Responsável por lar de idosos em Inhambupe é denunciada pelo MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça a responsável pela Associação Casa de Repouso Vida e Convivência, localizada no município de Inhambupe. A denúncia, de autoria do promotor de Justiça Saulo Rezende Moreira, foi feita na última quinta-feira (16) e aponta crimes de cárcere privado, estelionato, fraude processual, abandono de idosos e de pessoas com deficiência e desobediência a decisões judiciais. 

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Inspeções realizadas na casa de repouso apontam que a denunciada causou sofrimento a diversos idosos e pessoas com deficiência lá acolhidas. O MP-BA destaca que ela foi 'negligente com os cuidados necessários à saúde dessas pessoas e chegou a submetê-las a condições degradantes e desumanas', privando alguns de alimentação e água potável adequada. 

A denunciada também teria feito empréstimos não autorizados realizados em nome de idosos e em episódios de restrição de liberdade, com acolhidos impedidos de sair, embora em exercício pleno de suas faculdades físicas e mentais.  A denúncia registrou ainda que, na entidade, foram criadas rotinas inadequadas, com dispensação de medicações de forma irregular. 

Na ação penal, o Ministério Público também requereu à Justiça que proíba a denunciada de se ausentar da comarca, por mais de 15 dias, sem autorização, e também que proíba o acesso, frequência, administração, exercício de qualquer função, prestação de serviços ou vínculo com instituições que envolvam cuidados com pessoas idosas ou com deficiência; dentre outras medidas cautelares. 

O MP-BA iniciou as inspeções na casa de repouso em 2019 e, desde então, foram realizadas várias vistorias e tentativas de solução frente aos problemas apresentados, como falta de alvará de funcionamento, ausência de profissionais qualificados para atendimento, idosos em locais insalubres e condições inadequadas. 

As intervenções foram realizadas pela 1ª Promotoria de Inhambupe, com apoio da Central de Apoio Técnico do MP de Feira de Santana, em parceria com o Creas, Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária de Inhambupe. Em setembro de 2024, a casa de repouso foi judicialmente interditada a pedido do MPBA e os responsáveis pela sua administração afastados. 

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