Candidatos que prestaram a 2&ordf; fase do 43&ordm;&nbsp;Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciam que est&atilde;o vivendo dias de medo, ansiedade e incerteza. O motivo &eacute; a pe&ccedil;a pr&aacute;tico-profissional aplicada pela Funda&ccedil;&atilde;o Getulio Vargas (FGV), que, segundo especialistas e estudantes, n&atilde;o tem previs&atilde;o legal conforme exigido no edital &mdash; o que pode resultar na anula&ccedil;&atilde;o da quest&atilde;o.
&ldquo;Estamos extremamente tristes. Fizemos toda a prepara&ccedil;&atilde;o, estudamos e demos nosso m&aacute;ximo. Chegando l&aacute;, encontramos uma pegadinha, n&atilde;o uma prova&rdquo;, desabafa o estudante Alberto Mateus em entrevista ao Aratu On. &ldquo;Est&atilde;o sendo dias terr&iacute;veis, todos preocupados, noites sem dormir, em meio ao sil&ecirc;ncio da banca da FGV.&rdquo;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/005f559d-d50a-425f-8dfa-ca2efc425af3.avif?width=888&amp;height=592" alt="Estudantes pedem anula&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;a da OAB: 'sonho por &aacute;gua abaixo'; Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O sentimento de frustra&ccedil;&atilde;o &eacute; generalizado. Para muitos, o exame &eacute; mais que uma prova: &eacute; a porta de entrada para a realiza&ccedil;&atilde;o de um sonho de vida. &ldquo;A carteira &eacute; tudo, &eacute; um sonho, um orgulho para dar para minha m&atilde;e, meus filhos e minha fam&iacute;lia. Sempre sonhei em ser advogado, e hoje vejo isso sendo jogado por &aacute;gua abaixo. Mas ainda tenho esperan&ccedil;a de que o Conselho da Ordem ir&aacute; se posicionar pela anula&ccedil;&atilde;o da pe&ccedil;a&rdquo;, completa Alberto.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/oab-proibe-inscricao-de-condenados-por-crimes-raciais" target="_blank" rel="noopener">OAB pro&iacute;be inscri&ccedil;&atilde;o de condenado por crimes raciais</a>
<video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0b1baa8f-6f0f-472c-ac89-118f19d07971" type="video/mp4"></video>
<h3 data-start="1150" data-end="1583">Anula&ccedil;&atilde;o: especialista denuncia viola&ccedil;&atilde;o ao edital</h3>
Al&eacute;m do abalo emocional, h&aacute; cr&iacute;ticas t&eacute;cnicas &agrave; elabora&ccedil;&atilde;o da prova. O advogado trabalhista e professor Diego Oliveira, do curso Cejas, aponta que a FGV teria infringido o pr&oacute;prio edital ao aplicar uma pe&ccedil;a sem respaldo legal. &ldquo;No edital, consta que s&oacute; ser&aacute; cobrada uma pe&ccedil;a com previs&atilde;o legal. O que aconteceu foi que os alunos se depararam com uma pe&ccedil;a que n&atilde;o tem essa previs&atilde;o. Essa &eacute; a primeira viola&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explica.
Segundo ele, a situa&ccedil;&atilde;o se agravou depois da aplica&ccedil;&atilde;o. &ldquo;A banca, ent&atilde;o, flexibilizou e passou a admitir uma segunda pe&ccedil;a como resposta. S&oacute; que o edital determina uma &uacute;nica pe&ccedil;a cab&iacute;vel. Essa altera&ccedil;&atilde;o posterior &eacute; a segunda viola&ccedil;&atilde;o. Por isso, a medida mais justa &eacute; a anula&ccedil;&atilde;o da pe&ccedil;a e a redistribui&ccedil;&atilde;o dos pontos para todos os candidatos.&rdquo;
Caso a FGV mantenha sua posi&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o anule a quest&atilde;o, j&aacute; se cogita a abertura de recursos administrativos e at&eacute; a&ccedil;&otilde;es judiciais. &ldquo;Se n&atilde;o houver corre&ccedil;&atilde;o por parte da banca, muitas a&ccedil;&otilde;es judiciais ser&atilde;o ajuizadas em todo o Brasil. Tenho certeza disso&rdquo;, afirmou Diego.
<video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1019ef88-d6c4-484d-ad1b-faba69bca1eb" type="video/mp4"></video>

