O <a href="https://aratuon.com.br/politica/mp-ba-denuncia-4-pessoas-por-obstruir-apuracao-contra-milicia-atribuida-a-binho-galinha" target="_blank">Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA)</a>&nbsp;denunciou &agrave; Justi&ccedil;a a respons&aacute;vel pela Associa&ccedil;&atilde;o Casa de Repouso Vida e Conviv&ecirc;ncia, localizada <a href="https://aratuon.com.br/interior/funcionario-da-prefeitura-de-inhambupe-e-encontrado-morto-em-estrada" target="_blank">no munic&iacute;pio de Inhambupe</a>. A den&uacute;ncia, de autoria do promotor de Justi&ccedil;a Saulo Rezende Moreira, foi feita na &uacute;ltima quinta-feira (16) e aponta&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/idoso-carcere-privado-salvador" target="_blank">crimes de c&aacute;rcere privad</a>o, estelionato, fraude processual, abandono de idosos e de pessoas com defici&ecirc;ncia e desobedi&ecirc;ncia a decis&otilde;es judiciais.&nbsp;

<a href="https://aratuon.com.br/cidade/lar-de-idosos-em-condicoes-precarias-e-fechado-no-bairro-de-itapua" target="_blank">+ Lar de idosos em condi&ccedil;&otilde;es prec&aacute;rias &eacute; fechado no bairro de Itapu&atilde;</a>

Inspe&ccedil;&otilde;es realizadas na casa de repouso&nbsp;apontam que a denunciada causou sofrimento a diversos idosos e pessoas com defici&ecirc;ncia l&aacute; acolhidas. O MP-BA destaca que ela foi &#39;negligente com os cuidados necess&aacute;rios &agrave; sa&uacute;de dessas pessoas e chegou a submet&ecirc;-las a condi&ccedil;&otilde;es degradantes e desumanas&#39;, privando alguns de alimenta&ccedil;&atilde;o e &aacute;gua pot&aacute;vel adequada.&nbsp;

A denunciada tamb&eacute;m teria feito empr&eacute;stimos n&atilde;o autorizados realizados em nome de idosos e em epis&oacute;dios de restri&ccedil;&atilde;o de liberdade, com acolhidos impedidos de sair, embora em exerc&iacute;cio pleno de suas faculdades f&iacute;sicas e mentais. &nbsp;A den&uacute;ncia registrou ainda que, na entidade, foram criadas rotinas inadequadas, com dispensa&ccedil;&atilde;o de medica&ccedil;&otilde;es de forma irregular.&nbsp;

Na a&ccedil;&atilde;o penal, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico tamb&eacute;m requereu &agrave; Justi&ccedil;a que pro&iacute;ba a denunciada de se ausentar&nbsp;da comarca, por mais de 15 dias, sem autoriza&ccedil;&atilde;o, e tamb&eacute;m que&nbsp;pro&iacute;ba o acesso, frequ&ecirc;ncia, administra&ccedil;&atilde;o, exerc&iacute;cio de qualquer fun&ccedil;&atilde;o, presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os ou v&iacute;nculo com institui&ccedil;&otilde;es que envolvam cuidados com pessoas idosas ou com defici&ecirc;ncia; dentre outras medidas cautelares.&nbsp;

O MP-BA iniciou as inspe&ccedil;&otilde;es na casa de repouso em 2019 e, desde ent&atilde;o, foram realizadas v&aacute;rias vistorias e tentativas de solu&ccedil;&atilde;o frente aos problemas apresentados, como falta de alvar&aacute; de funcionamento, aus&ecirc;ncia de profissionais qualificados para atendimento, idosos em locais insalubres e condi&ccedil;&otilde;es inadequadas.&nbsp;

As interven&ccedil;&otilde;es foram realizadas pela 1&ordf; Promotoria de Inhambupe, com apoio da Central de Apoio T&eacute;cnico do MP de Feira de Santana, em parceria com o Creas, Secretaria de Sa&uacute;de e Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria de Inhambupe. Em setembro de 2024, a casa de repouso foi judicialmente interditada a pedido do MPBA e os respons&aacute;veis pela sua administra&ccedil;&atilde;o afastados.&nbsp;

