O deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), foi transferido para Salvador e est&aacute; preso em uma Sala de Estado-Maior localizada no Centro de Observa&ccedil;&atilde;o Penal (COP), dentro do Complexo Penitenci&aacute;rio da Mata Escura.
O parlamentar foi preso na &uacute;ltima sexta-feira (3), ap&oacute;s se entregar ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana, segunda maior cidade do estado. Ele &eacute; suspeito de liderar uma mil&iacute;cia envolvida em lavagem de dinheiro h&aacute; mais de dez anos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3cb97ae3-794e-4a4e-afb4-6c98fb396af7.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Binho Galinha cumpre pris&atilde;o em Sala de Estado-Maior em Salvador; Foto: Redes Sociais">
<h2 data-start="379" data-end="645">Binho Galinha cumpre pris&atilde;o em Sala de Estado-Maior em Salvador</h2>
Antes de se apresentar, Binho Galinha estava foragido havia dois dias, per&iacute;odo em que a opera&ccedil;&atilde;o policial prendeu a esposa e o filho do deputado, al&eacute;m de outras sete pessoas.
De acordo com informa&ccedil;&otilde;es da TV Bahia, o COP possui 48 celas, sendo duas delas especiais. O deputado est&aacute; abrigado em uma dessas salas, que conta com grades nas janelas e estrutura separada das celas comuns.
Esse tipo de acomoda&ccedil;&atilde;o &eacute; um direito garantido por lei a determinadas categorias profissionais, como parlamentares, e segue regras espec&iacute;ficas, incluindo o banho de sol di&aacute;rio.
<h2 class="text-[2rem] font-bold leading-10">AL-BA vai analisar situa&ccedil;&atilde;o</h2>
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), anunciou que a Casa ir&aacute; <a href="https://aratuon.com.br/politica/al-ba-vai-analisar-situacao-de-binho-galinha-nesta-segunda-diz-presidente" target="_blank" rel="noopener">analisar a situa&ccedil;&atilde;o do deputado</a> estadual Binho Galinha (PRD) a partir desta segunda-feira (6).&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-binho-galinha-e-preso-na-bahia">O parlamentar foi preso na noite desta sexta (3).</a>
Em nota enviada &agrave; imprensa, Ivana diz que a AL-BA aguardar&aacute; a manifesta&ccedil;&atilde;o oficial da Justi&ccedil;a em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; pris&atilde;o de Binho Galinha.&nbsp;
Tamb&eacute;m por meio de nota, a defesa de Binho Galinha disse que o parlamentar se apresentou ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP), em Feira de Santana, acompanhado por advogados. <a href="https://aratuon.com.br/politica/defesa-de-binho-galinha-aponta-perseguicao-e-diz-que-prisao-e-injustificada">Os advogados consideraram a pris&atilde;o "injustificada"</a>. Veja a nota:
"O deputado estadual Binho Galinha (PRD) se apresentou na tarde desta sexta-feira (3) ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP), em Feira de Santana. Acompanhado por advogados, ele foi encaminhado para Salvador onde permanecer&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.
<h2>Binho Galinha</h2>
O deputado estadual Kl&eacute;ber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, se entregou ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana e foi preso. Ele estava foragido desde a &uacute;ltima quarta-feira (1&deg;), quando foi deflagrada a 'Opera&ccedil;&atilde;o Estado An&ocirc;mico'.&nbsp;
Uma equipe de 20 agentes e promotores do <a href="https://aratuon.com.br/politica/pf-encontra-carro-de-binho-galinha-em-area-de-mata-deputado-segue-foragido" target="_blank" rel="noopener">Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas (Gaeco) do MP-BA cumpriu o mandado de pris&atilde;o preventiva</a> e o escoltou para Salvador, onde ficar&aacute; sob cust&oacute;dia.
Binho Galinha&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/ministerio-publico-pede-prisao-preventiva-do-deputado-binho-galinha" target="_blank" rel="noopener">&eacute; apontado como l&iacute;der de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa</a> que atua principalmente na regi&atilde;o de Feira de Santana e adota pr&aacute;ticas de mil&iacute;cia.
O deputado j&aacute; era r&eacute;u em duas a&ccedil;&otilde;es penais desde o final de 2023, resultado da 'Opera&ccedil;&atilde;o El Patr&oacute;n'.&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/conheca-conselho-de-etica-da-al-ba-que-vai-analisar-caso-binho-galinha" target="_blank" rel="noopener">No total, 15 pessoas foram denunciadas pelo MP-BA por envolvimento com o grupo criminoso liderado por ele</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/38bcecc6-14bf-4892-925a-7a74e79c1157.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Binho Galinha preso; Foto: Alo Juca">

&ldquo;Mas quem sou eu para julgar?&rdquo;
Essa frase surge em meio a conversas e fofocas, mas voc&ecirc; sabia que, de forma legal, &eacute; poss&iacute;vel julgar algu&eacute;m pr&oacute;ximo a voc&ecirc;? &Eacute; o que acontece no j&uacute;ri popular, onde cidad&atilde;os comuns se tornam &ldquo;ju&iacute;zes leigos&rdquo; e decidem o destino de um acusado.
Para explicar como funciona esse processo, quem pode participar e quais etapas s&atilde;o necess&aacute;rias para condenar ou inocentar algu&eacute;m, o Aratu On conversou com a advogada criminalista Daniela Portugal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5c364c3f-1467-41f6-a370-719abf6ebf4e.png?width=1280&amp;height=768" alt="J&uacute;ri popular: entenda como funciona e quando &eacute; aplicado.Foto: Rosinei Coutinho | STF">
<h3 dir="ltr">Tribunal do J&uacute;ri: a sociedade na Justi&ccedil;a</h3>
O Tribunal do J&uacute;ri &eacute; um dos pilares do sistema judici&aacute;rio brasileiro quando se trata de crimes dolosos contra a vida. &Eacute; nele que cidad&atilde;os comuns podem decidir sobre a culpa ou inoc&ecirc;ncia de um r&eacute;u, garantindo que a sociedade participe diretamente dos rumos da Justi&ccedil;a.
&ldquo;Esses jurados s&atilde;o cidad&atilde;os comuns que, de forma democr&aacute;tica, ajudam a construir a justi&ccedil;a penal ao decidir crimes dolosos contra a vida&rdquo;, explica Daniela.&nbsp;Ela ressalta, por&eacute;m, que por serem leigos, os jurados n&atilde;o t&ecirc;m forma&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica suficiente para aplicar a lei como um juiz profissional.
<h3 dir="ltr">Crimes julgados pelo j&uacute;ri popular</h3>
O j&uacute;ri popular lida com crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles cometidos com inten&ccedil;&atilde;o consciente. Entre eles:
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Homic&iacute;dio
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Infantic&iacute;dio &ndash; quando a m&atilde;e mata o pr&oacute;prio filho durante o parto ou logo ap&oacute;s
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Induzimento, instiga&ccedil;&atilde;o ou aux&iacute;lio ao suic&iacute;dio
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Aborto &ndash; provocado pela gestante ou por terceiros
</li>
</ul>
O Tribunal do J&uacute;ri avalia tanto os crimes consumados quanto os tentados.
