Daniela Borges destaca desafios da advocacia na Bahia e defende diversidade

No segundo mandato à frente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, primeira mulher a presidir e ser reeleita na Seccional, destacou os desafios “muito peculiares” enfrentados no estado. Em entrevista ao programa Linha de Frente Jus, nesta terça-feira (28), ela ressaltou a importância do direito na garantia da cidadania e na preservação das garantias fundamentais.

Vanguarda na equidade e ensino antirracista

Daniela Borges lembrou que, embora as mulheres sejam maioria entre os advogados inscritos, historicamente elas não ocupavam espaços de poder na Ordem. A presidente participou do trabalho nacional que garantiu a paridade de gênero e as cotas raciais nas eleições da OAB em todo o país.

“Eu digo sempre que diversidade é potência para gente fazer mais e melhor. Se eu ouço pessoas que vivem as realidades de formas diferentes, eu tenho ali um ambiente a partir do qual posso construir uma proposta, um projeto melhor, mais exitoso”, afirmou.

A OAB-BA também se tornou referência ao inaugurar a primeira escola antirracista entre as Escolas Superiores de Advocacia (ESA) do Brasil. A meta, destacou Daniela Borges, é “construir uma sociedade com menos desigualdade racial”.

Morosidade no TJ-BA e a crise no interior

Entre os principais desafios da gestão está a morosidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a falta de juízes e servidores, sobretudo no interior. Segundo Daniela, o déficit de magistrados, que era de 67 no ano passado, já ultrapassa 100.

Daniela Borges afirmou que “a Bahia normalizou ter déficit de magistrados”, o que afeta diretamente advogados e cidadãos, já que juízes substitutos acabam atuando em mais de uma jurisdição. A OAB-BA segue cobrando a realização de concurso público, prometido após a saída do então corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Valorização profissional e o advogado dativo

A valorização da remuneração e dos honorários é uma das prioridades da atual gestão. A OAB-BA atua na defesa do piso salarial da categoria e combate decisões que fixam honorários abaixo dos percentuais legais.

Sobre os advogados dativos — nomeados pelo juiz quando não há Defensoria Pública disponível —, Daniela apontou que o principal problema é a falta de pagamento por parte do Estado. “Não é razoável se querer que um advogado no interior trabalhe de graça ou tenha que ajuizar uma ação de cobrança para poder receber esses honorários”, criticou.

Com o objetivo de dar mais transparência e agilidade, a Ordem firmou parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para criar um sistema que acelere a remuneração desses profissionais.

Inteligência artificial e responsabilidade

A presidente também defendeu o uso responsável da inteligência artificial na advocacia. A OAB-BA tem promovido capacitações, mas Daniela alerta que o profissional continua sendo o responsável pela fundamentação jurídica.

“Está muito comprovado que eles inventam jurisprudência, autor e artigo. Só que, na hora que você coloca aquilo ali, a responsabilidade passa a ser sua”, advertiu.

Para ela, as decisões judiciais devem permanecer humanas. “A nossa sociedade não aceitaria ser julgada por um algoritmo”, afirmou. Daniela acrescentou que nem magistrados, nem advogados podem delegar suas decisões à tecnologia, que pode reproduzir preconceitos e vieses humanos.

Golpe do falso advogado

Outro ponto de preocupação é o aumento do “golpe do falso advogado”, no qual criminosos usam informações de processos eletrônicos para enganar as partes. A OAB-BA articulou com a Polícia Civil o acompanhamento dos casos, que agora estão sob coordenação do delegado Jorge Figueiredo.

Daniela Borges alertou a população para desconfiar de mensagens vindas de números desconhecidos. “Recebeu mensagem de WhatsApp de um número que não está salvo na sua agenda? Desconfie. Pegue o número que você conhece do seu advogado, ligue para o escritório e cheque aquilo. Mesmo que seja um número conhecido, pode haver clonagem”, orientou.

Ela também recomendou que, em caso de golpe, a vítima registre boletim de ocorrência e comunique imediatamente o banco para tentar bloquear a transferência via Pix.

O papel político da OAB

Questionada sobre o papel político da instituição, Daniela Borges diz que a OAB não tem lado eleitoral ou partidário, mas é intransigente na defesa da Constituição, da democracia e dos direitos fundamentais. “A OAB tem um compromisso do qual não pode se afastar. Nosso dever é com o que está na legislação e diz respeito à defesa da Constituição, da democracia e dos direitos fundamentais”, afirmou.

Ela defendeu o diálogo com todos os poderes, mas sem abrir mão do enfrentamento quando necessário, como ocorreu nas manifestações contrárias aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Embora admire a política, Daniela disse não ter vocação para cargos eletivos. “Acho que a gente tem que seguir sempre a vocação da nossa alma. Eu gosto muito da política institucional da OAB”, concluiu.