Aumento de isenção: entenda projeto de reforma do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (18), que mais de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil. O projeto, que foi encaminhado ao Congresso Nacional, prevê mudanças no sistema tributário, com impacto fiscal neutro, já que o governo afirma que não se pretende arrecadar mais nem menos, mas sim redistribuir a renda.

Durante a cerimônia de assinatura do projeto no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta visa a justiça social. “É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justiça social. Com ele, não se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justiça, garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter até o final do mês um alento, um aconchego maior”, declarou o ministro.

O aumento da isenção gerará uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões, que será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, representando apenas 0,13% dos contribuintes do país. A proposta também prevê a tributação de dividendos remetidos ao exterior, que será aplicada a qualquer valor, mas somente quando destinados a cidadãos estrangeiros.

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, a medida valerá a partir de 2026. Além do aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, o governo pretende conceder um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Acima desse valor, a tabela progressiva do Imposto de Renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção beneficia quem ganha até R$ 2.259,20.

Haddad ressaltou que a reforma é uma resposta à desigualdade social no Brasil. “Essa é a primeira reforma da renda significativa do país porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez mais desiguais”, afirmou o ministro.

A tributação sobre as altas rendas atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população. Esta parcela paga uma alíquota efetiva média de 2,54% de Imposto de Renda, pois a maior parte dos rendimentos é isenta. Já os trabalhadores com carteira assinada têm, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Haddad explicou que a reforma foca em quem não paga imposto ou paga muito pouco: “Sabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas não cobra sobre o capital. Nós focamos [com a reforma do Imposto de Renda] em quem não paga imposto, ou em quem paga muito pouco imposto, que está entre o 0,2% mais rico da sociedade. Não estamos falando de 10% da população, mas de um quinto de 1% da população afetada por esse projeto, condizente com o que paga um trabalhador comum.”

A reforma atingirá os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, que hoje pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%. Esses contribuintes passarão a ter uma alíquota efetiva média de 9%. Não se trata de um imposto novo, mas sim de um nível mínimo para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A tributação sobre as altas rendas será aplicada de forma gradual. A Receita Federal somará a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for inferior a R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), não haverá cobrança adicional. Para rendas acima desse valor, a alíquota gradual poderá chegar a 10% para quem ganhar R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil mensais).

Dividendos também passarão a ser tributados a 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), caso a soma seja superior a R$ 50 mil por mês. A remessa de dividendos ao exterior também será tributada em 10% de IRRF, desde que os destinatários sejam pessoas físicas ou empresas domiciliadas fora do Brasil.

Para garantir que a carga tributária total não ultrapasse um limite elevado, a tributação das empresas será ajustada. Empresas não financeiras terão um limite de 34% e as financeiras, de 45%. Caso esse limite seja ultrapassado, haverá restituição ou crédito na declaração de ajuste anual da pessoa física, podendo resultar em uma alíquota efetiva menor que 10%.

A medida não afetará diretamente os trabalhadores com carteira assinada de alta renda, que já têm o Imposto de Renda descontado na fonte. Em relação aos trabalhadores informais, o Ministério da Fazenda esclareceu que não haverá tributação adicional, mesmo se a renda mensal ultrapassar R$ 50 mil, desde que essa renda seja proveniente de fontes já tributadas.