O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou nesta sexta-feira (8/12) a lei que concede isenção do IPVA a veículos elétricos até R$ 300 mil. A lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro.

O texto foi aprovado na última quarta-feira (6/12) pela Assembleia Legislativa (AL-BA), após meses de debates e obstrução de deputados da oposição.

A lei ainda estabelece que veículos que tenham valor acima de R$ 300 mil paguem 2,5% de alíquota de IPVA.

A nova legislação foi uma das garantias dadas por Jerônimo para assegurar a instalação da fábrica da BYD em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, no mesmo espaço em que funcionava a produção de carros da Ford.

A montadora chinesa tem como carro-chefe a produção de veículos elétricos. O intuito é que a operação tenha início em 2025. O investimento total é de R$ 3 bilhões.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a Bahia tem 5.235 veículos híbridos e apenas 923 totalmente elétricos. O mercado prevê que esses números vão disparar nos próximos anos com o aumento na fabricação desse tipo de veículo e com os incentivos oferecidos pelos governos.

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve votar nesta terça-feira (7/11) <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-10-24/governistas-na-al-ba-avancam-projeto-do-ipva-de-carros-eletricos-aprovam-urgencia-e-deixa-para-votacao-semana-que-vem/">o projeto de lei para conceder isenção no IPVA a veículos que custem até R$ 300 mil.</a>

Apesar de não constar na agenda disponibilizada no site oficial da Casa, o texto deve ser incluído na pauta de votação da sessão desta terça, marcada para ter início às 14h30.

A matéria, enviada à AL-BA no mês passado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi proposta para alinhar os interesses de produção de carros elétricos pela BYD, empresa chinesa que instalará fábrica para produção de veículos no Polo Petroquímico de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

Há, ainda, a tentativa do governo para que, ainda nesta terça, seja votado outro projeto de Jerônimo: a mudança na alíquota do ICMS de 19% para 20% em produtos como combustíveis “quando não destinados à comercialização, industrialização, produção, geração ou extração”, além de serviços de operação de importação de mercadorias ou bens do exterior, de arrematação de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados, e prestações de serviços de transporte iniciadas no exterior e de comunicação iniciadas ou prestadas no exterior.

Por outro lado, o governo retira da categoria de mercadorias consideradas supérfluas a energia elétrica e todos os segmentos das telecomunicações. Ao redefinir a classificação de energias e telecomunicações, os produtos deixam de ser tarifados em 27% e 25%, respectivamente, para 21,5%.

Apesar dos esforços do Palácio de Ondina, é considerada difícil a probabilidade de votação deste projeto já nesta terça.

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Um advogado &eacute; investigado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blica da Bahia (MP-BA) por falsifica&ccedil;&atilde;o e uso de documentos falsos em pelo menos 217 processos judiciais. Segundo o &oacute;rg&atilde;o,&nbsp;ele&nbsp;teria embolsado mais de R$ 304 mil com as a&ccedil;&otilde;es indevidas.

Para combater o esquema criminosos, o MP deflagrou nesta quarta-feira (25/1) a opera&ccedil;&atilde;o &quot;Fatura&quot;, por meio do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas (Gaeco) e da 19&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a Criminal de Salvador (1&ordm; promotor de Justi&ccedil;a), em conjunto com a Pol&iacute;cia Civil, por meio da Delegacia de Repress&atilde;o ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof). A &nbsp;opera&ccedil;&atilde;o cumpriu mandado de busca e apreens&atilde;o expedido pela 2&ordf; Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/noticia/geral/prova-de-vida-passara-a-ser-feita-pelo-inss-entenda" target="_blank">Prova de vida passar&aacute; a ser feita pelo INSS; entenda</a>

Ainda conforme as investiga&ccedil;&otilde;es do MP, o advogado - que n&atilde;o teve o nome divulgado - falsificava a pr&oacute;pria fatura de consumo de servi&ccedil;o de televis&atilde;o a cabo para utiliz&aacute;-la em processos judiciais. At&eacute; o momento, foi apurado que, desde 2018, 217 a&ccedil;&otilde;es judiciais foram propostas com a utiliza&ccedil;&atilde;o de documentos falsos, sendo que 36 foram contra uma &uacute;nica empresa de telefonia. Atrav&eacute;s de decis&otilde;es judiciais ou expedi&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute;s, o integrante da Ordem dos Advogados (OAB-BA) teria obtido um preveito econ&ocirc;mico que alcan&ccedil;a o montante de R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 advindos de a&ccedil;&otilde;es que envolvem a mesma empresa de telefonia.