<h3 dir="ltr">Etapas de prepara&ccedil;&atilde;o do j&uacute;ri</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e1fba12f-8bb1-470c-be7f-0d615b4083dc.png?width=1280&amp;height=768" alt=" J&uacute;ri popular lida com crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles cometidos com inten&ccedil;&atilde;o consciente.Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Antes do julgamento, o processo passa por investiga&ccedil;&atilde;o e instru&ccedil;&atilde;o:
<ol>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Pr&eacute;-processual: coleta de provas, oitivas de testemunhas e per&iacute;cias, normalmente por meio de inqu&eacute;rito policial.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Fase processual: dividida em duas etapas:
</li>
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="2">
Judicium Accusationis (ju&iacute;zo de acusa&ccedil;&atilde;o): instru&ccedil;&atilde;o e produ&ccedil;&atilde;o de provas. 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="2">
Judicium Causae (ju&iacute;zo da causa): julgamento em plen&aacute;rio pelos jurados, analisando materialidade, autoria e circunst&acirc;ncias, decidindo sobre condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o. 
</li>
</ul>
</ol>
Al&eacute;m disso, h&aacute; decis&otilde;es intermedi&aacute;rias que podem ocorrer antes do j&uacute;ri:
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Pron&uacute;ncia: o r&eacute;u vai a julgamento, pois h&aacute; provas suficientes.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Impron&uacute;ncia: a acusa&ccedil;&atilde;o &eacute; afastada por falta de provas.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Absolvi&ccedil;&atilde;o sum&aacute;ria: o r&eacute;u &eacute; absolvido sem ir a julgamento.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Desclassifica&ccedil;&atilde;o: o crime n&atilde;o &eacute; doloso contra a vida e &eacute; julgado por um juiz singular.
</li>
</ul>
<h3 dir="ltr">Sele&ccedil;&atilde;o dos jurados</h3>
O j&uacute;ri popular come&ccedil;a com 25 cidad&atilde;os sorteados, mas apenas 7 comp&otilde;em o conselho de senten&ccedil;a. Para se tornar jurado, &eacute; preciso:
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Ter mais de 18 anos
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Ser eleitor
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
N&atilde;o ter antecedentes criminais
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Concordar em prestar o servi&ccedil;o voluntariamente
</li>
</ul>
Algumas condi&ccedil;&otilde;es impedem a participa&ccedil;&atilde;o, como defici&ecirc;ncias auditivas, visuais ou doen&ccedil;as neurodivergentes.
Os candidatos se alistam no Tribunal do J&uacute;ri da cidade, apresentando documentos como identidade, CPF, certid&atilde;o negativa criminal e atestado de bons antecedentes.
<h3 dir="ltr">&ldquo;Ju&iacute;zes leigos&rdquo;: experi&ecirc;ncia e julgamento</h3>
Daniela Portugal lembra que todos julgamos, de alguma forma, a partir de nossas experi&ecirc;ncias pessoais e sociais. &ldquo;Isso vale tanto para jurados leigos quanto para ju&iacute;zes togados. O que muda &eacute; a profundidade t&eacute;cnica, mas o julgamento humano tem sempre um componente social&rdquo;, afirma.
No j&uacute;ri, os jurados votam em urna secreta. A decis&atilde;o da maioria, ou seja, 4 de 7 votos, define o destino do r&eacute;u.
<h3 dir="ltr">Desafios do j&uacute;ri popular</h3>
Segundo a advogada Mayana Sales, especialista em Direito Penal, o j&uacute;ri popular apresenta desafios espec&iacute;ficos:
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Produ&ccedil;&atilde;o e valora&ccedil;&atilde;o de provas: a defesa n&atilde;o tem o mesmo aparato investigativo do Estado.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Inquiri&ccedil;&atilde;o de testemunhas: &eacute; preciso explorar contradi&ccedil;&otilde;es sem perder credibilidade.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Convencimento dos jurados: traduzir argumentos jur&iacute;dicos complexos em linguagem clara, acess&iacute;vel e impactante.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Compreens&atilde;o sociocultural: conhecer a realidade e perfil dos jurados ajuda na comunica&ccedil;&atilde;o. 
</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/77d99aab-2152-444b-a4be-339398892d2e.png?width=1280&amp;height=768" alt="A decis&atilde;o da maioria, ou seja, 4 de 7 votos, define o destino do r&eacute;u.Foto: Imagem Ilustrativa | Freepik">
<h3 dir="ltr">Sanidade mental do r&eacute;u</h3>
Quando h&aacute; d&uacute;vida sobre a integridade ps&iacute;quica do acusado, o processo &eacute; suspenso para an&aacute;lise de inimputabilidade. Se declarado inimput&aacute;vel, o caso n&atilde;o vai ao j&uacute;ri popular, e aplica-se medida de seguran&ccedil;a.
<h3 dir="ltr">Estrat&eacute;gias de defesa e qualificadoras do crime</h3>
Mayana explica que cada qualificadora gera estrat&eacute;gias espec&iacute;ficas para reduzir a pena:
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Motivo torpe: humanizar o r&eacute;u, mostrando que n&atilde;o agiu por perversidade.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Meio cruel: demonstrar aus&ecirc;ncia de sofrimento especial da v&iacute;tima.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Recurso que dificultou defesa da v&iacute;tima: provar que houve confronto ou resist&ecirc;ncia. 
</li>
</ul>
<h3 dir="ltr">Papel do juiz e dos jurados</h3>
No j&uacute;ri:
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Conselho de senten&ccedil;a (7 jurados): decide sobre materialidade, autoria e qualificadoras, acolhendo ou n&atilde;o teses defensivas.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Juiz-presidente: fixa a pena concreta em caso de condena&ccedil;&atilde;o, seguindo crit&eacute;rios legais (art. 68 do C&oacute;digo Penal).
</li>
</ul>
Ou seja, os jurados julgam os fatos, enquanto o juiz aplica a pena.
<h2>Casos recentes que foram a j&uacute;ri popular</h2>
<h3>Iuri Sheik</h3>
O influenciador Iuri Sheik foi submetido a<a href="https://aratuon.com.br/interior/acusado-de-matar-empresario-iuri-sheik-vai-a-juri-popular-nesta-terca"> j&uacute;ri popular em maio deste ano </a>e deu detalhes sobre o epis&oacute;dio que resultou na morte do empres&aacute;rio William Oliveira, durante uma festa em 2019. Em depoimento no F&oacute;rum de Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, no Rec&ocirc;ncavo da Bahia,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/interior/em-juri-popular-iuri-sheik-nega-ter-assassinado-empresario-nao-matei-ninguem">cidade onde o crime ocorreu, Iuri negou ter assassinado o empres&aacute;rio.</a>
Antes do in&iacute;cio da sess&atilde;o, em entrevista &agrave; imprensa, o r&eacute;u voltou a negar responsabilidade pela morte de William, que na &eacute;poca tinha 27 anos e era empres&aacute;rio da banda Black Style. A declara&ccedil;&atilde;o contrasta com o depoimento prestado por ele em 2019, quando confessou o crime.
Em v&iacute;deos que circulam nas redes sociais, Iuri Sheik apresenta sua vers&atilde;o sobre a briga que teria ocorrido em uma festa do tipo &ldquo;pared&atilde;o&rdquo;, durante o S&atilde;o Jo&atilde;o de 2019.
