A ju&iacute;za Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF-1), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, <a href="https://aratuon.com.br/economia/banco-central-veta-compra-do-banco-master-pelo-brb-entenda">dono do Banco Master</a>. Os advogados tentavam revogar a pris&atilde;o preventiva do empres&aacute;rio, sob o argumento de que ele n&atilde;o tinha inten&ccedil;&atilde;o de fugir nem de se ocultar das autoridades.
Com a decis&atilde;o individual, o pedido seguir&aacute; agora para julgamento colegiado no pr&oacute;prio TRF-1.
Daniel Vorcaro teve a pris&atilde;o mantida ap&oacute;s audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia realizada na ter&ccedil;a-feira (18). Ele foi detido pela Pol&iacute;cia Federal na noite de segunda-feira (17), em S&atilde;o Paulo, quando se preparava para embarcar em um voo internacional.
A defesa sustenta que n&atilde;o houve qualquer tentativa de dilapida&ccedil;&atilde;o de bens ou oculta&ccedil;&atilde;o de valores, e que o bloqueio patrimonial j&aacute; determinado pela Justi&ccedil;a seria suficiente para eliminar esse risco. Os advogados afirmam ainda que a ordem de pris&atilde;o cont&eacute;m fragilidades e configura constrangimento ilegal, destacando que o empres&aacute;rio est&aacute; afastado das fun&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o teria meios de interferir nas investiga&ccedil;&otilde;es.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/246a58e8-b2d2-43a3-b2a1-001dee750b54.png?width=1170&amp;height=700" alt="Daniel Vorcaro | Foto: Banco Master">
A magistrada, por&eacute;m, identificou risco concreto &agrave;s apura&ccedil;&otilde;es caso Daniel Vorcaro fosse libertado.
Na decis&atilde;o que decretou a pris&atilde;o, o juiz federal Ricardo Leite, da 10&ordf; Vara Federal de Bras&iacute;lia, afirmou que o empres&aacute;rio atuava como l&iacute;der de um suposto esquema envolvendo carteiras &ldquo;podres&rdquo;, emitidas por empresas de fachada controladas pela institui&ccedil;&atilde;o financeira. Segundo o magistrado, &ldquo;n&atilde;o h&aacute; d&uacute;vida&rdquo; sobre o papel de comando exercido por Vorcaro no per&iacute;odo investigado.
&ldquo;Seu comando nestes comportamentos il&iacute;citos &eacute; not&oacute;ria, j&aacute; que exerce a presid&ecirc;ncia do Banco Master desde o in&iacute;cio das anormalidades e, &agrave; &eacute;poca dos fatos, juntamente com<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/de-vendedor-de-abadas-a-cred-cesta-quem-e-augusto-lima-preso-pela-pf"> Augusto Lima</a> [ex-s&oacute;cio, tamb&eacute;m preso] eram os respons&aacute;veis pelas decis&otilde;es da institui&ccedil;&atilde;o e pelas rela&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas do Banco, <a href="https://aratuon.com.br/justica/baiano-augusto-lima-e-preso-pela-pf-em-operacao-que-atinge-banco-master">sendo os principais interlocutores com o BRB</a>&rdquo;, escreveu o juiz.
Vorcaro segue detido enquanto o caso avan&ccedil;a no TRF-1.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/4b5754ed-6950-493e-b555-b783285271dc.jpg?width=1440&amp;height=893" alt="Daniel Vorcaro | Foto: Rodrigo Koraicho/divulga&ccedil;&atilde;o">

Quando voc&ecirc; l&ecirc; que algu&eacute;m teve um habeas corpus negado ou concedido, talvez n&atilde;o fique claro o que isso significa na pr&aacute;tica. Conhecido como um verdadeiro &ldquo;rem&eacute;dio constitucional&rdquo;, o habeas corpus &eacute; um instrumento jur&iacute;dico destinado exclusivamente a proteger a liberdade. Mesmo assim, muita gente ainda o confunde com um recurso judicial.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a5d7684a-cb3c-4383-82a9-8dcc4c56c8bc.png?width=1280&amp;height=768" alt="O que &eacute; Habeas Corpus e quando pode ser usado.Foto: Imagem Ilustrativa | Freepik">
O professor de Direito e especialista em processo civil Diogo Guanabara explica que o habeas corpus n&atilde;o &eacute; um recurso, mas sim uma a&ccedil;&atilde;o urgente, utilizada quando algu&eacute;m sofre, ou est&aacute; prestes a sofrer, uma pris&atilde;o ilegal.
&ldquo;Os recursos servem para pedir que um tribunal reavalie uma decis&atilde;o judicial, e podem tratar de qualquer assunto: penal, civil, administrativo etc. O habeas corpus, por outro lado, existe apenas para proteger a liberdade de ir e vir&rdquo;, afirma.
A confus&atilde;o, segundo ele, ocorre porque o habeas corpus tamb&eacute;m chega aos tribunais superiores. "Os tribunais brasileiros admitem o Habeas Corpus como substituto de um recurso, o que chamamos de suced&acirc;neo recursal", definiu.
Segundo ele, isso acontece quando n&atilde;o existe outro recurso adequado ou quando h&aacute; risco imediato &agrave; liberdade.&nbsp;
Nessas situa&ccedil;&otilde;es, o tribunal pode aceitar o habeas corpus para corrigir erros graves. Mas Guanabara destaca ser uma exce&ccedil;&atilde;o. "O normal &eacute; que cada tema seja tratado no recurso pr&oacute;prio, e o habeas corpus usado apenas para proteger a liberdade.&rdquo;
<h2>Diferentes tipos de habeas corpus</h2>
Para entender o instrumento, &eacute; preciso diferenciar suas duas modalidades: preventivo e liberat&oacute;rio. Segundo o professor, a distin&ccedil;&atilde;o est&aacute; no momento em que a liberdade &eacute; afetada.
