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Veja onde Bolsonaro e outros réus devem cumprir pena por tentativa de golpe
Decisão marca o início da execução penal da condenação por tentativa de golpe; ex-presidente já está no local desde sábado (22)
Por Da redação.
Fonte: Jessica Cardoso, Paola Cuenca - SBT News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e definiu que ele deverá permanecer na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília.
O despacho foi assinado após a defesa do ex-presidente optar por não apresentar novos embargos de declaração, o que levou ao trânsito em julgado da condenação (quando não há mais possibilidade de recursos).
Segundo a decisão, Bolsonaro deverá permanecer na mesma sala de Estado-Maior onde já está preso preventivamente desde sábado (22).
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O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além de definir onde Bolsonaro cumprirá a pena, Moraes estabeleceu uma série de medidas relacionadas à execução:
- Bolsonaro terá de passar por exames médicos oficiais para registrar seu estado de saúde e definir eventuais cuidados necessários durante a pena;
- O ex-presidente terá direito a atendimento médico contínuo, inclusive com acesso irrestrito à equipe que já o acompanha;
- Ele seguirá as normas internas da Superintendência da Polícia Federal. As visitas só serão permitidas com autorização do STF, exceto as de advogados e equipe médica;
- O Tribunal Superior Eleitoral será informado da condenação para aplicar as regras da Lei da Ficha Limpa, que tornam Bolsonaro inelegível;
- O Superior Tribunal Militar será comunicado para decidir se Bolsonaro perderá sua patente militar em razão da condenação;
- A pena de multa de R$ 30 milhões, dividida entre os condenados, será encaminhada para cobrança pela Procuradoria-Geral da República.
O ministro do STF também agendou uma audiência de custódia por videoconferência para às 14h30 de quarta-feira (26), diretamente da PF.
Onde ficarão os outros condenados?
Leia abaixo os locais que os outros sete condenados por tentativa de golpe de Estado devem cumprir a pena:
- Almir Garnier: na Estação Rádio da Marinha, em Santa Maria (região administrativa do Distrito Federal). O ex-comandante da Marinha foi condenado a 24 anos de prisão.
- Augusto Heleno: no Comando Militar do Planalto, em Brasília. O ex-chefe do GSI foi condenado a 21 anos de prisão.
- Anderson Torres: em ala reservada no 19º Batalhão de Polícia Militar (Papudinha). O ex-ministro da Justiça foi condenado a 24 anos de prisão.
- Alexandre Ramagem (PL-RJ): o deputado federal está foragido nos Estados Unidos. Foi condenado a 16 anos de prisão.
- Paulo Sérgio Nogueira: no Comando Militar do Planalto, em Brasília. O ex-ministro da Defesa foi condenado a 19 anos de prisão.
- Walter Braga Netto: permanece em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. O general e ex-ministro está preso preventivamente desde dezembro de 2024 e foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão.
- Mauro Cid: condenado a 2 anos em regime aberto, o tenente-coronel cumpre a pena desde outubro. Ele teve a menor sentença por ter sido responsável pela delação premiada.
Na decisão desta terça-feira (25), Moraes decretou ainda a perda do mandato de Alexandre Ramagem e, simultaneamente, a perda do cargo público que ele ocupava como delegado federal, medita também decretada a Anderson Torres.
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