"Eu n&atilde;o atirei nas costas dele. Dei o primeiro disparo, que pegou nele e ele girou. Quando ele girou, pode ser que o segundo tenha sido [nas costas]", disse Iuri Sheik. O r&eacute;u alegou que era perseguido por William por conta de ci&uacute;mes envolvendo uma e<a href="https://aratuon.com.br/variedades/ex-namorada-ameaca-divulgar-audios-de-iuri-sheik-confessando-assassinato-de-empresario-em-2019-confira">x-companheira</a> da v&iacute;tima.
<video controls="controls" width="600" height="150"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/da4eb562-4c50-4c18-8f56-57fd5db66758" type="video/mp4"></video>

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia ofereceu, nesta quinta-feira (2), den&uacute;ncia, por homic&iacute;dio, contra quatro policiais militares lotados na Companhia de Emprego T&aacute;tico Operacional (Ceto) do munic&iacute;pio de Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, no Rec&ocirc;ncavo Baiano.
Eles s&atilde;o acusados de homic&iacute;dio qualificado, por motivo f&uacute;til e impossibilidade de defesa da v&iacute;tima, contra o adolescente Jacson Cleiton Santos Andrade, de 16 anos, e de tentativa de homic&iacute;dio contra Emanuel da Silva Santos, de 18 anos, ocorridos em mar&ccedil;o de 2022.
Neste ano de 2025, outros PMs foram presos, envolvidos em atos il&iacute;citos. <a href="https://aratuon.com.br/cidade/pms-baianos-sao-presos-durante-operacao-contra-organizacao-criminosa" target="_blank" rel="noopener">Em janeiro, dois agentes foram detidos</a> durante a&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/policia-combate-organizacao-ligada-a-extorsoes-e-trafico-na-bahia-e-mais-4-estados">Opera&ccedil;&atilde;o Indignos</a>, deflagrada pela Pol&iacute;cia Civil da Bahia por meio do Departamento Especializado de Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais (Deic).
Em maio, <a href="https://aratuon.com.br/politica/operacao-fallen-mira-pms-ligados-a-grupo-de-binho-galinha" target="_blank" rel="noopener">a Opera&ccedil;&atilde;o Fallen da Pol&iacute;cia Federal mirou PMs</a> ligados ao grupo de Binho Galinha. A for&ccedil;a-tarefa foi desdobramento da El Patr&oacute;n, iniciada em 7 de dezembro de 2023, que teve como principal alvo o deputado estadual do PRD.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fbd410d4-cd86-48f7-865a-2d1e13a3cca8.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="PMs foram denunciados pelo MP. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Segundo a den&uacute;ncia, os policiais efetuaram disparos de arma de fogo contra os jovens, que trafegavam de motocicleta na entrada do Conjunto Habitacional Cidade Nova II. Os jovens teriam tentado desviar da viatura policial por n&atilde;o terem idade legal para conduzir o ve&iacute;culo, o que teria provocado o in&iacute;cio da persegui&ccedil;&atilde;o pelos policiais.&nbsp;
De acordo com o MP, Jacson, que dirigia a moto, foi atingido na nuca e morreu sete dias depois, em decorr&ecirc;ncia de hemorragia encef&aacute;lica. Emanuel estava na garupa e n&atilde;o foi atingido. Ele relatou ter sofrido amea&ccedil;as por parte dos agentes logo ap&oacute;s ca&iacute;rem da moto. Os PMs chegaram a dizer que colocaria uma arma na suas m&atilde;os atribuiria a ele a autoria do disparo que matou Jacson.&nbsp;
As investiga&ccedil;&otilde;es, conduzidas pelo MP com apoio do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica, apontaram que n&atilde;o houve confronto armado, como alegaram os denunciados. Testemunhas confirmaram que os disparos partiram diretamente da viatura policial, sem que tivesse havido ordem de parada ou rea&ccedil;&atilde;o por parte das v&iacute;timas. Per&iacute;cias bal&iacute;sticas e reprodu&ccedil;&atilde;o simulada refor&ccedil;aram a vers&atilde;o das testemunhas.
Al&eacute;m dos homic&iacute;dios, o MPBA identificou ind&iacute;cios de fraude processual, coa&ccedil;&atilde;o de testemunhas e oculta&ccedil;&atilde;o de provas, condutas que ser&atilde;o apuradas tamb&eacute;m na esfera da Justi&ccedil;a Militar. A Promotoria requereu ainda que os denunciados sejam proibidos de manter contato com a v&iacute;tima sobrevivente, familiares e testemunhas, e que seja decretada, em caso de condena&ccedil;&atilde;o, a perda dos cargos p&uacute;blicos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a0138760-2143-4c0c-828c-e0c2b3c0ee5d.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Santo Ant&ocirc;nio de Jesus. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Wikipedia">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/mulher-vai-a-julgamento-apos-matar-quinto-marido-com-insulina" target="_blank" rel="noopener">Mulher vai a julgamento ap&oacute;s matar quinto marido com insulina</a>

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) na Bahia informou que instaurou um inqu&eacute;rito para apurar as circunst&acirc;ncias da queda do trabalhador no Horto Florestal, registrado na manh&atilde; desta segunda-feira (29), em Salvador.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9d3dbb5b-ba8c-40fc-bc31-8b102d117c9c.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="MPT investiga queda de trabalhador no Horto Florestal. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Al&ocirc; Juca">
De acordo com investiga&ccedil;&otilde;es, <a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/trabalhador-cai-de-predio-de-luxo-no-horto-florestal">oper&aacute;rio caiu enquanto realizava servi&ccedil;os de alpinismo industrial </a>na parte externa do edif&iacute;cio Cedro Horto, empreendimento em fase final de constru&ccedil;&atilde;o no bairro.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es iniciais, o trabalhador estava pendurado por cordas quando teria passado mal e ca&iacute;do. Ele foi socorrido por uma equipe do Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia (Samu) e levado ao Hospital Geral do Estado (HGE). De acordo com a construtora GRAN HORTO Empreendimentos Imobili&aacute;rios SPE LTDA, o estado de sa&uacute;de dele &eacute; est&aacute;vel. A identidade do oper&aacute;rio ainda n&atilde;o foi divulgada.
Com a instaura&ccedil;&atilde;o dos inqu&eacute;ritos, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho busca levantar informa&ccedil;&otilde;es sobre as condi&ccedil;&otilde;es nas quais as atividades estavam sendo realizadas, incluindo medidas de prote&ccedil;&atilde;o coletiva e individual, estrutura de preven&ccedil;&atilde;o e organiza&ccedil;&atilde;o do trabalho.
O &oacute;rg&atilde;o vai verificar se as normas de seguran&ccedil;a foram cumpridas e, em caso de irregularidades, poder&aacute; adotar medidas legais contra os respons&aacute;veis.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/92ea85ae-0744-470d-8d58-f41ade6c62ea.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Foto: reprodu&ccedil;&atilde;o ">
<h2>Outros casos</h2>
Este &eacute; o segundo acidente grave em canteiros de obra na mesma regi&atilde;o em menos de duas semanas. No dia 19 de setembro, o <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/trabalhador-morre-apos-queda-de-30-metros-em-predio-de-luxo-em-salvador">trabalhador Willian Santos de Oliveira, de 30 anos, morreu ap&oacute;s cair de cerca de 30 metros</a> durante o expediente no edif&iacute;cio Po&egrave;me Horto. O caso tamb&eacute;m &eacute; alvo de investiga&ccedil;&atilde;o pelo MPT.