<h3>Habeas Corpus Liberat&oacute;rio</h3>
O Habeas Corpus Liberat&oacute;rio &eacute;, segundo Guanabara, o mais utilizado quando a viola&ccedil;&atilde;o &agrave; liberdade j&aacute; ocorreu. Ou seja, a pessoa j&aacute; est&aacute; presa por uma decis&atilde;o considerada ilegal ou abusiva.
"Neste cen&aacute;rio, o objetivo pr&aacute;tico do pedido &eacute; garantir a liberdade de quem est&aacute; detido. Se o juiz ou tribunal reconhece a ilegalidade, ele concede um alvar&aacute; de soltura, determinando a imediata libera&ccedil;&atilde;o do paciente", explica.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/97eb63bc-9d76-4393-b1a8-b81d3fa3d456.png?width=1280&amp;height=768" alt="Alvar&aacute; de Soltura. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
<h3>Habeas Corpus Preventivo</h3>

J&aacute; o Habeas Corpus Preventivo, conhecido como salvo-conduto, &eacute; utilizado quando existe um risco real e imediato de pris&atilde;o. Na pr&aacute;tica, esse tipo de pedido busca impedir que a deten&ccedil;&atilde;o aconte&ccedil;a.
Ele costuma ser acionado, quando h&aacute; um mandado de pris&atilde;o j&aacute; expedido, mas ainda n&atilde;o cumprido, ou quando a investiga&ccedil;&atilde;o est&aacute; avan&ccedil;ada e h&aacute; ind&iacute;cios concretos de que o juiz pode decretar uma pris&atilde;o preventiva a qualquer momento.
Se o pedido for aceito, o juiz n&atilde;o concede uma soltura, afinal, a pessoa ainda n&atilde;o foi presa, mas sim um salvo-conduto, que &eacute; uma ordem judicial garantindo que o paciente n&atilde;o poder&aacute; ser detido pelo fato espec&iacute;fico que motivou a amea&ccedil;a.
O especialista resume.&nbsp;&ldquo;Em suma: o liberat&oacute;rio corrige uma pris&atilde;o ilegal j&aacute; efetivada; o preventivo evita uma pris&atilde;o ilegal iminente.&rdquo;
<h2>Quando cabe habeas corpus</h2>
Guanabara explica que o juiz reconhece a amea&ccedil;a ou viola&ccedil;&atilde;o &agrave; liberdade com base em crit&eacute;rios previstos na lei. Os mais comuns s&atilde;o:
<ul>
<li>
Ilegalidade da pris&atilde;o: quando n&atilde;o h&aacute; flagrante, mandado v&aacute;lido ou quando o mandado foi expedido por autoridade incompetente.
</li>
<li>
Falta de fundamenta&ccedil;&atilde;o: quando a decis&atilde;o que decretou a pris&atilde;o n&atilde;o apresenta justificativas concretas.
</li>
<li>
Excesso de prazo: quando o processo est&aacute; parado sem motivo e o r&eacute;u permanece preso al&eacute;m do razo&aacute;vel.
</li>
<li>
Extin&ccedil;&atilde;o da punibilidade: quando a pena j&aacute; foi cumprida ou o crime prescreveu.
</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/abf571cf-0b75-4d04-a2ac-c53dfad495a0.png?width=1280&amp;height=768" alt=" Juiz reconhece a amea&ccedil;a ou viola&ccedil;&atilde;o &agrave; liberdade com base em crit&eacute;rios previstos na lei. Foto: Freepik">
<h2>Quando n&atilde;o cabe habeas corpus</h2>
H&aacute; situa&ccedil;&otilde;es onde o pedido n&atilde;o pode ser utilizado, como:
Pena de multa:&nbsp;Segundo a S&uacute;mula 693 do STF, n&atilde;o cabe habeas corpus contra decis&atilde;o cuja pena aplicada &eacute; somente pecuni&aacute;ria.
San&ccedil;&otilde;es militares: A Constitui&ccedil;&atilde;o pro&iacute;be o uso de habeas corpus para puni&ccedil;&otilde;es disciplinares militares. No entanto, a Justi&ccedil;a admite o instrumento para verificar a legalidade do procedimento &mdash; mas n&atilde;o para discutir o m&eacute;rito da puni&ccedil;&atilde;o.
Casos em que a pena j&aacute; foi extinta: N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel usar habeas corpus para questionar pris&otilde;es j&aacute; resolvidas, como quando a pessoa j&aacute; cumpriu a pena.
<h2>Como solicitar um habeas corpus</h2>
O habeas corpus &eacute; uma das poucas a&ccedil;&otilde;es judiciais que podem ser apresentadas por qualquer pessoa, mesmo sem advogado. Isso ocorre devido &agrave; import&acirc;ncia do direito que ele protege.
<ul>
<li>
Qualquer cidad&atilde;o pode impetrar: pode ser o pr&oacute;prio preso, um familiar, amigo ou at&eacute; um desconhecido.
</li>
<li>
Como fazer: o pedido pode ser escrito de forma simples ou apresentado verbalmente, em casos de urg&ecirc;ncia.
</li>
</ul>
O documento deve conter:
<ol>
<li>
Nome do paciente;
</li>
<li>
Nome da autoridade coatora (quem determinou a pris&atilde;o);
</li>
<li>
Motivo da ilegalidade;
</li>
<li>
O pedido (liberta&ccedil;&atilde;o ou salvo-conduto).
</li>
</ol>
<h2>Erros frequentes</h2>
Entre os equ&iacute;vocos mais comuns cometidos por familiares ou at&eacute; advogados, est&atilde;o:
<ul>
<li>
Usar habeas corpus para discutir qualquer tipo de decis&atilde;o judicial;
</li>
<li>
Tentar revisar provas ou solicitar absolvi&ccedil;&atilde;o &mdash; o habeas corpus n&atilde;o serve para isso;
</li>
<li>
Acionar o instrumento em quest&otilde;es que n&atilde;o envolvem liberdade, como:
<ul>
<li>
disputas de guarda
</li>
<li>
multas
</li>
<li>
puni&ccedil;&otilde;es administrativas
</li>
<li>
decis&otilde;es com as quais a pessoa somente discorda.
