Aumento de isenção do imposto de renda deve custar R$ 27 bilhões anuais
A estimativa feita pelo Ministério da Fazenda é que a ampliação de isenção do imposto de renda para quem até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos
Por Lucas Pereira.
O Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, estima que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos.
Segundo o ministro Fernando Haddad, a estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo inicial de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado. A pasta refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.
Alterações
Em relação à versão inicial da reforma anunciada em novembro do ano passado, Haddad informou que o novo texto traz duas mudanças determinadas pelo presidente Lula. A primeira é não mexer nas deduções do Imposto de Renda. Na semana passada, o Ministério da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isenção de IRPF para pessoas com doenças graves que ganham mais que R$ 20 mil por mês.
A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final. Haddad não deu detalhes sobre eventuais mudanças na tributação das empresas.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. A tabela do Imposto de Renda está congelada, por causa da não aprovação do Orçamento deste ano. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.
Declaração do Imposto de Renda 2025
O envio do Imposto de Renda 2025 começou nesta segunda-feira (17) e a Receita Federal afirmou ter recebido cerca de 561.580 declarações. O prazo para entregar a declaração termina às 23h59 do dia de 30 de maio.
A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar.
Quem recebeu até dois salários mínimos mensais durante 2024 está dispensado de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
*Com informações da Agência Brasil
Siga a gente no Insta, Facebook, Bluesky e X. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).