Em novembro de 2024,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/elevador-cai-em-predio-no-horto-florestal-e-deixa-pelo-menos-um-morto">um elevador de um pr&eacute;dio de luxo no mesmo bairro despencou do sexto andar</a>, resultando na morte de duas pessoas. O acidente ocorreu no Condom&iacute;nio Edif&iacute;cio Splendor Reserva, na rua Waldemar Falc&atilde;o. As v&iacute;timas foram identificadas como Manoel Francisco da Silva, de 54 anos, e Ariston de Jesus Santos, de 61.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/pf-cumpre-mandado-no-horto-florestal-em-acao-contra-o-trafico-de-drogas">PF cumpre mandado no Horto Florestal em a&ccedil;&atilde;o contra o tr&aacute;fico de drogas</a>

Um dos deputados federais presentes na posse do ministro Edson Fachin <a href="https://aratuon.com.br/justica/ministro-edson-fachin-aponta-pilares-da-sua-gestao-na-presidencia-do-stf" target="_blank" rel="noopener">na presid&ecirc;ncia do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, Antonio Brito (PSD) classificou o nome dirigente da Corte como equilibrado e moderado.
Em entrevista &agrave; TV Aratu, que esteve presente nesta segunda-feira (29) na posse de Fachin, Brito elogiou o nome do novo presidente do STF. &ldquo;Um homem moderado, que tem equil&iacute;brio sempre, dando sequ&ecirc;ncia ao que fez o ministro Barroso&rdquo;, disse.
Brito lembrou, ainda, da amizade que Fachin tem com seu pai, o ex-prefeito de Salvador Edvaldo Brito, militante da &aacute;rea do Direito Civil. &ldquo;Ele revisou as obras de um baiano, Orlando Gomes, junto com meu pai&rdquo;, relembrou.
<h3>Assista entrevista com Antonio Brito</h3>
<video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/c2a14150-c675-4b5b-a3a9-3338cf691ada" type="video/mp4"></video>
<h2>Edson Fachin</h2>
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (29) que ter&aacute; uma gest&atilde;o marcada pelo di&aacute;logo com os demais poderes e a defesa dos direitos humanos.
Fachin tomou posse no cargo de presidente da Corte na segunda e vai comandar o Poder Judici&aacute;rio pelos pr&oacute;ximos dois anos. O cargo de vice-presidente ser&aacute; exercido pelo ministro Alexandre de Moraes. <a href="https://aratuon.com.br/justica/edson-fachin-e-eleito-presidente-do-stf-moraes-sera-o-vice" target="_blank" rel="noopener">Eles foram escolhidos em 13 de agosto</a>.
Na &uacute;ltima quinta-feira (25),&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/barroso-se-despede-emocionado-da-presidencia-do-stf-custo-pessoal" target="_blank" rel="noopener">o ministro Luis Roberto Barroso deixou a presid&ecirc;ncia</a> do STF afirmando que "apesar do custo pessoal dos seus ministros, e o desgaste de decidir as quest&otilde;es mais divisivas da sociedade brasileira, o Supremo Tribunal Federal cumpriu, e bem, eu assim penso, o seu papel de preservar o Estado de Direito e de promover os direitos fundamentais".
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/ce265e68-fe36-4563-82fe-e2610d5136d9.jpg?width=2048&amp;height=1366" alt="Edson Fachin, novo ministro do STF | Foto: Antonio Augusto/STF">
No discurso de posse, o novo presidente reafirmou o compromisso do STF com a Constitui&ccedil;&atilde;o.&nbsp;&ldquo;Hoje &eacute; dia de reafirmar compromissos. &Eacute; mandat&oacute;rio respeitar as leis e as institui&ccedil;&otilde;es. Contudo, a verdade &eacute; que as pessoas precisam querer e ter raz&otilde;es para confiar no sistema de justi&ccedil;a&rdquo;, afirmou.
Fachin tamb&eacute;m defendeu a separa&ccedil;&atilde;o das fun&ccedil;&otilde;es dos Tr&ecirc;s Poderes e o di&aacute;logo institucional. &ldquo;Nosso compromisso &eacute; com a Constitui&ccedil;&atilde;o. Ao Direito, o que &eacute; do Direito. &Agrave; pol&iacute;tica, o que &eacute; da pol&iacute;tica&rdquo;, destacou.
No campo dos direitos humanos, o ministro disse que grupos vulner&aacute;veis n&atilde;o ficar&atilde;o sem voz na Corte. &ldquo;Grupos vulner&aacute;veis n&atilde;o podem ser ignorados. A escuta &eacute; um dever da Justi&ccedil;a", disse.&nbsp;
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O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (29) que ter&aacute; uma gest&atilde;o marcada pelo di&aacute;logo com os demais poderes e a defesa dos direitos humanos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f7f85621-270d-4dbd-83ec-0a687ef1d0ec.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="O ministro Edson Fachin prometeu gest&atilde;o de di&aacute;logo e defesa dos direitos humanos durante presid&ecirc;ncia do STF. Foto: F&aacute;bio Pozzebom/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Fachin tomou posse no cargo de presidente da Corte hoje e vai comandar o Poder Judici&aacute;rio pelos pr&oacute;ximos dois anos; O cargo de vice-presidente ser&aacute; exercido pelo ministro Alexandre de Moraes. E<a href="https://aratuon.com.br/justica/edson-fachin-e-eleito-presidente-do-stf-moraes-sera-o-vice" target="_blank" rel="noopener">les foram escolhidos em 13 de agosto</a>.
Na &uacute;ltima quinta-feira (25), <a href="https://aratuon.com.br/politica/barroso-se-despede-emocionado-da-presidencia-do-stf-custo-pessoal" target="_blank" rel="noopener">o ministro Luis Roberto Barroso deixou a presid&ecirc;ncia</a> do STF afirmando que "apesar do custo pessoal dos seus ministros, e o desgaste de decidir as quest&otilde;es mais divisivas da sociedade brasileira, o Supremo Tribunal Federal cumpriu, e bem, eu assim penso, o seu papel de preservar o Estado de Direito e de promover os direitos fundamentais",
No discurso de posse, o novo presidente reafirmou o compromisso do STF com a Constitui&ccedil;&atilde;o.
&ldquo;Hoje &eacute; dia de reafirmar compromissos. &Eacute; mandat&oacute;rio respeitar as leis e as institui&ccedil;&otilde;es. Contudo, a verdade &eacute; que as pessoas precisam querer e ter raz&otilde;es para confiar no sistema de justi&ccedil;a&rdquo;, afirmou.
Fachin tamb&eacute;m defendeu a separa&ccedil;&atilde;o das fun&ccedil;&otilde;es dos Tr&ecirc;s Poderes e o di&aacute;logo institucional. &ldquo;Nosso compromisso &eacute; com a Constitui&ccedil;&atilde;o. Ao Direito, o que &eacute; do Direito. &Agrave; pol&iacute;tica, o que &eacute; da pol&iacute;tica&rdquo;, destacou.