</li>
</ul>
</li>
</ul>
<h2>Exemplos recentes de habeas corpus aceitos e rejeitados</h2>
<h3>Caso Hytalo Santos</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0e2e4f2b-e335-4e3e-8734-3a1d8cb08454.png?width=1280&amp;height=768" alt="Hytalo Santos e Kamylinha. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | redes sociais">
O influenciador Hytalo Santos preso desde agosto desse ano,<a href="https://aratuon.com.br/justica/apos-audiencia-de-custodia-hytalo-santos-e-marido-continuam-presos"> </a><a href="https://aratuon.com.br/seguranca/hytalo-santos-chora-ao-ser-transferido-de-presidio-com-o-marido-assista">teve o habeas corpus negado pelo Tribunal de Justi&ccedil;a da Para&iacute;ba. </a>O influenciador &eacute; investigado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Para&iacute;ba pelos crimes de tr&aacute;fico humano e explora&ccedil;&atilde;o sexual infantil. As pris&otilde;es foram determinadas pela 2&ordf; Vara da Comarca de Bayeux, da Para&iacute;ba, sob ordem do juiz Ant&ocirc;nio Rudimacy Firmino de Sousa.
Os promotores justificaram a pris&atilde;o preventiva dos dois como forma de evitar a pr&aacute;tica de novos crimes e impedir a destrui&ccedil;&atilde;o ou oculta&ccedil;&atilde;o de provas, condutas que, segundo a acusa&ccedil;&atilde;o, j&aacute; teriam ocorrido desde o in&iacute;cio das investiga&ccedil;&otilde;es.
As investiga&ccedil;&otilde;es contra Hytalo come&ccedil;aram em 2024, ap&oacute;s a den&uacute;ncia de vizinhos de que as produ&ccedil;&otilde;es envolvendo crian&ccedil;as e adolescentes se estendiam at&eacute; tarde e faziam muito barulho. Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, "muitas dessas filmagens envolviam bebidas alco&oacute;licas, al&eacute;m de cenas que tinham uma conota&ccedil;&atilde;o sensual".
O&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/internet/youtuber-felca-e-ameacado-apos-video-sobre-adultizacao-infantil-entenda" target="_blank" rel="noopener" data-mrf-link="https://aratuon.com.br/internet/youtuber-felca-e-ameacado-apos-video-sobre-adultizacao-infantil-entenda">caso ganhou repercuss&atilde;o nacional ap&oacute;s v&iacute;deo viral do youtuber Felca</a>, em que ele denunciou "adultiza&ccedil;&atilde;o" infantil nas redes sociais. Com o debate, a Justi&ccedil;a tamb&eacute;m determinou a suspens&atilde;o de todos os perfis de Hytalo, proibiu contato com menores citados nas investiga&ccedil;&otilde;es e ordenou a desmonetiza&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos.
<h2 data-mrf-recirculation="Links artigo">Iuri Sheik</h2>
Em maio deste ano, o influenciador digital baiano Iuri Santos Abr&atilde;o, conhecido como Iuri Sheik, de 27 anos,<a href="https://aratuon.com.br/cidade/iuri-sheik-e-absolvido-apos-juri-popular">&nbsp;foi absolvido da acusa&ccedil;&atilde;o de homic&iacute;dio do empres&aacute;rio William Oliveira</a>.
O julgamento, realizado no F&oacute;rum Desembargador Wilde Oliveira Lima, em Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, no Rec&ocirc;ncavo Baiano, durou cerca de 10 horas e contou com a participa&ccedil;&atilde;o de um j&uacute;ri popular.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/56ded870-c526-473d-a04b-c88ea403bb8c.jpg?width=1280&amp;height=768" alt="Iuri Sheik ganhou 20 mil seguidores logo ap&oacute;s assassinato. | Foto: SSP-BA">
Iuri Sheik confessou ter matado o empres&aacute;rio ex-s&oacute;cio da banda de pagode Black Stlye. O caso aconteceu em uma festa tipo "pared&atilde;o" no munic&iacute;pio baiano.
De acordo com testemunhas ouvidas pela pol&iacute;cia, Iuri teria matado a v&iacute;tima por ele n&atilde;o ter o cumprimentado no evento. Ele foi baleado duas vezes no peito e morreu dois dias depois, deixando uma esposa e tr&ecirc;s filhas.
<a href="https://aratuon.com.br/topicos/iuri-sheik" target="_blank" rel="noopener">Iuri Sheik</a> chegou a ficar preso um ano e cinco meses, na Penitenci&aacute;ria da Mata Escura, em Salvador. No entanto, em 2020, ele foi solto ap&oacute;s um habeas corpus concedido pelo TJ-BA.

O desembargador Jos&eacute; Rotondano foi eleito, nesta quarta-feira (19), o novo presidente do <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=tjba">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a> para o bi&ecirc;nio 2026-2028. Ele recebeu 32 votos, superando o desembargador Edmilson Jatahy J&uacute;nior, que teve 26 votos. <a href="https://aratuon.com.br/justica/linha-de-frente-jus-entrevista-cynthia-maria-pina-resende-presidente-do-tj-ba">Ele suceder&aacute; Cynthia Resende.</a>
A sess&atilde;o do Tribunal Pleno come&ccedil;ou &agrave;s 10h, com 63 magistrados aptos a votar. O colegiado &eacute; formado por 70 desembargadores, mas sete vagas est&atilde;o abertas por aposentadorias, falecimento e afastamentos.