O<a href="https://aratuon.com.br/servico/confira-o-gabarito-preliminar-da-1-fase-do-43-exame-de-ordem-da-oab"> Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil </a>(OAB) aprovou, neste m&ecirc;s, uma s&uacute;mula que pro&iacute;be a inscri&ccedil;&atilde;o na entidade de bachar&eacute;is em direito condenados por pr&aacute;tica de racismo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ba8b8984-e394-491c-bf8b-91a9ba01bdff.png?width=776&amp;height=567" alt="A medida amplia entendimentos anteriores da pr&oacute;pria OAB. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)">
A decis&atilde;o foi tomada com base no voto da relatora do processo, a conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), que defendeu que o racismo compromete a idoneidade moral, um dos requisitos essenciais exigidos pela OAB <a href="https://aratuon.com.br/politica/daniela-borges-fala-sobre-papel-da-oab-e-combate-as-fake-news">para o exerc&iacute;cio da advocacia.</a>
A medida amplia entendimentos anteriores da pr&oacute;pria OAB. Desde 2019, a entidade j&aacute; considera a falta de idoneidade moral nos casos de <a href="https://aratuon.com.br/geral/oab-suspende-carteira-de-advogado-acusado-de-agredir-ex-no-costa-azul">condena&ccedil;&otilde;es por viol&ecirc;ncia contra mulheres, </a>crian&ccedil;as, adolescentes, idosos, pessoas com defici&ecirc;ncia e integrantes da comunidade LGBTI+.
A proposta de incluir os condenados por racismo nesse rol partiu do presidente da OAB do Piau&iacute;, Raimundo J&uacute;nior, do conselheiro federal Ian Cavalcante e da secret&aacute;ria-geral da seccional piauiense, No&eacute;lia Sampaio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a9d540a2-96c4-434d-a6a2-26b9724982c4.png?width=1440&amp;height=778" alt="Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/daniel-keller-era-esperado-em-sessao-da-oab-que-foi-adiada-por-atraso">Daniel Keller era esperado em sess&atilde;o da OAB que foi adiada por 'atraso'</a>

O advogado criminalista Daniel Keller, 41 anos,<a href="https://aratuon.com.br/cidade/quem-e-daniel-keller-advogado-criminalista-encontrado-morto-em-salvador"> encontrado morto na manh&atilde; desta sexta-feira (13),</a> era esperado mais cedo para atuar na defesa de um colega advogado durante sess&atilde;o do Conselho Pleno da OAB-BA. Com a expectativa de que ele estivesse apenas atrasado, a pauta da reuni&atilde;o chegou a ser invertida para aguardar sua chegada.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/109d08b8-f89d-43a3-bcda-1d200003c54d.png?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Keller foi encontrado sem vida dentro de um quarto do Hotel Mercure, no bairro Caminho das &Aacute;rvores, em Salvador. <a href="https://aratuon.com.br/cidade/arma-e-encontrada-no-quarto-de-hotel-onde-daniel-keller-estava-hospedado">Pr&oacute;ximo ao corpo, havia uma arma de fogo</a>. Segundo o<a href="https://aratuon.com.br/"> rep&oacute;rter Jo&atilde;o Tramm, do Aratu On</a>, que acompanha o caso no local, o rev&oacute;lver, j&aacute; <a href="https://aratuon.com.br/cidade/a-gente-ja-esta-concluindo-do-que-se-trata-diz-delegada-sobre-morte-de-daniel-keller">recolhido pela Pol&iacute;cia T&eacute;cnica, estava coberto de sangue.</a>
De acordo com Saulo Guimar&atilde;es, presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Keller participava com frequ&ecirc;ncia das sess&otilde;es do Conselho Pleno, onde advogados atuam na defesa de colegas em processos &eacute;tico-disciplinares.
Com a sess&atilde;o agendada para a manh&atilde; desta sexta, a aus&ecirc;ncia inicial do advogado foi interpretada como um simples atraso. A comiss&atilde;o, inclusive, reordenou a pauta para que ele pudesse chegar a tempo antes de ser informada da sua morte.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d74a4ed8-777a-492b-aa89-cf43ae242d57.png?width=1280&amp;height=768" alt="Corpo de Daniel foi encontrado morto em hotel de Salvador. Daniel Keller. Foto: Jo&atilde;o Tramm | Aratu On">