No campo dos direitos humanos, o ministro disse que grupos vulner&aacute;veis n&atilde;o ficar&atilde;o sem voz na Corte. &ldquo;Grupos vulner&aacute;veis n&atilde;o podem ser ignorados. A escuta &eacute; um dever da Justi&ccedil;a", disse.&nbsp;
<h3>Pautas trabalhadas pelo novo presidente do STF</h3>
Por ter perfil pessoal mais contido e considerado moderado, Fachin deve evitar declara&ccedil;&otilde;es pol&ecirc;micas na imprensa e embates com pol&iacute;ticos. De acordo com pessoas pr&oacute;ximas ao ministro, o novo presidente deve se destacar pela condu&ccedil;&atilde;o de julgamentos com grande impacto social.&nbsp;
Na pr&oacute;xima quarta-feira (1&ordm;), quando ser&aacute; realizada a primeira sess&atilde;o sob o comando de Fachin, a Corte vai iniciar o julgamento sobre o v&iacute;nculo empregat&iacute;cio de motoristas e entregadores de aplicativos, a chamada &ldquo;uberiza&ccedil;&atilde;o&rdquo;.&nbsp;
Sobre as investiga&ccedil;&otilde;es de casos de corrup&ccedil;&atilde;o, Edson Fachin disse que a resposta da Corte ser&aacute; firme. &ldquo;Ningu&eacute;m est&aacute; acima das institui&ccedil;&otilde;es, elas s&atilde;o imprescind&iacute;veis e somos melhores com elas&rdquo;, pontuou.
<h2>Hist&oacute;rico do ministro Edson Fachin</h2>
Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jur&iacute;dica no Paran&aacute;, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paran&aacute; (UFPR).
No STF, foi relator das investiga&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarca&ccedil;&otilde;es de terras ind&iacute;genas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, a&ccedil;&atilde;o na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante opera&ccedil;&otilde;es contra o tr&aacute;fico de drogas no Rio de Janeiro.&nbsp;
Relator das a&ccedil;&otilde;es penais da trama golpista, Alexandre de Moraes &eacute; formado pela Faculdade de Direito da Universidade de S&atilde;o Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em mar&ccedil;o de 2017. Ele foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para suceder o ministro Teori Zavascki, <a href="https://aratuon.com.br/geral/queda-fatal-morre-ministro-da-lava-jato-teori-zavascki-em-acidente-aereo-no-litoral-do-rio-2" target="_blank" rel="noopener">falecido em um acidente de avi&atilde;o naquele ano</a>.
Antes de chegar ao STF, Moraes tamb&eacute;m ocupou diversos cargos no governo de S&atilde;o Paulo, onde foi secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e de Transportes. Ele tamb&eacute;m foi ministro da Justi&ccedil;a no governo Temer.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/830c4550-094e-445b-a1a8-ed3d7850caef.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Al&eacute;m do ministro Edson Fachin na presid&ecirc;ncia do STF, Alexandre de Moraes assume o cargo de vice. Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP-BA) pede que Bruno Reis barre mudan&ccedil;a na prote&ccedil;&atilde;o ambiental em Jaguaribe <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-projetos-da-prefeitura-incluindo-credito-de-r-1-2-bi" target="_blank" rel="noopener">aprovada pela C&acirc;mara</a> na &uacute;ltima quarta-feira (24). A recomenda&ccedil;&atilde;o, feita na &uacute;ltima sexta-feira (26), pela promotora Hort&ecirc;nsia Gomes Pinho, d&aacute; o prazo de dez dias para que a Prefeitura responda quanto aos pedidos e pontua&ccedil;&otilde;es feitas pelo &oacute;rg&atilde;o judicial.
Segundo a promotora, o processo de tramita&ccedil;&atilde;o foi feito sob regime de urg&ecirc;ncia na C&acirc;mara e sem estudos ou audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas. Ainda na sua argumenta&ccedil;&atilde;o, o processo capitaneado pela Casa Legislativa ainda contou com a aprova&ccedil;&atilde;o de duas emendas de autoria dos vereadores Maur&iacute;cio Trindade e Daniel Alves.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dbf84225-ddd8-4a9a-a89b-a18f81f364eb.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="MP-BA pede que Bruno Reis n&atilde;o sancione mudan&ccedil;a na LOUOS; Foto: Emenda ao projeto da LOUOS">
O projeto ainda afeta o zoneamento de &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental em Jaguaribe e em outras regi&otilde;es de Salvador. Por isso, no &uacute;ltimo domingo (28), dezenas de pessoas se reuniram nas imedia&ccedil;&otilde;es de Jaguaribe com cartazes e <a href="https://aratuon.com.br/politica/manifestantes-protestam-contra-mudancas-em-protecao-ambiental-em-jaguaribe" target="_blank" rel="noopener">gritos contra o poss&iacute;vel desmatamento</a> no Vale Encantado, uma das &uacute;ltimas &aacute;reas preservadas e mata atl&acirc;ntica em Salvador.
<h2 dir="ltr">MP-BA pede que Bruno Reis barre mudan&ccedil;a na prote&ccedil;&atilde;o ambiental&nbsp;</h2>
As emendas ao Projeto de Lei 175/2024, enviado pelo Executivo, tamb&eacute;m n&atilde;o teriam contado com participa&ccedil;&atilde;o da sociedade. Essas mudan&ccedil;as adicionadas e aprovadas pelos edis afetaram especialmente as nas Ilhas dos Frades e de Bom Jesus dos Passos. A falta de detalhamento nos mapas, sobre quem os fez e os impactos desses projetos tamb&eacute;m foram alvos de questionamentos da Dr. Hort&ecirc;ncia Pinho.
As cr&iacute;ticas quanto &agrave; forma que o processo na Casa se deu, somam-se com aquelas que o<a href="https://aratuon.com.br/politica/vereadores-ignoram-mp-ba-e-aprova-mudancas-em-protecao-ambiental-de-jaguaribe" target="_blank" rel="noopener"> Minist&eacute;rio P&uacute;blico j&aacute; tinham ao pr&oacute;prio projeto.</a> Segundo a promotora, n&atilde;o h&aacute; motivo para promover essas mudan&ccedil;as que afetam o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), justamente quando esse Plano est&aacute; sendo elaborado e revisado pela FGV.
&ldquo;N&atilde;o h&aacute; motivo para a urg&ecirc;ncia pretendida em permitir sistema vi&aacute;rio dentro do Parque Ecol&oacute;gico do Parque Encantado, criar novas situa&ccedil;&otilde;es excepcionais de ZUE e ZIT, ou alterar mapas de zoneamento da LOUOS pertinente &agrave;s ilhas. Por que essas altera&ccedil;&otilde;es n&atilde;o podem aguardar a revis&atilde;o do Plano Diretor e LOUOS em curso?&rdquo;, indagou o MP-BA.