Al&eacute;m da presid&ecirc;ncia, os desembargadores elegeram ainda os ocupantes de outros cinco cargos da Mesa Diretora: 1&ordf; vice-presid&ecirc;ncia, 2&ordf; vice-presid&ecirc;ncia, Corregedoria-Geral da Justi&ccedil;a e Corregedoria do Foro Extrajudicial.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/db63d62b-9c05-44c4-89d2-9b136506418a.jpg?width=1573&amp;height=922" alt="Rotondano &eacute; novo presidente do TJ-BA | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o">
<h2 style="text-align: justify;">Trajet&oacute;ria de Jos&eacute; Rotondano</h2>
Natural de Santa In&ecirc;s, no Vale do Jiquiri&ccedil;&aacute;, Jos&eacute; Rotondano &eacute; formado em Direito pela Faculdade de Direito de Ilh&eacute;us.
Ingressou no Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) em 1984, ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o em concurso. Atuou como promotor de Justi&ccedil;a em Casa Nova, S&atilde;o Francisco do Conde, Vit&oacute;ria da Conquista e Cama&ccedil;ari.
Como procurador de Justi&ccedil;a, Jos&eacute; Rotondano trabalhou nas &aacute;reas criminal e c&iacute;vel. Destacou-se com os projetos Fam&iacute;lia Legal e Paternidade Respons&aacute;vel, voltados &agrave; garantia de direitos familiares e identifica&ccedil;&atilde;o de paternidade.
Foi empossado como desembargador do TJ-BA em 2013. Tr&ecirc;s anos depois, tornou-se vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), onde presidiu o &oacute;rg&atilde;o entre 2017 e 2019.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/aa5ed37b-66bb-4acf-a65c-0267494f9dc3.jpg?width=3413&amp;height=1920" alt="Jos&eacute; Rotondano | Foto: Vaner Casaes / ALBA">
No mesmo tribunal, tamb&eacute;m exerceu os cargos de corregedor eleitoral e vice-presidente no bi&ecirc;nio 2019-2021.
Em 2022, assumiu o posto de corregedor-geral do TJ-BA e, no mesmo ano, foi eleito presidente do F&oacute;rum Fundi&aacute;rio Nacional das Corregedorias-Gerais.
Em fevereiro de 2024, Rotondano tomou posse como <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-aprova-nome-de-desembargador-jose-rotondano-para-vaga-no-cnj">conselheiro do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ),</a> tornando-se o primeiro magistrado baiano a ocupar esse cargo.

A Pol&iacute;cia Federal deflagrou, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (18), a Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero. O&nbsp;baiano Augusto Lima &eacute; preso pela PF em opera&ccedil;&atilde;o que atinge Banco Master, ele figura como um dos s&oacute;cios da institui&ccedil;&atilde;o financeira. Tamb&eacute;m foi detido Daniel Vorcaro, propriet&aacute;rio da institui&ccedil;&atilde;o financeira.&nbsp;
A opera&ccedil;&atilde;o mira um esquema de emiss&atilde;o de t&iacute;tulos de cr&eacute;dito fraudulentos por institui&ccedil;&otilde;es integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/562c7f1b-89c5-4208-9e4f-c9116a277807.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Baiano Augusto Lima &eacute; preso pela PF em opera&ccedil;&atilde;o que atinge Banco Master; Divulga&ccedil;&atilde;o/ Banco Master">
<h2 data-start="660" data-end="793">Baiano Augusto Lima &eacute; preso pela PF em opera&ccedil;&atilde;o que atinge Banco Master</h2>
A Pol&iacute;cia Federal alcan&ccedil;ou Augusto Lima por agentes no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU), em S&atilde;o Paulo, no momento em que se preparava para deixar o pa&iacute;s em um jato particular, conforme confirmou a PF.
Ao todo, os federais cumprem cinco mandados de pris&atilde;o preventiva, dois de pris&atilde;o tempor&aacute;ria e 25 ordens de busca e apreens&atilde;o, al&eacute;m de outras medidas cautelares. As a&ccedil;&otilde;es ocorrem no Rio de Janeiro, S&atilde;o Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.
As apura&ccedil;&otilde;es come&ccedil;aram em 2024, ap&oacute;s solicita&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, para investigar a suposta cria&ccedil;&atilde;o de carteiras de cr&eacute;dito sem lastro por uma institui&ccedil;&atilde;o financeira. Esses pap&eacute;is teriam sido repassados a outro banco e, ap&oacute;s fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Banco Central, substitu&iacute;dos por ativos avaliados sem o devido rigor t&eacute;cnico.
Ainda sobre o Banco Master, em setembro o Banco Central negou a permiss&atilde;o para que o Banco de Bras&iacute;lia (BRB) comprasse o Banco Master. A opera&ccedil;&atilde;o, que valia R$ 2 bilh&otilde;es, estava sendo analisada desde mar&ccedil;o e precisava da autoriza&ccedil;&atilde;o do BC para ser finalizada. A proposta de compra do Banco Master vinha <a href="https://aratuon.com.br/economia/banco-central-veta-compra-do-banco-master-pelo-brb-entenda" target="_blank" rel="noopener">gerando desconfian&ccedil;a</a> no mercado financeiro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8e8836e7-45aa-495f-9730-07633938f8a1.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Marcello Casal Jr/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 data-start="1044" data-end="1375">Fraudes Banc&aacute;rias</h2>
A Pol&iacute;cia Federal est&aacute; atenta ante aos constantes problemas de fraudes banc&aacute;rias. Em setembro, a <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/dois-homens-sao-presos-em-operacao-contra-esquema-milionario-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Opera&ccedil;&atilde;o Segunda Camada</a> levou &agrave; pris&atilde;o preventiva de dois homens em Feira de Santana. A a&ccedil;&atilde;o &eacute; mais uma etapa do combate a um esquema milion&aacute;rio na Bahia. A a&ccedil;&atilde;o criminosa gerava um preju&iacute;zo milion&aacute;rio, em especial relacionada &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal.