A Coordena&ccedil;&atilde;o Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulga o gabarito preliminar da 1&ordf; fase (prova objetiva) do 43&ordm; Exame de Ordem Unificado (EOU), <a href="https://aratuon.com.br/geral/resultado-da-2-fase-do-exame-da-oab-sai-nesta-quarta-saiba-onde-ver" target="_blank" rel="noopener">realizada neste domingo (27/4)</a>.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/daniela-borges-fala-sobre-papel-da-oab-e-combate-as-fake-news" target="_blank" rel="noopener">O prazo recursal contra o resultado come&ccedil;ar&aacute; nesta segunda-feira (28/4)</a> e terminar&aacute; &agrave;s 12h do dia 30 de abril, pelo hor&aacute;rio oficial de Bras&iacute;lia (DF).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0222c6bb-c67a-4858-ab23-1a8b00bac88e.jpeg?width=700&amp;height=400" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | OAB">
A aprova&ccedil;&atilde;o no Exame de Ordem &eacute; <a href="https://aratuon.com.br/politica/parecer-da-oab-diz-que-pl-do-aborto-e-inconstitucional" target="_blank" rel="noopener">requisito necess&aacute;rio para a inscri&ccedil;&atilde;o nos quadros</a> da OAB como advogado.
O EOU pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua cola&ccedil;&atilde;o de grau, formado em institui&ccedil;&atilde;o regularmente credenciada.&nbsp;
Podem realiz&aacute;-lo os estudantes do &uacute;ltimo ano do curso de gradua&ccedil;&atilde;o em Direito ou dos dois &uacute;ltimos semestres.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fe54612c-8b3d-4447-a8f2-cafb07d06f9d.jpg?width=700&amp;height=350" alt="Sede da OAB-BA. Foto:Divulga&ccedil;&atilde;o">
<h3>Acesse aqui o gabarito:</h3>
<a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2025/04/145104f9-1301-453d-9079-3d5af4f8e60a.pdf" target="_blank" rel="noopener">Caderno de Prova - Tipo 1</a>
<a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2025/04/a7b60f68-32b5-44a8-9fea-41d9c4f2ccbc.pdf" target="_blank" rel="noopener">Caderno de Prova &ndash; Tipo 2</a>
<a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2025/04/f357a8e2-04de-4c73-be4f-8bf1230fc835.pdf" target="_blank" rel="noopener">Caderno de Prova &ndash; Tipo 3</a>
<a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2025/04/bbd4fe5e-27d3-4523-bb18-27ebe7353d3f.pdf" target="_blank" rel="noopener">Caderno de Prova &ndash; Tipo 4</a>
<a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2025/04/a531817b-12e3-4842-884f-cca892089ac6.pdf" target="_blank" rel="noopener">Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva (1&ordf; fase)</a>
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/esportes/carlo-ancelotti-sera-o-novo-tecnico-da-selecao-brasileira-diz-jornal" target="_blank" rel="noopener">Carlo Ancelotti ser&aacute; o novo t&eacute;cnico da Sele&ccedil;&atilde;o Brasileira, diz jornal</a>

