MP-BA investiga advogado por faturar R$ 304 mil em mais de 200 processos com documentos falsos
Operação “Fatura” combate esquema de falsificações perpetradas por advogado
divulgação/MP-BAUm advogado é investigado pelo Ministério Pública da Bahia (MP-BA) por falsificação e uso de documentos falsos em pelo menos 217 processos judiciais. Segundo o órgão, ele teria embolsado mais de R$ 304 mil com as ações indevidas.
Para combater o esquema criminosos, o MP deflagrou nesta quarta-feira (25/1) a operação "Fatura", por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 19ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador (1º promotor de Justiça), em conjunto com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof). A operação cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
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Ainda conforme as investigações do MP, o advogado - que não teve o nome divulgado - falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo para utilizá-la em processos judiciais. Até o momento, foi apurado que, desde 2018, 217 ações judiciais foram propostas com a utilização de documentos falsos, sendo que 36 foram contra uma única empresa de telefonia. Através de decisões judiciais ou expedição de alvarás, o integrante da Ordem dos Advogados (OAB-BA) teria obtido um preveito econômico que alcança o montante de R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 advindos de ações que envolvem a mesma empresa de telefonia.
As investigações constataram ainda que o homem agia atribuindo a sua fatura a clientes a fim de comprovar residência e utilizar em demandas consumeristas contra diversas empresas junto às Varas do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Há indícios, inclusive, de que algumas ações foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos beneficiários.
O Ministério Público apura o cometimento de crimes de uso e falsificação de documento particular, assim como possível apropriação indébita.
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