No ano passado, um esc&acirc;ndalo nacional chamou aten&ccedil;&atilde;o. A Pol&iacute;cia Civil do Rio de Janeiro e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do estado <a href="https://aratuon.com.br/geral/quadrilha-desvia-rusd-40-milhoes-de-clientes-do-banco-do-brasil-funcionarios-foram-aliciados" target="_blank" rel="noopener">cumpriram 16 mandados</a> de busca e apreens&atilde;o em opera&ccedil;&atilde;o contra a quadrilha que desviou dinheiro do Banco do Brasil. A opera&ccedil;&atilde;o aconteceu em v&aacute;rios pontos do Rio de Janeiro, Niter&oacute;i e Baixada Fluminense.
Foram mais R$ 40 milh&otilde;es desviados, em pelo menos um ano, com a ajuda de funcion&aacute;rios concursados.

O apresentador Dudu Camargo, de 27 anos, atualmente confinado em&nbsp;A Fazenda 17, foi condenado pela Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo por um acidente de tr&acirc;nsito ocorrido em 2021. A senten&ccedil;a, divulgada pela colunista F&aacute;bia Oliveira, do portal Metr&oacute;poles, envolve uma colis&atilde;o em que Dudu bateu o carro em um t&aacute;xi, comprometeu-se a pagar pelos reparos e, segundo os autores da a&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o cumpriu o acordo.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/2642984f-5214-4459-8ad1-95d4c22f146f.webp?width=1200&amp;height=800" alt="Dudu Camargo, atualmente confinado em A Fazenda 17, foi condenado pela Justi&ccedil;a por um acidente ocorrido em 2021. | Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A decis&atilde;o foi proferida nesta segunda-feira (17) pela ju&iacute;za Ana Carolina Netto Mascarenhas. No texto, a magistrada afirma ser &ldquo;incontroverso&rdquo; o envolvimento do apresentador na batida e ressalta que o processo continha &ldquo;farta e boa documenta&ccedil;&atilde;o&rdquo;, refor&ccedil;ando a vers&atilde;o apresentada pelas v&iacute;timas Roseli Fontes Fernandes Rodrigues e Lucas Antonio Severino.
Dudu Camargo foi condenado a reembolsar Roseli em R$ 5.265,17, valor referente aos danos materiais no t&aacute;xi atingido. Os pedidos de indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais e por lucros cessantes foram rejeitados pela Justi&ccedil;a.
Em outubro do ano passado, <a href="https://aratuon.com.br/tvaratu/2024-10-11/vai-pagar-por-assedio-dudu-camargo-e-condenado-e-ira-indenizar-simony" target="_blank" rel="noopener">o apresentador foi condenado por dano moral contra a cantora Simony</a>, em recurso impetrado no Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo. A ju&iacute;za manteve uma multa de R$ 30 mil.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/877f50a0-7bfc-4405-b094-e5fa46756dde.jpg?width=1000&amp;height=563" alt="A senten&ccedil;a envolve uma colis&atilde;o em que Dudu bateu o carro em um t&aacute;xi, comprometeu-se a pagar pelos reparos e n&atilde;o cumpriu o acordo. | Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">

O ex-jogador&nbsp;Robinho, condenado por estupro na It&aacute;lia e preso no Brasil desde mar&ccedil;o de 2024,&nbsp;foi transferido nesta segunda-feira (17)&nbsp;da&nbsp;Penitenci&aacute;ria 2 de Trememb&eacute;, no interior de S&atilde;o Paulo, para o&nbsp;Centro de Ressocializa&ccedil;&atilde;o de Limeira.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3703952b-a631-47a7-a156-dbf50ac9b0ff.jpeg?width=1280&amp;height=840" alt="Robinho Ex Jogador Foi Condenado Pela Justi&ccedil;a Italiana a 9 Anos De Pris&atilde;o You Tube Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Segundo a SAP (Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria), o pedido de transfer&ecirc;ncia foi solicitado pela defesa do ex-jogador.
+<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/filha-processa-renato-aragao-e-cobra-devolucao-de-emprestimo-de-r-950-mil" target="_blank" rel="noopener">Filha processa Renato Arag&atilde;o e cobra devolu&ccedil;&atilde;o de empr&eacute;stimo de R$ 950 mil</a>
O&nbsp;Centro de Ressocializa&ccedil;&atilde;o de Limeira&nbsp;&eacute; uma unidade com regime voltado &agrave; reabilita&ccedil;&atilde;o, oferecendo atividades de educa&ccedil;&atilde;o e trabalho. O local abriga detentos de perfil menos violento e prioriza o cumprimento humanizado da pena.
+<a href="https://aratuon.com.br/justica/casal-desiste-de-adocao-e-larga-crianca-em-forum-vitima-e-indenizada" target="_blank" rel="noopener">Casal desiste de ado&ccedil;&atilde;o e larga crian&ccedil;a em f&oacute;rum; v&iacute;tima &eacute; indenizada</a>
Segundo a Secretaria de Seguran&ccedil;a do Governo de S&atilde;o Paulo (SSP), para realizar a transfer&ecirc;ncia ao local, o preso n&atilde;o pode ter condena&ccedil;&atilde;o superior a 10 anos e n&atilde;o pode apresentar ind&iacute;cios de participa&ccedil;&atilde;o em organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, quadrilha ou fac&ccedil;&atilde;o, que &eacute; o caso de Robinho.
+<a href="https://aratuon.com.br/justica/justica-proibe-posto-de-gasolina-de-obrigar-funcionarias-a-usarem-legging" target="_blank" rel="noopener">Justi&ccedil;a pro&iacute;be posto de gasolina de obrigar funcion&aacute;rias a usarem legging</a>
<h2>Condena&ccedil;&atilde;o na It&aacute;lia e pris&atilde;o no Brasil</h2>
O ex-jogador foi condenado pela Justi&ccedil;a italiana a 9 anos de pris&atilde;o por participar de um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em 2013, quando jogava pelo Milan. A senten&ccedil;a foi confirmada em todas as inst&acirc;ncias na It&aacute;lia.