O resultado da segunda fase da OAB 42 (<a href="https://aratuon.com.br/politica/daniela-borges-fala-sobre-papel-da-oab-e-combate-as-fake-news" target="_blank" rel="noopener">Ordem dos Advogados do Brasil</a>) ser&aacute; anunciado nesta quarta-feira (12). Essa &eacute; a &uacute;ltima etapa do Exame que concede aos candidatos o registro profissional que autoriza a atividade da profiss&atilde;o de advogado. As provas aconteceram em mais de 140 cidades no dia 16 de fevereiro.&nbsp;
Assim como os documentos e gabaritos, o resultado preliminar da segunda fase da OAB 42 ser&aacute; disponibilizado <a href="https://conhecimento.fgv.br/" target="_blank" rel="noopener">no site da FGV Conhecimento</a>. Na plataforma, os candidatos poder&atilde;o acessar de forma individualizada de acordo com o estado onde as provas foram realizadas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3ce524eb-8974-4c79-92b2-c4705e2753d9.jpeg?width=525&amp;height=350" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | OAB">
<h2 style="text-align: justify;">Edital Complementar</h2>
Na &uacute;ltima segunda-feira, a coordena&ccedil;&atilde;o nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) e a Funda&ccedil;&atilde;o Getulio Vargas (FGV) <a href="chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://s.oab.org.br/arquivos/2025/03/b2f5909d-bd36-4d0c-8f89-2e7eb051b695.pdf" target="_blank" rel="noopener">publicaram o edital complementar do 43&ordm; Exame</a>, com informa&ccedil;&otilde;es completas sobre a abertura do prazo para inscri&ccedil;&otilde;es de reaproveitamento da 1&ordf; fase do 42&ordm; EOU.
O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprova&ccedil;&atilde;o na 1&ordf; fase do 42&ordm; EOU para o 43&ordm; EOU dever&aacute; faz&ecirc;-lo exclusivamente no site da FGV, no per&iacute;odo entre as 17h do dia 17 de mar&ccedil;o e as 17h do dia 24 de mar&ccedil;o de 2025.
A aprova&ccedil;&atilde;o no Exame de Ordem &eacute; requisito necess&aacute;rio para a inscri&ccedil;&atilde;o nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua cola&ccedil;&atilde;o de grau, formado em institui&ccedil;&atilde;o regularmente credenciada. Poder&atilde;o realiz&aacute;-lo os estudantes de Direito do &uacute;ltimo ano do curso de gradua&ccedil;&atilde;o ou dos dois &uacute;ltimos semestres.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5842bb83-7755-413b-8e5b-0c988dcc0b5a.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Ag&ecirc;ncia Brasil">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/caixa-divulga-calendario-de-pagamento-do-fundo-pis-pasep-confira" target="_blank" rel="noopener">Caixa divulga calend&aacute;rio de pagamento do Fundo PIS/Pasep; confira</a>

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, foi a convidada do Linha de Frente desta quinta-feira (26), apresentado pelo jornalista Pablo Reis. Na entrevista, a doutora advogada, <a href="https://aratuon.com.br/geral/daniela-borges-e-reeleita-presidente-da-oab-ba-com-54-dos-votos-validos">que foi reeleita para mais um mandato na Ordem</a>,&nbsp;falou de pontos pertinentes que merecem os cuidados da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. Dentre eles, a demanda por mais magistrados nas comarcas do interior &eacute; uma demanda importante para a gestora.