Pessoas transexuais, travestis, intersexo e não binárias poderão realizar procedimento de adequação do prenome e gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida, durante o "9⁠º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs", que será promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de 23 a 25 de outubro, na sede da Instituição, em Salvador.
O serviço é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, como parte das ações do projeto institucional "MP + Diverso". Os atendimentos ocorrerão das 8h30 às 16h30.
Para ser atendido, é necessário ter mais de 18 anos e residir em Salvador há pelo menos cinco anos. Também é preciso apresentar documentos como certidão de nascimento; carteira de identidade; comprovante de inscrição no CPD; título de eleitor; certidão de dispensa de incorporação (carteira de reservista), no caso de mulheres trans; comprovante de residência; e certificado de antecedentes criminais; e certidão de casamento e passaporte, se for o caso.
Os interessados na retificação dos documentos poderão tirar dúvidas sobre a realização da retificação nos balcões do Salvador Shopping, hoje, 15, e amanhã, 16, das 13h às 19h, na sala 3 do Instituto JCPM de Compromisso Social (situada no piso G2); e no Salvador Norte Shopping, nos dias 17 e 18, das 13h às 19h, no Espaço Cidadania, localizada no piso L1. Equipe do MP-BA estará no local.
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O empresário César Paulo de Morais Ribeiro foi preso na manhã desta terça-feira (24/9) durante a "Operação Holofote". Ele é suspeito do homicídio de Weliton Pereira Santana, que aconteceu em 6 de março deste ano, às margens da rodovia BR-122, no município de Caetité, na Bahia.
Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), César Paulo Ribeiro é chefe de uma organização criminosa de tráfico de drogas e teria "encomendado" a execução da vítima, integrante do mesmo grupo.
As investigações apontam que Weliton Pereira foi morto por integrantes da facção, após ser surpreendido pelos próprios comparsas e alvejado com diversos disparos de arma de fogo. O crime teria sido cometido por motivo torpe em razão de ‘vingança’ por dívidas com a organização criminosa.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), o denunciado já foi condenado pela prática de outro homicídio qualificado, com pena de 13 anos e sete dias. A pena está sendo cumprida em regime aberto desde junho de 2023.
Segundo informações do MP-BA, também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão: cinco em Brumado e um em Vitória da Conquista. Documentos, celulares, armas, munições e computadores foram apreendidos.
Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Caetité e foram cumpridos em endereços residenciais e comerciais do suspeito, entre eles, o de uma fábrica de postes, em Brumado.
A Operação Holofote foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e com o apoio do Centro Integrado de Comunicações de Vitória da Conquista (Cicom).

Um homem, que não teve o nome divulgado, foi preso em flagrante em Jequié, a 365 km de Salvador, na manhã desta quarta-feira (18/9),  por crime de pornografia infantil nas redes sociais. A prisão foi realizada durante a "Operação Prima Blindagem", que investiga a prática criminosa contra crianças, entre 10 e 12 anos, na Bahia e Minas Gerais.

Na operação, foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do suspeito, onde foram apreendidos aparelhos eletrônicos com imagens e fotografias pornográficas envolvendo crianças. Além da apuração criminal da conduta, a polícia tentará a identificação das vítimas, com adoção das medidas de proteção cabíveis.

O Ministério Público do Estado da Bahia alerta sobre a necessidade de os pais e responsáveis assumirem os cuidados com crianças e adolescentes e estarem atentos a quaisquer sinais de alteração de comportamento e humor, acompanhando as suas interações sociais, acionando as autoridades e a rede de proteção, em caso de identificação de práticas suspeitas de violência infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais.

Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, pelo Disque 127 e atendimento.mpba.mp.br, do MPBA e, presencialmente, nas Delegacias de Polícia e sedes das Promotorias de Justiça.

*Com informações do Ministério Público da Bahia

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-09-18/fim-de-sequestro-esposa-de-vereador-reaparece-e-presta-depoimento-a-policia-em-pojuca/"> Fim de sequestro: esposa de vereador reaparece e presta depoimento à polícia em Pojuca</a>

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A 8º edição do Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs será sediada pelo Ministério Público na sede da instituição, localizada no bairro de Nazaré. O evento vai oferecer serviços de retificação de Registro Civil de Pessoas Transexuais, Travestis e ‘Não Bináries’ entre os dias 13 e 15 deste mês, a partir das 9h, de forma gratuita.

Para realizar o serviço, é necessário que a pessoa tenha mais de 18 anos e que resida em Salvador. Além disso, são necessários os seguintes documentos:
<ul>
 	<li>RG;</li>
 	<li>CPF;</li>
 	<li>Comprovante de residência;</li>
 	<li>Título de eleitor;</li>
 	<li>Certidão de nascimento;</li>
 	<li>Certidão de casamento (caso possua);</li>
 	<li> Carteira de identidade social, caso possua.</li>
</ul>
De acordo com a MP-BA, Salvador Norte Shopping e o Salvador Shopping são parceiros do mutirão, patrocinando 60 certidões para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos do novo documento.

Outros órgãos como Secretaria de Saúde Estadual (Sesab), Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS) e a 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador também farão parte do evento oferecendo outros serviços como orientação jurídica sobre os direitos da comunidade transgênero, rodas de conversa para discutir as demandas voltadas à saúde, educação e direitos, tirando dúvidas e fazendo encaminhamentos sobre questões da saúde física e psicológica da pessoa que busca a adequação do seu corpo à identidade de gênero e outros.

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