Em 2024, <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/stj-rejeita-recurso-de-robinho-e-mantem-pena-por-estupro-coletivo" target="_blank" rel="noopener">o Supremo Tribunal Federal autorizou que a pena fosse cumprida no Brasil</a>.
Em agosto deste ano,<a href="https://aratuon.com.br/justica/ex-jogador-robinho-e-mantido-preso-apos-decisao-do-stf" target="_blank" rel="noopener"> o&nbsp;STF decidiu manter o ex-atleta preso</a>, ap&oacute;s pedido de habeas corpus da defesa. A solicita&ccedil;&atilde;o buscava suspender a decis&atilde;o da Justi&ccedil;a italiana.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4e8e5b98-00ae-42b5-8084-910d97cf800a.avif?width=888&amp;height=510" alt="Robinho Foto Divulga&ccedil;&atilde;o">
<h2>Relembre caso</h2>
O crime ocorreu em janeiro de 2013, em uma boate chamada Sio Caf&eacute;, em Mil&atilde;o, quando Robinho jogava pelo Milan. Segundo a Justi&ccedil;a italiana, <a href="https://docker.aratuon.com.br/mais-esportes/vitima-de-estupro-cometido-por-robinho-fala-pela-primeira-vez-sobre-o-caso-nao-e-possivel-superar" target="_blank" rel="noopener">ele e outros cinco homens estupraram uma jovem de origem albanesa</a>.
A condena&ccedil;&atilde;o em primeira inst&acirc;ncia ocorreu em 2017, quando Robinho j&aacute; atuava no Atl&eacute;tico-MG. Em 2022, a senten&ccedil;a foi confirmada pela terceira e &uacute;ltima inst&acirc;ncia, com a fixa&ccedil;&atilde;o da pena de nove anos de pris&atilde;o. Ricardo Falco, amigo do ex-jogador, tamb&eacute;m foi condenado. Os outros quatro envolvidos deixaram a It&aacute;lia durante as investiga&ccedil;&otilde;es e nunca foram processados.
Inicialmente, a It&aacute;lia solicitou a extradi&ccedil;&atilde;o de Robinho, mas a Constitui&ccedil;&atilde;o brasileira pro&iacute;be a extradi&ccedil;&atilde;o de brasileiros natos. Diante disso, o governo italiano pediu a homologa&ccedil;&atilde;o da senten&ccedil;a, permitindo que o ex-atleta cumprisse a pena no Brasil.
O pedido foi aceito pela Justi&ccedil;a brasileira, o que levou &agrave; pris&atilde;o de Robinho em mar&ccedil;o de 2024, em Santos, no litoral paulista.
<iframe title="" src="https://www.youtube.com/embed/Ow7G8y3xfEU" width="720" height="406" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>

Morreu nesta segunda-feira (17) o desembargador aposentado e <a href="https://aratuon.com.br/geral/gesivaldo-nascimento-assume-presidencia-do-tj-ba-em-solenidade-com-presenca-de-rui-costa">ex-presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a> Gesivaldo Britto, aos 78 anos, em Salvador. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pela assessoria da Associa&ccedil;&atilde;o dos Magistrados da Bahia (Amab). Ainda n&atilde;o h&aacute; detalhes sobre a causa da morte.
O vel&oacute;rio e o sepultamento est&atilde;o marcados para as 16h desta segunda-feira, no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/26aad436-f5a4-416f-a5fd-ba29e0ce1a1b.png?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Em nota, a Amab lamentou a perda. &ldquo;Nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas, desejando for&ccedil;a e conforto neste momento de dor&rdquo;, declarou a entidade.
Gesivaldo Britto <a href="https://aratuon.com.br/politica/tj-ba-cria-auxilio-pre-escolar-para-filhos-de-juizes-e-servidores">presidiu o TJ-BA</a> no bi&ecirc;nio 2018-2020. Em 2019, <a href="https://aratuon.com.br/geral/investigado-pela-operacao-faroeste-desembargador-gesivaldo-britto-e-beneficiado-com-aposentadoria-compulsoria">ele passou a ser investigado na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste, da Pol&iacute;cia Federal</a>, que apura um esquema de venda de senten&ccedil;as ligadas &agrave; grilagem de terras no oeste da Bahia.
No mesmo ano, ele foi afastado do cargo em raz&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es. Britto chegou a solicitar o retorno &agrave;s atividades, mas o pedido foi negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2021, o TJ-BA concedeu a aposentadoria compuls&oacute;ria ao magistrado, ao atingir a idade limite de 75 anos para perman&ecirc;ncia no servi&ccedil;o p&uacute;blico.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1385b6e9-4be4-4582-a45c-14076fb91d25.png?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">

A disputa judicial entre Renato Arag&atilde;o, de 90 anos, e a <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/renato-aragao-quebra-o-silencio-nao-vou-mais-me-calar" target="_blank" rel="noopener">filha mais velha, Juliana Rangel Arag&atilde;o</a>, voltou a repercutir neste domingo (16). A jovem move uma a&ccedil;&atilde;o de cobran&ccedil;a contra o humorista, alegando que ele n&atilde;o cumpriu um acordo firmado em dezembro de 2018 para devolver um empr&eacute;stimo de R$ 950 mil.