&ldquo;Com certeza hoje, no interior, o principal problema &eacute; a falta de ju&iacute;zes e de servidores. N&oacute;s conseguimos ao longo desse tri&ecirc;nio, a nomea&ccedil;&atilde;o de ju&iacute;zes que estavam no cadastro de reservas do &uacute;ltimo concurso. Mas o d&eacute;ficit ainda &eacute; de 70 magistrados. E ent&atilde;o, quando n&atilde;o se tem magistrado na comarca e na vara espec&iacute;fica designada apenas para aquela vara, isso impacta muito o andamento da vara&rdquo;, afirmou a presidente da Ordem, que salientou como este problema interfere tamb&eacute;m no andamento de outras comarcas.

&ldquo;Um juiz designado em outro lugar e que vai atuar em substitui&ccedil;&atilde;o, ele fica ali &lsquo;apagando inc&ecirc;ndio&rsquo; e isso faz com que ele n&atilde;o efetue um bom trabalho nem naquela, nem a que est&aacute; designado. Por mais que ele se dedique, n&atilde;o vai atender as demandas&rdquo;, completou.

Sobre o combate &agrave;s fake news, Daniela Borges afirmou as medidas tomadas pela <a href="https://aratuon.com.br/politica/perfil-da-oab-ba-no-instagram-reposta-publicacao-de-apoio-a-candidatura-de-daniela-borges-mas-depois-apaga">OAB</a> a este problema crescente e que tem atingido a reputa&ccedil;&atilde;o e a honra das pessoas do meio judici&aacute;rio.

&ldquo;Foi criado um site s&oacute; para disseminar fake news. Ent&atilde;o, todo dia era uma fake news nova e eu acho que o momento das elei&ccedil;&otilde;es &eacute; um momento bacana para receber cr&iacute;ticas. Mas tem que ser a partir do que &eacute; verdade e o que &eacute; realidade. Ent&atilde;o a gente viu, de fato, essa pr&aacute;tica que tem na verdade hoje ganhado espa&ccedil;o na pol&iacute;tica partid&aacute;ria indo para as elei&ccedil;&otilde;es da OAB. Isso &eacute; lament&aacute;vel, porque afeta a honra das pessoas com tantas inverdades e mentiras&rdquo;, disse a presidente.

Prezando pela valoriza&ccedil;&atilde;o da &eacute;tica, Daniela Borges salienta que o combate a corrup&ccedil;&atilde;o e m&aacute;-conduta dos magistrados, n&atilde;o pode se confundir com a criminaliza&ccedil;&atilde;o da atividade advocat&iacute;cia.&nbsp;

&ldquo;A OAB sempre atua pela valoriza&ccedil;&atilde;o da &eacute;tica, mas a gente tamb&eacute;m atua de uma maneira muito firme em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; criminaliza&ccedil;&atilde;o da advocacia. Da mesma maneira que a OAB suspendeu preventivamente um colega antes mesmo da opera&ccedil;&atilde;o ser deflagrada, a entidade vem tamb&eacute;m defendendo esses colegas em rela&ccedil;&atilde;o ao abuso ocorrido nas premissas (...) A fraude tem que ser combatida quando n&atilde;o se cumpre o c&oacute;digo de &eacute;tica, tem que ser rigoroso. Mas tamb&eacute;m lutamos contra a criminaliza&ccedil;&atilde;o da advocacia, j&aacute; que o advogado est&aacute; ali para proteger o cidad&atilde;o. Se criminaliza o profissional para que o cidad&atilde;o n&atilde;o utilize a justi&ccedil;a&rdquo;, concluiu.

&nbsp;

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Um advogado foi repreendido por uma juíza ao entrar, sem camisa, em uma reunião de despacho do Tribunal de Justiça de São Paulo, realizada nesta quinta-feira (10/10). Nas imagens que circulam nas redes sociais, João Manoel Armôa Junior aparece pedindo desculpas à magistrada.

"Me perdoe", disse o advogado ao ser repreendido pela juíza. Ao UOL, ele esclareceu que estava de atestado médico e havia entrado na chamada acreditando que a magistrada não estaria presente. "Entrei na videoconferência justamente para informar que não poderia participar", explicou o advogado.

