MP-BA aciona OLX, ZAP e outras empresas por anúncios enganosos e falsos consórcios

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma série de ações civis públicas contra dez empresas acusadas de práticas enganosas na oferta de produtos e serviços financeiros. As medidas foram movidas pela promotora de Justiça Joseane Suzart, após investigações apontarem que as companhias anunciavam financiamentos ou cartas de crédito já contempladas, mas firmavam contratos de consórcio ou consultoria financeira, induzindo consumidores ao erro e violando direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Uma das ações foi proposta contra a JMR Conglomerado de Negócios Ltda. (Grupo Select) e a Coimex Administradora de Consórcios S.A. (MYCON), acusadas de anunciar falsos financiamentos e incluir clientes em consórcios sem informação adequada. O MP-BA solicita à Justiça a suspensão das atividades da JMR, a devolução em dobro dos valores pagos e a adequação dos contratos da Coimex às normas do Banco Central.

Outra ação foi ajuizada contra a AS Consultoria Ltda., ligada à Coimex e à plataforma Viva Real, por enganar consumidores com promessas de crédito e impor cláusulas abusivas. A promotora pede que as empresas sejam condenadas a interromper práticas irregulares, cessar o envio de mensagens abusivas e cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em outro caso, a Infinitcon Ltda., com apoio da Coimex e da plataforma ZAP Imóveis, é acusada de atuar de forma semelhante. O MP-BA solicita o bloqueio de bens da Infinitcon e de seus sócios, além da suspensão de suas atividades e da correção dos contratos.

Também foram acionadas as empresas CN Soluções, Consil Brasil Investimentos (Consil), Souza Neto Soluções (GR Soluções), Newcred Consultoria, Otimiza Consórcios, CNP Consórcios, Disal Administradora de Consórcios, DF Agenciador de Negócios e Consórcios e DL Finanças. Segundo o MP-BA, todas induziam consumidores ao erro, prometendo financiamentos rápidos ou contemplações imediatas que nunca se concretizavam.

As ações pedem medidas como suspensão das atividades, bloqueio de bens, devolução em dobro dos valores pagos, remoção de cláusulas abusivas e adequação das práticas comerciais às regras do Banco Central.

Uma das ações também atinge a Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., responsável pelas plataformas OLX, ZAP Imóveis e Viva Real. O MP-BA aponta que a empresa não adota protocolos eficazes de segurança, permitindo a veiculação recorrente de anúncios fraudulentos. A promotoria pede que a companhia seja obrigada a verificar a idoneidade dos anunciantes e assuma responsabilidade pelos conteúdos enganosos publicados.

Em nota enviada ao Aratu On, a Coimex Administradora de Consórcios S/A (Mycon) informou os crimes mencionados pelo MP-BA estão sendo cometido por "terceiros", que usam a marca para aplicar golpes. "Tais indivíduos ou empresas não possuem qualquer vínculo com o Mycon e atuam sem autorização ou conhecimento da companhia". Leia na íntegra:

"A Coimex Administradora de Consórcios S/A (Mycon) manifesta seu repúdio ao uso indevido de sua marca por terceiros que, de forma fraudulenta, vêm oferecendo supostos serviços de “assessoria” para acelerar a contemplação de consórcios.

Tais indivíduos ou empresas não possuem qualquer vínculo com o Mycon e atuam sem autorização ou conhecimento da companhia, conforme já amplamente denunciado pela companhia às autoridades competentes através de pedido de instauração de inquérito policial.

O Mycon ressalta que não trabalha com representantes ou assessores externos voltados para intermediação ou aceleração de contemplação de consórcios. Todas as operações do Mycon são realizadas com total observância às normas do Banco Central do Brasil.

Importante ressaltar que o Mycon tem adotado todas as providências legais cabíveis perante as autoridades competentes para coibir as fraudes das quais também é vítima".

Falsos consórcios

A Polícia Civil da Bahia realizou uma nova ofensiva contra um sofisticado esquema de fraude envolvendo falsos consórcios. Na segunda fase da Operação Falso Consórcio, deflagrada nesta semana em Salvador, 42 pessoas foram conduzidas à delegacia e diversos materiais utilizados nos crimes foram apreendidos. A ação é conduzida pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), com foco no combate a empresas de fachada que atuavam na capital baiana.

Coordenada pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), a investigação revelou a existência de uma organização criminosa bem estruturada e hierarquizada. O grupo aplicava golpes com consórcios fraudulentos de imóveis, veículos e outros bens, atraindo vítimas por meio de anúncios enganosos em plataformas digitais. As ofertas chamavam atenção por prometerem condições vantajosas para aquisição dos produtos — que, na prática, não existiam.

Após o contato inicial online, os consumidores eram convencidos a comparecer a escritórios localizados em um prédio comercial na Avenida ACM, onde os golpistas davam prosseguimento à fraude. No local, os suspeitos explicavam o funcionamento do consórcio e, em alguns casos, até promoviam visitas a bens fictícios. As negociações continuavam até que as vítimas realizassem pagamentos, sem receber qualquer documentação que comprovasse a legalidade da operação.

Durante as diligências, foram apreendidos contratos, notebooks, celulares, máquinas de cartão e outros equipamentos utilizados para operacionalizar os golpes. Segundo a Polícia Civil, o prejuízo total das vítimas já chega a cerca de R$ 3 milhões, somando as duas fases da operação.

Além de estelionato, os investigados podem ser responsabilizados por propaganda enganosa, exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa.