negócios pela Unifacs (2007-2009). Além disso, concluiu MBA em PPP e Concessões pela Fespsp (2016-2018), com extensão pela London School of Economics (LSE).

Otto Filho presidiu a Desenbahia entre fevereiro de 2015 e março de 2018 e integrou conselhos como o Conselho da Micro e Pequena Empresa Industrial (Compem), o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico  (Fundese) e a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).

Deputado federal mais votado da Bahia em 2022, com 200.909 votos, Otto Filho exerce atualmente o cargo de vice-líder do governo no Congresso Nacional e de vice-presidente da Comissão de Minas e Energia. Na Câmara dos Deputados, também presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Aliado de primeira ordem de Jerônimo na Bahia, ele tem posturas polêmicas envolvendo o governo Lula. 

Em 2024, Otto Filho criticou o governo após o deputado Antônio Brito (PSD) deixar a disputa para presidência da Câmara. “O maior prejudicado com a forma como ficou definida a eleição na Câmara é o governo Lula, que poderia apoiar os amigos que estiveram com o PT durante o governo Bolsonaro e nas eleições de 2022 e escolheu apoiar os inimigos que certamente estarão na oposição em 2026”, disse, à época.

Em 2023, ele se juntou a deputados de oposição, incluindo parlamentares bolsonaristas, e votou contra a taxação de offshores e super-ricos.

No mesmo ano, ele contrapôs o próprio pai e assegurou ter votado com convicção contra emenda inserida no texto da Reforma Tributária, que estabelecia que os projetos industriais aprovados no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até o final de 2023 teriam direito a benefícios fiscais de PIS, Cofins e IPI até o término de 2032. Na ocasião, aliados de Jerônimo temiam que projeto pudesse prejudicar a instalação da fábrica da BYD em Camaçari, na região metropolitana de Salvador.