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OAB proíbe inscrição de condenados por crimes raciais
OAB considera que condenações por racismo comprometem a idoneidade moral exigida para o exercício da advocacia
Por Da Redação.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, neste mês, uma súmula que proíbe a inscrição na entidade de bacharéis em direito condenados por prática de racismo.
A decisão foi tomada com base no voto da relatora do processo, a conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), que defendeu que o racismo compromete a idoneidade moral, um dos requisitos essenciais exigidos pela OAB para o exercício da advocacia.
A medida amplia entendimentos anteriores da própria OAB. Desde 2019, a entidade já considera a falta de idoneidade moral nos casos de condenações por violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e integrantes da comunidade LGBTI+.
A proposta de incluir os condenados por racismo nesse rol partiu do presidente da OAB do Piauí, Raimundo Júnior, do conselheiro federal Ian Cavalcante e da secretária-geral da seccional piauiense, Noélia Sampaio.
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