Lula sanciona lei que amplia isenção do IR para salário de até R$ 5 mil

Cumprindo uma das principais promessas de campanha, Lula sanciona lei que amplia isenção do IR para salário de até R$ 5 mil. Menos de um ano das eleições de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na manhã desta quarta-feira (26), a nova lei que eleva para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A norma também estabelece abatimentos no imposto para rendas de até R$ 7.350, e as mudanças já serão aplicadas na declaração do próximo ano.

Lula sanciona lei que amplia isenção do IR para salário de até R$ 5 mil

Com a medida, cerca de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas: aproximadamente 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outras 5 milhões terão uma redução no valor a ser recolhido. A assinatura ocorre em cerimônia no Palácio do Planalto, e a sanção deve ser publicada ainda hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Para equilibrar as contas públicas e compensar a queda na arrecadação, a legislação aumenta a tributação sobre rendas mais altas, acima de R$ 600 mil por ano.

A mudança deve atingir cerca de 140 mil contribuintes desse grupo. A cobrança será progressiva, com alíquota máxima de até 10%. Quem já recolhe esse percentual ou mais não terá alteração na carga tributária.

Determinados tipos de rendimentos não entram nesse cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por doença grave e indenizações.

Encaminhado pelo governo em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o projeto teve relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE). Assim, foi aprovado no mês seguinte na segunda Casa Legislativa.

De acordo com o governo federal, a mudança deve retirar cerca de 15 milhões de brasileiros da cobrança do imposto. A nova legislação prevê ainda aumento da tributação para rendas anuais acima de R$ 600 mil.