Em entrevista ao Not&iacute;cias da TV, Juliana, que <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/livian-aragao-comenta-sobre-profissao-da-irma-emprego-legitimo" target="_blank" rel="noopener">j&aacute; precisou trabalhar como motorista por aplicativo</a> e fazer <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/filha-de-renato-aragao-dirige-uber-e-vive-com-apoio-de-vaquinhas-online" target="_blank" rel="noopener">vaquinhas online para se manter</a>, afirmou que o valor n&atilde;o veio de economias pr&oacute;prias, mas da venda de um im&oacute;vel herdado da m&atilde;e, Martha Maria Rangel Arag&atilde;o, j&aacute; falecida. Segundo ela, a quantia foi destinada integralmente ao empr&eacute;stimo, que teria sido formalizado e documentado &agrave; &eacute;poca.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/c07d9dfa-7eec-48a5-87d3-318a036a566b.png?width=1200&amp;height=1200" alt="A jovem move uma a&ccedil;&atilde;o contra Renato Arag&atilde;o, alegando que ele n&atilde;o cumpriu um acordo para devolver um empr&eacute;stimo de R$ 950 mil. | Foto: Redes Sociais">
Juliana relatou que o pagamento deveria ter sido conclu&iacute;do at&eacute; 31 de dezembro de 2023, mas que apenas R$ 77 mil foram devolvidos. Ela tamb&eacute;m declarou que a madrasta, Lilian Arag&atilde;o, administrava os valores e que a conviv&ecirc;ncia entre as duas se deteriorou quando Lilian pediu que assinasse recibos de quita&ccedil;&atilde;o parcial, sob o argumento de que o casal arcava com suas despesas pessoais enquanto ela morava na mesma casa.
A influenciadora disse ainda ter perdido alguns comprovantes financeiros do per&iacute;odo, justificando que &ldquo;ainda n&atilde;o administrava suas pr&oacute;prias contas&rdquo; e, por isso, n&atilde;o manteve todos os registros. Ela afirmou, contudo, que isso n&atilde;o muda sua certeza sobre o valor devido.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/ef9b33e4-c6b8-4cc0-a04a-5fc1a7cb4f23.webp?width=1050&amp;height=590" alt="Juliana relatou que o pagamento deveria ter sido conclu&iacute;do at&eacute; 31 de dezembro de 2023, mas que apenas R$ 77 mil foram devolvidos. | Foto: Redes Sociais">
Sem acordo, Juliana levou o caso &agrave; Justi&ccedil;a. No processo, pede que o pai seja condenado a devolver o montante atualizado, com juros, corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria e honor&aacute;rios advocat&iacute;cios de 20%. A defesa de Renato Arag&atilde;o informou que ainda n&atilde;o foi oficialmente notificada.

O Tribunal de Justi&ccedil;a do Paran&aacute; (TJPR) aumentou de 15 para 25 sal&aacute;rios-m&iacute;nimos a&nbsp;indeniza&ccedil;&atilde;o que um casal dever&aacute; pagar por danos morais a um menino de 10 anos, abandonado durante o est&aacute;gio de conviv&ecirc;ncia do processo de ado&ccedil;&atilde;o. A decis&atilde;o, tomada pela 12&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel ap&oacute;s recurso do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Paran&aacute; (MPPR),&nbsp;reconhece a gravidade emocional do epis&oacute;dio&nbsp;e firma um precedente raro no estado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e378d009-5509-411b-b0bf-a4d9cf14848d.webp?width=1438&amp;height=989" alt="Indeniza&ccedil;&atilde;o a Ser Paga Por Casal Que Desistiu De Ado&ccedil;&atilde;o E Causou Danos Emocionais &Agrave; Crian&ccedil;a Unsplash">
Segundo o processo, o casal conviveu com a crian&ccedil;a por cerca de quatro meses em 2024 e&nbsp;desistiu da ado&ccedil;&atilde;o de maneira abrupta, sem apresentar justificativas concretas, citando apenas supostos epis&oacute;dios de desobedi&ecirc;ncia e falta de afetividade.
+<a href="https://aratuon.com.br/especiais/o-que-e-preciso-fazer-para-adotar-uma-crianca-promotora-tira-duvidas" target="_blank" rel="noopener">O que &eacute; preciso fazer para adotar uma crian&ccedil;a? Promotora tira d&uacute;vidas</a>
O MPPR destacou no processo que o menino foi deixado nas depend&ecirc;ncias do f&oacute;rum &ldquo;de forma degradante, cruel e violenta&rdquo;, sem qualquer orienta&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via ou cuidado b&aacute;sico, mesmo diante das recomenda&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas da equipe que acompanhava o caso. O garoto s&oacute; entendeu que estava sendo devolvido ap&oacute;s o casal ir embora, quando come&ccedil;ou a chorar e foi amparado pelos profissionais do local.
<h2 style="text-align: justify;">Situa&ccedil;&atilde;o causou danos emocionais &agrave; crian&ccedil;a</h2>
Depois do epis&oacute;dio, a&nbsp;crian&ccedil;a voltou ao acolhimento institucional e passou a apresentar ansiedade, retraimento, agressividade, baixa autoestima e sentimento acentuado de abandono. Para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, os danos exigiam uma resposta judicial mais contundente.
+<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/campanha-solidaria-ajuda-criancas-e-adolescentes-em-vulnerabilidade-social" target="_blank" rel="noopener">Campanha solid&aacute;ria ajuda crian&ccedil;as e adolescentes em vulnerabilidade social</a>
No recurso, o &oacute;rg&atilde;o sustentou que &ldquo;a conduta dos apelados reacendeu traumas profundos e comprometeu o futuro afetivo de [&hellip;], exigindo resposta proporcional e educativa&rdquo;.
