MP denuncia 4 PMs por homicídio qualificado em Santo Antônio de Jesus

O Ministério Público da Bahia ofereceu, nesta quinta-feira (2), denúncia, por homicídio, contra quatro policiais militares lotados na Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano.

Eles são acusados de homicídio qualificado, por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima, contra o adolescente Jacson Cleiton Santos Andrade, de 16 anos, e de tentativa de homicídio contra Emanuel da Silva Santos, de 18 anos, ocorridos em março de 2022.

Neste ano de 2025, outros PMs foram presos, envolvidos em atos ilícitos. Em janeiro, dois agentes foram detidos durante a Operação Indignos, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic).

Em maio, a Operação Fallen da Polícia Federal mirou PMs ligados ao grupo de Binho Galinha. A força-tarefa foi desdobramento da El Patrón, iniciada em 7 de dezembro de 2023, que teve como principal alvo o deputado estadual do PRD.

Segundo a denúncia, os policiais efetuaram disparos de arma de fogo contra os jovens, que trafegavam de motocicleta na entrada do Conjunto Habitacional Cidade Nova II. Os jovens teriam tentado desviar da viatura policial por não terem idade legal para conduzir o veículo, o que teria provocado o início da perseguição pelos policiais. 

De acordo com o MP, Jacson, que dirigia a moto, foi atingido na nuca e morreu sete dias depois, em decorrência de hemorragia encefálica. Emanuel estava na garupa e não foi atingido. Ele relatou ter sofrido ameaças por parte dos agentes logo após caírem da moto. Os PMs chegaram a dizer que colocaria uma arma na suas mãos atribuiria a ele a autoria do disparo que matou Jacson. 

As investigações, conduzidas pelo MP com apoio do Departamento de Polícia Técnica, apontaram que não houve confronto armado, como alegaram os denunciados. Testemunhas confirmaram que os disparos partiram diretamente da viatura policial, sem que tivesse havido ordem de parada ou reação por parte das vítimas. Perícias balísticas e reprodução simulada reforçaram a versão das testemunhas.

Além dos homicídios, o MPBA identificou indícios de fraude processual, coação de testemunhas e ocultação de provas, condutas que serão apuradas também na esfera da Justiça Militar. A Promotoria requereu ainda que os denunciados sejam proibidos de manter contato com a vítima sobrevivente, familiares e testemunhas, e que seja decretada, em caso de condenação, a perda dos cargos públicos.

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