A juíza repudiou o comportamento do advogado e afirmou, durante a videochamada, que encaminhará o caso à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

"É o fim, é o fim. Está registrado que o senhor veio despachar com uma juíza de direito sem camisa. Eu determino expedição de ofício a Ordem dos Advogados do Brasil veiculando esse vídeo para que as medidas cabíveis sejam tomadas em relação ao advogado", diz a magistrada durante a chamada.
<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Um <a href="https://twitter.com/hashtag/advogado?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#advogado</a> ingressou em <a href="https://twitter.com/hashtag/audi%C3%AAncia?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#audiência</a> virtual do TJ/SP sem camisa. "É o fim, isso é inadmissível", repreendeu a <a href="https://twitter.com/hashtag/ju%C3%ADza?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#juíza</a>. O homem disse que não sabia que a chamada era com a magistrada; ela, por sua vez, determinou ofício à <a href="https://twitter.com/hashtag/OAB?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#OAB</a> para apurar. <a href="https://t.co/i5N5PyR2bw">pic.twitter.com/i5N5PyR2bw</a>
— Migalhas (@PortalMigalhas) <a href="https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1844732750361735526?ref_src=twsrc%5Etfw">October 11, 2024</a></blockquote>
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LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-10-11/preta-gil-faz-exame-para-descobrir-se-filho-e-irmaos-podem-ter-cancer-ela-e-resiliente/">Preta Gil faz exame para descobrir se filho e irmãos podem ter câncer: ‘Ela é resiliente’</a>