A falta de di&aacute;logo e de estudos t&eacute;cnicos tamb&eacute;m j&aacute; foi apontada como uma infra&ccedil;&atilde;o. Como reafirma a promotora, a Lei n&ordm; 9.069/2016, no art. 351, estabelece que as mudan&ccedil;as no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) exigem audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas e mapas detalhados.&nbsp; 
<blockquote>
&ldquo;Que o Prefeito de Salvador n&atilde;o permita, com a san&ccedil;&atilde;o das Emendas ao PL 175/2024, a altera&ccedil;&atilde;o profunda dos mapas 01-A e 02-A da LOUOS, sem nenhum estudo t&eacute;cnico, meramente por mero &ldquo;achismo&rdquo; e interesses privados; e a cria&ccedil;&atilde;o de novas zonas de exce&ccedil;&atilde;o, como ZIT, nas proximidades do Largo de Roma (Av. Luiz Tarqu&iacute;nio) e &Aacute;gua de Meninos (Av. Jequitaia) e altera&ccedil;&atilde;o da Orla de Stella Maris para zona predominantemente residencial, entre outras altera&ccedil;&otilde;es diretamente nos mapas, mais uma vez sem estudo t&eacute;cnico ou participa&ccedil;&atilde;o da sociedade&rdquo;, conclui.
</blockquote>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b0ca09db-bb00-4718-9ddd-601ff13efbf4.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Ant&ocirc;nio Queiroz/CMS; Altera&ccedil;&atilde;o na LOUOS foi aprovado na C&acirc;mara e segue para san&ccedil;&atilde;o do Prefeito Bruno Reis">

Viajar de avi&atilde;o no Brasil segue sendo um desafio para muitos passageiros, marcado por atrasos, cancelamentos e extravios de bagagem. No entanto, a maioria dos consumidores evita levar esses problemas aos tribunais. Uma pesquisa in&eacute;dita da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Consumidor (MPCON), divulgada nesta sexta-feira (26), revelou que mais de 80% dos passageiros que enfrentaram algum tipo de contratempo desde 2023 n&atilde;o recorreram &agrave; Justi&ccedil;a.
O levantamento foi realizado entre 12 e 25 de agosto de 2025 em 19 aeroportos do pa&iacute;s e entrevistou 986 passageiros logo ap&oacute;s seus voos. Desses, 472 relataram ter enfrentado problemas, que somaram 871 ocorr&ecirc;ncias no total, j&aacute; que muitos passaram por mais de um contratempo. Mais da metade dos entrevistados (55,3%) afirmou ter enfrentado dificuldades em ao menos uma viagem no per&iacute;odo analisado.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/1de3bf31-2ba7-48d3-8721-eac4c2cfc501.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Pesquisa Do Mp Revela Que 80% Dos Passageiros Com Problemas Em Voos N&atilde;o Acionam a Justi&ccedil;a Rovena Rosa Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2>Passageiros com problemas em voos n&atilde;o acionam a Justi&ccedil;a</h2>
Entre os&nbsp;principais problemas relatados&nbsp;est&atilde;o&nbsp;cancelamentos, interrup&ccedil;&otilde;es e remarca&ccedil;&otilde;es de voos (26,1%), al&eacute;m de&nbsp;extravio ou dano em bagagens (24%).&nbsp;Atrasos superiores a uma hora (20%) e a duas horas (17,4%)&nbsp;tamb&eacute;m apareceram com frequ&ecirc;ncia. Em quase um ter&ccedil;o dos casos (29,9%), os passageiros atribu&iacute;ram os transtornos &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es clim&aacute;ticas, mas em 41,8% dos relatos <a href="https://aratuon.com.br/tvaratu/2024-09-12/problemas-na-pista-atraso-em-saida-de-voos-causa-confusao-no-aeroporto-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">n&atilde;o houve qualquer rela&ccedil;&atilde;o com o clima</a>.
Outro dado que chama a aten&ccedil;&atilde;o &eacute; que apenas 28,7% dos passageiros receberam <a href="https://aratuon.com.br/cidade/aviao-da-fab-fura-pneu-ao-pousar-e-provoca-atrasos-de-voos-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">esclarecimentos das companhias a&eacute;reas sobre os problemas enfrentados</a>. J&aacute; em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; assist&ecirc;ncia material em casos de atraso, s&oacute; 29,8% afirmaram que o apoio foi prestado em todas as vezes necess&aacute;rias, enquanto 40% disseram nunca ter recebido suporte.
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/voo-com-atraso-em-saida-superior-a-4-horas-deixa-passageiros-revoltados-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Mesmo diante das dificuldades</a>, a grande maioria dos passageiros buscou solu&ccedil;&atilde;o diretamente com as companhias ou em &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor antes de acionar a Justi&ccedil;a. Dos que processaram as empresas, 86,9% haviam tentado resolver a quest&atilde;o por meios administrativos.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/370d224c-3d7f-40b7-a3a2-d6f44709864b.jpg?width=1200&amp;height=801" alt="aeroporto-freepik">
Entre os poucos casos que chegaram ao Judici&aacute;rio, quase 30% dos entrevistados relataram vit&oacute;ria em todos os processos, enquanto outros 15,1% disseram ter tido mais decis&otilde;es favor&aacute;veis do que desfavor&aacute;veis. Apenas 10% perderam integralmente, e 36% ainda aguardam o andamento dos processos.
Para o promotor de justi&ccedil;a Paulo Binicheski, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Distrito Federal e Territ&oacute;rios (MPDFT), os&nbsp;dados desmontam o argumento de que h&aacute; abuso por parte dos passageiros.
"A maioria evita ao m&aacute;ximo recorrer ao Judici&aacute;rio e, quando o faz, suas reivindica&ccedil;&otilde;es costumam ser reconhecidas. Isso mostra a necessidade de que as companhias a&eacute;reas assumam sua responsabilidade e melhorem o atendimento", afirmou.
A pesquisa, realizada presencialmente nos aeroportos para garantir precis&atilde;o nos relatos, contou com a participa&ccedil;&atilde;o de equipes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e de &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor, refor&ccedil;ando a fidedignidade dos resultados.

O chamado &ldquo;juridiqu&ecirc;s&rdquo; &eacute; um desafio di&aacute;rio para muitas pessoas. E, se ainda n&atilde;o foi para voc&ecirc;, pode ser um dia. Desde o in&iacute;cio de uma a&ccedil;&atilde;o judicial, com a justificativa da busca pelo Judici&aacute;rio, a an&aacute;lise do caso, a entrada da defesa e, finalmente, a decis&atilde;o - tudo se desenrola dentro de um processo judicial. Mas afinal, o que &eacute; exatamente um processo judicial?
Existem diferentes tipos e procedimentos: civil, penal, trabalhista, procedimento comum e sumar&iacute;ssimo. Ele serve como principal instrumento para substituir a &ldquo;justi&ccedil;a pelas pr&oacute;prias m&atilde;os&rdquo;. Quando &eacute; necess&aacute;rio buscar um direito por meio do Judici&aacute;rio, este costuma ser o caminho mais comum.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7df2d8ac-dca4-49fe-84a6-1b47355c5fb4.png?width=900&amp;height=506" alt="O que &eacute; um processo judicial? entenda etapas e como acompanhar.Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Para Jo&atilde;o Liberato, especialista em Processo Civil e professor de Processo Civil na escola Tec Cursos, o processo judicial &eacute; a forma mais usual que o Estado tem para efetivar direitos dos cidad&atilde;os.
