Copa do Mundo Feminina 2027: Governo Lula propõe isenção de impostos para Fifa

O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que prevê isenção de impostos federais para a Fifa e outras entidades envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A proposta estima uma renúncia fiscal de R$ 123,97 milhões entre 2026 e 2028.

A medida abrange tributos como Imposto de Renda, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Cofins. O texto também prevê benefícios fiscais para a importação de alimentos, medicamentos, combustíveis, materiais promocionais e outros produtos destinados ao torneio.

Na justificativa encaminhada ao Congresso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que as isenções são necessárias para cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil com a Fifa. O governo também solicitou que o projeto tramite em regime de urgência.

Quem poderá receber isenção na Copa do Mundo Feminina?

O benefício tributário previsto no projeto alcança a Fifa, suas subsidiárias, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), confederações e associações nacionais de futebol, além de prestadores de serviços e empresas contratadas para a realização do evento.

A proposta também estabelece regras para a entrada de equipamentos no país. Bens duráveis com valor de até US$ 2,2 mil por unidade poderão ser importados sem cobrança de tributos. Para equipamentos acima desse limite, a cobrança ficará suspensa e poderá ser dispensada definitivamente caso os produtos sejam reexportados ou doados.

Jogadoras e árbitros estrangeiros também terão isenção

O projeto prevê ainda que jogadoras, árbitros e integrantes de delegações estrangeiras sem residência no Brasil recebam salários e premiações relacionados à competição sem pagar Imposto de Renda.

A isenção também poderá beneficiar voluntários e outros profissionais não residentes no país que participem da preparação da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Os prazos para concessão dos benefícios variam conforme a categoria. Confederações e associações nacionais de futebol, com exceção da CBF, terão direito à isenção até 30 de junho de 2028.

Para a emissora responsável pela produção de conteúdo, prestadores de serviços e empresas contratadas, o prazo vai até 31 de dezembro de 2028. No caso da Fifa, o benefício poderá ser aplicado até 31 de dezembro de 2029.

Renúncia fiscal chega a R$ 123,97 milhões

De acordo com as estimativas do Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal será distribuída ao longo de três anos:

• 2026: R$ 46,76 milhões;
• 2027: R$ 72,45 milhões;
• 2028: R$ 4,76 milhões.

Para compensar a perda de arrecadação prevista para 2026, o governo pretende elevar as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre cigarros e aumentar o preço mínimo de venda do produto.

O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelo Congresso Nacional para que as isenções propostas sejam implementadas.