A promotora de Justi&ccedil;a Fernanda Nagl Garcez refor&ccedil;a o impacto da decis&atilde;o, que considera uma marca importante na prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as adotandas. Segundo ela, o julgamento &ldquo;valoriza a crian&ccedil;a e convida as pessoas habilitadas &agrave; ado&ccedil;&atilde;o a uma&nbsp;maior reflex&atilde;o sobre o compromisso que assumem&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4e006289-29a5-4dfc-82c2-3bfa056f08c7.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Crian&ccedil;as Em Atividade Recreativa Foto Fabio Rodrigues Pozzebom Ag&ecirc;ncia Brasil">
A promotora destaca ainda que o&nbsp;objetivo n&atilde;o &eacute; criar barreiras para quem deseja adotar, mas assegurar processos respons&aacute;veis: &ldquo;A ado&ccedil;&atilde;o serve para encontrar uma fam&iacute;lia para uma crian&ccedil;a, e n&atilde;o uma crian&ccedil;a perfeita para quem quer adotar. Esse precedente acaba por proteger as crian&ccedil;as em processo de ado&ccedil;&atilde;o.&rdquo;
+<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/baiano-adotado-por-leonardo-e-poliana-critica-versao-da-familia" target="_blank" rel="noopener">Baiano 'adotado' por Leonardo e Poliana critica vers&atilde;o da fam&iacute;lia</a>
Ao acolher o recurso, o TJPR tamb&eacute;m enfatizou a necessidade de responsabilidade absoluta durante o est&aacute;gio de conviv&ecirc;ncia, afirmando que a ado&ccedil;&atilde;o &ldquo;jamais deve ser conduzida como experi&ecirc;ncia pass&iacute;vel de desist&ecirc;ncia sem reflex&atilde;o sobre as consequ&ecirc;ncias emocionais e psicol&oacute;gicas impostas &agrave; crian&ccedil;a&rdquo;.

O ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida foi <a href="https://aratuon.com.br/politica/silvio-almeida-depoe-a-pf-nesta-terca-25-sobre-acusacoes-de-assedio" target="_blank" rel="noopener">indiciado pela Pol&iacute;cia Federal</a> nesta sexta-feira (14) por importuna&ccedil;&atilde;o sexual. <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-avisa-a-silvio-almeida-que-esta-demitido-do-ministerio-dos-direitos-humanos-diz-coluna" target="_blank" rel="noopener">Demitido do governo em setembro de 2024</a>, o advogado e professor passou a ser investigado ap&oacute;s den&uacute;ncias encaminhadas &agrave; ONG Me Too e divulgadas pelo portal Metr&oacute;poles. Entre as pessoas que relataram <a href="https://aratuon.com.br/geral/professora-denuncia-silvio-almeida-por-violencia-sexual-se-achou-no-direito-de-invadir-as-minhas-partes-intimas" target="_blank" rel="noopener">epis&oacute;dios de ass&eacute;dio</a> est&aacute; a <a href="https://aratuon.com.br/geral/ministro-silvio-almeida-e-acusado-de-assedio-sexual-e-ministra-anielle-france-seria-uma-das-vitimas" target="_blank" rel="noopener">ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que prestou depoimento &agrave; PF</a>.
Com o indiciamento &mdash; que aponta ind&iacute;cios de materialidade do crime &mdash; <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-prorroga-inquerito-contra-ex-ministro-por-importunacao-sexual" target="_blank" rel="noopener">o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF)</a>. O inqu&eacute;rito est&aacute; sob relatoria do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, que dever&aacute; solicitar manifesta&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF). Ap&oacute;s analisar o caso, o MPF decidir&aacute; se apresenta den&uacute;ncia formal, que ser&aacute; enviada posteriormente ao Judici&aacute;rio.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/anielle-franco-se-pronuncia-sobre-denuncias-contra-silvio-almeida-peco-que-respeitem-meu-espaco" target="_blank" rel="noopener">Anielle Franco se pronuncia sobre den&uacute;ncias contra Silvio Almeida: &lsquo;Pe&ccedil;o que respeitem meu espa&ccedil;o&rsquo;</a>
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/1b684d5e-aeb2-4bed-95d5-d83e1eb5201f.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="O ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida foi indiciado pela Pol&iacute;cia Federal por importuna&ccedil;&atilde;o sexual. | Foto: Ant&ocirc;nio Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Almeida foi exonerado do governo Lula em setembro de 2024, ap&oacute;s a revela&ccedil;&atilde;o das acusa&ccedil;&otilde;es de ass&eacute;dio sexual. Desde ent&atilde;o, nega as den&uacute;ncias &ldquo;com absoluta veem&ecirc;ncia&rdquo;, afirmando que se tratam de &ldquo;mentiras e falsidades&rdquo;.
Paralelamente &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o policial, o ex-ministro foi alvo de processos na Comiss&atilde;o de &Eacute;tica da Presid&ecirc;ncia (CEP), que abriu apura&ccedil;&otilde;es logo ap&oacute;s o surgimento das den&uacute;ncias. Em outubro de 2024, duas novas representa&ccedil;&otilde;es foram protocoladas na comiss&atilde;o tendo Almeida como alvo. Os procedimentos s&atilde;o sigilosos e, segundo o governo, n&atilde;o t&ecirc;m rela&ccedil;&atilde;o com os relatos enviados &agrave; ONG Me Too por ass&eacute;dio sexual. Em novembro, um dos pedidos de investiga&ccedil;&atilde;o foi arquivado.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/9a136c58-d4de-426b-949b-64ff1a35157c.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="Entre as pessoas que relataram epis&oacute;dios de ass&eacute;dio est&aacute; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que prestou depoimento &agrave; PF. | Foto: Ant&ocirc;nio Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Em fevereiro deste ano, Almeida anunciou o retorno &agrave;s atividades no mercado editorial e em seu canal no YouTube. &ldquo;Se o morto levanta, acabou o vel&oacute;rio&rdquo;, declarou. &ldquo;Tentaram me matar, mas n&atilde;o deu certo.&rdquo; Na ocasi&atilde;o, afirmou ser v&iacute;tima de uma tentativa de apagamento e de racismo, al&eacute;m de acusar a ONG Me Too de pressionar o governo federal &ldquo;por disputa pol&iacute;tica ou por ressentimento&rdquo;.

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