Saiba o que é LDO, analisada por Câmara de Salvador e AL-BA

A Câmara de Salvador e a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) receberam, nesta quinta-feira (15), os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serão apreciados pelos vereadores, no caso da capital, e pelos deputados estaduais, no âmbito da Bahia. Abaixo, saiba o que é LDO.

O que é LDO?

• LDO é uma norma anual que estabelece as metas fiscais e as prioridades de governo para o ano seguinte;
• É essencial para organizar as finanças públicas com base em critérios técnicos e sociais;
• Serve como ponte entre o planejamento de médio prazo (PPA) e o orçamento de curto prazo (LOA).

Diferenças entre LDO, LOA e PPA

Instrumento	Abrangência	Frequência	Objetivo principal
PPA	4 anos	Quadrienal	Define diretrizes e metas de governo de médio prazo.
LDO	1 ano	Anual	Estabelece metas fiscais e orienta a elaboração da LOA.
LOA	1 ano	Anual	Detalha todas as receitas e despesas do governo para o exercício seguinte.

Para que serve a LDO na Bahia?

• Define as prioridades do governo estadual para o próximo ano;
• Estabelece as metas fiscais, como superávit ou déficit previsto;
• Determina limites para gastos com pessoal e custeio da máquina pública;
• Regras de transparência, avaliação de resultados e controle de gastos;
• Vincula-se diretamente ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

E em Salvador?

• Serve como base para a elaboração do orçamento municipal (LOA);
• Integra o planejamento urbano, social e territorial da cidade;
• Prioriza áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social;
• Leva em conta a divisão em unidades regionais, permitindo mais foco nos bairros e periferias;
• Reforça o compromisso com a gestão fiscal equilibrada e transparente.

Como é feita a tramitação da LDO?

Na Bahia:

• O projeto da LDO é elaborado pelo Poder Executivo Estadual (Governo da Bahia);
• Deve ser enviado à Assembleia Legislativa até 15 de maio de cada ano;
• Os deputados analisam, podem propor emendas e votam a proposta;
• Aprovada, a LDO é sancionada pelo governador e passa a ter força de lei.

Em Salvador:

• O projeto é elaborado pela prefeitura;
• É enviado à Câmara Municipal de Vereadores, que faz análise, audiências públicas e vota.
• Aprovada pelos vereadores, a LDO é sancionada pelo prefeito.

Por que a LDO é importante?

• Evita improvisos orçamentários e garante que o dinheiro público seja aplicado em áreas prioritárias;
• Estabelece um planejamento financeiro responsável, com transparência e controle social;
• Permite alinhar os investimentos com as demandas reais da população;
• Garante que o orçamento esteja em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal.

Resumo: funções da LDO em Salvador e na Bahia

Local	Função principal da LDO
Bahia	Estabelecer metas fiscais e prioridades estaduais
Salvador	Direcionar o orçamento municipal e integrar o planejamento urbano

LDO na Bahia

O projeto da LDO foi enviado nesta terça-feira (12) pelo governador em exercício, Geraldo Jr. (MDB), que comanda o estado enquanto o governador Jerônimo Rodrigues (PT) cumpre agenda na China. 

Secretário de Planejamento da Bahia, Cláudio Peixoto destacou que o projeto da LDO projeta uma receita total de R$ 72 bilhões para 2026 para o estado — R$ 60 bilhões oriundos do tesouro estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. 

Peixoto explicou ainda que, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto da LDO incorpora os anexos de metas fiscais e prioridades. Entre os destaques para 2026 estão os investimentos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Minha Casa, Minha Vida, além de obras nas áreas de infraestrutura, energia e educação.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) projeta um crescimento de 3,1% no PIB estadual em 2026. 

O PLDO 2026 elenca áreas prioritárias para a Administração Pública, como assistência social, igualdade racial e de gênero, educação, saúde e segurança pública. Entre os programas destacados estão o Bahia Pela Paz, SUAS Bahia, Bahia Antirracista, Mulher, Viver sem Violência, Bolsa Presença, Mais Futuro, Cuidar Mais e Bahia Mais Segura. Também foram incluídas como prioridades ações voltadas para cultura, meio ambiente, enfrentamento às mudanças climáticas, desenvolvimento urbano e rural, ciência, tecnologia, inovação e modernização da gestão pública.

LDO em Salvador

O projeto enviado à Câmara de Vereadores ainda não foi disponibilizado de maneira pública. Contudo, o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, aponta que o planejamento considera a manutenção dos serviços essenciais e a ampliação dos investimentos estratégicos, sem comprometer a saúde financeira do município.

O projeto da LDO prevê R$880,6 milhões em investimentos a serem viabilizados por meio de operações de crédito com instituições financeiras internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Esses recursos devem financiar projetos estruturantes voltados à modernização urbana, mobilidade, sustentabilidade e inclusão social.

A elaboração do PLDO 2026 contou com a participação de todos os órgãos da administração municipal e adotou premissas econômicas conservadoras, alinhadas às projeções dos principais indicadores nacionais. As estimativas incluem crescimento do PIB em 1,7% e inflação de 4,4%, conforme o IPCA projetado pelo Banco Central.

Do total previsto, 86,6% virão de receitas correntes, com destaque para impostos municipais como IPTU e ISS, além das transferências constitucionais dos governos federal e estadual. As áreas sociais terão prioridade na alocação de recursos, especialmente saúde, educação e assistência social.