Fux, do STF, vota contra tornozeleira eletrônica para Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a imposição de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fux abriu divergência em relação à maioria da Primeira Turma, que manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Com o voto, Fux ficou isolado no julgamento, que terminou em 4 a 1. Além de Moraes, votaram a favor das medidas os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Para Fux, não houve apresentação de provas novas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República que justifiquem as restrições. “Não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”, afirmou.

O ministro também criticou a proibição de uso de redes sociais por Bolsonaro. Para ele, a medida “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.

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Segundo Fux, “a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.

Aliados de Bolsonaro veem Fux com simpatia. Pessoas próximas ao ex-presidente apontam que o ministro não foi alvo da revogação de visto aplicada pelos Estados Unidos a Moraes e outros integrantes do STF.

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No julgamento da suposta trama golpista, Fux também tem questionado a confiabilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e criticado o andamento do caso na Primeira Turma.

Em seu voto, o ministro abordou ainda as suspeitas de articulação de Bolsonaro e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com o governo dos EUA para pressionar o STF. Para ele, “juízes julgam conforme a sua livre convicção, em análise dos elementos fáticos e jurídicos constantes de cada caso” e não cedem a pressões externas.

Na última sexta-feira (18), Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente e determinou o uso de tornozeleira eletrônica, além de proibir contato com Eduardo Bolsonaro. Apesar do recesso, a sessão extraordinária foi convocada poucas horas depois da operação.

Na decisão, Moraes destacou publicações em redes sociais, entrevistas de Jair e Eduardo e até uma manifestação do ex-presidente americano Donald Trump. Segundo Moraes, as ações “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.

O ministro também citou tarifas impostas por Trump como parte de uma articulação envolvendo pai e filho para cometer crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e atentado à soberania.