As investiga&ccedil;&otilde;es constataram ainda que o homem agia atribuindo a sua fatura a clientes a fim de comprovar resid&ecirc;ncia e utilizar em demandas consumeristas contra diversas empresas junto &agrave;s Varas do Juizado Especial do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJ-BA). H&aacute; ind&iacute;cios, inclusive, de que algumas a&ccedil;&otilde;es foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos benefici&aacute;rios.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico apura&nbsp;o cometimento de crimes de uso e falsifica&ccedil;&atilde;o de documento particular, assim como poss&iacute;vel apropria&ccedil;&atilde;o ind&eacute;bita.

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O Brasil bateu o recorde de novos casos de Covid-19 em 24 horas, com 298.408 pessoas infectadas pelo novo coronav&iacute;rus. Agora, o pa&iacute;s supera a marca dos 26 milh&otilde;es de pessoas contaminadas desde o in&iacute;cio da pandemia, com 26.091.520 casos acumulados.

A quantidade de casos em acompanhamento est&aacute; em 2.859.013. O termo &eacute; dado para designar casos notificados nos &uacute;ltimos 14 dias que n&atilde;o tiveram alta nem evolu&iacute;ram para morte.

J&aacute; os novos casos de mortes registradas passaram das mil em 24 horas. De ontem (2) para hoje, as autoridades de sa&uacute;de confirmaram 1.041 mortes. Um n&uacute;mero t&atilde;o alto n&atilde;o era registrado desde agosto do ano passado. Com os acr&eacute;scimos &agrave;s estat&iacute;sticas, o pa&iacute;s registra 630.160 &oacute;bitos.

Ainda h&aacute; 3.188 &oacute;bitos em investiga&ccedil;&atilde;o. Os &oacute;bitos em investiga&ccedil;&atilde;o ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investiga&ccedil;&atilde;o se a causa foi Covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.

RECUPERADOS

At&eacute; hoje, 22.602.506 pessoas se recuperaram da Covid-19. O n&uacute;mero corresponde a 86,6% dos infectados desde o in&iacute;cio da pandemia.

Os dados est&atilde;o na atualiza&ccedil;&atilde;o di&aacute;ria do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, onde s&atilde;o consolidadas as informa&ccedil;&otilde;es enviadas por secretarias municipais e estaduais de Sa&uacute;de sobre casos e mortes associados &agrave; Covid-19.

Os n&uacute;meros em geral s&atilde;o menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em raz&atilde;o da redu&ccedil;&atilde;o de equipes para a alimenta&ccedil;&atilde;o dos dados. &Agrave;s ter&ccedil;as-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral h&aacute; mais registros di&aacute;rios pelo ac&uacute;mulo de dados atualizado.

ESTADOS

Segundo o balan&ccedil;o do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, no topo do ranking de estados com mais mortes por Covid-19 registradas at&eacute; o momento est&atilde;o S&atilde;o Paulo (158.872), Rio de Janeiro (79.026), Minas Gerais (57.575), Paran&aacute; (41.334) e Rio Grande do Sul (37.041).

J&aacute; os estados com menos &oacute;bitos resultantes da pandemia s&atilde;o Acre (1.881), Amap&aacute; (2.055), Roraima (2.101), Tocantins (4.013) e Sergipe (6.115).

VACINA&Ccedil;&Atilde;O

At&eacute; esta quinta-feira (3), foram aplicadas 361,2 milh&otilde;es de doses de vacinas, sendo 166 milh&otilde;es com a primeira dose e 152,5 milh&otilde;es com a segunda dose ou dose &uacute;nica. E 40,4 milh&otilde;es de pessoas j&aacute; receberam a dose de refor&ccedil;o.

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