O que acontece se você não declarar o Imposto de Renda? Confira

Deixar de entregar a Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) em 2025 pode acarretar diversas consequências financeiras e administrativas. A seguir, detalhamos as principais implicações para quem não cumprir essa obrigação fiscal.

Multas e juros

• Multa mínima: R$ 165,74, aplicável mesmo em casos sem imposto a paga
• Multa adicional: Se houver imposto devido, a multa pode variar de 1% a 20% sobre o valor devido, acrescida de juros calculados com base na taxa Selic acumulada desde o mês seguinte ao da entrega da declaração até o momento do pagamento.

Consequências administrativas

• Situação cadastral do CPF: O CPF do contribuinte pode ser anotado como "pendente de regularização", indicando que a declaração obrigatória ainda não foi recebida. Essa anotação não impede o exercício de direitos civis, como abertura de conta bancária ou obtenção de passaporte.
• Impedimentos diversos: Embora a anotação "pendente de regularização" não gere restrições diretas, pode afetar a análise de crédito e a obtenção de financiamentos, uma vez que instituições financeiras podem considerar o contribuinte como um risco maior.

Impedimento de restituição

Contribuintes que têm direito à restituição, mas não entregam a declaração, ficam impedidos de receber os valores devidos. Além disso, a restituição poderá ser bloqueada até que a situação seja regularizada.

Possíveis consequências legais

Em casos de omissão deliberada ou fraude, o contribuinte pode ser investigado por sonegação fiscal. Se comprovada a infração, as penalidades podem incluir multa proporcional ao valor devido e, em casos mais graves, pena de reclusão de seis meses a dois anos.

Imposto de Renda

Para evitar essas penalidades, é fundamental que os contribuintes entreguem a declaração até o prazo final, que em 2025 é 30 de maio. A regularização pode ser feita por meio do serviço "Meu Imposto de Renda", disponível no aplicativo da Receita Federal ou no programa para computador, que oferece um sistema prático e com dados pré-preenchidos.

Cumprir com a obrigação de declarar o Imposto de Renda não apenas evita multas e juros, mas também assegura que o contribuinte possa usufruir de eventuais benefícios fiscais, como a restituição de impostos pagos a mais.