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, em nota, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) "revisão ou esclarecimento" da multa de R$ 50 mil a usuário que acessar a rede social X (antigo Twitter) por meio de VPN, sigla em inglês para rede privada virtual.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-08-31/ja-perdeu-o-acesso-apos-decisao-do-stf-x-ficara-suspenso-no-brasil-ate-as-17h-deste-sabado-31/">Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o funcionamento da plataforma foi suspenso no Brasil a partir da madrugada deste sábado (31)</a> após descumprimento de determinação judicial de indicar representante no país. Assim, com VPN, que simula utilização de internet em outro país, um usuário consegue burlar o bloqueio e acessar a rede social do bilionário Elon Musk.
"A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária", disse a OAB, em comunicado.
Por outro lado, a OAB ressaltou que "nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil". "Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais", ponderou.
Leia a nota da OAB na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incumbida pela Constituição de zelar pelos direitos e garantias individuais, vai apresentar petição ao STF solicitando a revisão ou o esclarecimento do trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determina a aplicação de multa de R$ 50 mil a todas as cidadãs e a todos os cidadãos do país, sem o devido processo legal, que usarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X, também conhecida como Twitter. A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária.
Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais.
A OAB já ingressou perante o STF com diversas ações voltadas a assegurar os direitos da sociedade. Um exemplo foi a ação contra Medida Provisória editada pelo governo anterior que permitia o acesso aos dados telefônicos e cerceava a privacidade de milhões de brasileiros. A petição que será movida agora guarda a mesma linha de coerência de ação. A ideologia da OAB é a Constituição.
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB
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A advogada e ex-vice presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, anunciou, nesta quinta-feira (4/7), que concorrerá ao posto de presidente da ordem na eleição deste ano.
Em vídeo nas redes sociais, Ana disse que não poderia se omitir do pleito. “Eu sei que desistir significa contribuir para a perpetuação de um projeto que já se mostra pequeno para a grandiosidade da advocacia baiana”. Afirmou que sua decisão se baseia também no sentimento de gratidão, lealdade e amor que sente pela advocacia. “Digo sim, sou pré-candidata à presidência da OAB da Bahia”, escreveu.
Ainda no dia de ontem, Ana realizou um encontro com diversos advogados e advogadas, onde conversaram sobre a importância do fortalecimento da OAB para o futuro da advocacia. Colegas do interior que se fizeram presentes, relataram a decepção em assistir a OAB compactuar com violências contra colegas, além de ser utilizada como trampolim para cargos políticos e em tribunais.
Ana declarou seu sentimento em realizar uma caminhada de apresentação de projetos. "Sem desconstrução da história das pessoas, com a serenidade e o respeito que a advocacia merece”, afirmou.
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Uma comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para análise do projeto de lei do aborto (PL nº <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2434493" target="_blank" rel="noopener">1.904 de 2024</a>), que pode encarcerar vítimas de estupro por mais tempo que seus agressores, diz "que a proposta padece de inconvencionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade". Para as conselheiras, a proposta é "desconexa à realidade" e, se aprovada, deverá ter ação movida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em documento, a OAB considerou que "a abordagem punitivista e atroz do projeto de lei às realidades das mulheres em suas pluralidades" fere a igualdade. "O PL favorece o estupro como forma de dominação de homens sobre as mulheres, notadamente em relação às mulheres mais pobres", diz parecer obtido pelo SBT News.
"Todo o avanço histórico consagrado através de anos e anos de pleitos, postulações e manifestações populares e femininas para a implementação da perspectiva de gênero na aplicação dos princípios constitucionais é suplantado por uma linguagem punitiva, depreciativa, despida de qualquer empatia e humanidade, cruel e, indubitavelmente, inconstitucional", analisa o documento.
A cartilha de observações da entidade será entregue ao Congresso Nacional. A OAB também analisa que o PL do aborto ignora distanciamentos sociais do Brasil. "Além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anencéfalo", diz parecer.
Para exemplificar, conselheiras usam dados de pesquisas que apontam mulheres pretas como as que mais se hospitalizam por aborto, "sendo o público com maior frequência de gestantes adolescentes".
Por fim, analisam que "caso avance a proposta legislativa culminando na criação de nova lei, que o tema seja submetido ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal por meio de ação de controle de constitucionalidade, a fim de reparar possíveis danos aos direitos de meninas e mulheres". A OAB pode realizar isso via ADI.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): recurso que questiona legislações que estão em desconformidade com os preceitos regidos pela Constituição Federal. Pode ser enviada por presidente da República, presidentes do Senado e Câmara ou de uma assembleia legislativa estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria-Geral da República (PGR), partidos políticos com representação no Congresso Nacional e entidades sindicais de esfera nacional.
O PROJETO DE LEI
A proposta é uma iniciativa das alas mais conservadoras e religiosas, sobretudo evangélicas, do Congresso Nacional. Parlamentares querem "testar" a isonomia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas chamadas "pautas de costume".
Atualmente, o aborto legal é permitido em três situações (independentemente do tempo de gestação): se o feto for anencéfalo (má formação que inviabiliza a vida fora do útero), quando impuser risco de vida à gestante e/ou a gravidez for decorrência de um estupro.
Com exceção desses cenários, o aborto é considerado crime. Na prática, a pessoa envolvida não vai para o regime fechado, mas responde criminalmente pela interrupção da gestação indesejada. O texto define:
- Pessoa gestante: prisão de 6 a 20 anos (pena mínima e máxima), independentemente se realizou a retirada do feto sozinha ou com auxílio de terceiro. Antes, era estabelecida pena de 1 a 3 anos em regime semiaberto ou aberto;
- Pessoa que efetua o aborto: diferentemente do que é hoje (quando se analisa a vontade da operada), a pena para quem realizar com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o procedimento sem consentimento (hoje fixada em 3 a 10 anos).
A proposta que tramita no Legislativo limita o direito ao aborto até a 22ª semana de gravidez, mesmo nos casos em que há permissão legal. Ou seja, em caso de estupro, por exemplo, a vítima passaria a ser obrigada a prosseguir com a gestação. A lei também valeria para meninas vítimas de violência.
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