Ele lembra, por&eacute;m, que existem diversas alternativas para resolver conflitos, como media&ccedil;&atilde;o, concilia&ccedil;&atilde;o, arbitragem, tribunais administrativos e reclama&ccedil;&otilde;es em entidades extrajudiciais. "H&aacute; in&uacute;meras maneiras de mostrar inconformismo e buscar uma solu&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o pelo processo judicial. Contudo, o processo judicial ainda &eacute; o m&eacute;todo mais utilizado", afirma.&nbsp;
<h3 dir="ltr">Principais etapas de um processo judicial</h3>
Nem todos os processos judiciais s&atilde;o iguais. Eles se classificam em processo de conhecimento, processo cautelar e processo de execu&ccedil;&atilde;o.
Liberato explica: "Peti&ccedil;&atilde;o inicial, onde o autor explica o problema, os fundamentos do seu direito e formula pedidos; a defesa, em que o r&eacute;u se manifesta sobre os pedidos e pode at&eacute; formular um contra-ataque; fase instrut&oacute;ria, onde as provas s&atilde;o produzidas; e senten&ccedil;a, que &eacute; a primeira decis&atilde;o com potencial definitivo", pontua.
<h3 dir="ltr">Processo de conhecimento</h3>
O processo de conhecimento &eacute; movido por uma das partes em busca do reconhecimento de um direito. Cabe &agrave;s partes apresentar ao juiz os fatos e fundamentos jur&iacute;dicos, para que ele aplique a lei na senten&ccedil;a. Esse tipo de processo pode ser declarat&oacute;rio, condenat&oacute;rio ou constitutivo, dependendo do objetivo da a&ccedil;&atilde;o.
A exemplo do primeiro dia de julgamento do <a href="https://aratuon.com.br/justica/el-patron-justica-marca-julgamento-de-habeas-corpus-para-binho-galinha">deputado estadual Binho Galinha (PRD)</a>, apontado como l&iacute;der de grupo miliciano com atua&ccedil;&atilde;o em Feira de Santana.<a href="https://aratuon.com.br/justica/caso-binho-galinha-delegados-sao-ouvidos-em-primeiro-dia-de-julgamento"> Tr&ecirc;s delegados foram ouvidos na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (23) como testemunhas</a> de acusa&ccedil;&atilde;o das audi&ecirc;ncias de instru&ccedil;&atilde;o e julgamento dos r&eacute;us da Opera&ccedil;&atilde;o El Patr&oacute;n.
<h3 dir="ltr">Processo cautelar</h3>
O processo cautelar &eacute; preventivo e necess&aacute;rio em situa&ccedil;&otilde;es de urg&ecirc;ncia, para evitar danos irrepar&aacute;veis ou de dif&iacute;cil repara&ccedil;&atilde;o, garantindo a preserva&ccedil;&atilde;o do direito at&eacute; a senten&ccedil;a final. Geralmente, depende de outro processo de conhecimento ou execu&ccedil;&atilde;o para existir.
<h3 dir="ltr">Processo de execu&ccedil;&atilde;o</h3>
O processo de execu&ccedil;&atilde;o ocorre quando j&aacute; existe uma obriga&ccedil;&atilde;o ou direito reconhecido por t&iacute;tulo judicial ou extrajudicial que precisa ser cumprido. Segundo Jo&atilde;o Liberato, todas as etapas b&aacute;sicas de um processo,&nbsp; peti&ccedil;&atilde;o inicial, defesa, produ&ccedil;&atilde;o de provas e senten&ccedil;a - seguem esse fluxo para garantir que o direito seja efetivado.
Um exemplo recente &eacute; a condena&ccedil;&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao&nbsp;longo do processo, foram instaurados diversos inqu&eacute;ritos e coletadas provas at&eacute; a fase do julgamento, realizada na semana passada, que resultou na c<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista">ondena&ccedil;&atilde;o do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b6606fc1-29a4-4831-8802-d8c0593418c7.png?width=900&amp;height=506" alt="Bolsonaro &eacute; condenado a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o por trama golpista. Foto: Reeprodu&ccedil;&atilde;o">
Durante a sess&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/justica/apos-condenacao-de-bolsonaro-no-stf-saiba-os-proximos-passos-do-julgamento">foram ouvidas as sustenta&ccedil;&otilde;es das defesas de Bolsonaro e dos demais acusados</a>, al&eacute;m da manifesta&ccedil;&atilde;o do&nbsp;procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, que defendeu a condena&ccedil;&atilde;o de todos os r&eacute;us envolvidos na trama golpista.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/condenacao-de-bolsonaro-vira-manchete-em-jornais-pelo-mundo">Bolsonaro foi condenado</a> por cinco crimes relacionados a um plano de golpe de Estado, com o objetivo de impedir que Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) assumisse a presid&ecirc;ncia ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
<h2 dir="ltr">Prazo m&eacute;dio no Brasil</h2>
Segundo o Relat&oacute;rio Justi&ccedil;a em N&uacute;meros, do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), os processos judiciais no Brasil levam, em m&eacute;dia, 2 anos e 7 meses no primeiro grau de jurisdi&ccedil;&atilde;o, antes de recursos ou da fase de execu&ccedil;&atilde;o. O levantamento indica que as senten&ccedil;as t&ecirc;m demorado cada vez mais desde o in&iacute;cio da s&eacute;rie hist&oacute;rica, em 2015, quando o tempo m&eacute;dio era de 1 ano e 6 meses.
A Justi&ccedil;a Militar, que registra o menor n&uacute;mero de processos, &eacute; a mais &aacute;gil, com senten&ccedil;as que duram, em m&eacute;dia, 7 meses. Em seguida aparecem a Justi&ccedil;a Eleitoral (1 ano), a Justi&ccedil;a do Trabalho (1 ano e 6 meses), a Justi&ccedil;a Estadual (2 anos e 4 meses) e a Justi&ccedil;a Federal (3 anos e 2 meses). Os tribunais superiores t&ecirc;m tempo m&eacute;dio de tramita&ccedil;&atilde;o de 9 meses.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e0f9f116-9af8-4d5f-8c15-539cef91d48f.png?width=900&amp;height=506" alt="Processos judiciais no Brasil levam, em m&eacute;dia, 2 anos e 7 meses no primeiro grau de jurisdi&ccedil;&atilde;o.Foto: Imagem Ilustrativa">
Quando considerados todos os recursos e fases do processo, o tempo total para a finaliza&ccedil;&atilde;o pode ser maior, chegando a 4 anos e 3 meses, variando conforme a complexidade do caso, o tipo de processo, a jurisdi&ccedil;&atilde;o e o volume de processos do tribunal. O advogado Jo&atilde;o Liberato ressalta que essas m&eacute;dias podem oscilar bastante.
"Existe uma varia&ccedil;&atilde;o dependendo da seara da justi&ccedil;a de que estamos falando. Juizados e a Justi&ccedil;a do Trabalho, por exemplo, tendem a ser mais c&eacute;leres", explica Liberato.
<h3 dir="ltr">Processo c&iacute;vel e penal</h3>
Segundo o advogado, o processo penal lida geralmente com o "direito &agrave; liberdade", enquanto o c&iacute;vel trata de direitos patrimoniais e abrange a&ccedil;&otilde;es indenizat&oacute;rias, possess&oacute;rias, de fam&iacute;lia, entre outras. Uma mesma conduta pode gerar processos em diferentes esferas: um atropelamento, por exemplo, pode gerar consequ&ecirc;ncias c&iacute;veis e criminais.
<h3 dir="ltr">Consulta a processos judiciais</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5087a04c-1c5c-417e-9a12-7ee58d26356b.png?width=900&amp;height=506" alt="O acesso a processos judiciais se tornou mais f&aacute;cil pela internet. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Jusbrasil">
Hoje, o acesso a processos e decis&otilde;es judiciais &eacute; mais f&aacute;cil gra&ccedil;as &agrave; internet, mas nem todos t&ecirc;m livre acesso. Liberato explica que ele se d&aacute; basicamente &agrave;s partes do processo ou a advogados com procura&ccedil;&atilde;o.
H&aacute; ainda processos em segredo de justi&ccedil;a, e o acesso nos sistemas de Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJE) e Processo Judicial Digital (Projudi), que exige senha gerada pelo cart&oacute;rio, muitas vezes com deslocamento at&eacute; o local.
<h3 dir="ltr">Tr&acirc;nsito em julgado</h3>
O tr&acirc;nsito em julgado marca o fim do processo: a decis&atilde;o judicial se torna definitiva e n&atilde;o pode mais ser contestada. Liberato define: "Tr&acirc;nsito em julgado &eacute; quando uma decis&atilde;o se consolidou em fun&ccedil;&atilde;o da aus&ecirc;ncia de recurso. Decis&atilde;o transitada &eacute; decis&atilde;o imut&aacute;vel, pois o prazo para recorrer escoou."

Tr&ecirc;s delegados foram ouvidos nesta ter&ccedil;a-feira (23) como testemunhas de acusa&ccedil;&atilde;o das audi&ecirc;ncias de instru&ccedil;&atilde;o e julgamento dos r&eacute;us da Opera&ccedil;&atilde;o El Patr&oacute;n. Um deles &eacute; o deputado estadual Binho Galinha (PRD), apontado como l&iacute;der de grupo miliciano com atua&ccedil;&atilde;o em Feira de Santana.
A audi&ecirc;ncia ocorre deste a &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira e segue durante esta semana, no F&oacute;rum Filinto Bastos, em Feira. Segundo a TV Suba&eacute;, um dos delegados ouvidos &eacute; federal.&nbsp;
De acordo com a reportagem, Binho Galinha acompanhou pessoalmente o primeiro dia de depoimentos. Al&eacute;m dele, outras 13 pessoas foram denunciadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA). Os julgamentos acontecer&atilde;o at&eacute; esta quinta-feira (25).
Na pr&oacute;xima semana, Binho Galinha comparecer&aacute; ao Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), em Salvador, para julgamento um habeas corpus pedido por ele. O m&eacute;rito <a href="https://aratuon.com.br/justica/el-patron-justica-marca-julgamento-de-habeas-corpus-para-binho-galinha" target="_blank" rel="noopener">ser&aacute; julgado pela Segunda Turma da Primeira C&acirc;mara Criminal da Corte.</a>
O colegiado vai julgar um habeas corpus apresentado pela defesa de Binho Galinha contra decis&otilde;es da 1&ordf; Vara Criminal de Feira de Santana. O processo tramita em segredo de Justi&ccedil;a, portanto, n&atilde;o h&aacute; mais detalhes a respeito do processo.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/3ba5c954-5cd9-44a7-91ce-786138283290.jpg?width=640&amp;height=360" alt="Binho Galinha | Foto: @binho.galinha/Instagram">
<h2>Opera&ccedil;&atilde;o El Patr&oacute;n</h2>
Em agosto,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/zanin-do-stf-anula-decisao-do-stj-que-impedia-julgamento-de-binho-galinha" target="_blank" rel="noopener">o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, reverteu decis&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ)&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/verdade-prevaleceu-reage-binho-galinha-apos-stj-anular-operacao" target="_blank" rel="noopener">que havia anulado provas colhidas na Opera&ccedil;&atilde;o El Patr&oacute;n</a> contra Binho Galinha e outros investigados por integrar mil&iacute;cia em Feira de Santana. Al&eacute;m do deputado, s&atilde;o r&eacute;us a esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho, Jo&atilde;o Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.
A decis&atilde;o monocr&aacute;tica de Zanin, &agrave; &eacute;poca,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/mp-ba-recorre-ao-stf-para-reverter-anulacao-da-operacao-contra-binho-galinha" target="_blank" rel="noopener">acatou recurso do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)&nbsp;</a>contra a alega&ccedil;&atilde;o de problemas processuais. O ministro reconheceu a legalidade do compartilhamento de informa&ccedil;&otilde;es financeiras.
O STF frisou que n&atilde;o houve ind&iacute;cios de abuso por parte das autoridades, como o chamado &ldquo;fishing expedition&rdquo;, e que a solicita&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal foi precedida de procedimento investigativo formal. A Primeira Turma da Corte&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/justica/stf-forma-maioria-e-mantem-efeitos-de-operacao-contra-binho-galinha" target="_blank" rel="noopener">ainda rejeitou recurso apresentado pelo parlamentar.</a>
<h2>Quem &eacute; Binho Galinha</h2>
Kl&eacute;ber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, &eacute; apontado pelo MP-BA como&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-binho-galinha-e-acusado-de-chefiar-esquema-criminoso-de-r-100-milhoes" target="_blank" rel="noopener">l&iacute;der de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa atuante em Feira de Santana</a>. A den&uacute;ncia&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/quem-e-binho-galinha-deputado-baiano-investigado-por-chefiar-milicia" target="_blank" rel="noopener">atribui ao grupo atividades</a> de mil&iacute;cia, recepta&ccedil;&atilde;o, jogo do bicho, extors&atilde;o, agiotagem, lavagem de dinheiro e outros crimes.
Deflagrada em dezembro de 2023, a Opera&ccedil;&atilde;o El Patr&oacute;n cumpriu dez mandados de pris&atilde;o preventiva, 33 de busca e apreens&atilde;o, bloqueio de R$ 200 milh&otilde;es em contas banc&aacute;rias e sequestro de 40 im&oacute;veis urbanos e rurais, al&eacute;m da suspens&atilde;o de atividades de seis empresas.
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico calculou em R$ 700 milh&otilde;es o valor total cobrado, incluindo danos morais supostamente causados pela organiza&ccedil;&atilde;o.
Na &eacute;poca, o deputado afirmou, em nota, que confiava na Justi&ccedil;a e que estava &agrave; &ldquo;disposi&ccedil;&atilde;o para dirimir d&uacute;vidas e contribuir quanto &agrave; transpar&ecirc;ncia dos fatos&rdquo;.
Binho Galinha foi denunciado em 2023, pelo MP-BA, pela pr&aacute;tica de recepta&ccedil;&atilde;o, contraven&ccedil;&atilde;o do jogo do bicho, extors&atilde;o, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos. Outras 14 pessoas tamb&eacute;m foram denunciadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/22928e2f-ae1e-4fb4-9b49-01a643ac7e90.jpg?width=870&amp;height=489" alt="Binho Galinha | Foto: Ag&ecirc;ncia AL-BA">

Justiça

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